Homenagem a quem constrói o Rio Grande com Sabedoria, Coerência e Luta!

EDUCADORES também são TRABALHADORES!

Por Nei Sena, Diretoria e Funcionária do 14º Núcleo/CPERS-Sindicato.

"OS TRABALHADORES"

1º.05.12

Foto: 15º Núcleo

Frutos de uma evolução constante, o homem e a mulher atuais - e a sociedade como um todo - vêm passando, desde seus primórdios, por uma transformação imensurável: de caçadores por subsistência, para trabalhadores multifacetados nos mais diversos setores!

Com o desenrolar da história da humanidade em seus múltiplos períodos e lugares, o homem transforma-se, de um trabalhador submetido a condições escravas e de espoliação, evoluindo para um trabalhador consciente do seu papel na sociedade. Isto acontece graças a muita Luta da classe trabalhadora que a manteve organizada em sindicatos e, inclusive, com o sacrifício de muitos trabalhadores que morreram em confronto, defendendo direitos de sua categoria.

Nos dias de hoje existem, ainda, muitas Lutas a serem conquistadas como, por exemplo, eliminar as diferenças salarias existentes entre homens e mulheres; Buscar a coerência entre o discurso e a prática na política e no dia-dia; Ver na Educação um caminho de desenvolvimento e de assertiva para o País, ... Estas lutas fazem parte, com toda certeza, de um leque maior de reivindicações da classe trabalhadora.                      

Fonte: 15º Núcleo

Podemos dizer que Dia dos Trabalhadores são todos os dias. Que passa não só pela sua jornada de trabalho, mas que vai do seu despertar ao seu repouso.

Que a democracia no Brasil evolua e se consolide!

Que os Trabalhadores em Educação sejam valorizados de verdade!

Saudações a todos Trabalhadores deste País!

Por Sergio Augusto Weber, Professor e Diretor Financeiro do 14º Núcleo.

Leia, no Blog Opinião Dorotéia:

Professores obtêm adicional noturno

Justiça conivente homologa acordo entre Governo e MP sobre pagamento do piso do magistério

Banco Mundial aprova empréstimo de US$ 480 milhões ao RS

Lideranças do Executivo gaúcho foram pegas de surpresa pelo anúncio da instituição

01/05/2012 19:30

O Banco Mundial confirmou, nesta terça-feira, um empréstimo de 480 milhões de dólares para apoiar o investimento público no Rio Grande do Sul, com uma orientação ambiental. Os recursos serão destinados para uma variedade de setores, desde a melhora da gestão de investimento públicos, até a recuperação de estradas, além da expansão do acesso à internet nas escolas e a coordenação de serviços diante de desastres naturais, informou o comunicado.

O Banco Mundial ajudará o Estado, o quarto em importância econômica no Brasil, depois de recentes cortes orçamentários por causa de uma crise fiscal, explicou o texto oficial.

Lideranças do Executivo gaúcho foram pegas de surpresa, mas comemoraram a notícia, como a secretária de Administração e Recursos Humanos do Governo Tarso, Stela Farias, e o Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, que desconheciam o anúncio.

Responsável pelas tratativas com o Banco Mundial, o secretário de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Mota, participa da comitiva do governador Tarso Genro em viagem pela Europa.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=418235

Empresa envolvida em esquema de Cachoeira mantinha contrato com prefeituras de Porto Alegre e Pelotas

Na Capital, a Delta Construções trabalha com a administração municipal desde 2007

Adriana Irion e Joice Bacelo, 01/05/2012 | 19h08

A empresa Delta Construções, denunciada como integrante do esquema envolvendo o senador Demóstenes Torres e o contraventor Carlos Cachoeira, recebeu — segundo o portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) — pouco mais de R$ 23 milhões em contratos no Rio Grande do Sul durante todo o ano passado. O recurso saiu dos cofres públicos de Pelotas e Porto Alegre, cidades onde a empresa prestava serviços de limpeza urbana.
[...]
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2012/05/empresa-envolvida-em-esquema-de-cachoeira-mantinha-contrato-com-prefeituras-de-porto-alegre-e-pelotas-3744584.html

Inquérito da PF aponta ligação entre Cachoeira e revista 'Veja'

30.04.12 • 23h57

Gravações feitas pela Polícia Federal (PF), que constam em inquérito da operação Monte Carlo, indicam que o contraventor Carlinhos Cachoeira influenciava os rumos de reportagens da revista Veja. Em conversa com o ex-diretor da empresa Delta Claudio Abreu, o bicheiro comemora a publicação de uma matéria: "Foi bom demais, hein?". Em seguida, Abreu comenta que indicou "PJ" (Policarpo Júnior, diretor da sucursal da revista em Brasília) a continuar no "caminho" de denunciar o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT). As informações são do Jornal da Record.

Policarpo e Roberto Civita, dono da editora Abril, podem ser chamados a prestar esclarecimentos à CPI do Cachoeira, que na quarta-feira analisa os pedidos de convocação. "É diferente de jornalismo investigativo essa atitude, que me parece muito mais de cumplicidade", disse o deputado federal Fernando Ferro (PT-SE), em tom similar ao do novo ministro do Trabalho, Brizola Neto, para quem "Cachoeira usava a Veja como instrumento de seu esquema de coação, chantagem", enquanto a revista utilizaria o bicheiro "como fonte de combustível para a fornalha de seu ódio político contra governos de esquerda, Lula e Dilma". Em seu blog, o pedetista acrescenta que "a maior prova é que as ligações de Cachoeira com Demóstenes Torres e Marcone Perillo (...) nunca foram objeto de apuração por parte da revista". Sem mencionar o inquérito da PF, o diretor de redação da revista, Eurípedes Alcântara, publicou texto no último dia 21 no qual pondera que "maus cidadãos podem, em muitos casos, ser portadores de boas informações" e que "ter um corrupto como informante não nos corrompe".
Fonte: Portal Terra
Por Siden

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Leia no Blog Opinião Dorotéia:

Metade dos brasileiros não terminou o ensino fundamental

 

Conheça os 17 deputados gaúchos que votaram a favor da destruição do meio ambiente

26.04.12

 Dezessete deputados federais do Rio Grande do Sul participaram ontem da vergonhosa aprovação de mudanças irresponsáveis no Código Florestal. Todas as mudanças obedecem a uma mesma lógica: a primazia de interesses econômicos sobre princípios básicos de preservação ambiental. Com argumentos tacanhos que têm em comum uma abissal ignorância e desprezo sobre questões ambientais e uma concepção utilitarista da natureza, esses deputados deram sua contribuição para o agravamento de diversos problemas ambientais (e sociais) no Brasil.

Saiba quais são algumas das mudanças aprovadas pelos deputados ligados à bancada do agronegócio, lembrando que a dívida dos proprietários rurais que descumpriram a legislação atual alcança hoje cerca de R$ 30 milhões:

- Anistia a produtores que desmataram florestas nas proximidades de rios. A medida beneficia os proprietários de terra que desmataram os 30 m das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas margens de rios de até 10 m de largura, segundo as normas estabelecidas em 1989. Eles ficam liberados da obrigação de recuperar totalmente a área degradada. Terão de replantar apenas 15 metros.

