Dec 14th, 2010
by Marco Aurélio Weissheimer.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos notificou, ontem (14), o governo do Brasil, os representantes das vítimas e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a respeito da Sentença no caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) versus Brasil. Em sua Sentença, o Tribunal concluiu que o Brasil é responsável pela desaparição forçada de 62 pessoas, ocorrida entre os anos de 1972 e 1974, na região conhecida como Araguaia.by Marco Aurélio Weissheimer.
No caso referido foi analisada, entre outras coisas, a compatibilidade da Lei de Anistia No. 6.683/79 com as obrigações internacionais assumidas pelo Brasil à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Com base no direito internacional e em sua jurisprudência constante, a Corte Interamericana concluiu que as disposições da Lei de Anistia que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana e carecem de efeitos jurídicos, razão pela qual não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos do caso, nem para a identificação e a punição dos responsáveis.
Além disso, a Corte Interamericana concluiu que o Brasil é responsável pela violação do direito à integridade pessoal de determinados familiares das vítimas, entre outras razões, em razão do sofrimento ocasionado pela falta de investigações efetivas para o esclarecimento dos fatos.
Adicionalmente, a Corte Interamericana concluiu que o Brasil é responsável pela violação do direito de acesso à informação, estabelecido no artigo 13 da Convenção Americana, pela negativa de dar acesso aos arquivos em poder do Estado com informação sobre esses fatos.
A Corte Interamericana reconheceu e valorou positivamente as numerosas iniciativas e medidas de reparação adotadas pelo Brasil e dispôs, entre outrasmedidas, que o Estado investigue penalmente os fatos do presente caso por meio da justiça ordinária. (As informações são do site da Corte Interamericana de Direitos Humanos)
http://rsurgente.opsblog.org/
"Os fiascos e os sucessos não caem do céu. Eles são cuidadosamente tecidos no dia-a-dia."
Pensamento de Marco Weissheimer sobre a vida e sobre o futebol (do Inter).
[...]
De acordo com Luíz Carlos Aguiar, que será o presidente da Embraer Defesa e Segurança, a nova unidade deve começar a funcionar em janeiro, com previsão de faturamento de R$ 1,5 bilhão. Segundo ele, além da fabricação de aviões, a nova unidade também pode atuar no sistema de proteção de fronteiras do país, por exemplo. "Acho que a Embraer tem capacidade de gestão e de tecnologia para que consigamos fazer isso".
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=49392
O volume 1 - Da Campanha da Legalidade ao Golpe de 1964.
O volume 2 - Repressão e Resistência nos "anos de chumbo"
O volume 3 - A conexão Repressiva e a Operação Condor
O volume 4 - O fim da Ditadura e o Processo de Redemocratização.
Muito bom... são poucos exemplares, os interessados devem ligar para a Assembléia Legislativa, ir até lá ou talvez no site. Com sorte ainda consegue.
Por Sergio Weber, Professor Estadual.
"Esse teste, que está sendo efetuado com o poço 6-CRT-43-RJS, marca o começo da exploração de petróleo no pré-sal da porção central da bacia sedimentar", informou a Petrobras em comunicado ao mercado.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=252752
Bernardo Figueiredo explicou que a conclusão da Norte-Sul abre espaço também para o transporte de passageiros por trens. Segundo ele, a malha férrea representa 80% do investimento e as composições, 20%. Deste forma, com as linhas disponíveis, basta apenas que grupos econômicos entrem no empreendimento. O objetivo é promover a interligação de Brasília com a Norte-Sul e, por sua vez, permitir um ramal ligando a capital federal ao Rio de Janeiro. “É um eixo muito denso e com uma demanda muito forte. Será possível conectar Brasília à Norte-Sul com um custo baixo”, explicou, lembrando que o modelo de transporte ferroviário no Brasil existe desde o século 19, mas nunca foi posto em prática pelos governantes. Foi resgatado por decisão política do governo Lula.
