17/04/2012 17:49
As escolas da rede estadual de ensino trabalharão em meio período em todos os turnos nesta quarta-feira (18). O período após os recreios será utilizado pelos educadores para discutir com alunos e pais problemas como o não cumprimento da lei do piso e os baixos vencimentos de professores e funcionários de escola.
Os núcleos de Canoas (20º), Guaíba (34º), Gravataí (22º), São Leopoldo (14º) e Porto Alegre (38º) farão uma concentração a partir das 10 horas desta quarta em frente ao Palácio Piratini, na capital gaúcha. Segundo os organizadores, a manifestação reunirá professores, funcionários de escola e estudantes.
A categoria também irá debater o caos provocado pela desastrada proposta de reforma do ensino médio. Para o CPERS/Sindicato, essa proposta está fadada ao fracasso, assim como fracassaram o Calendário Rotativo e as Lições do Rio Grande, implantados pelos ex-governadores Alceu Collares e Yeda Crusius, respectivamente.
Além dos debates em salas de aula, a programação do dia também deverá contar com a realização de manifestações de rua, como passeatas, panfletagens, atos públicos e outras formas de mobilização. A programação destas atividades está a cargo de cada um dos 42 núcleos do CPERS/Sindicato.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3205
Minuta de projetos será enviada à base aliada nesta quinta-feira
O conjunto de matérias foi apresentado, segunda-feira à noite, aos deputados da base aliada em jantar no Palácio. Entre as propostas, que devem ser protocoladas em regime de urgência, está a nova tentativa do Executivo de reformar a previdência estadual.
O aumento da contribuição do funcionalismo público é uma das metas do governo Tarso Genro (PT), que vê na medida uma possibilidade de viabilizar as finanças do Estado. A proposta do Executivo é de aumentar a alíquota dos 11% atuais para 13,5%. Em julho do ano passado, o governo conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa aumento do percentual de 11% para 14% de desconto, concomitantemente, estabeleceu um redutor aos funcionários que recebessem até R$ 3.689,66 - acima do teto do INSS.
A nova alíquota começou a ser descontada dos salários em setembro do ano passado, mas a medida do governo foi considerada inconstitucional, por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, por conta de sua progressividade - as alíquotas eram crescentes, variavam conforme a faixa salarial dos contribuintes. Com a suspensão da alteração, o Executivo buscou recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também anunciou que elaboraria outra proposta.
Além da previdência, o pacote deverá conter proposta de reestruturação de autarquias do Estado com criação de cargos e gratificações, de reajustes de salários para servidores, como a Brigada militar e o Instituto Geral de Perícias (IGP), de criação de uma autarquia que irá gerenciar os pedágios comunitários e de um programa de energia eólica para o Estado, entre outras.
Na próxima semana, os deputados aliados devem se reunir outra vez com o governador para debater possíveis mudanças às propostas. Apesar do desgaste político que deverá marcar a negociação pela aprovação da reforma da previdência, o líder do governo na Assembleia, Valdeci Oliveira (PT) acredita que o Executivo terá facilidade em aprovar a maioria das propostas.
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http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=91413
Candidatos buscam anulação de concurso
Polícia Civil investigará falha na entrega de provas em Uruguaiana, domingo
No Rio Grande do Sul, TAM demite dirigente da CUT com doença ocupacional
Manoel Luiz da Silva Nascimento, dirigente do Sindicato dos Aeroviários do Rio Grande do Sul e da CUT Estadual, completaria em junho 10 anos de serviços prestados à empresa, mas foi demitido sumariamente na última terça-feira, dia 10.
Uma semana antes do ocorrido Manoel encontrava-se afastado por oito dias, com exames marcados e em processo de abertura de uma CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) junto ao INSS por doença ocupacional.
Manoel permaneceu em licença até sábado (7) e voltou para trabalhar na segunda e na terça, quando recebeu a notícia de seu desligamento. Nesse meio tempo, retornou ao seu médico particular recebendo mais um atestado.
Com a demissão em mãos mais o atestado de seu médico, Manoel passou pela avaliação de uma doutora contratada pela empresa. “Eu já tinha em mente a dificuldade que seria, mas se a médica fosse ética avaliaria o problema de forma íntegra e, assim, não indicaria minha demissão. Após os exames, a doutora Regina falou que eu deveria retornar a empresa e encaminhar uma CAT constatando a doença ocupacional”, lembrou.