- Liberação das Áreas de Preservação Permanente em topos de morros para exploração.

- Fim da obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro dos imóveis rurais que facilita o monitoramento das produções agropecuárias e a fiscalização de desmatamentos.

- Os estados da Amazônia Legal com mais de 65% do território ocupado por unidades de conservação pública ou terras indígenas poderão diminuir a reserva legal em propriedades em até 50%.

- Áreas ilegalmente desmatadas há mais de uma década, mas hoje com florestas em recuperação serão automaticamente consideradas como produtivas e, assim, poderão ser legalmente desmatadas.

- Retirou-se o conceito de área abandonada, prejudicando a possibilidade de reforma agrária, pois já não haverá terras subutilizadas por especuladores, mas apenas áreas “em descanso”.

Os 17 parlamentares gaúchos que votaram a favor dessas medidas são:

Onyx Lorenzoni (DEM)
Giovani Cherini (PDT)
Alceu Moreira (PMDB)
Darcísio Perondi (PMDB)
Eliseu Padilha (PMDB)
Osmar Terra (PMDB)
Afonso Hann (PP)
Jeronimo Goergen (PP)
Luiz Carlos Heinze (PP)
Renato Molling (PP)
Wilson Covatti (PP)
Alexandre Roso (PSB)
Danrlei de Deus (PSD)
Nelson Marchezan Jr. (PSDB)
Ronaldo Nogueira (PTB)
Sérgio Moraes (PTB)
Assis Melo (PCdoB)

http://rsurgente.wordpress.com/2012/04/26/conheca-os-16-deputados-gauchos-que-votaram-a-favor-da-destruicao-do-meio-ambiente/

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“Sou contra o reajuste do piso somente pelo INPC”, diz Mercadante

27.04.12

Ao receber os dirigentes da CNTE em audiência realizada hoje (26) pela manhã, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que é contrário ao reajuste do piso nacional dos professores usando apenas o índice inflacionário. "Sou contra o reajuste do piso somente pelo INPC", disse. A audiência fez parte da agenda de atividades da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.

O ministro Mercante está dialogando com as entidades da área educacional para ajudar na busca de uma nova fórmula para o reajuste dos vencimentos dos docentes. Esta série de encontros teve início depois que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 3.776/08, que propõe o INPC como único critério de reajuste.

Mercadante já havia recebido representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), que argumentam a favor de uma fórmula de correção similar à usada para a definição do salário mínimo. Já a CNTE defende o reajuste do piso com base na variação do valor-aluno do Fundeb. Os dirigentes da entidade argumentaram ao ministro que, qualquer que seja a fórmula adotada, ela precisa garantir ganho real, e não apenas a correção da inflação, para estar em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê a valorização da categoria. O ministro da Educação garantiu à CNTE que o MEC fará estudos sobre o tema.

O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, aproveitou a oportunidade para entregar ao ministro a camisa da campanha da Confederação em defesa do investimento público de 10% do PIB na Educação por meio do PNE. (CNTE)

http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10126:sou-contra-o-reajuste-do-piso-somente-pelo-inpc-diz-mercadante&catid=445:cnte-informa-617-27-de-abril-de-2012&Itemid=200319

Saiba quanto os deputados que representam a região gastaram no ano passado

Seis parlamentares consumiram, juntos, mais de R$ 1.800.000 em despesas.

Eduardo Andrejew/Da Redação - 29/04/2012 10h01

Porto Alegre  - Tão importante como conhecer os deputados federais que representam a nossa região é saber o quanto eles custam para o bolso dos contribuintes. Por isso, o ABC Domingo realizou um levantamento sobre a forma como eles utilizaram a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) no ano passado. No período de 11 meses – isto é, de fevereiro, quando foi iniciada a 54ª legislatura da Câmara Federal, até dezembro – Alceu Moreira (PMDB), Alexandre Roso (PSB), Dionilso Marcon (PT), Marco Maia (PT), Ronaldo Zulke (PT) e Renato Molling (PP) consumiram, juntos, R$ 1.843.202,65 em despesas como passagens aéreas, alimentação, telefonia, combustíveis, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, aluguel de veículos, hospedagem e até mesmo produção de material gráfico. Tudo, evidentemente, legal.

Vale lembrar que a cota tem como objetivo justamente cobrir despesas dessa natureza. Cada deputado gaúcho, por exemplo, tem direito a verba mensal de R$ 30.671,69 (R$ 337.388,59 em 11 meses e R$ 368.060,28 em 12 meses). O valor varia de acordo com o Estado de origem do parlamentar. E o pagamento da cota pode ser feito por compra direta pela Casa ou por reembolso. Logo a seguir, o leitor saberá quanto cada um dos nossos seis representantes gastou de fevereiro a dezembro de 2011. Acompanhando estes dados estão suas justificativas, bem como o número de projetos apresentados e a frequência em sessões deliberativas.

O progressista Renato Molling foi o que mais gastou a verba disponível, utilizando cerca de R$ 343 mil no período. No outro extremo está o petista Marco Maia, que consumiu apenas R$ 162,9 mil, mas é beneficiado pelo fato de acumular a presidência da Câmara.

Como funciona a cota:

• A utilização ocorre por reembolso ou compra direta
• As despesas com passagens aéreas, locação de transportes e hospedagem não podem ser efetuadas por assessores
• O prazo é de 90 dias para que o parlamentar apresente a comprovação do gasto
• Os saldos dos recursos da cota não podem ser acumulados para o ano seguinte
• O valor que exceder o saldo da cota disponível será deduzido da remuneração do parlamentar
• A cota única ressarce despesas com passagens aéreas; telefonia; correio; escritórios; assinatura de publicações; alimentação; hospedagem (exceto quando é no Distrito Federal)
• Também cobre locação ou fretamento de aeronaves (inclusive quando o parlamentar compra o bilhete de voo regular), embarcações e veículos; combustíveis e lubrificantes (até o limite de R$ 4,5 mil mensais); segurança, no mesmo limite; apoio ao mandato, consultorias e trabalhos técnicos
• Outro item que a cota cobre é a divulgação da atividade parlamentar (exceto nos 180 dias anteriores às eleições)

Como o deputado tem até 90 dias para apresentar os dados de cada mês, os números definitivos só foram disponibilizados no começo de abril.
[...]

Confira a listagem com os gastos dos deputados federais da região

http://www.jornalvs.com.br/pais/386912/saiba-quanto-os-deputados-da-regiao-gastaram-no-ano-passado.html

  

Um em cada quatro professores da educação básica não tem diploma de ensino superior

Amanda Cieglinski, Agência Brasil - 28/04/2012 - 17h15

Brasília – Aproximadamente 25% dos professores que trabalham nas escolas de educação básica do país não têm diploma de ensino superior. Eles cursaram apenas até o ensino médio ou o antigo curso normal. Os dados são do Censo Escolar de 2011, divulgado este mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Apesar de ainda existir um enorme contingente de professores que não passaram pela universidade – eram mais de 530 mil em 2011 – o quadro apresenta melhora. Em 2007, os profissionais de nível médio eram mais de 30% do total, segundo mostra o censo. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, os números são mais um indicativo de que o magistério não é uma carreira atraente.

