CNTE - 05.01.12
Em 29 de dezembro de 2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº 1.809 fixando o valor per capita de referência do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) em R$ 2.096,68 para o ano de 2012. Em comparação com o último valor vigente (R$ 1.729,28, anunciado pela Portaria nº 1.721, de 7/11/11), o reajuste do Fundeb equivale a 21,24%.
Vale registrar que a Portaria 1.809 determina um valor mínimo para o Fundeb acima do estimado em setembro de 2011, quando o projeto de lei orçamentária da União previu o crescimento em apenas 16,6%. Outra discrepância entre o projeto de orçamento e a referida Portaria diz respeito aos estados que receberão a complementação do Governo Federal. À época foi informado que Piauí e Rio Grande do Norte dariam lugar a Minas Gerais e Paraná, coisa que não ocorreu, ao menos nesse início de ano.
Com relação à atualização do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN), a CNTE lembra que a mobilização da categoria contra a rejeição do substitutivo do Senado ao PL 3.776/08, em âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, fez com que o preceito do art. 5º da Lei 11.738 continuasse a viger nos seguintes termos:
Vale registrar que a Portaria 1.809 determina um valor mínimo para o Fundeb acima do estimado em setembro de 2011, quando o projeto de lei orçamentária da União previu o crescimento em apenas 16,6%. Outra discrepância entre o projeto de orçamento e a referida Portaria diz respeito aos estados que receberão a complementação do Governo Federal. À época foi informado que Piauí e Rio Grande do Norte dariam lugar a Minas Gerais e Paraná, coisa que não ocorreu, ao menos nesse início de ano.
Com relação à atualização do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN), a CNTE lembra que a mobilização da categoria contra a rejeição do substitutivo do Senado ao PL 3.776/08, em âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, fez com que o preceito do art. 5º da Lei 11.738 continuasse a viger nos seguintes termos:
Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.
Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.
Com base nesta clara orientação legal, desde 2009 a CNTE tem corrigido, anualmente, o PSPN, de modo que, em 2012, a quantia equivale a R$ 1.937,26. Corrobora essa interpretação da norma do piso – contestada pela Advocacia Geral da União – o fato de o art. 15 da Lei 11.494 (abaixo, in verbis) estabelecer caráter prospectivo para o custo aluno – sistemática que também se aplica ao PSPN.
Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente (grifo nosso):
I - a estimativa da receita total dos Fundos;
II - a estimativa do valor da complementação da União;
III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;
IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.
Ademais, os recursos do Fundeb, para o ano que se segue, constituem a própria garantia de cumprimento do piso, uma vez que 60% do total do Fundo (no mínimo) e mais as outras fontes vinculadas à educação garantem, proporcionalmente, as receitas necessárias ao pagamento do magistério e dos demais profissionais – à luz do valor mínimo nacional, que poderá ser complementado pelo Governo Federal em caso de insuficiência nos orçamentos locais. Esse mecanismo expressa a garantia do padrão de investimento nacional, quiçá ainda maior com o compromisso de implementação do Custo Aluno Qualidade no novo Plano Nacional de Educação.
No entanto, a interpretação da AGU/MEC acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). Assim, a economia feita em exercícios passados, quando as atualizações ficaram abaixo do determinado em Lei, deverá ser compensada em parte no presente ano, passando o valor de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75 (equivalente à diferença das quantias publicadas nas portarias interministeriais nº 538-A, de 26/4/2010 e nº 1.721, de 7/11/11).
Neste momento, a luta da CNTE e de seus sindicatos filiados concentra-se em duas frentes:
1) garantir o cumprimento imediato e integral da Lei do Piso, ainda que necessário seja ingressar na justiça para obter o valor correto (defendido pela CNTE) e sua vinculação aos planos de carreira da categoria; e
2) garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que ainda não ocorreu, embora o Fundeb já tenha sido oficialmente divulgado.
Lembramos que o calendário de mobilização dos trabalhadores em educação já conta com GREVE NACIONAL na primeira quinzena de março de 2012 em defesa do Piso, da Carreira e do PNE que o Brasil quer, e esperamos contar com apoio de toda sociedade nessa luta legítima por valorização profissional de nossa categoria e, consequentemente, por uma educação pública de melhor qualidade.
fonte: CNTE
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
Representantes da categoria confirmaram a greve a partir de março caso as reivindicações sejam ignoradas pelo Estado. A Casa Civil apresentou ontem uma tabela que garante até R$ 24 mil aos delegados de 4ª classe em 2018. Inspetores, investigadores e escrivães pedirão um reajuste equivalente.