[...]
http://blog.planalto.gov.br/o-resgate-do-modelo-ferroviario-de-transporte-de-passageiros/
Palácio do Planalto
10h - Despacho interno
10h30 - Comissão Nacional de Educação (assinatura de mensagem de encaminhamento ao Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação 2010/2014)
11h - Cerimônia de Registro do Balanço de Governo 2003–2010
Palácio do Planalto, Salão Nobre
15h15 - Encontro com movimentos sociais
Palácio do Planalto, Salão Nobre
17h - Anúncio de medidas econômicas de desenvolvimento e modernização
Palácio do Planalto, sala de audiências
18h30 - Partida para São Paulo (SP)
Base Aérea de Brasília (DF)
19h50 - Chegada a São Paulo
Aeroporto de Congonhas
20h30 - Cerimônia de entrega do Prêmio "Os Brasileiros do Ano" da revista IstoÉ
Clube Atlético Monte Líbano, Avenida República do Líbano, 2.267, Moema
22h45 - Partida para Foz do Iguaçu (PR)
Aeroporto de Congonhas
23h55 - Chegada a Foz de Iguaçu
Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=252754
Nos dois casos, a empresa de auditoria independente contratada é a Deloitte, uma das maiores do País nesse ramo. A empresa já contatou o CFC esclarecendo a natureza de seu trabalho no Carrefour. A rede supermercadista teve rombo de R$ 1,2 bilhão em sua contabilidade - três vezes mais do que o estimado inicialmente pela matriz. O conselho vai solicitar documentos de ambas empresas, auditores e dos reguladores.
Antes de demitir os principais executivos de sua filial no Brasil, por causa do rombo de R$ 1,2 bilhão descoberto nos balanços, a matriz da rede francesa Carrefour já havia dispensado os trabalhos da consultoria Deloitte. Esta, com sede em Londres, era responsável pela auditoria dos balanços do Carrefour no Brasil desde 2003, tendo sido substituída pela KPMG. No início do ano, depois de identificar problemas nos números locais, a matriz pediu explicações e uma solução para o caso. Como não houve uma solução satisfatória, em abril o contrato com a auditoria foi rompido.
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http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=49352
A obrigação da União, de estados e municípios de investir um percentual mínimo do orçamento na área da saúde existe desde 2000, após a aprovação de uma emenda constitucional. Segundo o procurador da República Peterson de Paula Pereira, autor da ação, é a segunda vez que a Justiça determina que uma unidade da federação aplique devidamente os recursos em saúde - o outro caso ocorreu em Minas Gerais.
[...]
Pereira (Procurador) também acredita que a decisão relativa ao DF representa uma vitória ."As práticas reiteradas de descumprimento das exigências mínimas em saúde são mais um fator a explicar o caos que se instalou no SUS no DF. Resgatar um sistema de saúde que trate com qualidade e dignidade os cidadãos do DF passa, necessariamente, por saldar essa dívida o mais rápido possível". A Procuradoria-Geral do DF informou que vai recorrer da decisão.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=49348
"Vamos superar todas as expectativas que apontavam incremento de 15% neste ano, nos aproximando do abate recorde de 2006, quando chegamos a 2,05 milhões de cabeças", disse o presidente do Sindicato da Indústria de Carne e Derivados do Estado (Sicadergs), Ronei Lauxen, durante análise do setor realizada ontem.
Mesmo frente ao cenário positivo, o dirigente afirma que não foi possível recuperar na totalidade os abates de fêmeas ocorridos em 2005.
No que diz respeito às exportações, a tendência também é de crescimento de 31% nos volumes negociados pelo Estado, passando de 80 mil toneladas para 105 mil toneladas. A Rússia ainda é o principal mercado da carne gaúcha, assim como a União Europeia e do total enviado 60 mil foi de carne processada e 45 mil in natura.
"Mesmo assim temos um foco muito grande no mercado interno, que está aquecido pelo aumento do número de consumidores de carne bovina", disse o dirigente. Entre os entraves para o setor, o presidente destacou o problema do câmbio, que permanece desfavorável.
A expectativa para 2011 é de que haja um crescimento de 7% a 10% nos abates, com a possibilidade de chegar próximo dos 2 milhões de cabeças. "Tivemos um número recorde em 2006 que pode se repetir", disse o dirigente, lembrando que a façanha não será fácil, pois depende da disponibilidade de matéria-prima.
A capacidade instalada da indústria de carnes para abates no Estado chega hoje a 3 milhões de cabeças, das quais 2,4 milhões estão em operação. Em relação aos preços para o próximo ano, Lauxen prevê uma situação de estabilidade ou até mesmo de pequena queda, em torno de 5% nos meses de fevereiro e março. Lauxen disse que é grande a expectativa do setor em relação ao governo Dilma Rousseff, especialmente no que diz respeito à liberação de linhas de financiamento que permitam aos produtores continuarem investindo. "O governo passado teve essa vantagem, liberando recursos para custeio com boas taxas de juros. Esperamos que isso continue."