Porém, no mesmo dia, Manoel recebeu uma ligação de um diretor da empresa informando-lhe que a doutora já havia encaminhado o documento demissional. “Voltei no outro dia para falar com a doutora, perguntar porque ela tinha assinado minha demissão mesmo constatando a doença, mas ela ficou nervosa e passou a responsabilidade para outro médico que acabou me informando que o processo demissional já estava em andamento e que se quisesse contestar teria de ser na Justiça. O problema é que na primeira avaliação a doutora não me forneceu nenhum documento, encaminhando tudo diretamente a empresa. Mas acabei filmando todo atendimento, incluindo o momento que ela constata a minha doença ocupacional”, destaca Manoel.
Tanto o jurídico do Sindicato quanto da CUT já foram acionados e uma denúncia deverá ser encaminhada brevemente à Justiça. Manoel lembra que além do fato de estar afastado pela doença ocupacional, gozava de estabilidade por ser dirigente sindical.
Justificativas insustentáveis
A medida antissindical coincide com o fato de Manoel ser um dos militantes mais ativos. No último período, o dirigente apresentou e encampou diversas lutas contra a TAM: local de trabalho inadequado que poderia resultar em acidentes e mortes, falta de uniforme, falta de vestiário adequado para os trabalhadores descumprindo a Norma Regulamentadora 24 e horas extras aos domingos e feriados sendo pagas incorretamente.
Sua militância acabou incomodando. “A alegação do gerente de Relações Sindicais da TAM, Julio Oliveira, é de que eu não gosto da TAM porque tenho processos contra a empresa. Afirmou que eu era indisciplinado, mas eu não tinha nenhuma ocorrência registrada, além de me acusar de insubordinação, mesmo eu cumprindo todas as recomendações da empresa".
Manoel Nascimento, Diretor do Conselho Fiscal - manoel.luiz@aeroviarios.org.br
Por Sergio Augusto Weber, Professor Estadual e Diretor Financeiro do 14 Núcleo/CPERS-Sindicato.
Justiça extingue pena do ex-banqueiro Salvatore Cacciola
A decisão de extinguir a pena é da juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio. Ela argumenta, na decisão, “que o apenado tem mais de 60 anos, completou um terço da pena e não cometeu falta grave nos últimos 12 meses anteriores à concessão do benefício, atendendo, assim, a todos os requisitos dispostos no decreto [que prevê o benefício]”.
Dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola foi preso pela primeira vez em 2000, um ano após o escândalo da ajuda do Banco Central ao banqueiro após a maxidesvalorização do real. Uma operação que causou prejuízo de R$ 1,5 bilhão à autoridade monetária. Em janeiro de 1999, quando o Banco Central elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 para R$ 1,32, o então presidente da instituição, Francisco Lopes, disse ter emprestado o dinheiro aos bancos Marka e FonteCindam, que estavam expostos no mercado futuro de câmbio, para evitar uma crise sistêmica (generalizada) do sistema financeiro nacional.
Após a prisão, em 2000, Cacciola conseguiu um habeas corpus, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Aproveitando-se do benefício, fugiu para a Itália, onde tem cidadania. O habeas corpus foi cassado pelo próprio STF, mas o ex-banqueiro não retornou ao Brasil e passou a ser considerado foragido da Justiça brasileira.
Na Itália, o ex-banqueiro tornou-se sócio de um confortável hotel em Roma, com diárias de até 500 euros. Em 2005, ainda foragido, foi condenado pela Justiça Federal a 13 anos de prisão pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público) e gestão fraudulenta.
Em 2008, Cacciola viajou para o Principado de Mônaco, onde foi reconhecido, preso e extraditado para o Brasil, onde cumpriu pena em um presídio de segurança máxima no Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro. No ano passado, foi beneficiado com liberdade condicional e passou a cumprir a pena em regime semiaberto.
Edição: Vinicius Doria
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-17/justica-extingue-pena-do-ex-banqueiro-salvatore-cacciola
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Os núcleos de Canoas (20º), Guaíba (34º), Gravataí (22º), São Leopoldo (14º) e Porto Alegre (38º) farão uma concentração a partir das 10 horas desta quarta em frente ao Palácio Piratini, na capital gaúcha. Segundo os organizadores, a manifestação reunirá professores, funcionários de escola e estudantes.
A categoria também irá debater o caos provocado pela desastrada proposta de reforma do ensino médio. Para o CPERS/Sindicato, essa proposta está fadada ao fracasso, assim como fracassaram o Calendário Rotativo e as Lições do Rio Grande, implantados pelos ex-governadores Alceu Collares e Yeda Crusius, respectivamente.
