27.04.12
Ao receber os dirigentes da CNTE em audiência realizada hoje (26) pela manhã, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que é contrário ao reajuste do piso nacional dos professores usando apenas o índice inflacionário. "Sou contra o reajuste do piso somente pelo INPC", disse. A audiência fez parte da agenda de atividades da 13ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública.
O ministro Mercante está dialogando com as entidades da área educacional para ajudar na busca de uma nova fórmula para o reajuste dos vencimentos dos docentes. Esta série de encontros teve início depois que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 3.776/08, que propõe o INPC como único critério de reajuste.
Mercadante já havia recebido representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), que argumentam a favor de uma fórmula de correção similar à usada para a definição do salário mínimo. Já a CNTE defende o reajuste do piso com base na variação do valor-aluno do Fundeb. Os dirigentes da entidade argumentaram ao ministro que, qualquer que seja a fórmula adotada, ela precisa garantir ganho real, e não apenas a correção da inflação, para estar em consonância com a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê a valorização da categoria. O ministro da Educação garantiu à CNTE que o MEC fará estudos sobre o tema.
O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, aproveitou a oportunidade para entregar ao ministro a camisa da campanha da Confederação em defesa do investimento público de 10% do PIB na Educação por meio do PNE. (CNTE)
http://www.cnte.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10126:sou-contra-o-reajuste-do-piso-somente-pelo-inpc-diz-mercadante&catid=445:cnte-informa-617-27-de-abril-de-2012&Itemid=200319
http://www.jornalvs.com.br/pais/386912/saiba-quanto-os-deputados-da-regiao-gastaram-no-ano-passado.html
Apesar de ainda existir um enorme contingente de professores que não passaram pela universidade – eram mais de 530 mil em 2011 – o quadro apresenta melhora. Em 2007, os profissionais de nível médio eram mais de 30% do total, segundo mostra o censo. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, os números são mais um indicativo de que o magistério não é uma carreira atraente.
“Isso mostra que as pessoas estão indo lecionar como última opção de carreira profissional. Poucos profissionais bem preparados se dedicam ao magistério por vocação, uma vez que a carreira não aponta para uma boa perspectiva de futuro. Os salários são baixo, e as condições de trabalho ruins”, explica.
A maior proporção de profissionais sem formação de nível superior está na educação infantil. Nas salas de aula da creche e pré-escola, eles são 43,1% do total. Nos primeiros anos do ensino fundamental (1º ao 5º ano), 31,8% não têm diploma universitário, percentual que cai para 15,8% nos anos finais (6° ao 9º ano). No ensino médio, os profissionais sem titulação são minoria: apenas 5,9%.
[...]
O resumo técnico do Censo Escolar também destaca que em 2010 havia mais de 380 mil profissionais do magistério matriculados em cursos superiores – metade deles estudava pedagogia. Isso seria um indicativo de que há um esforço da categoria para aprimorar sua formação. [...]
“Os programas são oferecidos, mas as condições não são dadas aos professores para que eles participem. O professor não tem, por exemplo, a dispensa do trabalho nos dias em que ele precisa assistir às aulas. As prefeituras e governos estaduais que deveriam ser os primeiros interessados acabam não estimulando o aprimoramento”, diz Roberto Leão.
Edição: Talita Cavalcante
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-28/um-em-cada-quatro-professores-da-educacao-basica-nao-tem-diploma-de-ensino-superior
Saiba quanto os deputados que representam a região gastaram no ano passado
Seis parlamentares consumiram, juntos, mais de R$ 1.800.000 em despesas.
Eduardo Andrejew/Da Redação - 29/04/2012 10h01
Porto Alegre - Tão importante como conhecer os deputados federais que representam a nossa região é saber o quanto eles custam para o bolso dos contribuintes. Por isso, o ABC Domingo realizou um levantamento sobre a forma como eles utilizaram a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) no ano passado. No período de 11 meses – isto é, de fevereiro, quando foi iniciada a 54ª legislatura da Câmara Federal, até dezembro – Alceu Moreira (PMDB), Alexandre Roso (PSB), Dionilso Marcon (PT), Marco Maia (PT), Ronaldo Zulke (PT) e Renato Molling (PP) consumiram, juntos, R$ 1.843.202,65 em despesas como passagens aéreas, alimentação, telefonia, combustíveis, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, aluguel de veículos, hospedagem e até mesmo produção de material gráfico. Tudo, evidentemente, legal.