“Isso mostra que as pessoas estão indo lecionar como última opção de carreira profissional. Poucos profissionais bem preparados se dedicam ao magistério por vocação, uma vez que a carreira não aponta para uma boa perspectiva de futuro. Os salários são baixo, e as condições de trabalho ruins”, explica.

A maior proporção de profissionais sem formação de nível superior está na educação infantil. Nas salas de aula da creche e pré-escola, eles são 43,1% do total. Nos primeiros anos do ensino fundamental (1º ao 5º ano), 31,8% não têm diploma universitário, percentual que cai para 15,8% nos anos finais (6° ao 9º ano). No ensino médio, os profissionais sem titulação são minoria: apenas 5,9%.
[...]
O resumo técnico do Censo Escolar também destaca que em 2010 havia mais de 380 mil profissionais do magistério matriculados em cursos superiores – metade deles estudava pedagogia. Isso seria um indicativo de que há um esforço da categoria para aprimorar sua formação. [...]

“Os programas são oferecidos, mas as condições não são dadas aos professores para que eles participem. O professor não tem, por exemplo, a dispensa do trabalho nos dias em que ele precisa assistir às aulas. As prefeituras e governos estaduais que deveriam ser os primeiros interessados acabam não estimulando o aprimoramento”, diz Roberto Leão.
Edição: Talita Cavalcante
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-28/um-em-cada-quatro-professores-da-educacao-basica-nao-tem-diploma-de-ensino-superior

RS continua descumprindo a lei do piso

CNTE 26/04/12

A CNTE lamenta, mais uma vez, os subterfúgios utilizados pelo Governo do Rio Grande do Sul para não cumprir a lei do piso nacional do magistério. O acordo firmado com o Ministério Público local, em 26/4, não cumpre os requisitos da Lei 11.738, continuando o Estado na ilegalidade. E estranha-nos o fato de o MP gaúcho ter concordado com essa proposta.

A primeira incoerência do acordo refere-se ao não pagamento do valor nacional na forma de vencimento inicial da carreira. O Governo optou em suplementar os atuais vencimentos de parte da categoria, que recebe abaixo do piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00), com gratificação, o que não é mais permitido pela Lei.

Outro problema é que o plano de carreira sofreu um duro golpe, pois a diferença remuneratória entre os profissionais de nível médio e superior, que antes era de 85%, caiu para aproximadamente 11%. Com isso, o estímulo à titulação é reduzido, prejudicando a qualidade da educação.

Por fim, a lei federal estabelece o reajuste do piso a partir de janeiro de 2012, e o Governo propôs retroagir apenas a abril.

http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/10116-rs-continua-descumprindo-a-lei-do-piso

Conheça os governadores e prefeitos que são inimigos da educação

Eles não cumprem a Lei 11.738, que determina o pagamento do piso nacional do magistério e a implantação de 1/3 de hora-atividade          GOVERNADORES  Tarso Genro (PT) - Rio Grande do Sul  Antonio Anastasia (PSDB) - Minas Gerais Renato Casagrande (PSB) - Espírito Santo Camilo Capiberibe (PSB) - Amapá Carlos Alberto Richa (PSDB) - Paraná Confúcio Moura (PSB) - Rondônia Jaques Wagner (PT) - Bahia José Wilson Siqueira Campos (PSDB) -Tocantins Marcelo Déda (PT) - Sergipe Raimundo Colombo (PSD) - Santa Catarina Ricardo Coutinho (PSB) - Paraíba Teotonio Vilela Filho (PSDB) - Alagoas André Puccinelli (PMDB) Mato Grosso do Sul Wilson Martins (PSB) Piauí

Se o prefeito de sua cidade não respeita o direito dos trabalhadores, informe ao seu sindicato filiado à CNTE. Vamos mostrar para o Brasil todo quem são os inimigos da Educação.
http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/9849-conheca-os-governadores-e-prefeitos-que-sao-inimigos-da-educacao 

  

Setor público registra superávit primário de R$ 45,972 bilhões no primeiro trimestre

Kelly Oliveira, Agência Brasil - 27/04/2012 - 13h04

Brasília - O superávit primário, receitas menos despesas, excluídos os juros da dívida, do setor público consolidado (governo federal, estados, municípios e empresas estatais) chegou a R$ 10,442 bilhões, em março, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (27). O resultado foi menor do que o registrado em igual mês do ano passado – R$ 13,6 bilhões.

No primeiro trimestre, o superávit primário ficou em R$ 45,972 bilhões, ante R$ 39,262 bilhões registrados nos três primeiros meses de 2011. O resultado dos três primeiros meses do ano é o maior para o período na série histórica do BC, iniciada em 2001.

No trimestre, o Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência) registrou superávit primário de R$ 33,006 bilhões, enquanto o dos governos regionais (estaduais e municipais) ficou em R$ 13,189 bilhões. As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit de R$ 223 milhões.

Em março, o superávit primário do Governo Central somou R$ 7,456 bilhões. Os governos regionais apresentaram R$ 2,884 bilhões e as empresas estatais, R$ 102 milhões.

Em 12 meses encerrados em março, o superávit primário do setor público ficou em R$ 135,421 bilhões, o que representou 3,22% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). A meta de superávit primário do setor público para este ano é R$ 139,8 bilhões.

Para o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, os resultados indicam “situação favorável para o cumprimento pleno da meta este ano”.

Mas o esforço fiscal do setor público não foi suficiente para cobrir os gastos com os juros nominais (encargos financeiros) que incidem sobre a dívida. Esses juros chegaram a R$ 21,037 bilhões, em março, e acumularam R$ 58,968 bilhões nos três primeiros meses do ano. Com isso, o déficit nominal, que são receitas menos despesas, incluídos os gastos com juros, ficou em R$ 10,595 bilhões, no mês passado, e em R$ 12,995 bilhões, no primeiro trimestre.

Maciel disse que os gastos com juros no mês passado foram os piores da série do BC, mas ficaram muito próximos dos de março de 2011 (R$ 20,574 bilhões). Uma explicação para o aumento desses gastos é que, neste ano, houve um dia a mais em março do que em 2011. “Só esse componente já seria suficiente para explicar o resultado maior”, destacou.

Em 12 meses encerrados em março, os gastos com juros ficaram em R$ 236,696 bilhões, o que corresponde a 5,64% do PIB. De acordo com Maciel, a tendência é redução na relação entre gastos com juros e o PIB. A projeção para este ano é 4,3% do PIB. Se essa estimativa se confirmar, será o menor patamar da série histórica do BC.

