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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Abaixo-assinado contra o aumento nos salários do presidente da República, ministros e parlamentares.

A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (15/12/2010) o projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que equipara os salários de presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados aos vencimentos recebidos atualmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal: R$ 26.723,13.

A matéria foi aprovada simbolicamente. O texto foi imediatamente remetido ao Senado, para votá-lo ainda hoje (15). Por se tratar de decreto legislativo, o projeto precisa apenas ser aprovado nas duas Casas do Congresso, e não há necessidade da sanção do presidente da República.


Os novos salários entram em vigor a partir de 1º de fevereiro. O impacto financeiro nos dois poderes - Legislativo e Executivo - ainda estão sendo calculados. Mas só na Câmara estima-se que o aumento nos subsídios dos deputados (na ativa e aposentados) será de cerca de R$ 130 milhões.

Atualmente, deputados e senadores têm subsídios de R$ 16,7 mil. Presidente e vice recebem salário mensal de R$ 11,4 mil e ministros de Estado, R$ 10,7 mil. Os reajustes variam de 62% a 140%.

Há ainda o efeito cascata da medida nas assembleias legislativas nos estados, já que a Constituição estabelece que os deputados estaduais devem ter subsídios equivalentes a 95% dos recebidos por deputados federais. Para aumentar os seus salários, os deputados estaduais também terão que aprovar projetos nas respectivas assembleias.

Esse projeto amplia o abismo entre o Parlamento e a sociedade. É advocacia em causa própria. O percentual de 62% para os parlamentares e mais de 130% para presidente e ministros, diante da realidade brasileira, é evidentemente demasia.

Vamos mostrar a indignação do povo brasileiro quanto ao autoritarismo evidente na manipulação do orçamento e dos recursos provenientes de arrecadação de impostos e cofres públicos.

Os signatários

Assinar: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2010N4596

Previdência social gera superávit, afirma Dieese
Tem tornado-se comum ouvir e ler, quase diariamente, que a previdência social no Brasil é deficitária e por isso necessita ser reformada. Estudo divulgado em novembro deste ano pelo Dieese desmonta essa argumentação.

Segundo o levantamento, a receita de 2009 alcançou R$ 392,2 bilhões. Já o pagamento de todos os benefícios urbanos e rurais, assistenciais, transferências de renda, saúde e outras despesas totalizaram R$ 359,65 bilhões. A diferença positiva é de R$ 32,6 bilhões.

A conta feita por aqueles que defendem a reforma leva em conta como receita apenas aquela proveniente da folha de pagamento (R$ 182 bilhões) e como despesa, os benefícios urbanos e rurais (R$ 223,85 bilhões), mais as transferências para estados e municípios (R$ 1,03 bilhão).

Desconsiderando outras importantes variáveis na formação da receita, essa conta gera um déficit de R$ 44,88 bilhões.

O Dieese destaca ainda que o modelo atual de previdência garante a cobertura da população e o equilíbrio entre o financiamento e as despesas com a proteção social.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2716

Servidores debatem Negociação Coletiva no Serviço Público
Porto Alegre quinta-feira, 16.12.2010
A Secretaria de Relações de Trabalho e o Coletivo dos Servidores Públicos da CUT-RS promoveram na manhã desta quarta-feira, 15, o Seminário Estadual sobre Negociação Coletiva no Serviço Público. O evento foi realizado no Auditório do CPERS/Sindicato e reuniu dezenas de servidores públicos.

O objetivo do seminário é a construção de alternativas políticas e jurídicas para a constituição do marco legal da Negociação Coletiva no Serviço Público no Brasil.

O secretário de Relações de Trabalho da CUT-RS, Alberto Ledur, salienta que “a existência de um sistema formal de negociação coletiva, de caráter democrático e permanente, deve ser vista como uma condição do Estado Democrático de Direito.”

As vantagens desse instrumento não dizem respeito apenas à efetivação dos direitos sindicais dos servidores públicos, mas sim à própria consolidação da democratização do Estado, a qual não se efetiva apenas na relação com a cidadania, mas também com aqueles que atuam no serviço público.