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=49386&codp=21&codni=3
Hoje, 15.12.2010
Plenária Regional do 14º Núcleo, às 14 h, na nova Sede.
Por Joana Flávia Scherer, Assistente do Núcleo. Embraer deve faturar US$ 5,25 bilhões este ano
Agência Brasil - Jornal do Comércio - 14/12/2010 - 22h17min
A Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) vai encerrar 2010 com uma receita de cerca de US$ 5,25 bilhões, resultado inferior ao do ano passado, mas acima da expectativa da empresa. O número foi anunciado hoje (14) pelo presidente da Embraer, Frederico Curado.[...]
De acordo com Luíz Carlos Aguiar, que será o presidente da Embraer Defesa e Segurança, a nova unidade deve começar a funcionar em janeiro, com previsão de faturamento de R$ 1,5 bilhão. Segundo ele, além da fabricação de aviões, a nova unidade também pode atuar no sistema de proteção de fronteiras do país, por exemplo. "Acho que a Embraer tem capacidade de gestão e de tecnologia para que consigamos fazer isso".
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=49392
Dica de Livro: A ditadura da Segurança Nacional do RS
A ALEGRS lançou na semana passada a segunda edição da obra A DITADURA DA SEGURANÇA NACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL, História e Memórias, são quatro volumes que recupera a memória do período de 1964 até 1985 e refaz a história. O volume 1 - Da Campanha da Legalidade ao Golpe de 1964.
O volume 2 - Repressão e Resistência nos "anos de chumbo"
O volume 3 - A conexão Repressiva e a Operação Condor
O volume 4 - O fim da Ditadura e o Processo de Redemocratização.
Muito bom... são poucos exemplares, os interessados devem ligar para a Assembléia Legislativa, ir até lá ou talvez no site. Com sorte ainda consegue.
Por Sergio Weber, Professor Estadual.
Poço da Petrobras inicia produção no pré-sal da Bacia de Campos
15.12.10 - 05:30
A Petrobras informou nesta terça-feira (14) o início das operações do Teste de Longa Duração (TLD) do reservatório de Carimbé, na Bacia de Campos. Segundo a estatal, a produção inicial prevista para o poço durante o período de teste é de 24 mil barris por dia. O volume potencial recuperável estimado para o bloco é de 97 milhões de barris."Esse teste, que está sendo efetuado com o poço 6-CRT-43-RJS, marca o começo da exploração de petróleo no pré-sal da porção central da bacia sedimentar", informou a Petrobras em comunicado ao mercado.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=252752
O resgate do modelo ferroviário de transporte de passageiros
15 de dezembro de 2010 às 9:00
Viajar de trem pelo País é o sonho de muitos brasileiros e está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Projetos como o Trem de Alta Velocidade entre Rio de Janeiro e São Paulo e investimentos em ferrovias com a Norte-Sul podem ajudar o Brasil a ter uma malha ferroviária respeitável nos próximos anos. A região Centro-Oeste, por exemplo, poderá ganhar um ramal de passageiros ligando as capitais Brasília (DF) e Goiânia, em trecho que seria ligado à ferrovia Norte-Sul. Estudos nesse sentido já estão em andamento pela Valec, estatal responsável pela construção de ferrovias no País, afirmou Bernardo Figueiredo, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), na terceira parte da entrevista exclusiva concedida ao Blog do Planalto.Bernardo Figueiredo explicou que a conclusão da Norte-Sul abre espaço também para o transporte de passageiros por trens. Segundo ele, a malha férrea representa 80% do investimento e as composições, 20%. Deste forma, com as linhas disponíveis, basta apenas que grupos econômicos entrem no empreendimento. O objetivo é promover a interligação de Brasília com a Norte-Sul e, por sua vez, permitir um ramal ligando a capital federal ao Rio de Janeiro. “É um eixo muito denso e com uma demanda muito forte. Será possível conectar Brasília à Norte-Sul com um custo baixo”, explicou, lembrando que o modelo de transporte ferroviário no Brasil existe desde o século 19, mas nunca foi posto em prática pelos governantes. Foi resgatado por decisão política do governo Lula.
