Dívida consome orçamento da União

31.01.12

O governo federal gastou, em 2011, 45,05% do seu orçamento executado - R$ 708 bilhões - em pagamentos de juros e amortização da dívida pública. "Essa informação deixa evidente porque o governo não tem condições de investir em outras áreas, como saúde e educação", afirmou a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, em debate promovido pelo Cpers/Sindicato, no Centro de Eventos do Plaza São Rafael, na Capital. A iniciativa integrou as atividades do Fórum Social Temático.

Ela ressaltou que a dívida é um assunto normalmente deixado de lado, mas tem grande impacto nas contas públicas. "Como pode o Brasil melhorar se gasta mais de 45% do nosso dinheiro público pagando dívidas e nem 3% com educação? Assim, o país nunca vai avançar", frisou. A auditora fiscal criticou ainda o fato de o governo ainda ter que propor o contingenciamento dos gastos. Em 2011, foram R$ 60 bilhões e, neste ano, já acenou com cortes de R$ 70 bilhões.

Um ponto que provoca maior divergência, segundo ela, está na origem da dívida. "Estamos pagando uma conta que não sabemos como foi feita. Pagamos altíssimos juros e impostos para que o governo, ao invés de nos dar bons serviços, acabe pagando uma conta que ninguém ao certo sabe", disse Maria Lúcia.

Para a presidente do Cpers/Sindicato, Rejane Oliveira, o debate ocorre no momento em que as categorias de trabalhadores são prejudicadas com o achatamento de salários. "Enquanto isso, o governo aumenta os salários dos cargos de confiança", criticou. Rejane ressaltou que governo gaúcho aplicou, em 2011, R$ 10 bilhões em concessões de impostos a grandes empresas, e 13% da sua receita ao pagamento da dívida com a União. "Essa não pode ser a prioridade do governo", alertou.
Foto: Cristiano Estrela
http://www.cpers.com.br/index.php?menu=1&cd_noticia=3123

Decisão de cortar salários de 101 servidores da Assembleia Legislativa será revista

Anunciada em novembro por Villaverde, após inspeção do TCE apontar pagamentos ilegais, determinação pode não ser efetivada

Carlos Rollsing - 31/01/2012 | 03h19

Com posse na presidência da Assembleia marcada para esta terça-feira, Alexandre Postal (PMDB) está disposto a rever a decisão de cortar os salários de 101 servidores da Casa.

O deputado diz que vai avaliar as situações individualmente, mas antecipa que, em alguns casos, já foi detectado o direito legítimo de o servidor manter os rendimentos questionados, provenientes da incorporação de Funções Gratificadas (FGs).

A decisão de cortar os salários foi anunciada pela Mesa Diretora e pelo presidente Adão Villaverde (PT) em novembro de 2011, após inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter feito apontamento de irregularidade.

O parecer dos técnicos da Corte, que ainda não foi analisado pelos conselheiros, afirma que, nos últimos oito anos, os 101 servidores concursados de nível 2 receberam de forma irregular cerca de R$ 32 milhões.
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Quando anunciou a decisão de cortar os vencimentos, o Legislativo abriu processos administrativos para cada um dos funcionários. A intenção inicial era de que a redução no contracheque passasse a vigorar em março, após o encerramento do período de apresentação de defesa dos servidores.

Na prática, Postal não está inclinado a suspender os cortes (isso porque eles ainda não foram efetivados), mas sim a modificar o entendimento de que as incorporações das FGs são ilegais.
[...]
O caso teve origem em 2003, quando Vilson Covatti (PP), então presidente, decidiu que os servidores de nível 2 incorporariam uma gratificação (equivalente a um salário mínimo) referente ao período de 1988 a 1993. O retroativo nunca foi pago, mas, na prática, a medida permitiu o uso do mecanismo para impulsionar a incorporação de benefícios maiores.
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2012/01/decisao-de-cortar-salarios-de-101-servidores-da-assembleia-legislativa-sera-revista-3648834.html

R$ 6,4 mi em doações do CNJ a tribunais estaduais desapareceram

Da Redação - 30/01/12 | 10:55

Uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que cerca de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram. O relatório inédito mostra que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário.

Segundo a auditoria, os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. Todo esse material foi considerado “ocioso” pelo conselho na apuração, encerrada no dia 18 de novembro.

O CNJ passa por uma crise interna, envolvendo, entre outras coisas, a fiscalização nos Estados, principalmente os pagamentos a magistrados. Com esta auditoria, o CNJ revela que o descontrole no uso do dinheiro pelos tribunais não se restringe às folha de pagamento.

Diante da situação, o CNJ decidiu suspender o repasse a quatro Estados: Paraíba, Tocantins, Rio Grande do Norte e Goiás. Os três primeiros estão com um índice acima de 10% de bens “não localizados”, limite estabelecido para interromper o repasse. Já o tribunal goiano, segundo a auditoria, descumpriu regras na entrega de seus dados.

Além desses quatro, a investigação atingiu outros 12 Estados que, numa análise preliminar, também apresentaram irregularidades. Desses, apenas Espírito Santo e Rio Grande do Sul encontraram todos os bens. Os R$ 6,4 milhões em bens não encontrados englobam todos esses tribunais auditados.

No relatório, o CNJ ressalta que “trata-se de recursos públicos que estão sendo distribuídos ao Poder Judiciário com um objetivo específico: informatizar o Poder Judiciário a fim de tornar a Justiça mais célere”. A investigação do conselho abrangeu um universo de R$ 65 milhões em bens doados entre 2010 e 2011.

O tribunal da Paraíba é o campeão de equipamentos desaparecidos. O valor chega a R$ 3,4 milhões, pouco mais da metade do que o CNJ não localizou no País. De acordo com o conselho, 62% do que foi doado à corte paraibana tomou um destino incerto.
http://sul21.com.br/jornal/2012/01/r-64-mi-em-doacoes-do-cnj-a-tribunais-estaduais-desapareceram/
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