Para ele, é através da negociação coletiva que se estabelecerá relações mais igualitárias e participativas, além de permitir a ampliação da transparência e profissionalização dos serviços públicos.

“A negociação coletiva com todas as categorias de servidores públicos deve favorecer o estabelecimento de condições igualitárias entre as diferentes categorias de trabalhadores públicos no país”, acredita Ledur.

A representante da CUT Nacional no GT sobre negociação coletiva no MPOG, Lúcia Reis, relatou os anos de luta dos servidores pela negociação coletiva. “Com o passar do tempo, foram surgindo as mesas de negociação municipais e estaduais, algumas virarem leis em várias cidades brasileiras. Só em 2003, que foi criada a mesa de negociação coletiva”, disse.

Para ela, a sociedade não entende a importância desse debate porque “temos a cultura que funcionário público não trabalha, que ganha bem, que tem muitos benefícios, entre tantas outras coisas que ouvimos por aí e sabemos que não é assim.”

Lúcia analisou um dos PLs que resultou de todo esse processo dos servidores. O projeto classificado, por ela, como bastante genérico, reúne a legislação da negociação coletiva, do direito de greve e a liberação de dirigentes sindicais.

Segundo ela, as vantagens da negociação coletiva, não dizem respeito apenas à corporação, mas sim à própria consolidação da democratização do Estado, a qual não se efetiva apenas na relação com a cidadania, mas também com aqueles que atuam no serviço público.

Representando a direção nacional da CUT, o presidente do Sindsepe, Cláudio Augustin, acredita que o principal problema é que não há debate com os servidores em suas bases. “Como não há discussão massiva, também não há pressão coletiva. Por isso seminários como esse, são tão importantes, pois eles disseminam o debate”, declarou o dirigente.

Augustin apontou incoerências e equívocos no PL, que para ele, não garante o direito de greve. “Além disso, a concepção de negociação coletiva está baseada na mesa permanente. Nós defendemos a data base, se não isso será uma permanente negociação sobre nada. A data base tem que ser a definidora de uma grande negociação coletiva anual”, defende.

Ele também salientou a importância do debate para fortalecer a mobilização junto ao Congresso Nacional.

Após, o seminário foi aberto para o debate entre os presentes.

Por: CUT-RS
http://www.cutrs.org.br//index.php?option=com_content&task=view&id=6065&Itemid=48

Banco Mundial e FMI
JUREMIR MACHADO DA SILVA
O Pior do mundo atual é a tecnoburocracia. O pior da tecnoburocracia é o FMI. Seguido de perto pelo Banco Mundial. O FMI já afundou muito país com seu receituário salvacionista. A Argentina ainda paga a conta de ter acreditado nos idiotas do FMI. O Banco Mundial pratica a soberba chantagista. Só empresta para quem está disposto a crer nas suas teses bizarras. Quem precisa, acredita em qualquer coisa. Li nos jornais que o Banco Mundial não está contente com o Brasil. Acha que estamos gastando demais em educação. É o caso de exclamar com toda a convicção: uau! Os tecnocratas do Banco Mundial asseguram que o Chile gasta menos e melhor do que nós. As circunstâncias e déficits educacionais históricos parecem não ser levados em consideração. Compara-se cebola com batata e alho. Afinal, tudo acaba no mesmo no lugar.

Os idiotas de plantão no Banco Mundial puxam a orelha brasileira por ter aumentado generalizadamente os salários dos professores. Afirmam que não há garantia de melhora na educação com aumento de salário. Uau! Certamente nossa educação melhorará se as fortunas ganhas por nossos professores forem congeladas. Ou reduzidas. Eu tenho certeza de que os rendimentos do Banco Mundial melhorarão se o bando de nababos inúteis empregados por essa nebulosa instituição tiverem seus salários reduzidos em dois terços. O Banco Mundial é contra o excesso de repetência no Brasil. O negócio é aprovar por decreto. Se os professores não tiverem aumentos de salário, pelo jeito, as reprovações cairão. Triste país que precisa pedir penico ao Banco Mundial. Ficamos livres do FMI. Precisamos ouvir sermão dos bad boys do Banco Mundial.