Além dos debates em salas de aula, a programação do dia também deverá contar com a realização de manifestações de rua, como passeatas, panfletagens, atos públicos e outras formas de mobilização. A programação destas atividades está a cargo de cada um dos 42 núcleos do CPERS/Sindicato.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=3205
Atenção Professores e demais Servidores do RS: Tarso aumenta desconto do IPE-Previdência
Fernanda Bastos - 18/04/2012
O Palácio Piratini deve enviar na quinta-feira aos parlamentares da base de sustentação do governo na Assembleia Legislativa as minutas de mais de 15 projetos de lei. Antes de protocolar os textos na Assembleia, o governo quer discutir com os aliados as propostas, dando a possibilidade de que os parlamentares solicitem ajustes ou façam emendas às proposições.O conjunto de matérias foi apresentado, segunda-feira à noite, aos deputados da base aliada em jantar no Palácio. Entre as propostas, que devem ser protocoladas em regime de urgência, está a nova tentativa do Executivo de reformar a previdência estadual.
O aumento da contribuição do funcionalismo público é uma das metas do governo Tarso Genro (PT), que vê na medida uma possibilidade de viabilizar as finanças do Estado. A proposta do Executivo é de aumentar a alíquota dos 11% atuais para 13,5%. Em julho do ano passado, o governo conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa aumento do percentual de 11% para 14% de desconto, concomitantemente, estabeleceu um redutor aos funcionários que recebessem até R$ 3.689,66 - acima do teto do INSS.
A nova alíquota começou a ser descontada dos salários em setembro do ano passado, mas a medida do governo foi considerada inconstitucional, por unanimidade, pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, por conta de sua progressividade - as alíquotas eram crescentes, variavam conforme a faixa salarial dos contribuintes. Com a suspensão da alteração, o Executivo buscou recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e também anunciou que elaboraria outra proposta.
Além da previdência, o pacote deverá conter proposta de reestruturação de autarquias do Estado com criação de cargos e gratificações, de reajustes de salários para servidores, como a Brigada militar e o Instituto Geral de Perícias (IGP), de criação de uma autarquia que irá gerenciar os pedágios comunitários e de um programa de energia eólica para o Estado, entre outras.
Na próxima semana, os deputados aliados devem se reunir outra vez com o governador para debater possíveis mudanças às propostas. Apesar do desgaste político que deverá marcar a negociação pela aprovação da reforma da previdência, o líder do governo na Assembleia, Valdeci Oliveira (PT) acredita que o Executivo terá facilidade em aprovar a maioria das propostas.
[...]
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=91413
Leia no Blog Opinião Dorotéia:
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Concurso do Magistério em Erechim pode ser questionado na justiça
No Rio Grande do Sul, TAM demite dirigente da CUT com doença ocupacional
Mesmo afastado e com estabilidade, Manoel Nascimento acabou sendo dispensado pela empresa
Por William Pedreira - 17/04/2012
Democracia é uma palavra que não existe ou fugiu do vocabulário da empresa TAM Linhas Aéreas S.A. Já injustiça, práticas antissindicais e terrorismo continuam em seu dicionário e fazendo vítimas.Manoel Luiz da Silva Nascimento, dirigente do Sindicato dos Aeroviários do Rio Grande do Sul e da CUT Estadual, completaria em junho 10 anos de serviços prestados à empresa, mas foi demitido sumariamente na última terça-feira, dia 10.
Uma semana antes do ocorrido Manoel encontrava-se afastado por oito dias, com exames marcados e em processo de abertura de uma CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) junto ao INSS por doença ocupacional.
Manoel permaneceu em licença até sábado (7) e voltou para trabalhar na segunda e na terça, quando recebeu a notícia de seu desligamento. Nesse meio tempo, retornou ao seu médico particular recebendo mais um atestado.
Com a demissão em mãos mais o atestado de seu médico, Manoel passou pela avaliação de uma doutora contratada pela empresa. “Eu já tinha em mente a dificuldade que seria, mas se a médica fosse ética avaliaria o problema de forma íntegra e, assim, não indicaria minha demissão. Após os exames, a doutora Regina falou que eu deveria retornar a empresa e encaminhar uma CAT constatando a doença ocupacional”, lembrou.
