Estados não cumprem lei do piso nacional;

RS está totalmente fora da lei

04.01.12

Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação. A legislação prevê salário mínimo para professores da educação básica pública, em jornada semanal de 40 horas, excluindo as gratificações. Também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas. A ideia é que os professores tenham melhores condições de trabalho com aumento salarial e período remunerado para atender aos alunos, preparar as aulas e estudar.

Levantamento da Folha de S.Paulo com as secretarias estaduais de Educação mostra que a jornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem. Desse grupo, quatro estados (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial, ou seja, estão totalmente fora da legislação nacional. Deste grupo de quatro estados, dois são governados pelo PSDB (MG e PA) e dois pelo PT (RS e BA). Outros dois desrespeitam só o salário.

A lei nacional do piso do magistério foi sancionada em julho de 2008. Em abril deste ano, o Supremo decidiu que a lei não fere a Constituição. O Ministério da Educação afirma que a regra deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a cumpri-la. Por outro lado, a gestão Dilma disse que pode ajudar redes com dificuldades financeiras, desde que elas comprovem a necessidade.

Com informações da Folha de S.Paulo
Fonte: Site CPERS/Sindicato

Nota:
Quanto a carga horária destinando 33% à horas  atividades tudo indica que no RS a partir de 2012 começa a vigorar.

Já, quanto ao pagamento do Piso como salário base, não temos ainda nem calendário indicando como o governo irá cumprir a Lei. O executivo, por enquanto, apenas afirma que irá pagar o Piso gradativamente, até 2014...

Colaboração:
Siden Francesch do Amaral,
Diretor Geral do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato.

FIM DOS TEMPOS

Adão Paiani*

Escutei estupefato (“estupefato” não é palavra que se use todos os dias, então vou aproveitar, pois não me ocorre outra no momento), na tarde desta terça-feira (03), pela rádio Gaúcha, o ilustre Secretário da Educação do Rio Grande do Sul, José Clóvis de Azevedo, afirmar, peremptoriamente (essa palavra, como a anterior, também não se usa assim no mais, tem que ser numa ocasião de relevo), que a atual direção do CPERS Sindicato é sectária e não representa os anseios da categoria.

Não, definitivamente é o fim dos tempos. Eu pensava que depois do Michel Teló cantando seu hit de sucesso com o Neymar, na Rede Globo, na virada do ano,  e o comando israelense fazendo coreografia do “ai, se eu te pego” (devia ser alguma mensagem subliminar para os palestinos...) em pleno deserto, não faltava nada para este início de ano apocalíptico e bissexto, mas me enganei. Viria mais: Um petista histórico chamando o Sindicato que ajudou a criar e fortalecer de sectário!

Fujam para as montanhas! O fim está próximo!

Duvido muito que algum petista tivesse a coragem de acusar a combativa direção do CPERS de sectária e não representativa enquanto o partido estava na oposição no RS. Foi necessário apenas um ano no governo para o discurso mudar. São posturas como essa que afastam muita gente boa da política, enojados com o discursinho fácil de quem, quando na oposição, demoniza os adversários e vende a ideia de dá para fazer tudo, sempre; bastando para isso “vontade política”. Mas, quando chegam ao poder precisam de apenas poucos meses para tomar um "choque de realidade" e mudar a cantilena e, a partir daí, atacar os antigos aliados que resistem - corretamente - em se apelegar.

Fica aqui a pergunta: neste imbróglio entre CPERS e governo, quem mudou mais, o Sindicato ou o PT. A direção agora acusada de sectarismo é a mesma de quando o PT estava na oposição. Não é difícil de responder.

Secretário do governo do PT no RS atacando o CPERS!

Depois dessa acho que vou começar a estocar comida.

O fim, realmente, deve estar próximo.

*Adão Paiani é Advogado.
Enviado por Nei Sena, Diretor no CPERS-Sindicato.
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