Quando eu era criança, ficava espantado ao ver um colega repetir todas as matérias de um ano por ter sido reprovado em apenas uma delas. Por que não repetia a matéria perdida em outro turno? Tive um colega que rodou dois anos seguidos em Técnicas Artísticas. Era péssimo em desenho. Eu também. Não sei como consegui passar. O Banco Mundial deveria emprestar dinheiro para o Brasil indenizar todas as famílias que tiveram o futuro dos seus filhos ceifados pela reprovação em desenho ou pela punição excessiva, geradora de evasão, com a repetição de ano pela perda de uma disciplina. Reprovei o sistema. Reprovo o Banco Mundial. Aposto que a faxineira do banheiro da sala do presidente do Banco Mundial ganha 15 vezes mais que qualquer professor de ensino fundamental ou médio no Brasil. Nada contra as faxineiras. É claro.

O BM merece nota zero em Pedagogia. Em lugar de estimular a cooperação, tenta introduzir o neoliberalismo educativo total. A ideia é jogar professor contra professor, escola contra escola, aluno contra aluno, numa competição desenfreada e fadada ao fracasso. A turminha do Banco Mundial dificilmente passaria num teste básico de meritocracia. É gente apadrinhada que conseguiu uma boca internacional, uma teta com poderes planetários. Queria ver esses burocratas dando aula e administrando a vida com os salários dos nossos professores. Venham!

JUREMIR MACHADO DA SILVA é professor e escritor
* Artigo publicado no jornal Correio do Povo, edição de 15.12.10
http://www.cpers.com.br/index.php?&cd_artigo=332&menu=36

A construção do mito Assange
Washington Araújo * - Adital - 15.12.10
Julian Assange sabe o que quer fazer, o que sente que deve ser feito e está consciente dos riscos envolvidos. E porque se sente investido de lutar por algo em que acredita, alcança com inédita velocidade essa aura de benfeitor, de quem consegue reanimar antigas utopias humanas, como essa da busca da verdade, verdade que deve ser alcançada a qualquer custo.

Digam o que disserem, esperneiem como quiserem, tomem as medidas mais tradicionais e também as mais estapafúrdias possíveis para amordaçá-lo, retenham seus movimentos, a verdade é que se existe alguém, nos dias que correm, melhor antenado com a ideia de cidadania para além das fronteiras puramente nacionais, esse alguém é um australiano com seus incompletos 40 anos de idade.

Não me precipito ao afirmar que estamos vendo a construção de um mito. É corrente que mitos são importantes porque representam uma imagem de sucesso e glória que todo mundo almeja, mas é também evidente que a aura do mito transcende sua obra. Mitos não são criados por serem explicáveis, são idolatrados. Mitos tendem sempre a valorizar determinada característica humana vista sob enfoque bastante positivo. É a passagem do tempo que confere ao mito a percepção de alguém ou de algo que ultrapassa seu valor real, intrínseco e passa a referir todo o conjunto de virtudes humanas.

Os elementos constitutivos para a criação de um mito podem ser ruins ou bons para a verdade. Mas a verdade é sempre factual quando se trata de esquadrinhar a pessoa humana e, no fundo, quem torna mito alguém é a trajetória percorrida por esse alguém. A trajetória do homem-que-se-torna-mito tem relação quase sempre direta de escolhas e estratégias adotadas durante o caminho de mitificação, seja na falsificação ou na comprovação de sua excelência.


Julian Assange parte da premissa que sua criatura -o WikiLeaks- "publica sem medo fatos que precisam ser tornados públicos". Notem que a atividade principal de sua criatura é publicar e sua principal característica abarca um sentido de urgência e de necessidade: "Fatos que precisam ser tornados públicos". Não esqueçamos do destemor, da ousadia e do passo à frente simbolizado pelas palavras "sem medo". É aqui que começa a atividade maior de Julian Assange: ele sabe o que quer fazer, o que sente que deve ser feito e está consciente dos riscos envolvidos. E porque se sente investido de lutar por algo em que acredita, alcança com inédita velocidade essa aura de benfeitor, de quem consegue reanimar antigas utopias humanas, como essa da busca da verdade, verdade que deve ser alcançada a qualquer custo. Mesmo que sempre... no limite.

