Após problemas, candidatos do concurso para o magistério querem anulação da prova
RS: falta de provas em concurso do magistério causa desistências
Oficiais da BM aceitam proposta e Casa Civil confirma aumento salarial
Coronel em início de carreira passará a receber R$15 mil em 2018
[...]
Confira o calendário salarial apresentado pelo Governo do Estado:
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=413136
Nota do TioNoé: Por que um coronel precisa ser "valorizado" com soldo de QUINZE MIL COMO BÁSICO? O que ele faz de tão grandioso? Manda espancar os sindicalistas, os afro-descendentes, as professoras, os jovens, os torcedores, os que recebem migalhas de R$ 761,00???
16/04/2012 19:06
Foi aceita nesta segunda-feira pela Associação dos Oficiais da Brigada
Militar, a proposta de aumento salarial oferecida pelo Governo do
Estado. De acordo com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, o salário
de um coronel em início de carreira será de R$ 15 mil em 2018. “A nossa
expectativa se confirmou depois que os oficiais, efetivamente, aceitaram
a proposta. É uma valorização, do nosso ponto de vista, da BM, essa
parcela importante que cuida da nossa segurança”, afirmou Pestana.[...]
Confira o calendário salarial apresentado pelo Governo do Estado:
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=413136
Nota do TioNoé: Por que um coronel precisa ser "valorizado" com soldo de QUINZE MIL COMO BÁSICO? O que ele faz de tão grandioso? Manda espancar os sindicalistas, os afro-descendentes, as professoras, os jovens, os torcedores, os que recebem migalhas de R$ 761,00???
Para Gilmar Mendes, piso do magistério é devido
Jessica Gustafson - 16/04/2012
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes esteve em Porto Alegre neste mês para realizar uma palestra na UniRitter. Durante a visita, o magistrado concedeu entrevista ao Jornal do Comércio, na qual comentou alguns acontecimentos recentes no País e o entendimento do STF sobre casos específicos. De acordo com o ministro, os benefícios concedidos aos magistrados, que não estão dentro da legislação da profissão, devem ser retirados. Mendes também afirmou que a Lei da Ficha Limpa pode ser um dos mecanismos para moralizar a política, embora não leve em consideração casos que transitaram em julgado.
[...]
JC – Qual a opinião do senhor sobre a recente polêmica envolvendo a retirada dos benefícios concedidos aos magistrados?
Mendes - A jurisprudência do STF é pacífica no sentido de não fazer jus a nenhuma vantagem que não esteja prevista na lei orgânica da magistratura. Portanto, quando no plano estadual se criam vantagens que não estão dentro desta moldura, considera-se inconstitucional. Assim, é inevitável a sua retirada. Essa é uma questão que está posta em diversos casos, em que se produz a possibilidade de ultrapassar o teto, e que tem sido objeto de certa tensão. Mas a jurisprudência do STF nunca vacilou em relação a isso.
JC - Qual a posição do STF sobre a questão do piso nacional do magistério? Muitos estados afirmam não ter condições de pagar este valor, incluindo o Rio Grande do Sul.
Mendes - O STF entendeu em um primeiro momento que a questão do piso era obrigatória, entretanto existia um referencial que eram as vantagens globais dos servidores. Depois, quando julgou o mérito da ação, entendeu que o piso se conjugava como o vencimento da remuneração básica e não global. Isso está fazendo com que os estados tenham enorme dificuldade de pagá-lo, pois o modelo de compensação da União para os estados parece não ser efetivo. Também existem outros temores e questões que vêm sendo anunciados, como, por exemplo, quando houver o reajuste do piso no plano federal. Isto vai afetar e repercutir sobre as finanças dos estados. É uma questão que já se anuncia e talvez chegue ao STF. A primeira parte é esta, o STF entende que o piso nacional é devido. Agora sobre esta outra parte, vamos ter que passar por discussões, mas o certo é que estamos vivendo um momento muito delicado, com greves em diversos estados, porque os governos não estão conseguindo cumprir o modelo que foi estabelecido.
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http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=91227
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JC – Qual a opinião do senhor sobre a recente polêmica envolvendo a retirada dos benefícios concedidos aos magistrados?
Mendes - A jurisprudência do STF é pacífica no sentido de não fazer jus a nenhuma vantagem que não esteja prevista na lei orgânica da magistratura. Portanto, quando no plano estadual se criam vantagens que não estão dentro desta moldura, considera-se inconstitucional. Assim, é inevitável a sua retirada. Essa é uma questão que está posta em diversos casos, em que se produz a possibilidade de ultrapassar o teto, e que tem sido objeto de certa tensão. Mas a jurisprudência do STF nunca vacilou em relação a isso.
JC - Qual a posição do STF sobre a questão do piso nacional do magistério? Muitos estados afirmam não ter condições de pagar este valor, incluindo o Rio Grande do Sul.
Mendes - O STF entendeu em um primeiro momento que a questão do piso era obrigatória, entretanto existia um referencial que eram as vantagens globais dos servidores. Depois, quando julgou o mérito da ação, entendeu que o piso se conjugava como o vencimento da remuneração básica e não global. Isso está fazendo com que os estados tenham enorme dificuldade de pagá-lo, pois o modelo de compensação da União para os estados parece não ser efetivo. Também existem outros temores e questões que vêm sendo anunciados, como, por exemplo, quando houver o reajuste do piso no plano federal. Isto vai afetar e repercutir sobre as finanças dos estados. É uma questão que já se anuncia e talvez chegue ao STF. A primeira parte é esta, o STF entende que o piso nacional é devido. Agora sobre esta outra parte, vamos ter que passar por discussões, mas o certo é que estamos vivendo um momento muito delicado, com greves em diversos estados, porque os governos não estão conseguindo cumprir o modelo que foi estabelecido.
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http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=91227
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