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http://blog.planalto.gov.br/o-resgate-do-modelo-ferroviario-de-transporte-de-passageiros/
Agenda de Lula - 15.12.10 - 07:42
09h30 - Reunião com Luiz Paulo Barreto Ministro da JustiçaPalácio do Planalto
10h - Despacho interno
10h30 - Comissão Nacional de Educação (assinatura de mensagem de encaminhamento ao Congresso Nacional do Plano Nacional de Educação 2010/2014)
11h - Cerimônia de Registro do Balanço de Governo 2003–2010
Palácio do Planalto, Salão Nobre
15h15 - Encontro com movimentos sociais
Palácio do Planalto, Salão Nobre
17h - Anúncio de medidas econômicas de desenvolvimento e modernização
Palácio do Planalto, sala de audiências
18h30 - Partida para São Paulo (SP)
Base Aérea de Brasília (DF)
19h50 - Chegada a São Paulo
Aeroporto de Congonhas
20h30 - Cerimônia de entrega do Prêmio "Os Brasileiros do Ano" da revista IstoÉ
Clube Atlético Monte Líbano, Avenida República do Líbano, 2.267, Moema
22h45 - Partida para Foz do Iguaçu (PR)
Aeroporto de Congonhas
23h55 - Chegada a Foz de Iguaçu
Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=252754
Escândalos contábeis são alvo de investigação
Recentes problemas de fraudes na publicação de balanços contábeis denotam necessidade de melhoria nos sistemas de controle internoLara Ely - 15/12/2010
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) decidiu investigar o novo escândalo de maquiagem de balanço envolvendo agora a subsidiária brasileira da rede supermercadista Carrefour. Como no caso do Banco PanAmericano, os conselheiros vão apurar se houve desvio ético ou falha técnica de contadores e de auditores nas contas da rede de varejo. É o segundo caso em menos de um mês de “inconsistência contábil’’ que origina um processo interno no CFC. O conselho só ganhou em junho deste ano a atribuição legal para investigar e julgar essas infrações. Dependendo da gravidade, a entidade poderá multar, suspender ou mesmo banir definitivamente os profissionais julgados.Nos dois casos, a empresa de auditoria independente contratada é a Deloitte, uma das maiores do País nesse ramo. A empresa já contatou o CFC esclarecendo a natureza de seu trabalho no Carrefour. A rede supermercadista teve rombo de R$ 1,2 bilhão em sua contabilidade - três vezes mais do que o estimado inicialmente pela matriz. O conselho vai solicitar documentos de ambas empresas, auditores e dos reguladores.
Antes de demitir os principais executivos de sua filial no Brasil, por causa do rombo de R$ 1,2 bilhão descoberto nos balanços, a matriz da rede francesa Carrefour já havia dispensado os trabalhos da consultoria Deloitte. Esta, com sede em Londres, era responsável pela auditoria dos balanços do Carrefour no Brasil desde 2003, tendo sido substituída pela KPMG. No início do ano, depois de identificar problemas nos números locais, a matriz pediu explicações e uma solução para o caso. Como não houve uma solução satisfatória, em abril o contrato com a auditoria foi rompido.
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http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=49352
Justiça Federal condena DF a pagar R$ 205 milhões ao SUS
Agência Brasil - 14/12/2010 - 17h54min
O governo do Distrito Federal (GDF) terá que pagar R$ 205 milhões, corrigidos monetariamente, ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo decisão da 13ª Vara da Justiça Federal em Brasília. A ação, proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), alegou que o governo local não aplicou os recursos mínimos exigidos por lei em ações e serviços públicos de saúde entre 2001 e 2004.A obrigação da União, de estados e municípios de investir um percentual mínimo do orçamento na área da saúde existe desde 2000, após a aprovação de uma emenda constitucional. Segundo o procurador da República Peterson de Paula Pereira, autor da ação, é a segunda vez que a Justiça determina que uma unidade da federação aplique devidamente os recursos em saúde - o outro caso ocorreu em Minas Gerais.
[...]
Pereira (Procurador) também acredita que a decisão relativa ao DF representa uma vitória ."As práticas reiteradas de descumprimento das exigências mínimas em saúde são mais um fator a explicar o caos que se instalou no SUS no DF. Resgatar um sistema de saúde que trate com qualidade e dignidade os cidadãos do DF passa, necessariamente, por saldar essa dívida o mais rápido possível". A Procuradoria-Geral do DF informou que vai recorrer da decisão.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=49348
Indústria aponta crescimento de 24% nos abates no Estado
Ana Esteves - 15/12/2010
O tão esperado ano da recuperação do número de abates com a redução da ociosidade nos frigoríficos finalmente chegou: a indústria de carnes do Rio Grande do Sul deve fechar o ano de 2010 com um incremento de 24% no total de animais abatidos, alcançando 1,8 milhão de cabeças, 350 mil a mais do que o registrado em 2009."Vamos superar todas as expectativas que apontavam incremento de 15% neste ano, nos aproximando do abate recorde de 2006, quando chegamos a 2,05 milhões de cabeças", disse o presidente do Sindicato da Indústria de Carne e Derivados do Estado (Sicadergs), Ronei Lauxen, durante análise do setor realizada ontem.
