Assembleia geral deve ser realizada no dia 4 de maio, no Gigantinho
05/04/2012 00:17
Conforme a presidente, a escolha das datas e das manifestações demonstram que a categoria mantém o estado de greve. Segundo ela, após a assembleia-geral, será realizada uma caminhada até o Palácio Piratini onde deve ser feito um ato em repúdio ao não pagamento do piso nacional dos professores.
Outra decisão do Conselho foi de não recuperar os dias da paralisação nacional, ocorrida em 14, 15 e 16 de março, caso o governo decida não abonar as faltas. Com isso, o ano letivo de 200 dias não seria cumprido.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=409360
"Senador ganha muito pouco" Ivo Cassol reclama de salário e adia votação do fim do 14º e 15º
06.04.12
Um pedido de vista do senador Ivo Cassol (PP-RO) adiou a votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto de decreto legislativo que extingue o pagamento do 14.º e do 1.5º salários aos senadores e deputados. De iniciativa da senadora paranaense licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), o texto acaba com o privilégio que assegura a cada parlamentar um salário extra, no valor de R$ 26,7 mil, no início e no fim do ano. O projeto especifica que o benefício – considerado uma ajuda de custo semelhante ao que é pago aos funcionários públicos que são obrigados a mudar de cidade – devem ser pagos somente no início e no final do mandato.
Ao afirmar que não considera o pagamento irregular, Cassol pediu para adiar a votação do projeto. “O político no Brasil é muito mal remunerado porque tem que atender com passagem, dar remédio, é convidado para ser patrono de formatura. Se bater alguém na sua porta pedindo uma Cibalena [medicamento analgésico], você não vai dar?”, questionou.
Cassol defendeu que os deputados e senadores contrários ao pagamento dos salários extras devolvam o dinheiro aos cofres públicos. “Quem foi contra, no mínimo deveria ter devolvido o dinheiro aos cofres públicos e não devolveu. Estou pedindo vista a este projeto, eu quero verificar de onde isso começou”, disse.
Na justificativa da proposta, Gleisi lembra que o pagamento de 14º e 15º salários faziam sentido na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o fim do ano legislativo. “E só então retornavam a seus estados para se reunir com os seus eleitores”, acrescenta. “Hoje os membros do Congresso têm a possibilidade de retornar à sua base a cada semana, não se justificando, há muito, a manutenção do pagamento dessas parcelas”, disse em sua justificativa.
O relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a aprovação, reiterando os argumentos da autora do texto. “Não é para ter aplauso fácil nas ruas. Examinei o projeto com calma e cuidado. Estou convencido da necessidade de se mudar essa regra”, afirmou o deputado.
http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1235843
Ao afirmar que não considera o pagamento irregular, Cassol pediu para adiar a votação do projeto. “O político no Brasil é muito mal remunerado porque tem que atender com passagem, dar remédio, é convidado para ser patrono de formatura. Se bater alguém na sua porta pedindo uma Cibalena [medicamento analgésico], você não vai dar?”, questionou.
Cassol defendeu que os deputados e senadores contrários ao pagamento dos salários extras devolvam o dinheiro aos cofres públicos. “Quem foi contra, no mínimo deveria ter devolvido o dinheiro aos cofres públicos e não devolveu. Estou pedindo vista a este projeto, eu quero verificar de onde isso começou”, disse.
Na justificativa da proposta, Gleisi lembra que o pagamento de 14º e 15º salários faziam sentido na época em que os transportes eram precários e os parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam até o fim do ano legislativo. “E só então retornavam a seus estados para se reunir com os seus eleitores”, acrescenta. “Hoje os membros do Congresso têm a possibilidade de retornar à sua base a cada semana, não se justificando, há muito, a manutenção do pagamento dessas parcelas”, disse em sua justificativa.
O relator, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu a aprovação, reiterando os argumentos da autora do texto. “Não é para ter aplauso fácil nas ruas. Examinei o projeto com calma e cuidado. Estou convencido da necessidade de se mudar essa regra”, afirmou o deputado.
http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1235843
Por Sergio Weber, Professor e Diretor Financeiro do 14º Núcleo.
Menino foi encaminhado para atendimento psicológico.
05/04/2012 21h11
As atividades na Escola Municipal Morro da Cruz, em Porto Alegre, foram suspensas nesta quinta-feira (5) em protesto contra a agressão sofrida por uma professora do ensino fundamental dentro da sala de aula, na terça (3). Ela evitou que um aluno de 12 anos colocasse fogo no cabelo de uma colega de 7 anos de idade. Segundo a professora, o menino retornou mais tarde ao colégio acompanhado da mãe e da irmã e a agrediu. A família do estudante não foi encontrada para comentar o incidente.O menino estuda em uma turma com média de idade de 7 a 8 anos e faz parte de um grupo chamado de "Gangue dos Isqueiros", diz a professora. Os adolescentes que integram este grupo ameaçam colocar fogo nos cabelos de alunos menores.