"Vai cair de forma nítida, no segundo semestre do ano”, destacou Maciel. Segundo ele, isso será possível devido às reduções da taxa básica de juros, a Selic, e da inflação, que corrigem parte da dívida pública.
Edição: Juliana Andrade
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-27/setor-publico-registra-superavit-primario-de-r-45972-bilhoes-no-primeiro-trimestre 

Guaranis ganham posse de área de 77 hectares em Santa Maria

Da Redação, Sul21 - 27/04/12 | 16:51

A Justiça Federal de Santa Maria determinou na última quinta-feira (26) a imediata imissão de posse a uma comunidade Mbyá Guarani de área de 77 hectares que pertence ao Estado do Rio Grande do Sul, no Distrito Industrial da cidade. A comunidade indígena está acampada há mais de três décadas à margem da BR-392, entre os quilômetros 339 e 340, na localidade de Arenal.

A Justiça concedeu antecipação de tutela a uma ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Rafael Brum Miron contra a União, a Funai e o Dnit. Na decisão, a juíza federal de Santa Maria Simone Barbisan Fortes determinou que os réus devem providenciar a remoção do acampamento indígena para a nova área.

Cabe à Funai fornecer, no menor tempo possível, os materiais necessários à construção, em regime de mutirão pelos próprios indígenas, de nove casas de madeira, com banheiro coletivo e tanques para o asseio pessoal e de vestuários, instalação de caixas d’água suficientes ao abastecimento, bem como medidas necessárias à instalação de rede elétrica (normal ou por gerador) e hidrossanitaria. A área escolhida já foi vistoriada e aprovada pela comunidade indígena.

“Eles vivem espremidos entre o cercamento de imóvel particular e a rodovia federal, construíram barracos de lona sobre a faixa de domínio (imóvel pertencente ao DNIT) e lá sobrevivem como podem. Alijados de suas terras, sem espaço físico mínimo para viverem de acordo com seus costumes e tradições, não dispõem de água encanada, energia elétrica e alimentação adequada, enfrentando diuturnamente doenças, fome e desnutrição, em situação de miséria absoluta”, relata Rafael Brum Miron na ação.
http://sul21.com.br/jornal/2012/04/guaranis-conseguem-posse-de-area-de-77-hectares-em-santa-maria/
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Tarso segue fora da lei. Acordo não garante o piso e fere plano de carreira

27.04.12

Basta a leitura do acordo firmado pelo Governo do Estado com o Ministério Público para se concluir que o governo Tarso, além de não cumprir a lei do piso, ataca o plano de carreira do magistério.


O acordo segue a mesma lógica da proposta apresentada pela ex-governadora Yeda Crusius e rejeitada pela categoria, uma vez que as vantagens, classes e níveis continuarão sendo calculados sobre o atual básico.


Segundo a assessoria jurídica do CPERS/Sindicato, o Estado e o MP estão legislando ao criarem, através de um completivo, vantagem ou modalidade de remuneração. Com isso, usurpam competência do Legislativo.


O acordo é uma forma de desobediência à sentença julgada pela Justiça estadual e também descumpre decisão do Supremo Tribunal Federal, que definiu o valor do piso como vencimento básico da carreira.

CPERS/Sindicato

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Processo nº 111024633079

O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, por intermédio do Procurador-Geral do Estado e dos demais Procuradores do Estado que assinam a presente, e o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, representado pela Promotora de Justiça firmatária, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar ACORDO PARCIAL nos autos da Ação Civil Pública em que são partes – processo nº 111024633079 -, nos seguintes termos:

Trata-se de acordo parcial e temporário nos autos da ação civil pública, significando que o processo prosseguirá normalmente na sua tramitação, bem como que as partes não abrem mão, desistem, renunciam ou transigem com suas teses e/ou pretensões jurídicas.

Acordam as partes que o Estado do Rio Grande do Sul pagará uma parcela completiva ao vencimento básico, calculada com base na diferença entre o valor do vencimento básico de cada professor, atualmente fixado em lei estadual, e o valor definido como piso nacional do magistério previsto no art. 2º da Lei nº 11.738/2008.

A parcela completiva somente beneficiará aos professores que percebam vencimento básico individual inferior ao valor do piso nacional atualmente fixado pelo Ministério da Educação, cujo valor, na presente data, é de R$ 1.451,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta e um reais), observada a proporcionalidade quanto às cargas horárias inferiores ao regime de 40h semanais.

O valor pago a título de parcela completiva não servirá como base de cálculo de vantagens temporais, gratificações e demais vantagens que incidam sobre o vencimento básico da carreira e, da mesma forma, não repercutirá no escalonamento de classes e níveis previsto nos arts. 61 e 62 da Lei Estadual nº 6.672/74.

O presente acordo abarca também os servidores inativos, com exceção daqueles que não estão beneficiados pelo regime constitucional da paridade.

As partes se dispõem a examinar a extensão do presente acordo aos pensionistas no prazo máximo de sessenta (60) dias a contar de 01-05-2012.

O pagamento da parcela completiva retroage integralmente ao mês de abril de 2012 e será pago em folha de pagamento complementar no dia 15 (quinze) de maio de 2012.

Este acordo vigorará enquanto mantida a sentença proferida na presente ação civil pública, ressalvando-se eventuais efeitos decorrentes de decisões ulteriores do Supremo Tribunal Federal.

Ante o exposto, os peticionários REQUEREM que Vossa Excelência homologue este acordo, de modo a que surta seus efeitos, bem como que, depois da homologação, o processo tenha normal prosseguimento, com exame e decisão dos recursos eventualmente interpostos.

Nesses termos,
P. deferimento.

Porto Alegre, 24 de abril de 2012

CARLOS HENRIQUE KAIPPER
Procurador-Geral do Estado

SYNARA JACQUES BUTTELLI
Promotora de Justiça

http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3211

Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor Geral do 14 Núcleo.

Oposição ataca o piso de Tarso relembrando Yeda

Líderes do PSDB e do PMDB dizem que ex-governadora apresentou proposta semelhante

Paulo Germano, ZH - 26/04/2012 | 21h46

Oposicionistas e ex-secretários do governo Yeda Crusius (PSDB) partiram para o ataque: Tarso Genro, segundo eles, teria caído em contradição.

A reação veio depois do anúncio feito pelo Piratini nesta quinta-feira: 21 mil professores que recebem salário básico inferior a R$ 1.451 — valor do piso nacional previsto por lei — ganharão uma parcela complementar para atingir a cifra.

Secretário da Educação no governo Yeda, Ervino Deon liderou em 2010 uma articulação para também conceder um complemento no salário do magistério. O projeto de lei, propondo que nenhum professor ganharia menos de R$ 1,5 mil em seus vencimentos totais, foi duramente criticado pelo PT e rejeitado na Assembleia Legislativa.

— Os petistas diziam que estávamos discriminando quem ganhava salário mais alto, porque só os mais baixos receberiam aumento. Argumentavam que o plano de carreira seria descaracterizado. Por que fizeram isso? Por que agora vale? Que discurso é esse? — questionou Ervino, apontando uma "incoerência absoluta".

O presidente estadual do PSDB, deputado Nelson Marchezan Jr., afirmou que "Tarso está entrando em contradições irreversíveis" ao confrontar suas promessas de campanha com a realidade.