Vale lembrar que a cota tem como objetivo justamente cobrir despesas dessa natureza. Cada deputado gaúcho, por exemplo, tem direito a verba mensal de R$ 30.671,69 (R$ 337.388,59 em 11 meses e R$ 368.060,28 em 12 meses). O valor varia de acordo com o Estado de origem do parlamentar. E o pagamento da cota pode ser feito por compra direta pela Casa ou por reembolso. Logo a seguir, o leitor saberá quanto cada um dos nossos seis representantes gastou de fevereiro a dezembro de 2011. Acompanhando estes dados estão suas justificativas, bem como o número de projetos apresentados e a frequência em sessões deliberativas.
O progressista Renato Molling foi o que mais gastou a verba disponível, utilizando cerca de R$ 343 mil no período. No outro extremo está o petista Marco Maia, que consumiu apenas R$ 162,9 mil, mas é beneficiado pelo fato de acumular a presidência da Câmara.
Vale lembrar que a cota tem como objetivo justamente cobrir despesas dessa natureza. Cada deputado gaúcho, por exemplo, tem direito a verba mensal de R$ 30.671,69 (R$ 337.388,59 em 11 meses e R$ 368.060,28 em 12 meses). O valor varia de acordo com o Estado de origem do parlamentar. E o pagamento da cota pode ser feito por compra direta pela Casa ou por reembolso. Logo a seguir, o leitor saberá quanto cada um dos nossos seis representantes gastou de fevereiro a dezembro de 2011. Acompanhando estes dados estão suas justificativas, bem como o número de projetos apresentados e a frequência em sessões deliberativas.
O progressista Renato Molling foi o que mais gastou a verba disponível, utilizando cerca de R$ 343 mil no período. No outro extremo está o petista Marco Maia, que consumiu apenas R$ 162,9 mil, mas é beneficiado pelo fato de acumular a presidência da Câmara.
Como funciona a cota:
- A utilização ocorre por reembolso ou compra direta
- As despesas com passagens aéreas, locação de transportes e hospedagem não podem ser efetuadas por assessores
- O prazo é de 90 dias para que o parlamentar apresente a comprovação do gasto
- Os saldos dos recursos da cota não podem ser acumulados para o ano seguinte
- O valor que exceder o saldo da cota disponível será deduzido da remuneração do parlamentar
- A cota única ressarce despesas com passagens aéreas; telefonia; correio; escritórios; assinatura de publicações; alimentação; hospedagem (exceto quando é no Distrito Federal)
- Também cobre locação ou fretamento de aeronaves (inclusive quando o parlamentar compra o bilhete de voo regular), embarcações e veículos; combustíveis e lubrificantes (até o limite de R$ 4,5 mil mensais); segurança, no mesmo limite; apoio ao mandato, consultorias e trabalhos técnicos
- Outro item que a cota cobre é a divulgação da atividade parlamentar (exceto nos 180 dias anteriores às eleições)
Como o deputado tem até 90 dias para apresentar os dados de cada mês, os números definitivos só foram disponibilizados no começo de abril.
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http://www.jornalvs.com.br/pais/386912/saiba-quanto-os-deputados-da-regiao-gastaram-no-ano-passado.html
Um em cada quatro professores da educação básica não tem diploma de ensino superior
Amanda Cieglinski, Agência Brasil - 28/04/2012 - 17h15
Brasília – Aproximadamente 25% dos professores que trabalham nas escolas de educação básica do país não têm diploma de ensino superior. Eles cursaram apenas até o ensino médio ou o antigo curso normal. Os dados são do Censo Escolar de 2011, divulgado este mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).Apesar de ainda existir um enorme contingente de professores que não passaram pela universidade – eram mais de 530 mil em 2011 – o quadro apresenta melhora. Em 2007, os profissionais de nível médio eram mais de 30% do total, segundo mostra o censo. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, os números são mais um indicativo de que o magistério não é uma carreira atraente.
