Governo sério cumpre a Lei, não espera anúncio

20.01.12

A demora dos gestores estaduais e municipais em corrigir os vencimentos iniciais de carreira do magistério público da educação básica, à luz do piso salarial profissional nacional, não se justifica pelo fato de o MEC ainda não ter se pronunciado sobre o assunto. Na verdade, a atitude caracteriza o descumprimento de direito líquido e certo do magistério em ver atualizados seus vencimentos de carreira, a partir de janeiro de cada ano, e enseja a existência de categoria privilegiada na esfera do direito, o que é inconcebível diante do princípio de que ninguém pode escusar-se de cumprir a Lei alegando desconhecê-la.

Depois de terem sido derrotados no Supremo Tribunal Federal, governadores e prefeitos têm se rebelado contra a decisão de mérito proferida na ADIn 4.167, que ordena o cumprimento integral e imediato da Lei 11.738, não obstante pender o julgamento dos embargos de declaração interpostos pelos autores da ação de inconstitucionalidade.

Enquanto milhares de cidadãos comuns são obrigados a cumprir as decisões da justiça, o que acontece com prefeitos e governadores que insistem em desrespeitar as deliberações judiciais? Isso é o que veremos a partir da greve nacional da educação!

Sobre a atualização do piso nacional, o art. 5º da Lei 11.738 claramente vincula o índice do PSPN ao mesmo que reajusta o valor mínimo do Fundeb, ano a ano. Em lugar algum se exige o pronunciamento de órgão federal, tendo sido esta uma opção adotada pelo MEC para tentar unificar o cumprimento da Lei.

Para o ano de 2012, conforme defende a CNTE, o piso deve ser de R$ 1.937,65. Contudo, desde 2010, a maior parte dos estados e municípios tem optado em seguir as recomendações do MEC, que para este ano indicam um crescimento de 22,22% sobre o valor de 2011, atingindo assim a cifra de R$ 1.450,75.

Para quem não tem cumprido as regras do Piso, a CNTE recomenda a seus sindicatos filiados que ingressem com ações judiciais para cobrar o imediato e integral cumprimento da Lei 11.738, com destaque para o passivo do piso - contrapondo as orientações do MEC - e para a aplicação do percentual de 1/3 da jornada de hora-atividade, conquistado recentemente na justiça pela Apeoesp/SP e pela Fetems/MS.
Fonte: CNTE
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor do 14 Núcleo.

Motoristas e cobradores de Porto Alegre ameaçam greve

Samir Oliveira - 19/01/12 | 20:46

Motoristas e cobradores de ônibus de Porto Alegre ameaçam entrar em greve geral caso não entrem em acordo com a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) quanto ao índice de reajuste salarial. A categoria reivindica uma reposição de 22%, mas até agora a proposta da ATP foi de conceder apenas 4%.

Depois de uma paralisação parcial na manhã desta quinta-feira (19), o Sindicato dos Rodoviários de Porto Alegre se reunirá na sexta (20) com a direção da ATP para dar continuidade às negociações. Se não houver entendimento, os motoristas podem entrar em greve.

“Daremos uma trégua até a reunião. Depois convocaremos uma assembleia com a categoria para ver o que faremos”, avisa o presidente do sindicato, Julio Gamaliel. Ele crítica o fato de a ATP estar usando o valor da passagem como desculpa para não conceder um aumento significativo aos motoristas e cobradores.

“Todos os anos a tarifa aumenta e ninguém fala nada. Estão colocando empecilhos na negociação, a tarifa não aumenta por causa do salário do rodoviário”, contesta. A categoria representa mais de 8 mil funcionários e o salário básico é de R$ 1,6 mil para uma jornada de 7 horas diárias.
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Apesar de já serem ventiladas especulações de que as empresas de ônibus preparam uma tabela para apresentar à prefeitura de Porto Alegre nas próximas semanas com uma proposta de reajuste que pode elevar a tarifa do transporta a até R$ 3,00, o presidente da ATP sustenta que o que está em discussão no momento é a negociação salarial com os rodoviários.

“Nossa preocupação é resolver o dissídio. Se conseguimos chegar a um acordo, chegaremos a  uma revisão dos custos da tarifa no momento adequado”, informou.
http://sul21.com.br/jornal/2012/01/motoristas-e-cobradores-de-porto-alegre-ameacam-entrar-em-greve/
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