— Ele vai ter que escolher a mentira que vai manter: se é pagar o piso nacional ou sustentar o atual plano de carreira.

Márcio Biolchi, líder da bancada do PMDB, fez coro

— Se a proposta era essa, bastaria ter apoiado Yeda. Seria o caminho mais curto. E mais rápido.

Presidente do PT gaúcho, o deputado estadual Raul Pont rechaçou as comparações com o projeto do governo anterior. Pont ressalta, em primeiro lugar, que a proposta petista é "provisória e funciona como um termo de ajustamento de conduta". Ele lembra que o complemento aos professores só vigora enquanto a Justiça decide como ficará a situação do piso — o Piratini pede que ele seja corrigido conforme a inflação, e não conforme o Fundeb, como manda a lei atualmente.

— Além do caráter provisório, no caso da Yeda a proposta vinha junto com a mudança do plano de carreira, além da aceitação de que parcelas autônomas serviriam para compor o piso do magistério. Isto o governo não fez, não fará, não concorda — diz o presidente petista.

O deputado peemedebista Giovani Feltes ironizou.

— A ex-governadora deve estar às gargalhadas.
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2012/04/oposicao-ataca-o-piso-de-tarso-relembrando-yeda-3739661.html

Câmara de Caxias rejeita aumento de salário para Legislativo e Executivo

Proposta que aumentava rendimentos de prefeitos, vereadores e secretários teve apenas um voto favorável

27/04/2012 00:08

Vereadores de Caxias do Sul rejeitaram, na noite desta quinta-feira, um projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara que previa aumento salarial para prefeito, vice-prefeito, secretários e os próprios parlamentares da Casa. De acordo com o presidente em exercício da Câmara, vereador Renato Oliveira (PC do B), o projeto só pode voltar a plenário caso nove dos 17 deputados decidam por reapresentar a matéria. O resultado da votação terminou com placar de 14 votos contra e um a favor.

O vereador Elói Frizzo (PSB), que foi o único a apoiar a iniciativa, reiterou que, pela densidade populacional, o legislativo caxiense já pode fixar os subsídios dos vereadores em até R$ 12 mil, o equivalente a 60% da remuneração de um deputado estadual. Os critérios de reajuste levavam em conta os mesmos índices repassados aos servidores municipais no último quadriênio.

O benefício valia para o procurador-geral, o chefe de gabinete do prefeito, o presidente da Fundação de Assistência Social, o diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e o diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Social (IPAM).

Confira tabela com o atual salário e as alterações negadas:

Cargos	Subsídios Atuais	Subsídios rejeitados (2013 a 2016)
Vereador	R$ 8.052,07	R$ 10.079,66
Prefeito	R$ 19.162,55	R$ 22.141,06
Vice-prefeito	R$ 13.421,09	R$ 15.507,19
Secretários	R$ 11.986,60	R$ 13.207,87

http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=416645

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Sindicato: acordo mostra que RS desrespeita piso do magistério

26.04.12 • 13h02

Após o anúncio feito pelo governo do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira sobre um acordo com o Ministério Público Estadual para pagar o valor do piso de R$ 1.451,00 aos educadores, a presidente do Centro dos Professores do Estado (Cpers Sindicato), Rejane de Oliveira, afirmou que o governador Tarso Genro (PT) mais uma vez desrespeita a lei do piso. "A notícia que recebi é que o acordo não trata o piso como base do plano de carreira, mas sim como remuneração. Isso é desrespeitar a lei", afirmou ao destacar que a medida vai beneficiar apenas uma pequena parte da categoria.

Nesta manhã, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, anunciou que cerca de 20 mil professores, entre ativos e inativos, serão atendidos com o reajuste, já que recebem menos de R$ 1.451,00. Considerando que a rede estadual conta com 156 mil educadores, a medida vai atender quase 13% da categoria.

"O governo faz essa manobra para reajustar o salário de uma parte dos professores que, somando todos os benefícios, não atingem os R$ 1.451,00. Mas a lei é bem clara ao dizer que esse valor deve ser pago a todos, como o vencimento básico, onde em cima incidem todas as vantagens", afirmou a presidente em entrevista ao Terra. Hoje, o básico da categoria é cerca de R$ 800, mas o governo estadual aprovou em março, na Assembleia Legislativa, um projeto que reajusta em 22,5% o piso, passando para 1.260,00 até 2014.

Segundo Rejane de Oliveira, o anúncio feito hoje pelo governo estadual é o mesmo que a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) havia proposto durante a sua gestão, o que foi recusado. "Vamos analisar bem o termo e no dia 4 de maio teremos uma assembleia geral, quando esse assunto será discutido. Tenho certeza que os professores saberão dar uma resposta ao governo sobre isso", completou ao criticar o fato de o sindicato não ter sido chamado para discutir o acordo com o MP.

O acordo do governo com o Ministério Público Estadual para o pagamento de um complemento temporário ao magistério vai beneficiar cerca de 20 mil professores (Níveis 1, 2, 3 e 4) que hoje ainda recebem vencimentos inferiores ao piso nacional do magistério, reajustado há dois meses para R$ 1.451,00. O valor será pago até o Judiciário analisar de forma definitiva a ação do Estado contra o indexador do piso.

Uma decisão judicial proferida em março obrigou o governo gaúcho a pagar o piso nacional do magistério. O Estado decidiu recorrer, alegando de que o índice que reajusta o salário é inconstitucional. O governo discorda do reajuste baseado no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e defende a vinculação do piso com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação.

Caso ganhe a ação, o governo não pretende pedir de volta o complemento pago, mas vai descontar em futuros créditos e reajustes. O pagamento retroage integralmente ao mês de abril de 2012 e será pago a partir do próximo dia 15 de maio. De acordo com o documento assinado, o governo tem 60 dias para analisar como ficará a situação de eventuais reajustes aos pensionistas.
http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5740975-EI8266,00-Sindicato+acordo+mostra+que+RS+desrespeita+piso+do+magisterio.html

Piratini pagará piso nacional de R$ 1.451 ao Magistério em abril, mas decisão é provisória

Segundo Carlos Pestana, 21 mil professores estaduais serão beneficiados com acordo

Pedro Moreira, ZH  - 26/04/2012 | 11h59

O governo do Rio Grande do Sul anunciou no final da manhã desta quinta-feira que pagará de forma provisória o piso nacional do magistério aos professores da rede estadual de ensino já na folha de abril. A decisão foi tomada após um acordo com o Ministério Público Estadual (MP).

O Piratini pagará o piso de R$ 1.451 para jornada de 40 horas semanais enquanto não houver uma decisão definitiva da Justiça sobre uma ação civil pública ajuizada pelo MP sobre o pagamento do piso no Estado.

Em decisão em primeira instância proferida em março, o Judiciário determinou o pagamento do piso. Ainda que não tenha abandonado a posição contrária ao valor do piso, o Estado decidiu que pagará o valor até a questão ser definida.

Conforme o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, cerca de 21 mil professores que ainda recebiam o básico menor do que o previsto pelo piso nacional serão beneficiados pelo acordo.