“Isso mostra que as pessoas estão indo lecionar como última opção de carreira profissional. Poucos profissionais bem preparados se dedicam ao magistério por vocação, uma vez que a carreira não aponta para uma boa perspectiva de futuro. Os salários são baixo, e as condições de trabalho ruins”, explica.
A maior proporção de profissionais sem formação de nível superior está na educação infantil. Nas salas de aula da creche e pré-escola, eles são 43,1% do total. Nos primeiros anos do ensino fundamental (1º ao 5º ano), 31,8% não têm diploma universitário, percentual que cai para 15,8% nos anos finais (6° ao 9º ano). No ensino médio, os profissionais sem titulação são minoria: apenas 5,9%.
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O resumo técnico do Censo Escolar também destaca que em 2010 havia mais de 380 mil profissionais do magistério matriculados em cursos superiores – metade deles estudava pedagogia. Isso seria um indicativo de que há um esforço da categoria para aprimorar sua formação. [...]
“Os programas são oferecidos, mas as condições não são dadas aos professores para que eles participem. O professor não tem, por exemplo, a dispensa do trabalho nos dias em que ele precisa assistir às aulas. As prefeituras e governos estaduais que deveriam ser os primeiros interessados acabam não estimulando o aprimoramento”, diz Roberto Leão.
Edição: Talita Cavalcante
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-28/um-em-cada-quatro-professores-da-educacao-basica-nao-tem-diploma-de-ensino-superior
RS continua descumprindo a lei do piso
CNTE 26/04/12
A primeira incoerência do acordo refere-se ao não pagamento do valor nacional na forma de vencimento inicial da carreira. O Governo optou em suplementar os atuais vencimentos de parte da categoria, que recebe abaixo do piso anunciado pelo MEC (R$ 1.451,00), com gratificação, o que não é mais permitido pela Lei.
Outro problema é que o plano de carreira sofreu um duro golpe, pois a diferença remuneratória entre os profissionais de nível médio e superior, que antes era de 85%, caiu para aproximadamente 11%. Com isso, o estímulo à titulação é reduzido, prejudicando a qualidade da educação.
Por fim, a lei federal estabelece o reajuste do piso a partir de janeiro de 2012, e o Governo propôs retroagir apenas a abril.
http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/10116-rs-continua-descumprindo-a-lei-do-piso
| Conheça os governadores e prefeitos que são inimigos da educação |
Eles não cumprem a Lei 11.738, que determina o pagamento do piso nacional do magistério e a implantação de 1/3 de hora-atividade
GOVERNADORES
|
http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/9849-conheca-os-governadores-e-prefeitos-que-sao-inimigos-da-educacao
Setor público registra superávit primário de R$ 45,972 bilhões no primeiro trimestre
Kelly Oliveira, Agência Brasil - 27/04/2012 - 13h04
Brasília - O superávit primário, receitas menos despesas, excluídos os juros da dívida, do setor público consolidado (governo federal, estados, municípios e empresas estatais) chegou a R$ 10,442 bilhões, em março, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados hoje (27). O resultado foi menor do que o registrado em igual mês do ano passado – R$ 13,6 bilhões.No primeiro trimestre, o superávit primário ficou em R$ 45,972 bilhões, ante R$ 39,262 bilhões registrados nos três primeiros meses de 2011. O resultado dos três primeiros meses do ano é o maior para o período na série histórica do BC, iniciada em 2001.
No trimestre, o Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência) registrou superávit primário de R$ 33,006 bilhões, enquanto o dos governos regionais (estaduais e municipais) ficou em R$ 13,189 bilhões. As empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram déficit de R$ 223 milhões.