Segundo o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, os delegados acumularão dois anos sem reajustes para ter acesso ao benefício a partir de 2013.
Porto Alegre - A cesta básica no acumulado de 2011 aumentou 9,8% em Porto Alegre, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Apesar do crescimento no total do ano, em dezembro, o valor da soma dos treze produtos essenciais obteve queda de 0,99%. Assim, a cesta básica fechou o ano custando R$ 276,86. O valor representa 55,22% do salário mínimo líquido.
O valor é o segundo mais alto do País, perdendo apenas para São Paulo, que registrou R$ 277, 27 no período. Entre as 17 capitais pesquisadas, Porto Alegre ficou na quarta posição na variação anual, atrás de Vitória (13,80%), Belo Horizonte (11,76%) e Florianópolis (10,20), que lideram o ranking.
Entre os 13 produtos que integram a cesta básica, o grande vilão no acumulado do ano foi o tomate, que teve elevação de 47,83% no preço total. Ao todo, 10 itens estão mais caros no acumulado. Seguindo o tomate, aparecem o café (27,68%), a farinha (11,79%), a banana (9,53%) e a carne (8,56%). Em relação apenas ao mês de dezembro, sete registraram queda e seis altas, sendo o destaque para a carne, que teve o maior aumento (3,69%).
O presidente da representação, Aparício Santellano, reclamou que os sargentos e tenentes foram os menos favorecidos com os reajustes propostos pelo Piratini no ano passado e avisou que mais faixas serão colocadas em todo o interior cobrando melhores salários.
Em dezembro, os oficiais da Brigada Militar (BM) aceitaram reposição de 10% com abono de R$ 400 para os capitães. Em setembro, o governo oficializou aumento de 23,5% sobre o salário básico dos soldados, 18% para sargentos e 11% aos tenentes. Os últimos dois não aceitaram, ficando com índice menor: 3,5% em janeiro e 4% em abril. Segundo Santellano, 90% das unidades da BM em pequenas e médias cidades do Rio Grande do Sul são comandadas por sargentos e tenentes e, por isso, a valorização dos praças deve ser maior que a proposta pelo Piratini. A representação espera ser chamada ainda neste mês para discutir reajuste. Um pedido de audiência já foi protocolado na sede do Executivo, garantiu.
Em agosto do ano passado, foi iniciada uma série de protestos com queima de pneus, exposição de bonecos com farda da BM e colocação de falsas bombas e artefatos com potencial de explodir atribuída a brigadianos descontentes com a política de reajuste salarial. Para Santellano, é difícil garantir que manifestações semelhantes não se repitam. “Somos contra isso, mas é impossível controlar servidores que estão insatisfeitos e que isoladamente promovem esse tipo de ação. A responsabilidade toda é do governo”, disse.
Fonte: Rádio Fandango
Por Siden
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No entanto, a interpretação da AGU/MEC acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). Assim, a economia feita em exercícios passados, quando as atualizações ficaram abaixo do determinado em Lei, deverá ser compensada em parte no presente ano, passando o valor de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75 (equivalente à diferença das quantias publicadas nas portarias interministeriais nº 538-A, de 26/4/2010 e nº 1.721, de 7/11/11).
Neste momento, a luta da CNTE e de seus sindicatos filiados concentra-se em duas frentes:
1) garantir o cumprimento imediato e integral da Lei do Piso, ainda que necessário seja ingressar na justiça para obter o valor correto (defendido pela CNTE) e sua vinculação aos planos de carreira da categoria; e
2) garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que ainda não ocorreu, embora o Fundeb já tenha sido oficialmente divulgado.
Lembramos que o calendário de mobilização dos trabalhadores em educação já conta com GREVE NACIONAL na primeira quinzena de março de 2012 em defesa do Piso, da Carreira e do PNE que o Brasil quer, e esperamos contar com apoio de toda sociedade nessa luta legítima por valorização profissional de nossa categoria e, consequentemente, por uma educação pública de melhor qualidade.
fonte: CNTE
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.