O acerto entre o MP e o governo não interfere no plano de carreira dos servidores.

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2012/04/piratini-pagara-piso-nacional-de-r-1-451-ao-magisterio-em-abril-mas-decisao-e-provisoria-3739382.html

Nota do Tio Noé: Esta notícia, mais uma vez, serve para enganar a sociedade gaúcha e tentar desmobilizar os Professores e Funcionários de Escolas que estão se organizando para a Assembleia Geral do dia 04 de maio no Gigantinho. Se a ideia fosse boa para os Educadores, o Pinóquio teria chamado a Categoria Em Primeiro Lugar e, não a imprensa para fazer o seu alarme falso. A mídia tradicional contribui com essa farsa do governo omitindo a informação de que, na verdade, o Pinóquio planejou um ABONO PARA COMPLEMENTAR O BÁSICO (básico que é de apenas R$ 395 mensais), a fim de atingir o Salário Mínimo Nacional e o Piso Regional. Assim os Professores do Nível 1 ao 4 atingirão o VENCIMENTO TOTAL de R$ 761,00. Eis o Farso-Piso!!! Ou Piso-Porão, como apelidaram os tucanos. Tarso, mais um inimigo da Educação!

“É igual ao que Yeda Crusius apresentou em 2009″, diz Cpers

A presidente do Cpers/Sindicato, Rejane de Oliveira, desconhece o acordo e alerta para o  que considera um jogo de palavras do governo. “Isto é para enganar a sociedade e os trabalhadores da educação. Isto não é cumprir o piso. Se os R$ 1.451 não incidirem no plano de carreira, não está se cumprindo o piso”, alerta. Ela compara a solução apresentada por governo e Ministério Público com a Lei do Completivo apresentada pela ex-governadora Yeda Crusius em 2009. “É igual ao que a Yeda apresentou, com os R$ 1,5 mil como pagamento máximo. O valor mudou agora, mas a lógica é a mesma. O governo irá olhar todos os elementos do contracheque. Quem não está no piso receberá complemento e quem já receber este valor não receberá nada”, explica. E conclui: “Isto é descumprir a lei e atacar o nosso plano de carreira”. [...]

http://sul21.com.br/jornal/2012/04/governo-gaucho-acorda-com-mp-pagamento-provisorio-do-piso-do-magisterio/

[...]

Indicativo de greve

Por Carmem Ziebell - 26.04.12

O 6º Núcleo do Cpers/Sindicato, com sede em Rio Grande, realizou assembleia regional, na tarde de ontem, para discutir os encaminhamentos da mobilização da categoria para o recebimento do Piso Salarial Profissional Nacional. E os participantes deliberaram pelo indicativo de greve, proposta que será levada à assembleia geral da categoria, marcada para o dia 4 de maio, em Porto Alegre. O magistério gaúcho está em estado de greve até o momento. Outra decisão definida na reunião regional é de que o sindicato deve entrar na Justiça para cobrar o pagamento do PSPN.

A direção geral do Cpers/Sindicato havia encaminhado para debate nos seus núcleos, para posterior deliberação na assembleia geral do dia 4, se a assessoria jurídica da entidade deve ser colocada à disposição dos associados para o encaminhamento de ações individuais cobrando o Piso Salarial. A intenção é, no encontro em Porto Alegre, aprovar propostas de mobilização que darão continuidade a luta da categoria pelo PSPN para professores e funcionários de escola e em defesa dos direitos históricos da classe.

http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=3&n=27434

Yeda Crusius impõe sua visão de piso no governo Tarso

Por Juremir - 26.04.12

Perco os amigos, mas não perco a coerência.
O acordo do Ministério Público com o governo para o pagamento do piso do magistério é uma derrota da educação e do STF.
Uma derrota da lei.
A lei só perde no Brasil.
Ruralistas mudaram a lei para sair da ilegalidade no Código Florestal.
O piso que o governo pagará ao magistério é o piso defendido por Marisa Abreu e Yeda Crusius, o piso como salário abaixo do qual não pode ganhar, não o piso como básico sobre o qual incidem vantagens.
O PT detonou Marisa e Yeda por causa desse tese.
O STF derrubou essa tese.
Disse que piso é básico.
O que governo fará agora é o que Yeda tentou e não conseguiu: dará um abono para quem ganha abaixo do piso nacional.
E poderá faturar, em ano eleitoral, que está pagando o piso.
Já está em manchete de jornais.
A deputada Manuela D’Ávila já saudou a vitória da educação.
A ideia vai pegar.
Assim: governo do RS passa a pagar o piso.
Por que, então, não dizer que errou ao criticar Yeda e Marisa?
O CPERS continua o mesmo.
Eu continuo o mesmo.
O PT mudou.
Quando?
Ao entrar no governo.
A noção de piso foi invertida.
Aquilo que se criticava em Yeda passou a ser defendido.
Assim caminha a humanidade!
http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/

Governo do RS pagará piso nacional ao magistério em maio

Medida provisória permanecerá em vigor até que seja julgada a ação impetrada pelo MP

26/04/2012 11:52

Um acordo provisório firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público (MP/RS) garante o pagamento do piso nacional do magistério, de R$ 1.451, aos professores gaúchos que trabalham 40h a partir do próximo mês. O pagamento será retroativo a abril e será pago em folha suplementar em 15 de maio. O anúncio foi feito nesta quinta-feira em entrevista coletiva concedida pelo secretário chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, a secretária adjunta da Educação, Eulália Nascimento, e o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, no Palácio Piratini.

A medida provisória permanecerá em vigor até que seja julgada a ação impetrada pelo MP contra o Executivo, para que seja implantado o piso da categoria. "É um acordo em que ninguém perde e que beneficiará mais de 20 mil professores", disse Pestana. Além dos servidores de níveis 1, 2, 3 e 4, os inativos também serão contemplados.

Em março, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de reajuste da categoria proposta pelo Executivo, apesar da contrariedade dos professores. A proposta aumenta os vencimentos básicos do magistério em 23,51% até fevereiro de 2013. Os índices correspondem a 9,84% a partir de 1º maio, 6,08% a partir de 1º de novembro, e 6% a partir de 1º de fevereiro de 2013.

O Cpers já havia decretado estado de greve e, a partir de então, passou a realizar manifestações a fim de exigir o pagamento do piso nacional.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=416549#.T5lpKi_4MBA.facebook

Moção de repúdio ao governo do Piauí

A CNTE vem a público repudiar a decisão do governo estadual e da Assembleia Legislativa do Piauí por terem aprovado a proposta salarial que não atende à reivindicação dos trabalhadores da educação do estado, que estão em greve há mais de 60 dias, na luta pela implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério, por melhores condições de trabalho e pela qualidade social da educação.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o SINTE/PI – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí é afiliado, vem a público repudiar a decisão do governo estadual e da Assembleia Legislativa por terem aprovado a proposta salarial que não atende à reivindicação dos trabalhadores da educação do Piauí, que estão em greve há mais de 60 dias, na luta pela implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério, por melhores condições de trabalho e pela qualidade social da educação.