Liberdade de expressão

Para nossa grande imprensa, que tem elegido a defesa da liberdade de expressão com aquele ardor digno dos seguidores de Antonio Conselheiro no episódio de Canudos, soa patético que não conheçamos nenhum editorial inflamado em defesa de Assange e contra sua prisão, aparentemente causada por suas peripécias sexuais na Suécia e que incluem até uma obscura história de estupro. Qualquer biscoito (cookie, em inglês), além de qualquer cidadão norte-americano medianamente informado e mesmo qualquer dona de casa alemã que assine Der Spiegel, sabe muito bem que sua prisão tem tudo a ver com os transtornos que o WikiLeaks vem causando à imagem e às relações de Washington com governos do resto do mundo.

Não se exigirá mestrado ou doutorado em Comunicação, conferido por Cambridge ou por Harvard, para que não tarde a que a história da diplomacia no século 21 venha a ser ensinada em dois períodos de tempo distintos: antes e depois dos wikileaks.

Julian Assange assume que "qualquer governo corre o risco de ser corrompido caso não seja vigiado cuidadosamente". Até aqui, nada demais, porque data de muito longe o ditado de que "o poder corrompe". E o que exerce o poder em uma sociedade? Primeiramente, o governo. Uma coisa é inferir sabedoria popular, geralmente fundada na experiência dos antigos. Mas agora a coisa é bem diferente. A novidade é que esse axioma acaba de ser comprovado cientificamente em um trabalho de pesquisadores da renomada Kellogg School of Management, nos Estados Unidos. Foi após uma série de testes comportamentais com voluntários que ficou evidenciada a forma como o poder costuma, em geral, mudar as pessoas para pior.

Em testes, os poderosos não só trapaceavam mais, não só usavam os mais sórdidos golpes, aqueles bem abaixo da linha da cintura, como também se mostravam mais hipócritas ao se desculpar por atitudes que condenavam nos outros. Neste contexto, vale conferir a afirmação do psicólogo social Adam Galinsky, professor de Ética e Decisões em Gerência da Kellogg School of Management e um dos autores do estudo, quando diz que "os poderosos acreditam que devem ser excluídos de certas regras".

A propósito, é isso o que precisamente vem acontecendo se considerarmos as reações de Washington aos wikileaks. Quem não lembra que há apenas um ano, em resposta a ações do governo da China contra o Google, a secretária de Estado americana Hillary Clinton fez apaixonado discurso em defesa da liberdade de expressão na internet? A senhora Clinton não parou por aí. Foi além: "Mesmo em países autoritários, governados por ditadores, redes de informação têm ajudado pessoas a descobrir novos fatos e feito governos mais transparentes". Seria patético, não fosse apenas ridículo, o uso contumaz de dois pesos e duas medidas quando autoridade política trata de atacar governo estrangeiro que é acometido por sua própria enfermidade.

Documentos secretos

Julian Assange se expressa com clareza quando o assunto é a sua entidade WikiLeaks. Sabendo que tem gente que acredita ser ele um pacifista nato, totalmente avesso às guerras, ele trata logo de desfazer o "piedoso engano":

"As pessoas afirmaram que sou antiguerra: que fique registrado, eu não sou. Algumas vezes, nações precisam ir à guerra e simplesmente há guerras. Mas não há nada mais errado do que um governo mentir à sua população sobre estas guerras e então pedir a estes mesmos cidadãos que coloquem suas vidas e o dinheiro de seus impostos a serviço dessas mentiras. Se uma guerra é justificável, então diga a verdade e a população dirá se deve apoiá-la ou não."

Há um quê de quixotesco no pensamento e na ação de Assange quando vemos quão distante ele se encontra da realpolitik. Não será a política o campo para a dissimulação, para vestir de significado novo velhas ações, para utilizar todos os meios ao alcance com o intuito de conquistar esta ou aquela vitória política? Não foi o Departamento de Estado dos EUA que buscou negociar com o primeiro-ministro da Eslovênia um encontro com o presidente Barack Obama desde que a Eslovênia aceitasse, em troca, receber um preso de Guantánamo?