Em março, o superávit primário do Governo Central somou R$ 7,456 bilhões. Os governos regionais apresentaram R$ 2,884 bilhões e as empresas estatais, R$ 102 milhões.
Em 12 meses encerrados em março, o superávit primário do setor público ficou em R$ 135,421 bilhões, o que representou 3,22% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB). A meta de superávit primário do setor público para este ano é R$ 139,8 bilhões.
Para o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, os resultados indicam “situação favorável para o cumprimento pleno da meta este ano”.
Mas o esforço fiscal do setor público não foi suficiente para cobrir os gastos com os juros nominais (encargos financeiros) que incidem sobre a dívida. Esses juros chegaram a R$ 21,037 bilhões, em março, e acumularam R$ 58,968 bilhões nos três primeiros meses do ano. Com isso, o déficit nominal, que são receitas menos despesas, incluídos os gastos com juros, ficou em R$ 10,595 bilhões, no mês passado, e em R$ 12,995 bilhões, no primeiro trimestre.
Maciel disse que os gastos com juros no mês passado foram os piores da série do BC, mas ficaram muito próximos dos de março de 2011 (R$ 20,574 bilhões). Uma explicação para o aumento desses gastos é que, neste ano, houve um dia a mais em março do que em 2011. “Só esse componente já seria suficiente para explicar o resultado maior”, destacou.
Em 12 meses encerrados em março, os gastos com juros ficaram em R$ 236,696 bilhões, o que corresponde a 5,64% do PIB. De acordo com Maciel, a tendência é redução na relação entre gastos com juros e o PIB. A projeção para este ano é 4,3% do PIB. Se essa estimativa se confirmar, será o menor patamar da série histórica do BC.
"Vai cair de forma nítida, no segundo semestre do ano”, destacou Maciel. Segundo ele, isso será possível devido às reduções da taxa básica de juros, a Selic, e da inflação, que corrigem parte da dívida pública.
Edição: Juliana Andrade
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-27/setor-publico-registra-superavit-primario-de-r-45972-bilhoes-no-primeiro-trimestre
Guaranis ganham posse de área de 77 hectares em Santa Maria
Da Redação, Sul21 - 27/04/12 | 16:51
A Justiça Federal de Santa Maria determinou na última quinta-feira (26) a imediata imissão de posse a uma comunidade Mbyá Guarani de área de 77 hectares que pertence ao Estado do Rio Grande do Sul, no Distrito Industrial da cidade. A comunidade indígena está acampada há mais de três décadas à margem da BR-392, entre os quilômetros 339 e 340, na localidade de Arenal.A Justiça concedeu antecipação de tutela a uma ação civil pública ajuizada pelo procurador da República Rafael Brum Miron contra a União, a Funai e o Dnit. Na decisão, a juíza federal de Santa Maria Simone Barbisan Fortes determinou que os réus devem providenciar a remoção do acampamento indígena para a nova área.
Cabe à Funai fornecer, no menor tempo possível, os materiais necessários à construção, em regime de mutirão pelos próprios indígenas, de nove casas de madeira, com banheiro coletivo e tanques para o asseio pessoal e de vestuários, instalação de caixas d’água suficientes ao abastecimento, bem como medidas necessárias à instalação de rede elétrica (normal ou por gerador) e hidrossanitaria. A área escolhida já foi vistoriada e aprovada pela comunidade indígena.
“Eles vivem espremidos entre o cercamento de imóvel particular e a rodovia federal, construíram barracos de lona sobre a faixa de domínio (imóvel pertencente ao DNIT) e lá sobrevivem como podem. Alijados de suas terras, sem espaço físico mínimo para viverem de acordo com seus costumes e tradições, não dispõem de água encanada, energia elétrica e alimentação adequada, enfrentando diuturnamente doenças, fome e desnutrição, em situação de miséria absoluta”, relata Rafael Brum Miron na ação.
http://sul21.com.br/jornal/2012/04/guaranis-conseguem-posse-de-area-de-77-hectares-em-santa-maria/
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