Para a CNTE, somente mobilizados e organizados, os/as trabalhadores/as em educação poderão construir uma escola pública gratuita e de qualidade para todos e em todos os níveis e modalidades de ensino. A deflagração de greve é o último recurso usado na luta por melhores condições de trabalho.

Neste sentido, a Confederação espera que o senhor Governador Wilson Martins reabra o canal negociação, reconhecendo, na prática, o direito constitucional à livre associação sindical e, consequentemente, o direito de negociar as suas condições de trabalho e perspectivas de carreira para o funcionamento permanente da educação pública.

Assim, a CNTE espera que seja encaminhada, com urgência, uma proposta concreta para as reivindicações da categoria para por fim à greve, uma vez que a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério é uma conquista, não somente para os trabalhadores em educação, mas também para a sociedade brasileira.

Brasília (DF), 26 de abril de 2012

Roberto Franklin de Leão

Presidente

http://www.cnte.org.br/index.php/mocoes/10109-mocao-de-repudio-ao-governo-do-piaui
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A LUTA PELO PISO CONTINUA!!!

Assembleia Regional

Dia 26 de abril, Quinta, às 14 h

No Colégio "25 de Julho" - Novo Hamburgo.

  

E, Dia 04/05/12 às 14 h,

 Assembleia Geral

No Gigantinho.

Professores da rede municipal protestam pelo pagamento do piso nacional

Em greve desde o dia 26 de março, trabalhadores deverão definir o futuro da mobilização em assembleia, agendada para quarta-feira

Joice Bacelo - ZH, 24/04/2012 | 15h49

Foto: Nauro Júnior / Agencia RBS

Em greve desde o dia 26 de março, os professores da rede municipal de Pelotas, no sul do Estado, protestaram no final da manhã desta terça-feira. Este foi mais um ato de reivindicação pelo pagamento do piso nacional. De acordo com os professores, 60% dos trabalhadores da classe têm remuneração abaixo da base.

Munidos de faixas, apitos e carro de som, os manifestantes percorreram as principais ruas do Centro Histórico. Eles seguiram em caminhada até o prédio da prefeitura. A greve dos professores se iniciou junto com a paralisação dos servidores do município, que retornaram ao trabalho no dia 9 de abril.

Para a manhã de quarta-feira está prevista mais uma assembleia geral. O Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) coordena o movimento, que será direcionado à situação dos professores.

A prefeitura contesta o ato. Conforme a Comissão de Negociações, cerca de 90% dos professores têm contrato por 20 horas e nenhum deles receberia menos de R$ 750. Ainda segundo o governo, a classe pede para que o mínimo nacional sirva como base de cálculo, o que é considerado como inviável pela Comissão de Negociações.

[...]

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2012/04/professores-da-rede-municipal-protestam-pelo-pagamento-do-piso-nacional-3737179.html

Professores do DF contrariam decisão judicial e mantêm greve

Amanda Cieglinski, Agência Brasil - 24/04/2012 - 19h04

Brasília - Os professores do Distrito Federal, que já estão parados há 45 dias, decidiram em assembleia hoje (24) continuar a greve. Na última sexta-feira (20), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) considerou a greve abusiva e determinou que 80% dos professores voltassem a trabalhar. O Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) entrou com recurso para a revisão da decisão e questionou a aplicação da multa diária de R$ 45 mil, caso o percentual de funcionários não fosse cumprido.

O governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Administração Pública, informou que os salários de cerca de 3 mil professores grevistas terão cortes variáveis, de acordo com o número de faltas devido à greve.

Para a diretora da Secretaria de Imprensa do Sinpro-DF, Rosilene Correia, a decisão do governo em cortar o salário dos professores é lamentável.

“Nós veremos o que é legalmente cabível nessa situação, mas o GDF tem que saber o risco que corre para as reposições de aula. Sem os salários, os professores podem ou não repor as aulas”, disse Correia à Agência Brasil.

Ainda sobre as reposições, a diretora afirmou que, por enquanto, não há plano estruturado para compensar os dias parados. Segundo ela, somente depois do fim da greve o sindicato e o GDF deverão discutir o assunto.

A Secretaria de Educação do GDF informou que irá fiscalizar o funcionamento das escolas, conforme a a determinação judicial.

Os professores em greve pedem o cumprimento de um acordo firmado em 2011 com o governador Agnelo Queiroz, no qual se exige a equiparação da média salarial à de outras carreiras de nível superior, a contratação de profissionais aprovados no último concurso da Secretaria de Educação e a implantação de plano de saúde.

A última proposta apresentada pelo governo foi a incorporação de auxílio saúde de R$110, recusada pela categoria. Amanhã (25) à tarde, o Sinpro-DF e o GDF se reunirão novamente.
Edição: Carolina Sarres

Estudantes fazem manifestação durante comissão da Câmara destinada a dar parecer sobre o projeto de lei que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) PL 8035/10, do Executivo.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-24/professores-do-df-contrariam-decisao-judicial-e-mantem-greve

Escola de Rio Pardo é desocupada após tremor

Engenheiros devem vistoriar o local para verificar se houve algum abalo na estrutura

24/04/2012 15:36

Um tremor sentido na manhã desta terça-feira por alunos e professores do Instituto Estadual de Educação Ernesto Alves, em Rio Pardo, provocou o cancelamento das aulas e a evacuação do prédio no Vale do Rio Pardo. De acordo com o Corpo de Bombeiros da cidade, a suspeita é de que um rolo compressor usado na obra do Estádio Municipal, que fica ao lado da escola, tenha provocado o incidente.

Segundo o sargento Adelino Hubner, quando a máquina foi desligada os tremores pararam. Ele reconhece que o abalo não teve grande intensidade, mas que a remoção de alunos e professores foi feita por motivo de segurança.

Até o fim da tarde, um engenheiro da prefeitura de Rio Pardo deve visitar o local para verificar se houve algum abalo na estrutura da escola. A instituição, instalada na região há 102 anos, teve aproximadamente 500 dos 1,3 mil alunos retirados das salas de aula durante a manhã. As atividades foram suspensas, também, nos outros turnos.

http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=415877

Últimos dias para inscrições de vestibular na Universidade Aberta

Cursos serão realizados pela Universidade Federal de Pelota na modalidade de Educação à Distância.

Da Redação - 24/04/2012 21h13

Novo Hamburgo  - Encerra na segunda-feira, dia 30 de abril, o prazo de inscrições para o vestibular do polo da Universidade Aberta do Brasil de Novo Hamburgo (UAB/NH). Os cursos serão realizados pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) na modalidade de Educação à Distância (EaD). A UAB é um sistema de ensino superior criado pelo Ministério da Educação e mantido em Novo Hamburgo pela Secretaria de Educação e Desporto (SMED).

