15.12.10 - 12:58
O ministro da Educação, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que irá vigorar na próxima década. O documento de 14 páginas estabelece 20 metas a serem alcançadas pelo país até 2020. Cada uma delas é acompanha de estratégias para que se atinjam os objetivos delimitados. Algumas determinações já foram previstas em leis aprovadas recentemente ou fazem parte do PNE ainda em vigor.
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.
Meta 2: Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cada estudante do ensino fundamental.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os 8 anos de idade.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores. 7 estratégias.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. 9 estratégias.
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.
Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.
Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.
Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=252825
Agora é oficial! São Leopoldo é o berço nacional da colonização alemã
Título proposto pelo deputado Beto Albuquerque foi aprovado terça-feira pelo Senado.Sônia Bettinelli/Da Redação - 15 de dezembro de 2010 - 08h34
A última etapa do processo será a sanção da lei pelo presidente Lula, e com isso estará juridicamente encerrada a disputa entre São Leopoldo e Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, duas cidades que reivindicam o título de verdadeiro berço da colonização alemã no Brasil.
Imperatriz Leopoldina seria devota de São Leopoldo
"Vou articular para que a lei seja sancionada até 31 de dezembro. Apresentei a proposta em reconhecimento a São Leopoldo, que sempre se destacou como berço da colonização alemã, mas sem o amparo de uma lei, por isso surgiram as polêmicas com outras cidades’’, destacou o deputado Beto Albuquerque, que em sua justificativa citou os vínculos com a família real, pois São Leopoldo seria o santo de devoção da Imperatriz Leopoldina. O prefeito Ary Vanazzi, que acompanhava a tramitação da matéria, disse ontem que será necessário criar essa marca. "É para um novo capítulo de nossa história’’, justifica.
[...]
HISTÓRICO DA DATA
O dia 25 de julho de 1824 foi de festa para São Leopoldo, dia em que a comunidade local preparavam-se para receber a primeira leva, de 39 imigrantes alemães – 33 evangélicos e seis católicos. Quando o pequeno barco Protector ancorou no Porto das Telhas – hoje Praça do Imigrante – começava a ser concretizado um programa de imigração que continuou por muitos anos. Seis meses após essa chegada, outra leva, com 81 pessoas, chegava ao porto no barco Germânia.
Relevância histórica
Para o professor de história da Unisinos Martin Dreher, a conquista de um título por lei se resume em vitória política e não pode ocultar fatos importantes. "São Leopoldo tem pluralidade de nacionalidades. Não quero com isso negar a imigração alemã, mas quero destacar que São Leopoldo é mais que a história do imigrante alemão.’’ Ele conta que o fato especial da imigração alemã foi a instalação de um novo modelo agrícola no Brasil, saindo do latifúndio para a pequena propriedade, que produzia para a mesa da família e o excedente, para o mercado interno.
Foto: Arquivo/GES
http://www.jornalnh.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-194,cd-297088.htm
Câmara aprova salário de R$ 26,7 mil para parlamentares e presidente
15.12.10 - 15:00
A tramitação foi feita a toque de caixa. Uma reunião da Mesa Diretora foi convocada para discutir o tema pela manhã. Enquanto o colegiado estava reunido, porém, o projeto prevendo o aumento foi levado para o plenário porque já tinha a assinatura de cinco dos setes membros do colegiado.
No plenário, foi necessário votar antes do projeto o regime de urgência para a matéria, que foi pedido por PTB, PSDB, PDT, PC do B, PR, PSC, DEM, PHS, PMDB, PMN, PV, PPS, PT do B e PT. A votação teve que ser nominal porque o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) não concordou em fazer a deliberação por acordo. A urgência foi aprovada por 279 votos a favor, 35 contra e 5 abstenções. Outra sessão foi convocada e o projeto foi aprovado em votação simbólica.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=252834
'Cheguei em um bom dia', diz Tiririca sobre possível aumento de salário
15.12.10 - 15:41
"Dei sorte", afirmou Tiririca, antes da aprovação do reajuste pela Câmara - para entrar em vigor, a proposta necessita da aprovação pelo plenário do Senado. Segundo o deputado eleito, a proposta de aumento é "bacana" e "legal".[...]
O deputado eleito também afirmou que dará prioridade a projetos na área da educação, mas não deu detalhes. Tiririca disse que não sentiu preconceito de colegas deputados por ser humorista. "Não senti nada de preconceito", afirmou.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=252838
Senado também aprova salário de R$ 26,7 mil para parlamentares e presidente
15.12.10 - 17:56
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) a elevação para R$ 26,7 mil do salário dos parlamentares, do presidente da República, do vice e dos ministros de estado a partir de 1º de fevereiro de 2011. O valor corresponde à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal, teto do funcionalismo público federal.Por se tratar de decreto legislativo, a proposta não precisa passar pela Presidência da República e entra em vigor assim que for publicada.
Cerca de duas horas após a Câmara votar a matéria, o projeto já estava na pauta do Senado. Apenas os senadores Marina Silva (PV-AC), Álvaro Dias (PSDB-PR) e José Nery (PSOL-PA) se manifestaram contra a proposta, que foi aprovada de maneira simbólica.
Embora o valor seja o mesmo, os salários reajustados não serão equiparados com os ministros do STF porque para isso é necessário uma emenda constitucional. Dessa forma, não haverá vinculação. Por isso, os salários do Legislativo e do Executivo não subirão necessariamente junto com os do Judiciário.
Uma proposta em tramitação no Congresso eleva os salários dos ministros do STF para R$ 30,6 mil, mas ainda não há perspectiva de votação.
Os parlamentares, o presidente, o vice e os ministros estão sem reajuste desde 2007. A inflação no período, porém, foi inferior a 20%.
Um dos articuladores da votação do projeto, o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), escolhido nessa terça-feira (14) por seu partido para ser candidato ao comando da Casa.
Ele afirmou que no início da próxima legislatura será protocolada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) equiparando totalmente os salários dos três poderes.
De acordo com Maia, essa mesma PEC vai propor o fim do efeito cascata, desvinculando os salários de legislativos estaduais e municipais, por exemplo.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=252876
Papai Noel esbanjador distribui notas de US$ 100 nos EUA
15.12.10 - 16:05
Algumas pessoas engasgaram com a surpresa. Outros queriam saber se não era falsa a nota de US$ 100 (cerca de R$ 170) dada pelo homem alto de chapéu vermelho.
Esse seria na verdade o "Papai Noel Secreto 2", que assumiu o posto do primeiro, o Papai Noel Secreto original, Larry Stewaet, que morreu em 2007 aos 58 anos.
Os presenteados incluiram um policial em estado terminal, um mendigo empurrando um carrinho de supermercado, uma mulher de 81 anos que recentemente disse que não poderia comprar lembranças para seus 27 netos e Bernadetter Turner, uma mulher desempregada mãe de dois filhos.
"Ele precisava aparecer", disse Turner, olhando incrédula para seus US$ 200.
O atual Papai Noel misterioso tomou o lugar de Stewart logo no auge da recessão econômica americana. Como o anterior, o generoso americano não fala de suas finanças.
Ele provavelmente deverá entregar US$ 40 mil ao público neste ano. Durante dezembro, o Papai Noel simplesmente enche seus bolsos de dinheiro, ajeita seu chapéu vermelho e segue em frente procurando pessoas para fazer feliz -- até as notas acabarem, disse ele.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=252843
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