Porém, no mesmo dia, Manoel recebeu uma ligação de um diretor da empresa informando-lhe que a doutora já havia encaminhado o documento demissional. “Voltei no outro dia para falar com a doutora, perguntar porque ela tinha assinado minha demissão mesmo constatando a doença, mas ela ficou nervosa e passou a responsabilidade para outro médico que acabou me informando que o processo demissional já estava em andamento e que se quisesse contestar teria de ser na Justiça. O problema é que na primeira avaliação a doutora não me forneceu nenhum documento, encaminhando tudo diretamente a empresa. Mas acabei filmando todo atendimento, incluindo o momento que ela constata a minha doença ocupacional”, destaca Manoel.
Tanto o jurídico do Sindicato quanto da CUT já foram acionados e uma denúncia deverá ser encaminhada brevemente à Justiça. Manoel lembra que além do fato de estar afastado pela doença ocupacional, gozava de estabilidade por ser dirigente sindical.
Justificativas insustentáveis
A medida antissindical coincide com o fato de Manoel ser um dos militantes mais ativos. No último período, o dirigente apresentou e encampou diversas lutas contra a TAM: local de trabalho inadequado que poderia resultar em acidentes e mortes, falta de uniforme, falta de vestiário adequado para os trabalhadores descumprindo a Norma Regulamentadora 24 e horas extras aos domingos e feriados sendo pagas incorretamente.
Sua militância acabou incomodando. “A alegação do gerente de Relações Sindicais da TAM, Julio Oliveira, é de que eu não gosto da TAM porque tenho processos contra a empresa. Afirmou que eu era indisciplinado, mas eu não tinha nenhuma ocorrência registrada, além de me acusar de insubordinação, mesmo eu cumprindo todas as recomendações da empresa".
Manoel Nascimento, Diretor do Conselho Fiscal - manoel.luiz@aeroviarios.org.br
Por Sergio Augusto Weber, Professor Estadual e Diretor Financeiro do 14 Núcleo/CPERS-Sindicato.
Justiça extingue pena do ex-banqueiro Salvatore Cacciola
Douglas Corrêa, Agência Brasil - 17/04/2012 - 20h18
Rio de Janeiro – A Justiça do Rio concedeu indulto e extinguiu a pena do ex-banqueiro Salvatore Alberto Cacciola, que estava em livramento condicional desde 23 de agosto do ano passado. Cacciola foi condenado a 13 anos de reclusão por crimes contra o sistema financeiro.A decisão de extinguir a pena é da juíza Roberta Barrouin Carvalho de Souza, da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio. Ela argumenta, na decisão, “que o apenado tem mais de 60 anos, completou um terço da pena e não cometeu falta grave nos últimos 12 meses anteriores à concessão do benefício, atendendo, assim, a todos os requisitos dispostos no decreto [que prevê o benefício]”.
Dono do Banco Marka, Salvatore Cacciola foi preso pela primeira vez em 2000, um ano após o escândalo da ajuda do Banco Central ao banqueiro após a maxidesvalorização do real. Uma operação que causou prejuízo de R$ 1,5 bilhão à autoridade monetária. Em janeiro de 1999, quando o Banco Central elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 para R$ 1,32, o então presidente da instituição, Francisco Lopes, disse ter emprestado o dinheiro aos bancos Marka e FonteCindam, que estavam expostos no mercado futuro de câmbio, para evitar uma crise sistêmica (generalizada) do sistema financeiro nacional.
Após a prisão, em 2000, Cacciola conseguiu um habeas corpus, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Aproveitando-se do benefício, fugiu para a Itália, onde tem cidadania. O habeas corpus foi cassado pelo próprio STF, mas o ex-banqueiro não retornou ao Brasil e passou a ser considerado foragido da Justiça brasileira.
Na Itália, o ex-banqueiro tornou-se sócio de um confortável hotel em Roma, com diárias de até 500 euros. Em 2005, ainda foragido, foi condenado pela Justiça Federal a 13 anos de prisão pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público) e gestão fraudulenta.
Em 2008, Cacciola viajou para o Principado de Mônaco, onde foi reconhecido, preso e extraditado para o Brasil, onde cumpriu pena em um presídio de segurança máxima no Complexo de Bangu, no Rio de Janeiro. No ano passado, foi beneficiado com liberdade condicional e passou a cumprir a pena em regime semiaberto.
Edição: Vinicius Doria
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-04-17/justica-extingue-pena-do-ex-banqueiro-salvatore-cacciola
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