Mesmo frente ao cenário positivo, o dirigente afirma que não foi possível recuperar na totalidade os abates de fêmeas ocorridos em 2005.
No que diz respeito às exportações, a tendência também é de crescimento de 31% nos volumes negociados pelo Estado, passando de 80 mil toneladas para 105 mil toneladas. A Rússia ainda é o principal mercado da carne gaúcha, assim como a União Europeia e do total enviado 60 mil foi de carne processada e 45 mil in natura.
"Mesmo assim temos um foco muito grande no mercado interno, que está aquecido pelo aumento do número de consumidores de carne bovina", disse o dirigente. Entre os entraves para o setor, o presidente destacou o problema do câmbio, que permanece desfavorável.
A expectativa para 2011 é de que haja um crescimento de 7% a 10% nos abates, com a possibilidade de chegar próximo dos 2 milhões de cabeças. "Tivemos um número recorde em 2006 que pode se repetir", disse o dirigente, lembrando que a façanha não será fácil, pois depende da disponibilidade de matéria-prima.
A capacidade instalada da indústria de carnes para abates no Estado chega hoje a 3 milhões de cabeças, das quais 2,4 milhões estão em operação. Em relação aos preços para o próximo ano, Lauxen prevê uma situação de estabilidade ou até mesmo de pequena queda, em torno de 5% nos meses de fevereiro e março. Lauxen disse que é grande a expectativa do setor em relação ao governo Dilma Rousseff, especialmente no que diz respeito à liberação de linhas de financiamento que permitam aos produtores continuarem investindo. "O governo passado teve essa vantagem, liberando recursos para custeio com boas taxas de juros. Esperamos que isso continue."
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=49386&codp=21&codni=3
Guerrilha do Araguaia
"Ou ficar a Pátria livre, ou morrer pelo Brasil..."
.A Guerrilha do Araguaia foi uma grande epopéia de luta pela liberdade e pela democracia em nossa pátria. Ocorreu no início da década de 70. Uma batalha desigual entre combatentes revolucionários e as forças de repressão do regime reacionário imposto ao país com o golpe de 1964. Mesmo atualmente é difícil conseguir informações sobre o confronto ocorrido no Sul do Pará a partir de um ataque do Exército em 12 de abril de 1972 – "o único movimento rural armado contra o regime militar - cujo combate mobilizou o maior número de tropas brasileiras desde a II Guerra Mundial", conforme uma série de reportagens publicada por O Globo entre abril e maio de 1996.
A Guerrilha do Araguaia só foi oficialmente reconhecida mais de vinte anos depois de ocorrida, quando foram revelados extratos de um relatório militar comprovando a morte de dois guerrilheiros, Idalísio Aranha Filho e Bergson Furjão de Farias, em dezembro de 1992. O general Hugo de Abreu, que participou das operações contra os moradores do Araguaia, chegou a afirmar que essa foi a luta mais importante já realizada no meio rural.
Dos 69 militantes do Partido Comunista do Brasil que estavam na área, 59 morreram no conflito, além de moradores da região também assassinados e das baixas das Forças Armadas - as estimativas variam entre quatro e 200 (!) militares mortos. Do lado do governo, segundo O Globo, houve "casos de militares mortos no combate à Guerrilha cujos corpos foram entregues às famílias em caixões lacrados, acompanhados da explicação de que a morte ocorrera por acidente durante uma manobra de treinamento".
As Forças Armadas desencadearam três campanhas militares contra a Guerrilha. A partir da terceira campanha, os próprios militares passaram a se referir às operações que desenvolviam como "guerra suja". "Os guerrilheiros não se tornariam prisioneiros de guerra. Simplesmente deixariam de existir. Todos, com a exceção de Ângelo Arroyo, que escapou, foram mortos. São muitas as denúncias de tortura", reporta O Globo. Os oficiais do Exército avaliavam que a Guerrilha do Araguaia duraria décadas, caso não fosse combatida da forma criminosa que foi: "Mesmo os oficiais condecorados por bravura na repressão à Guerrilha evitam falar no assunto. Ao contrário dos militares que lutaram na II Guerra Mundial, que exibem com orgulho as medalhas que conquistaram na luta contra o nazifascismo, os heróis das Forças Armadas no Araguaia são discretos. Afinal, como justificar as condecorações numa guerra que, oficialmente, não houve?"
