Sindicato: acordo mostra que RS desrespeita piso do magistério

26.04.12 • 13h02

Após o anúncio feito pelo governo do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira sobre um acordo com o Ministério Público Estadual para pagar o valor do piso de R$ 1.451,00 aos educadores, a presidente do Centro dos Professores do Estado (Cpers Sindicato), Rejane de Oliveira, afirmou que o governador Tarso Genro (PT) mais uma vez desrespeita a lei do piso. "A notícia que recebi é que o acordo não trata o piso como base do plano de carreira, mas sim como remuneração. Isso é desrespeitar a lei", afirmou ao destacar que a medida vai beneficiar apenas uma pequena parte da categoria.

Nesta manhã, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, anunciou que cerca de 20 mil professores, entre ativos e inativos, serão atendidos com o reajuste, já que recebem menos de R$ 1.451,00. Considerando que a rede estadual conta com 156 mil educadores, a medida vai atender quase 13% da categoria.

"O governo faz essa manobra para reajustar o salário de uma parte dos professores que, somando todos os benefícios, não atingem os R$ 1.451,00. Mas a lei é bem clara ao dizer que esse valor deve ser pago a todos, como o vencimento básico, onde em cima incidem todas as vantagens", afirmou a presidente em entrevista ao Terra. Hoje, o básico da categoria é cerca de R$ 800, mas o governo estadual aprovou em março, na Assembleia Legislativa, um projeto que reajusta em 22,5% o piso, passando para 1.260,00 até 2014.

Segundo Rejane de Oliveira, o anúncio feito hoje pelo governo estadual é o mesmo que a ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) havia proposto durante a sua gestão, o que foi recusado. "Vamos analisar bem o termo e no dia 4 de maio teremos uma assembleia geral, quando esse assunto será discutido. Tenho certeza que os professores saberão dar uma resposta ao governo sobre isso", completou ao criticar o fato de o sindicato não ter sido chamado para discutir o acordo com o MP.

O acordo do governo com o Ministério Público Estadual para o pagamento de um complemento temporário ao magistério vai beneficiar cerca de 20 mil professores (Níveis 1, 2, 3 e 4) que hoje ainda recebem vencimentos inferiores ao piso nacional do magistério, reajustado há dois meses para R$ 1.451,00. O valor será pago até o Judiciário analisar de forma definitiva a ação do Estado contra o indexador do piso.

Uma decisão judicial proferida em março obrigou o governo gaúcho a pagar o piso nacional do magistério. O Estado decidiu recorrer, alegando de que o índice que reajusta o salário é inconstitucional. O governo discorda do reajuste baseado no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e defende a vinculação do piso com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação.

Caso ganhe a ação, o governo não pretende pedir de volta o complemento pago, mas vai descontar em futuros créditos e reajustes. O pagamento retroage integralmente ao mês de abril de 2012 e será pago a partir do próximo dia 15 de maio. De acordo com o documento assinado, o governo tem 60 dias para analisar como ficará a situação de eventuais reajustes aos pensionistas.
http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5740975-EI8266,00-Sindicato+acordo+mostra+que+RS+desrespeita+piso+do+magisterio.html

Piratini pagará piso nacional de R$ 1.451 ao Magistério em abril, mas decisão é provisória

Segundo Carlos Pestana, 21 mil professores estaduais serão beneficiados com acordo

Pedro Moreira, ZH  - 26/04/2012 | 11h59

O governo do Rio Grande do Sul anunciou no final da manhã desta quinta-feira que pagará de forma provisória o piso nacional do magistério aos professores da rede estadual de ensino já na folha de abril. A decisão foi tomada após um acordo com o Ministério Público Estadual (MP).

O Piratini pagará o piso de R$ 1.451 para jornada de 40 horas semanais enquanto não houver uma decisão definitiva da Justiça sobre uma ação civil pública ajuizada pelo MP sobre o pagamento do piso no Estado.

Em decisão em primeira instância proferida em março, o Judiciário determinou o pagamento do piso. Ainda que não tenha abandonado a posição contrária ao valor do piso, o Estado decidiu que pagará o valor até a questão ser definida.

Conforme o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, cerca de 21 mil professores que ainda recebiam o básico menor do que o previsto pelo piso nacional serão beneficiados pelo acordo.