Agentes prometem greve caso não ganhem reajuste igual a de delegados
Representantes da categoria confirmaram a paralisação a partir de março caso não haja diálogo com o governo.Da Redação - 05/01/2012 18h22
Porto Alegre - Agentes da Polícia Civil garantem que entrarão em greve caso o Governo do Estado não apresente à categoria uma tabela de reajuste salarial com os mesmos percentuais oferecidos nesta terça-feira aos delegados de polícia.Representantes da categoria confirmaram a greve a partir de março caso as reivindicações sejam ignoradas pelo Estado. A Casa Civil apresentou ontem uma tabela que garante até R$ 24 mil aos delegados de 4ª classe em 2018. Inspetores, investigadores e escrivães pedirão um reajuste equivalente.
Segundo o secretário da Casa Civil, Carlos Pestana, os delegados acumularão dois anos sem reajustes para ter acesso ao benefício a partir de 2013.
http://www.jornalvs.com.br/policia/366027/agentes-prometem-greve-caso-nao-ganhem-reajuste-igual-a-de-delegados.html
Cesta básica da Capital é a segunda mais cara do País, aponta Dieese
Apesar do crescimento no total do ano, em dezembro, o valor da soma dos treze produtos essenciais obteve queda de 0,99%.Da Redação - 05/01/2012 13h21
Porto Alegre - A cesta básica no acumulado de 2011 aumentou 9,8% em Porto Alegre, segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Apesar do crescimento no total do ano, em dezembro, o valor da soma dos treze produtos essenciais obteve queda de 0,99%. Assim, a cesta básica fechou o ano custando R$ 276,86. O valor representa 55,22% do salário mínimo líquido.O valor é o segundo mais alto do País, perdendo apenas para São Paulo, que registrou R$ 277, 27 no período. Entre as 17 capitais pesquisadas, Porto Alegre ficou na quarta posição na variação anual, atrás de Vitória (13,80%), Belo Horizonte (11,76%) e Florianópolis (10,20), que lideram o ranking.
Entre os 13 produtos que integram a cesta básica, o grande vilão no acumulado do ano foi o tomate, que teve elevação de 47,83% no preço total. Ao todo, 10 itens estão mais caros no acumulado. Seguindo o tomate, aparecem o café (27,68%), a farinha (11,79%), a banana (9,53%) e a carne (8,56%). Em relação apenas ao mês de dezembro, sete registraram queda e seis altas, sendo o destaque para a carne, que teve o maior aumento (3,69%).
http://www.diariodecanoas.com.br/estado/365983/cesta-basica-da-capital-e-a-segunda-mais-cara-do-pais,-aponta-dieese.html
Sargentos e tenentes da Brigada começam protestos públicos nas praias do RS
04/01/2012 - 15h50min
Uma faixa instalada na colônia de férias da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (Asstbm), no litoral Norte, cobrando reajuste, deu início à colocação de uma série de recados para o chefe do Executivo, Tarso Genro: “Sr. Governador – Pare de discriminar e cumpra a promessa feita aos Sargentos e Tenentes da BM: Reposição salarial já! Asstbm em alerta”, adverte o aviso, visível em Cidreira.O presidente da representação, Aparício Santellano, reclamou que os sargentos e tenentes foram os menos favorecidos com os reajustes propostos pelo Piratini no ano passado e avisou que mais faixas serão colocadas em todo o interior cobrando melhores salários.
Em dezembro, os oficiais da Brigada Militar (BM) aceitaram reposição de 10% com abono de R$ 400 para os capitães. Em setembro, o governo oficializou aumento de 23,5% sobre o salário básico dos soldados, 18% para sargentos e 11% aos tenentes. Os últimos dois não aceitaram, ficando com índice menor: 3,5% em janeiro e 4% em abril. Segundo Santellano, 90% das unidades da BM em pequenas e médias cidades do Rio Grande do Sul são comandadas por sargentos e tenentes e, por isso, a valorização dos praças deve ser maior que a proposta pelo Piratini. A representação espera ser chamada ainda neste mês para discutir reajuste. Um pedido de audiência já foi protocolado na sede do Executivo, garantiu.
Em agosto do ano passado, foi iniciada uma série de protestos com queima de pneus, exposição de bonecos com farda da BM e colocação de falsas bombas e artefatos com potencial de explodir atribuída a brigadianos descontentes com a política de reajuste salarial. Para Santellano, é difícil garantir que manifestações semelhantes não se repitam. “Somos contra isso, mas é impossível controlar servidores que estão insatisfeitos e que isoladamente promovem esse tipo de ação. A responsabilidade toda é do governo”, disse.
Fonte: Rádio Fandango
Por Siden
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