Serão oferecidas 27 vagas para o curso de Licenciatura em Matemática e 32 para Licenciatura em Letras Espanhol. Os interessados devem realizar a inscrição via internet no site ces.ufpel.edu.br/vestibular/vested0047_2012/.
As provas serão realizadas no dia 27 de maio e a taxa de inscrição é de R$ 75,00. A sede do polo fica na Avenida Pedro Adams Filho, 4918, 2º andar, Centro.
http://www.jornalvs.com.br/educacao/386218/ultimos-dias-para-inscricoes-de-vestibular-na-universidade-aberta.html


Leia no Blog Opinião Dorotéia:

Aposentados do TCE e descendentes podem vir a ter direito a auxílio-moradia

Julgamento sobre auxílio-moradia a magistrados pode ser anulado

Alexandre Leboutte - 25/04/2012

O procurador-geral do Ministério Público (MP) de Contas, Geraldo Da Camino, está analisando três representações entregues pelo deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e pelo deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) contra a manutenção do pagamento retroativo de auxílio-moradia a juízes e desembargadores. A presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também recebeu os ofícios e os encaminhou para a assessoria jurídica.

Os documentos pedem a anulação do julgamento realizado pelo tribunal em 11 de abril, que manteve o benefício. Os pedidos têm por base os argumentos de que os conselheiros Algir Lorenzon (vice-presidente do TCE) e Marco Peixoto estariam sob suspeição. Da Camino teria “plena concordância” com o entendimento dos dois deputados, relatou Fernandes, afirmando que o procurador-geral do MP de Contas deve encaminhar as representações ao pleno do tribunal.

De acordo com a argumentação dos parlamentares, Lorenzon já pertencia à Corte em 1994, quando os deputados federais se autoconcederam o benefício, estendido posteriormente à magistratura. O vice-presidente do tribunal poderia solicitar, futuramente, o auxílio-moradia, com base na Lei Orgânica da Magistratura e, por isso, deveria ter se declarado impedido de apreciar a matéria.

Peixoto foi o relator dos dois recursos analisados em 11 de abril, interpostos pelo MP de Contas e pela Procuradoria-Geral do Estado, pedindo a suspensão do benefício, em caráter liminar.

Os deputados Marchezan e Fernandes entendem que o conselheiro também deveria ter se declarado impedido, porque sua chefe de gabinete (atualmente, no TCE, e também quando Peixoto era deputado estadual) foi indiciada pela Polícia Federal e será julgada pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, o que poderia influenciar o voto do conselheiro, uma vez que os julgadores no TJ seriam interessados na manutenção do auxílio-moradia.

O indiciamento resultou de uma investigação sobre a existência de supostos funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=91960
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Alô, Jurídico do CPERS!

Edital de Abertura do Concurso do Magistério:

9. DOS PEDIDOS DE REVISÃO:

9.1. A homologação das inscrições, os gabaritos, as listas contendo os resultados das provas objetivas e de títulos e as respostas aos pedidos de revisão, bem como a homologação do Concurso serão divulgados através de editais ou avisos publicados conforme prevê o item 2 deste Edital.

9.2. O candidato poderá interpor pedido de revisão dirigido ao Secretário de Estado da Educação em relação às inscrições não homologadas, aos gabaritos, aos resultados referente às provas objetivas e ao resultado obtido na prova de títulos, no prazo de 5 (cinco) dias ininterruptos a contar da publicação dos resultados.
9.2.1. O pedido de revisão deverá ser entregue no protocolo da FDRH, para análise e manifestação da Comissão de Concurso da FDRH, a qual, posteriormente, o encaminhará ao Secretário de Estado da Educação.
9.2.2. No caso de remessa pelo Correio, o pedido de revisão somente poderá ser encaminhado através de SEDEX, endereçado à FDRH. (Pág. 13)

Portanto, domingo foi o primeiro dia para pedido de revisão, pois, o Edital com o gabarito saiu no sábado. A FDRH não está obedecendo ao edital. Por Tio Noé

O que diz a FDRH?

O prazo para envio de recursos é de 5 dias, após o resultado dos aprovados, conforme o edital. O resultado dos aprovados tem previsão de 20 dias para ser publicado. O período para encaminhamento de recursos será aberto após a publicação dos resultados, ou seja, da lista de aprovados e reprovados. Nesta oportunidade, os candidatos poderão encaminhar os recursos referentes aos gabaritos e aos resultados obtidos nas provas objetivas. Os recursos encaminhados fora do prazo a ser divulgado por meio de edital, não serão considerados.

A Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos divulga o gabarito do concurso público para o magistério.

O período para encaminhamento de recursos será aberto após a publicação dos resultados, ou seja, da lista de aprovados e reprovados. Nesta oportunidade, os candidatos poderão encaminhar os recursos referentes aos gabaritos e aos resultados obtidos nas provas objetivas. Os recursos encaminhados fora do prazo a ser divulgado po meio de edital, não serão considerados.
http://www.fdrh.rs.gov.br/conteudo.php?cod_conteudo=1043

Fdrh Rs compartilhou um link
24.04.12 - 15:22h
Atenção. Houve alteração na alternativa da questão nº28 de “A” para “C”, nas habilitações 1.1 a 4.4, 5.7 e 5.8, do concurso do Magistério. Confira, no link abaixo, o novo gabarito.
http://www.fdrh.rs.gov.br/upload/1335278482_gabaritos.pdf
https://www.facebook.com/fdrhrs

Nota do Tio Noé: Houve uma enxurrada de comentários e protestos no perfil da Fundação no Facebook e ela teve que mudar a resposta do gabarito antes que fosse feito recurso contra a questão 28!

8.8. DA PROVA DE TÍTULOS:
8.8.1. Os documentos para a prova de títulos, discriminados no quadro do item 8.8.5 deste Edital, deverão ser entregues no prazo de 8(oito) dias, no período estabelecido em Edital próprio.
8.8.2. Somente serão avaliados os títulos de candidatos aprovados na prova objetiva.
8.8.3. Os envelopes contendo as cópias dos documentos para a prova de títulos poderão ser entregues diretamente no Protocolo da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, no endereço abaixo, das 9h às 11h30min e das 14h às 17h, ou poderão ser encaminhados, somente através do sistema SEDEX, para o seguinte endereço:
Divisão de Concursos Públicos da FDRH.
TÍTULOS - Concurso Público da SEDUC - 2011.
Av. Praia de Belas, 1595.
Bairro Menino Deus.
Porto Alegre –RS – CEP 90.110-001.
...
Nota do Tio Noé: Se as inscrições foram feitas através da internet e o concurso é por região, por que a FDRH não coloca a comissão nas Coordenadorias para receber os títulos?

E por que os recursos não são feitos através da internet? Os candidatos não terão como deslocar-se até Porto Alegre e o envio por Sedex é muito oneroso, além do mais, os candidatos já tem a despesa com cartório para fazer as cópias autenticadas dos títulos.

Outra questão é a do item 8.8.2:  Quando sair o edital com a lista dos classificados, abre o prazo para a prova de títulos e, simultaneamente, para os recursos (da lista e do gabarito, que aliás, está em desacordo com o item 9.2 do edital).  Vários candidatos tem questões para encaminhar recursos e muitos dependem de apenas uma questão correta a mais para classificarem-se. Se não constarem nessa lista, não poderão participar da prova de títulos. Depois de publicar o gabarito definitivo será tarde demais.

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