Alguns guerrilheiros, como o Osvaldão, foram decapitados. A prática de decepar a cabeça de adversários não é nova na história da repressão no Brasil. Zumbi teve a cabeça exibida em Recife, como forma de intimidar escravos que pudessem seguir seu exemplo rebelde. Tiradentes, depois de enforcado, foi esquartejado e a cabeça e os membros foram expostos aos brasileiros. Lampião e seus seguidores mais próximos igualmente tiveram as cabeças separadas dos corpos e exibidas (neste caso, ficaram expostas num museu em Alagoas).
Em 1964 implantou-se no país uma ditadura militar que se voltou raivosamente contra os brasileiros. As liberdades foram brutalmente suprimidas e a atividade política, rigorosamente controlada, limitava-se a dois partidos, a Arena e o MDB. Instaurou-se um regime de perseguição aos democratas conseqüentes. O povo brasileiro promoveu inúmeras manifestações de protestos contra a tirania que se instalara no país. Uma dessas manifestações foi a grande passeata dos cem mil, que condenava a morte do estudante Edson Luís, no Rio de Janeiro.
Os militares responderam a esses atos com uma brutalidade nunca vista, torturas infames, assassinatos de presos políticos nos Dops e nos DOI-Codi. As greves foram proibidas e os sindicatos interditados. Com o Ato Institucional n° 5 impôs-se um regime de terror contra o povo. É nesse ambiente que surgiu o Araguaia, organizado e dirigido na clandestinidade pelo Partido Comunista do Brasil. Destinava-se a organizar a resistência armada contra a ditadura. Outras formas de luta não tinham espaço para se concretizar nas cidades. O objetivo político da Guerrilha do Araguaia estava expresso em um documento, largamente distribuído entre a população do Sul do Pará, intitulado Proclamação da União pela Liberdade e Pelos Direitos do Povo. Um movimento intimamente ligado à população camponesa, pobre e sofrida da região. Tentativas de resistências armadas já haviam ocorrido no país, organizadas por outras correntes políticas, no Vale da Ribeira e em Caparaó. Mas duraram pouco tempo. O Araguaia resistiu por três anos.
No Araguaia encontravam-se pessoas de diferentes formações: operários, camponeses, bancários, médicos, engenheiros, geólogos e, principalmente, estudantes universitários. Dentre os que para lá se dirigiram, estava Maurício Grabois, constituinte de 1946. Tomaram conhecimento da região e estabeleceram ampla relação com a população local. Enfrentavam, porém, tremenda desigualdade no que diz respeito ao armamento, em contraste com as armas sofisticadas das Forças Armadas. Essa luta era a luta de cem contra vinte mil, Davi contra Golias.
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As Forças Armadas atuaram no Araguaia como bárbaros. Cometeram crimes imperdoáveis. Degolaram guerrilheiros, expuseram corpos mutilados nas vilas e nas cidades para atemorizar a população. Violentaram as próprias leis de guerra (a convenção de Genebra). Mataram prisioneiros indefesos. Torturaram – muitos dos torturados enlouqueceram. As Forças Armadas destruíram tudo que podia lembrar a Guerrilha. Incendiaram os barracos construídos pelos guerrilheiros. Destruíram até os móveis primitivos que eles haviam improvisado. Aplicaram a política de terra arrasada, de não deixar vivo nenhum dos combatentes. Foi assim que acabaram matando Ângelo Arroyo, um dos comandantes da guerrilha, um ano e meio depois de terminada a luta, na Chacina da Lapa, em 1976.
A Guerrilha do Araguaia é mais um elo na longa cadeia das gloriosas lutas populares do Brasil. São muitos os exemplos: Cabanagem, Guararapes, Canudos, Contestado, Revolta da Chibata, Quilombo dos Palmares, Revolução dos Alfaiates... Esses movimentos sempre enfrentaram em desvantagem o adversário poderoso e arrogante.
