Fórum dos Servidores denuncia trem da alegria no Judiciário gaúcho

Entidades do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais (FSPE) denunciaram nesta terça-feira 23, na Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre, dois projetos em tramitação na Assembleia Legislativa. Se aprovados, eles possibilitarão aos juizes, promotores e desembargadores reajustes automáticos em seus salários sempre que os ministros do Supremo Tribunal Federal tiveram seus salários aumentados.

Denominada “que justiça é essa?”, a campanha desenvolvida pelo Fórum questiona esse efeito cascata apelidado de trem da alegria pelos servidores do Judiciário, uma vergonha que precisa ser denunciada e condenada pela sociedade.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: João dos Santos e Silva
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2688

Nova prova do Enem para os prejudicados será aplicada dia 15 de dezembro, afirma Inep

23.11.10 - 15:51

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) informou nesta terça-feira que a nova prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) será aplicada às 13h (horário de Brasília) do próximo dia 15 de dezembro - uma quarta-feira.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=249140

Relatório da CGU mostra que 2,5 mil funcionários públicos foram expulsos por corrupção desde 2003

23.11.10 - 15:41

Relatório de outubro da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 2,8 mil funcionários públicos civis federais foram expulsos entre 2003 e outubro de 2010. Desse total, 2,5 mil foram expulsos por corrupção. Os principais motivos foram o uso indevido de cargo (1.471), improbidade administrativa (817) e recebimento de propina (257).

Ao todo, 2,4 mil funcionários foram punidos com demissão, 177 com cassação e 223 com destituição. Com a demissão, o funcionário é desligado do serviço público, a cassação é aplicada a quem já se aposentou e a destituição atinge os funcionários que não são concursados, mas prestam serviço ao governo, como as funções de confiança.

O relatório registra 243 expulsões por desídia (faltas leves agravadas pela repetição, como atrasos) e abandono do cargo (406). A CGU destacou que um mesmo funcionário pode ter sido punido por mais de um tipo de infração.

Entre os órgãos, o Ministério da Previdência Social teve o maior número de expulsões, em oito anos, com 720 servidores. O número representa 25,7% dos 2,8 mil expulsos. Em segundo lugar, está o MEC com 456 expulsões (16,27%). Em terceiro lugar, vem o Ministério da Justiça, com 370 (13,20%) e, logo em seguida, o Ministério da Fazenda, com 340 (12,13%).

O cálculo foi realizado com base no total de funcionários expulsos e na quantidade média de funcionários civis de janeiro de 2003 até outubro de 2010, que totaliza 522,7 mil.

http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=249134

Legislativo aprova 15 projetos e rejeita um na sessão desta terça

Um dos projetos encaminhados pelo Executivo para instituir alterações nos programas Fundopem/RS e Integrar/RS, o PL 239/2010, foi aprovado pelo Parlamento estadual nesta tarde por unanimidade, assim como a sua emenda. O projeto permite que empresas que se estabelecem em áreas contíguas a unidades prisionais recebam incentivos fiscais. A emenda apresentada define que o projeto entra em vigor na data de sua publicação, mas só passa a ter efeito a partir de 1º de janeiro de 2011, quando o novo governo assumir. O líder do PT, Elvino Bohn Gass, criticou o comportamento do atual governo, que “no apagar das luzes” envia à Assembleia um projeto de lei, em regime de urgência, que compromete as finanças do próximo governo.
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O segundo projeto enviado pelo governo para introduzir uma alteração na lei que criou o Fundopem e o Integrar, o PL 240/2010, foi rejeitado por 29 votos contra e 17 a favor. Ele estabelece que podem receber benefícios fiscais setores produtivos considerados prioritários para o desenvolvimento do estado. Bohn Gass lembrou que o Integrar foi criado para estimular as regiões deprimidas do estado, como a Metade Sul e que com a mudança qualquer cidade poderia ser beneficiada pelo programa, até as desenvolvidas. “O projeto desintegra o Integrar”, apontou. “Agora basta ser um setor estratégico para receber incentivos fiscais. Para isso já existe o Fundopem”, defendeu Raul Carrion (PCdoB). Para eles, o Estado precisa manter a política que incentiva as regiões com menos infraestrutura.
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Simone Fernandes MTB 12893 | Agência de Notícias   18:58 - 23/11/2010
http://www.al.rs.gov.br/ag/noticias.asp?txtIdMateria=253989

TCE lança campanha para que a população fiscalize aplicação de dinheiro que sai dos cofres públicos

23.11.10 - 16:06

Em meio ao período de elaboração e aprovação dos orçamentos municipal, estadual e federal, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC) estão em campanha para orientar e incentivar os cidadãos a fiscalizar a aplicação do dinheiro que sai dos cofres públicos.

Através de boletim intitulado Ajude o Orçamento, Ajude a fiscalizar, as instituições apresentam uma espécie de passo a passo para a população acompanhar de perto a utilização dos recursos.

O boletim pode ser encontrado no site do TCE (http://www.tce.rs.gov.br/) e traz os principais conceitos para o entendimento das peças orçamentárias. Um dos tópicos explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal regula as prestações de contas em todos os níveis e exige transparência nas ações dos governos.

"Para que as pessoas possam fiscalizar e participar, primeiro precisam ter informação. E não basta jogar os dados na internet. É preciso que o material seja compreensível, para que o cidadão possa saber do que se trata e acompanhar o uso do dinheiro público", aponta o conselheiro do TCE Cezar Miola.

Ele acrescenta que, apesar dos avanços obtidos após a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal, o controle público continua sendo fundamental para garantir o melhor uso dos recursos públicos.
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http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=249146