O acerto entre o MP e o governo não interfere no plano de carreira dos servidores.

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2012/04/piratini-pagara-piso-nacional-de-r-1-451-ao-magisterio-em-abril-mas-decisao-e-provisoria-3739382.html

Nota do Tio Noé: Esta notícia, mais uma vez, serve para enganar a sociedade gaúcha e tentar desmobilizar os Professores e Funcionários de Escolas que estão se organizando para a Assembleia Geral do dia 04 de maio no Gigantinho. Se a ideia fosse boa para os Educadores, o Pinóquio teria chamado a Categoria Em Primeiro Lugar e, não a imprensa para fazer o seu alarme falso. A mídia tradicional contribui com essa farsa do governo omitindo a informação de que, na verdade, o Pinóquio planejou um ABONO PARA COMPLEMENTAR O BÁSICO (básico que é de apenas R$ 395 mensais), a fim de atingir o Salário Mínimo Nacional e o Piso Regional. Assim os Professores do Nível 1 ao 4 atingirão o VENCIMENTO TOTAL de R$ 761,00. Eis o Farso-Piso!!! Ou Piso-Porão, como apelidaram os tucanos. Tarso, mais um inimigo da Educação!

“É igual ao que Yeda Crusius apresentou em 2009″, diz Cpers

A presidente do Cpers/Sindicato, Rejane de Oliveira, desconhece o acordo e alerta para o  que considera um jogo de palavras do governo. “Isto é para enganar a sociedade e os trabalhadores da educação. Isto não é cumprir o piso. Se os R$ 1.451 não incidirem no plano de carreira, não está se cumprindo o piso”, alerta. Ela compara a solução apresentada por governo e Ministério Público com a Lei do Completivo apresentada pela ex-governadora Yeda Crusius em 2009. “É igual ao que a Yeda apresentou, com os R$ 1,5 mil como pagamento máximo. O valor mudou agora, mas a lógica é a mesma. O governo irá olhar todos os elementos do contracheque. Quem não está no piso receberá complemento e quem já receber este valor não receberá nada”, explica. E conclui: “Isto é descumprir a lei e atacar o nosso plano de carreira”. [...]

http://sul21.com.br/jornal/2012/04/governo-gaucho-acorda-com-mp-pagamento-provisorio-do-piso-do-magisterio/

[...]

Indicativo de greve

Por Carmem Ziebell - 26.04.12

O 6º Núcleo do Cpers/Sindicato, com sede em Rio Grande, realizou assembleia regional, na tarde de ontem, para discutir os encaminhamentos da mobilização da categoria para o recebimento do Piso Salarial Profissional Nacional. E os participantes deliberaram pelo indicativo de greve, proposta que será levada à assembleia geral da categoria, marcada para o dia 4 de maio, em Porto Alegre. O magistério gaúcho está em estado de greve até o momento. Outra decisão definida na reunião regional é de que o sindicato deve entrar na Justiça para cobrar o pagamento do PSPN.

A direção geral do Cpers/Sindicato havia encaminhado para debate nos seus núcleos, para posterior deliberação na assembleia geral do dia 4, se a assessoria jurídica da entidade deve ser colocada à disposição dos associados para o encaminhamento de ações individuais cobrando o Piso Salarial. A intenção é, no encontro em Porto Alegre, aprovar propostas de mobilização que darão continuidade a luta da categoria pelo PSPN para professores e funcionários de escola e em defesa dos direitos históricos da classe.