Nas Forças Armadas havia setores que condenavam as barbaridades cometidas – pois elas são instituição paga com o dinheiro do povo, não podem tê-lo como inimigo principal. É necessário que essas Forças repudiem tais crimes, condição para que possam contar com a simpatia do povo, preparando-se para as grandes batalhas que poderão advir em defesa da soberania e da independência da pátria.
http://blogdovelhocomunista.blogspot.com/2009/03/guerrilha-do-araguaia.html
O Brasil mudou para melhor. Cerca de 20 milhões de pessoas, graças ao Bolsa Família e outros programas sociais, saíram da miséria, e 30 milhões ingressaram na classe média. Ainda temos outros 30 milhões sobrevivendo sob o espectro da fome e quem sabe o Fome Zero, com seu caráter emancipatório, a tivesse erradicado se o seu governo não o trocasse pelo Bolsa Família, de caráter compensatório, e que até hoje não encontrou a porta de saída para as famílias beneficiárias.
Você resgatou o papel do Estado como indutor do desenvolvimento e, através dos programas sociais e da Previdência, promoveu a distribuição de renda que aqueceu o mercado interno de consumo. O BNDES tornou as grandes empresas brasileiras competitivas no mercado internacional. Tomara que no governo Dilma seja possível destinar recursos também a empreendimentos de pequeno e médio porte e favorecer nossas pesquisas em ciência e tecnologia.
Enquanto os países metropolitanos, afetados pela crise financeira, enxugam a liquidez do mercado e travam o aumento de salários, você ampliou o acesso ao crédito (R$ 1 trilhão disponíveis), aumentou o salário mínimo acima da inflação, manteve sob controle os preços da cesta básica e desonerou eletrodomésticos e carros. Hoje, 72% dos domicílios brasileiros possuem geladeira, televisor, fogão, máquina de lavar, embora 52% ainda careçam de saneamento básico.
Seu governo multiplicou o emprego formal, sobretudo no Nordeste, cuja perfil social sofre substancial mudança para melhor. Hoje, numa população de 190 milhões, 105 milhões são trabalhadores, dos quais 59,6% possuem carteira assinada. É verdade que, a muitos, falta melhor qualificação profissional. Contudo, avançou-se: 43,1% completaram o ensino médio e 11,1% o ensino superior.
Na política externa o Brasil afirmou-se como soberano e independente, livrando-se da órbita usamericana, rechaçando a ALCA proposta pela Casa Branca, apoiando a UNASUL e empenhando-se na unidade latino-americana e caribenha. Graças à sua vontade política, nosso país mira com simpatia a ascensão de novos governantes democrático-populares na América Latina; condena o bloqueio dos EUA a Cuba e defende a autodeterminação deste país; investe em países da África; estreita relações com o mundo árabe; e denuncia a hipocrisia de se querer impedir o acesso do Irã ao urânio enriquecido, enquanto países vizinhos a ele, como Israel, dispõem de artefatos nucleares.
Seu governo, Lula, incutiu autoestima no povo brasileiro e, hoje, é admirado em todo o mundo. Poderia ter sido melhor se houvesse realizado reformas estruturais, como a agrária, a política e a tributária; determinado a abertura dos arquivos da ditadura em poder das Forças Armadas; duplicado o investimento em educação, saúde e cultura.
Nunca antes na história deste país um governo respaldou sua Polícia Federal para levar à cadeia dois governadores; prender políticos e empresários corruptos; combater com rigor o narcotráfico. Pena que o Plano Nacional dos Direitos Humanos 3 -quase um plágio dos 1 e 2 do governo FHC- tenha sido escanteado por preconceitos e covardia de ministros que o aprovaram previamente e não tiveram a honradez de defendê-lo quando escutaram protestos de vozes conservadoras.
Espero que o governo Dilma complemente o que faltou ao seu: a federalização dos crimes contra os direitos humanos; uma agenda mais agressiva em defesa da preservação ambiental, em especial da Amazônia; a melhoria do nosso sistema de saúde, tão deficiente que obriga 40 milhões de brasileiros a dependerem de planos de empresas privadas; a reforma das redes de ensino público municipais e estaduais.
Seu governo ousou criar, no ensino superior, o sistema de cotas; o ProUni e o ENEM; a ampliação do número de escolas técnicas; maior atenção às universidades federais. Mas é preciso que o governo Dilma cumpra o preceito constitucional de investir 8% do PIB em educação.
Obrigado, Lula, por jamais criminalizar movimentos sociais; preservar áreas indígenas como Raposa Serra do Sol; trazer Luz para Todos. Sim, sei que você não fez mais do que a obrigação. Para isso foi eleito. Mas considerando os demais governantes de nossa história republicana, tão reféns da elite e com nojo do "cheiro de povo", como um deles confessou, há que reconhecer os avanços e méritos de sua administração.