Na terça, a mãe da criança que quase teve os cabelos queimados foi até o colégio fazer uma reclamação. O menino escutou a conversa com a professora e passou a ofender a mãe da menina. "Fiz a intervenção como professora e ele reagiu com violência, passando a me ofender também. O pai de um outro aluno me defendeu, mas sem tocar no menino ", disse a professora.
A Guarda Municipal foi chamada, e o aluno foi encaminhado à direção da escola. Depois do recreio, a professora aguardava o reinício das aulas dentro da sala, quando o adolescente voltou acompanhado da mãe e da irmã, que também era menor de idade, para agredir a educadora. "Entraram na sala me puxando pelos cabelos, me jogaram no chão e me bateram muito. Agressões no rosto", relata a mulher, que pede para ter sua identidade preservada.
A professora foi afastada da escola por ordens médicas. Segundo ela, ameaças por parte de alunos são comuns na Escola Municipal Morro da Cruz. A diretora da escola, Jucemara Fernandes, disse que o caso foi encaminhado ao Conselho Tutelar, à Secretaria Municipal da Educação e à Polícia Civil. Para evitar que novos casos de violência aconteçam, estão sendo realizadas reuniões com a comunidade do Morro da Cruz.
"Os professores estão cansados de sofrer com a violência dos alunos. Situações como esta são pontuais, mas estão se tornando cada vez mais frequentes na escola".
Nesta sexta-feira (6) está programada uma passeata pelo Morro da Cruz. Na segunda-feira (9), será realizada uma assembleia com os pais para definir como será feita a segurança dentro da escola. O menino foi encaminhado para acompanhamento psicológico.
http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2012/04/me-jogaram-no-chao-e-bateram-diz-professora-agredida-por-aluno-no-rs.html
RS apresenta dificuldades na liberação de precatórios
05.04.12 - 15:00h
Hoje, existem oito servidores e 18
estagiários na repartição para atender uma demanda de R$ 7 bilhões de
precatórios e RPVs a serem pagos pelo Estado. Outro problema enfrentado é
a necessidade de os advogados irem até a central para obterem
informações, pois ainda não foi implantado um sistema de precatórios
online, o que amplia a morosidade do serviço, uma vez que os
funcionários param o trabalho frequentemente para realizarem atendimento
no balcão. Além disso, a liberação dos alvarás aos advogados é agravada
com a burocratização dos procedimentos pela Secretaria da Fazenda e
pela Procuradoria-Geral do Estado.
O RS possui 316 milhões de reais em caixa e
vem depositando em uma conta administrada pelo Judiciário, de 23 a 25
milhões de reais por mês para precatórios. "Não podemos aceitar que as
verbas estejam depositadas, mas não sejam pagas. O cidadão-credor, que
está angustiado esperando por um dinheiro que pode fazer toda a
diferença na sua vida, não entende as dificuldades do sistema",
ressaltou Claudio Lamachia, presidente da OAB/RS.
Ao ano entram cinco mil novos precatórios
devidos pelo Estado. Em 2011, foram quitados cerca de R$ 800 milhões,
entre precatórios e RPVs. No entanto, o volume de credores ainda é
estimado entre 60 e 70 mil pessoas.
Processo da merenda escolar deve ser retomado em Canoas
São 13 pessoas investigadas, entre elas o ex-prefeito de Canoas Marcos Ronchetti.Da Redação - 05/04/2012 09h35
Canoas - Mais de dois anos depois, o processo da fraude da merenda escolar de Canoas deve ser retomado. Em outubro de 2009 foi pedido o afastamento do juiz que trabalhava com o processo. A decisão foi anulada recentemente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os réus e testemunhas serão ouvidos novamente. São 13 pessoas investigadas, entre elas o ex-prefeito de Canoas Marcos Ronchetti; o ex-secretário de governo, Francisco Fraga; e o ex-secretário de Educação Marcos Zandonai, além das empresas SP Alimentação e Gourmaître Cozinha Industrial e Refeições. Os advogados confirmam que foram notificados.