http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=3&n=27434

Yeda Crusius impõe sua visão de piso no governo Tarso

Por Juremir - 26.04.12

Perco os amigos, mas não perco a coerência.
O acordo do Ministério Público com o governo para o pagamento do piso do magistério é uma derrota da educação e do STF.
Uma derrota da lei.
A lei só perde no Brasil.
Ruralistas mudaram a lei para sair da ilegalidade no Código Florestal.
O piso que o governo pagará ao magistério é o piso defendido por Marisa Abreu e Yeda Crusius, o piso como salário abaixo do qual não pode ganhar, não o piso como básico sobre o qual incidem vantagens.
O PT detonou Marisa e Yeda por causa desse tese.
O STF derrubou essa tese.
Disse que piso é básico.
O que governo fará agora é o que Yeda tentou e não conseguiu: dará um abono para quem ganha abaixo do piso nacional.
E poderá faturar, em ano eleitoral, que está pagando o piso.
Já está em manchete de jornais.
A deputada Manuela D’Ávila já saudou a vitória da educação.
A ideia vai pegar.
Assim: governo do RS passa a pagar o piso.
Por que, então, não dizer que errou ao criticar Yeda e Marisa?
O CPERS continua o mesmo.
Eu continuo o mesmo.
O PT mudou.
Quando?
Ao entrar no governo.
A noção de piso foi invertida.
Aquilo que se criticava em Yeda passou a ser defendido.
Assim caminha a humanidade!
http://www.correiodopovo.com.br/blogs/juremirmachado/

Governo do RS pagará piso nacional ao magistério em maio

Medida provisória permanecerá em vigor até que seja julgada a ação impetrada pelo MP

26/04/2012 11:52

Um acordo provisório firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público (MP/RS) garante o pagamento do piso nacional do magistério, de R$ 1.451, aos professores gaúchos que trabalham 40h a partir do próximo mês. O pagamento será retroativo a abril e será pago em folha suplementar em 15 de maio. O anúncio foi feito nesta quinta-feira em entrevista coletiva concedida pelo secretário chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, a secretária adjunta da Educação, Eulália Nascimento, e o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga, no Palácio Piratini.

A medida provisória permanecerá em vigor até que seja julgada a ação impetrada pelo MP contra o Executivo, para que seja implantado o piso da categoria. "É um acordo em que ninguém perde e que beneficiará mais de 20 mil professores", disse Pestana. Além dos servidores de níveis 1, 2, 3 e 4, os inativos também serão contemplados.

Em março, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o projeto de reajuste da categoria proposta pelo Executivo, apesar da contrariedade dos professores. A proposta aumenta os vencimentos básicos do magistério em 23,51% até fevereiro de 2013. Os índices correspondem a 9,84% a partir de 1º maio, 6,08% a partir de 1º de novembro, e 6% a partir de 1º de fevereiro de 2013.

O Cpers já havia decretado estado de greve e, a partir de então, passou a realizar manifestações a fim de exigir o pagamento do piso nacional.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=416549#.T5lpKi_4MBA.facebook

Moção de repúdio ao governo do Piauí

A CNTE vem a público repudiar a decisão do governo estadual e da Assembleia Legislativa do Piauí por terem aprovado a proposta salarial que não atende à reivindicação dos trabalhadores da educação do estado, que estão em greve há mais de 60 dias, na luta pela implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério, por melhores condições de trabalho e pela qualidade social da educação.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, entidade representativa de mais de 2,5 milhões de profissionais da educação básica pública no Brasil, à qual o SINTE/PI – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública do Piauí é afiliado, vem a público repudiar a decisão do governo estadual e da Assembleia Legislativa por terem aprovado a proposta salarial que não atende à reivindicação dos trabalhadores da educação do Piauí, que estão em greve há mais de 60 dias, na luta pela implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério, por melhores condições de trabalho e pela qualidade social da educação.

Para a CNTE, somente mobilizados e organizados, os/as trabalhadores/as em educação poderão construir uma escola pública gratuita e de qualidade para todos e em todos os níveis e modalidades de ensino. A deflagração de greve é o último recurso usado na luta por melhores condições de trabalho.

Neste sentido, a Confederação espera que o senhor Governador Wilson Martins reabra o canal negociação, reconhecendo, na prática, o direito constitucional à livre associação sindical e, consequentemente, o direito de negociar as suas condições de trabalho e perspectivas de carreira para o funcionamento permanente da educação pública.

Assim, a CNTE espera que seja encaminhada, com urgência, uma proposta concreta para as reivindicações da categoria para por fim à greve, uma vez que a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério é uma conquista, não somente para os trabalhadores em educação, mas também para a sociedade brasileira.

Brasília (DF), 26 de abril de 2012

Roberto Franklin de Leão

Presidente

http://www.cnte.org.br/index.php/mocoes/10109-mocao-de-repudio-ao-governo-do-piaui
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