Deus permita que, o quanto antes, você consiga desencarnar-se da presidência e voltar a ser um cidadão militante em prol do Brasil e de um mundo melhor.
http://www.ptsc.org.br/index.php?modulo=noticia_detalhe&id=3429&pag=1
Ao fim de 8 anos de governo, Frei Betto diz: "Obrigado, Lula"
Por Frei Betto - 14/12/2010
Quanta esperança refletida na euforia que contaminou a Esplanada dos Ministérios no dia de sua posse! Decorridos oito anos, eis que a aprovação de seu governo alcança o admirável índice de 84% que o consideram ótimo e bom. Apenas 3% o reprovam.O Brasil mudou para melhor. Cerca de 20 milhões de pessoas, graças ao Bolsa Família e outros programas sociais, saíram da miséria, e 30 milhões ingressaram na classe média. Ainda temos outros 30 milhões sobrevivendo sob o espectro da fome e quem sabe o Fome Zero, com seu caráter emancipatório, a tivesse erradicado se o seu governo não o trocasse pelo Bolsa Família, de caráter compensatório, e que até hoje não encontrou a porta de saída para as famílias beneficiárias.
Você resgatou o papel do Estado como indutor do desenvolvimento e, através dos programas sociais e da Previdência, promoveu a distribuição de renda que aqueceu o mercado interno de consumo. O BNDES tornou as grandes empresas brasileiras competitivas no mercado internacional. Tomara que no governo Dilma seja possível destinar recursos também a empreendimentos de pequeno e médio porte e favorecer nossas pesquisas em ciência e tecnologia.
Enquanto os países metropolitanos, afetados pela crise financeira, enxugam a liquidez do mercado e travam o aumento de salários, você ampliou o acesso ao crédito (R$ 1 trilhão disponíveis), aumentou o salário mínimo acima da inflação, manteve sob controle os preços da cesta básica e desonerou eletrodomésticos e carros. Hoje, 72% dos domicílios brasileiros possuem geladeira, televisor, fogão, máquina de lavar, embora 52% ainda careçam de saneamento básico.
Seu governo multiplicou o emprego formal, sobretudo no Nordeste, cuja perfil social sofre substancial mudança para melhor. Hoje, numa população de 190 milhões, 105 milhões são trabalhadores, dos quais 59,6% possuem carteira assinada. É verdade que, a muitos, falta melhor qualificação profissional. Contudo, avançou-se: 43,1% completaram o ensino médio e 11,1% o ensino superior.
Na política externa o Brasil afirmou-se como soberano e independente, livrando-se da órbita usamericana, rechaçando a ALCA proposta pela Casa Branca, apoiando a UNASUL e empenhando-se na unidade latino-americana e caribenha. Graças à sua vontade política, nosso país mira com simpatia a ascensão de novos governantes democrático-populares na América Latina; condena o bloqueio dos EUA a Cuba e defende a autodeterminação deste país; investe em países da África; estreita relações com o mundo árabe; e denuncia a hipocrisia de se querer impedir o acesso do Irã ao urânio enriquecido, enquanto países vizinhos a ele, como Israel, dispõem de artefatos nucleares.
Cena do filme Batismo de Sangue (Frei Betto torturado) |
Nunca antes na história deste país um governo respaldou sua Polícia Federal para levar à cadeia dois governadores; prender políticos e empresários corruptos; combater com rigor o narcotráfico. Pena que o Plano Nacional dos Direitos Humanos 3 -quase um plágio dos 1 e 2 do governo FHC- tenha sido escanteado por preconceitos e covardia de ministros que o aprovaram previamente e não tiveram a honradez de defendê-lo quando escutaram protestos de vozes conservadoras.
Cena do filme Batismo de Sangue |
Seu governo ousou criar, no ensino superior, o sistema de cotas; o ProUni e o ENEM; a ampliação do número de escolas técnicas; maior atenção às universidades federais. Mas é preciso que o governo Dilma cumpra o preceito constitucional de investir 8% do PIB em educação.
Obrigado, Lula, por jamais criminalizar movimentos sociais; preservar áreas indígenas como Raposa Serra do Sol; trazer Luz para Todos. Sim, sei que você não fez mais do que a obrigação. Para isso foi eleito. Mas considerando os demais governantes de nossa história republicana, tão reféns da elite e com nojo do "cheiro de povo", como um deles confessou, há que reconhecer os avanços e méritos de sua administração.
Deus permita que, o quanto antes, você consiga desencarnar-se da presidência e voltar a ser um cidadão militante em prol do Brasil e de um mundo melhor.
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