http://www.jornalvs.com.br/politica/382581/processo-da-merenda-escolar-deve-ser-retomado-em-canoas.html
Os réus e testemunhas serão ouvidos novamente. São 13 pessoas investigadas, entre elas o ex-prefeito de Canoas Marcos Ronchetti; o ex-secretário de governo, Francisco Fraga; e o ex-secretário de Educação Marcos Zandonai, além das empresas SP Alimentação e Gourmaître Cozinha Industrial e Refeições. Os advogados confirmam que foram notificados.http://www.jornalvs.com.br/politica/382581/processo-da-merenda-escolar-deve-ser-retomado-em-canoas.html
Pimentel diz que governo quer desonerar folha de pagamento de toda a indústria até 2014
Yara Aquino, Agência Brasil - 04/04/2012 - 18h13
“Já tem comitês criados para observar o comportamento da arrecadação nesses setores e, seguramente, no próximo ano vamos estar anunciando mais desonerações da folha. O nosso objetivo é chegar até o final do mandato com a folha de pagamento do setor industrial brasileiro inteiramente desonerado”, declarou Pimentel ao deixar a reunião do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, no Palácio do Planalto.
[...]
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-04/pimentel-diz-que-governo-quer-desonerar-folha-de-pagamento-de-toda-industria-ate-2014
Magistrados não comparecem à audiência pública sobre auxílio-moradia
Samir Oliveira - 05/04/12 | 16:54
Os juízes gaúchos se negaram a discutir o pagamento do auxílio-moradia na audiência pública que tratou do assunto nesta quinta-feira (5), na comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa. O proponente da reunião, deputado Jeferson Fernandes (PT), enviou convites à Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e ao Tribunal de Justiça (TJ-RS), mas ambos optaram por não comparecer.
O TJ-RS alegou que não poderia debater algo que ainda será julgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já a Ajuris enviou um ofício à comissão com críticas a Jeferson Fernantes, acusando-o de ser um “fervoroso detrator” do que os magistrados chamam de Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). A entidade recrimina o parlamentar por utilizar a “maldosa designação de auxílio-moradia, benefício que sabidamente não é pago aos juízes do Rio Grande do Sul”.Em nota oficial, o presidente da Ajuris, Pio Giovani Dresch, diz que a intenção do deputado petista é fazer “uso político” do assunto. “Fica claro que seu propósito não é o de fazer uma discussão séria sobre a questão, mas o de construir mais um palco para suas diatribes, circunstância em que o convite à Ajuris nada mais é que uma encenação, simulacro de oitiva para melhor dar a aparência de seriedade a um jogo já jogado”, entende o juiz.
Fernandes lamentou a ausência dos magistrados na audiência pública, negando o argumento de que a Assembleia Legislativa não poderia discutir uma matéria que será julgada pelo TCE. “Não estamos tratando de nenhum debate particular. É o interesse público que está em jogo. Não tem o mínimo fundamento dizer que o Parlamento não pode se intrometer nessa discussão”, defende.
A reunião contou com a presença de pouquíssimos parlamentes do Legislativo gaúcho. Os deputados Frederico Antunes (PP) e Giovani Feltes (PMDB) apenas perambularam pelo local no início dos trabalhos. Raul Pont (PT) acompanhou boa parte do encontro e Mano Changes (PP) presidiu as discussões por quase uma hora, tendo que se ausentar por conta de compromissos no gabinete.
Presente na audiência, o ex-deputado estadual e atual deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que sempre criticou o pagamento de auxílio-moradia a juízes gaúchos, elogiou a conduta de Jeferson Fernandes – único parlamentar na Assembleia que trata abertamente do tema. “Esse cenário já vi muitas vezes… De estar apenas um ou dois deputados discutindo as decisões que geram as maiores repercussões no Estado”, comentou.
Também estiveram presentes diversas entidades de categorias ligadas ao Judiciário e a outros setores do funcionalismo estadual, como o Centro de Auditores Públicos Externos do TCE, a Associação de Servidores do TCE, o Sindicato dos Servidores do Judiciário, a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, a CUT-RS, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público, o Sindiágua, a Associação de Cabos e Soldados da Brigada Militar, a Federasul, o Sindicato dos Técnicos do Tesouro e a Casa Civil do governo estadual.
Como teve início o Auxílio-Moradia?
No dia 3 de fevereiro de 2010 o então presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), desembargador Leo Lima, editou um ato administrativo que reconheceu a existência da chamada Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). A sigla se refere ao auxílio-moradia recebido por deputados federais, cujo pagamento foi estendido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 1994 e 1998. No entendimento do STF, os valores despendidos mensalmente aos parlamentares configuravam uma parte dos seus salários e, de acordo com a isonomia entre os poderes, deveriam também ser incorporados aos vencimentos dos ministros do Supremo.
Como efeito cascata, os juízes federais conseguiram o mesmo benefício, mediante duas leis aprovadas no Congresso Federal em 2002. Só que, no caso gaúcho, o TJ-RS optou por se autoconceder esse privilégio por meio de um ato administrativo – quando todo aumento salarial dos magistrados estaduais precisa ser aprovado na Assembleia Legislativa.