Por extensão, seria equivocado inferir que o mundo da política internacional é o vale-tudo cotidiano entre os que tudo podem e os que pouco podem? E, por acaso, já não intuíamos isso? Claro! O que o WikiLeaks faz é retirar das relações diplomáticas mantidas pelos EUA com outros países o benefício da dúvida. E, em caso de dúvida, se existe uma arena em que a ultrapassagem é quase sempre certa é a da política internacional.

O que existia de fato para justificar a guerra no Iraque? Dúvidas. Apenas dúvidas sobre a existência de armas de destruição em massa no Iraque governado por Saddam Hussein. Devo registrar que não é de hoje que o WikiLeaks divulga documentos secretos. Isso é feito há anos. Mas só ganhou destaque internacional em 2010, com três vazamentos: (1) publicou um vídeo confidencial, feito por um helicóptero americano, que parece mostrar um ataque contra dois funcionários da agência de notícias Reuters e outros civis; (2) tornou públicos 77 mil arquivos de inteligência dos EUA sobre a guerra do Afeganistão; e, (3) divulgou mais 400 mil arquivos expondo ataques, detenções e interrogatórios no Iraque.

"O melhor dos desinfetantes"

Se o jornalismo tradicional -aquele que é impresso em jornais e revistas, que é ouvido nas rádios e assistido nos telejornais- constrói sua versão da realidade tendo como ponto de partida apenas uma ou duas peças do quebra-cabeça, e sobre estas cobre o restante da imagem com a opinião de seus colunistas e comentaristas, quase sempre de política ou de economia, o WikiLeaks arroga para si o mérito de realizar jornalismo científico, aquele que opera com outros suportes de mídia para trazer as notícias para as pessoas, "mas também para provar que essas notícias são verdadeiras". E como faz isso? Com a palavra Julian Assange:

"O jornalismo científico permite que você leia as notícias, e então clique num link para ver o documento original no qual a notícia foi baseada. Desta maneira você mesmo pode julgar: esta notícia é verdadeira? Os jornalistas a reportaram de maneira precisa?"

Infelizmente, o governo norte-americano, diante do escrutínio público de menos de 5% do material que ainda deve ser revelado, ao invés de fazer uma inadiável releitura de sua política internacional, de seus pressupostos e de suas atividades bastante heterodoxas, estará, neste momento, planejando novas estratégias, esquemas e modus procedendis para cobrir de sigilo (e suspeição) o que sempre fez: tudo é permissível para alcançar seus fins políticos, econômicos e financeiros - e isto inclui o direito de não precisar prestar contas a ninguém. O WikiLeaks ajudou a rasgar as duas pontas da capa que lhe encobria as vergonhas e reduziu a pó sua autoafirmação de que seu governo constituía a única e inatacável fonte da autoridade moral do planeta. Não mais.

A sociedade, os governos e a imprensa serão melhores com Julian Assange?

Acredito que sim. E por várias razões, dentre as quais destaco que seu WikiLeaks entrega um espelho a cada diplomata para que possa aferir o grau de sinceridade e também de hipocrisia de suas ações. O WikiLeaks abre imensa clareira no cipoal de boas intenções que costumam vicejar nas relações entre governos e apenas camuflam os objetivos reais da diplomacia de uma nação sobre outra, e fica mais evidente quando joga pesados fachos de luz sobre a nação que se apresenta como a mais rica do planeta, a mais equipada militarmente, a mais influente politicamente. E a imprensa passa a ter a oportunidade raríssima de tirar a prova dos noves sobre seu alinhamento automático a qualquer governo, bem como sobre sua postura ácida e crítica às ações de qualquer governo.

Há quase um século, o juiz americano Louis Brandeis disse que "a luz do sol é o melhor dos desinfetantes". Se vivo fosse, talvez dissesse o mesmo com outro enunciado: "O trabalho do WikiLeaks é o melhor dos desinfetantes."

[Publicado por Observatório da Imprensa].

* Jornalista e escritor. Mestre em Comunicação pela UNB, tem livros sobre mídia, direitos humanos e ética publicados no Brasil, Argentina, Espanha, México

http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=53108

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