Além disso, outro argumento dos críticos à medida é que, considerando o prazo final de 1998, o benefício já teria extrapolado os cinco anos necessários para a prescrição. Mesmo assim, graças ao ato presidencial de Leo Lima, os juízes gaúchos que ingressaram entre 1994 e 1998 recebem os mesmos valores que foram pagos aos ministros do STF, com correção anual pelo IGPM e juros de 1%, além da atualização monetária.
Numa inspeção na folha de pagamento do TJ-RS realizada em 2010, o TCE pôde constatar em detalhes como é pago esse privilégio aos magistrados estaduais. Na audiência pública desta quinta-feira (5), o presidente do Centro dos Auditores Públicos Externos do TCE, Amauri Perusso, explicou como o gasto é distribuído.
Um magistrado que esteja desde 1994 na Justiça gaúcha tem direito a R$ 115 mil de auxílio moradia, mais R$ 275 mil da correção pelo IGPM, mais R$ 430 mil dos juros, totalizando R$ 820 mil, distribuídos de forma parcelada ao longo dos meses sobre um salário cujo teto é R$ 26,7 mil. Somando todos os juízes que recebem o benefício, o custo para os cofres do Estado ultrapassa os R$ 600 milhões.
“De acordo com a Constituição, não há possibilidade de instituir despesa por ato administrativo. Não é razoável que o Rio Grande do Sul amanheça no dia 4 de fevereiro de 2010 com uma dívida de R$ 600 milhões baseado num ato administrativo de um presidente do Tribunal de Justiça. Seria necessário lei ou decisão judicial, o que transformaria os créditos em precatórios, não em pagamentos regulares na folha”, observou Amauri Perusso.
“O que aconteceu no Rio Grande do Sul foi um ato de apropriação indevida de recursos públicos”, acusa Marchezan
O deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB) foi praticamente o único parlamentar que combateu o pagamento de auxílio-moradia a juízes gaúchos na última legislatura da Assembleia Legislativa. Presente na audiência pública desta quinta-feira (5), o tucano não poupou críticas ao Judiciário e aos demais poderes do Estado que, segundo ele, não fazem questão de comprar briga com os magistrados.
Ele começou cumprimentando os presentes pela coragem de enfrentarem o assunto. “Quero saudar todos os que vêm aqui corajosamente falar do Judiciário, porque isso é perigoso”, comentou, acrescentando que o ato administrativo que concedeu o auxílio-moradia, em fevereiro de 2010, foi “carnavalesco”. “Foi durante o Carnaval. Foi um ato carnavalesco para a alegria de uns poucos”, qualificou.
Marchezan disse que o pagamento representa uma “apropriação indevida de recursos” no Estado. “O que aconteceu em 2010 no Rio Grande do Sul foi um ato de apropriação indevida de recursos públicos. Em nenhum momento conseguiram trazer um argumento legal para o debate”, disparou.
O tucano não esconde a indignação com o fato de o privilégio ser autoconcedido, ao invés de ser resultado de um julgamento ou de um projeto de lei. “É um deboche. Qualquer cidadão entra na Justiça Para buscar seus direitos, espera dez anos por uma decisão e mais 20 anos para receber em precatórios. Ainda que (os juízes gaúchos) tivessem esse direito, furaram a fila de 30 mil famílias que esperam para receber R$ 4,8 bilhões”, comparou.
Marchezan também criticou o Tribunal de Contas do Estado que, segundo ele, ignorou seus recursos logo após o julgamento de agosto do ano passado, no qual o órgão considerou legal o pagamento do auxílio-moradia aos magistrados estaduais. Graças aos recursos da Procuradoria-Geral do Estado e do Ministério Público de Contas, um novo julgamento será realizado na próxima quarta-feira (11).
“É frustrante e lamentável o Judiciário não estar aqui. Para todos os cidadãos a lei é uma, mas para alguns a lei não tem validade”, condenou. Ao final, o tucano rebateu as críticas que recebe dos juízes. “Dizem que eu e o Jeferson estamos atrás de voto. Estou sim, eu vivo de votos. Estou fazendo o que prometi ao meu eleitor: dar pau. É a minha obrigação”, explicou, acrescentando que “é preciso entender que os presidentes da Ajuris, do TJ e o procurador-geral do Ministério Público foram eleitos por juízes, desembargadores e promotores. Eles também estão cumprindo as suas promessas”, concluiu.
http://sul21.com.br/jornal/2012/04/magistrados-nao-comparecem-a-audiencia-publica-sobre-auxilio-moradia/
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