CONSULTA JURÍDICA

Atenção:

Informamos que o Dr Marcelo Fagundes da

Assessoria Jurídica do CPERS estará atendendo

na sede do 14º Núcleo - CPERS/Sindicato

(Rua Bento Gonçalves, 946 sala 101 Centro São Leopoldo)

Nos dias:

·      10 de maio de 2011 – terça-feira e,

·      25 de maio de 2011 - quarta-feira,

das 9h às 12h e das 13h30min às 17h50min.

Agende sua consulta:

Fone 3592 4968                  Fax 3591 3856

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Por Joana Flávia Scherer, Assistente do 14º.

Universidade gaúcha terá "drástica" redução de vagas por irregularidades em cursos a distância, diz MEC

Amanda Cieglinski, Repórter da Agência Brasil - 02/05/2011 - 13h33

Brasília – Os cursos a distância oferecidos pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), com sede no Rio Grande do Sul, sofrerão uma “drástica redução” no número de vagas em função de irregularidades verificadas na oferta em alguns polos. A instituição já está sob supervisão, segundo o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Luiz Cláudio Costa. Ontem (1º), uma reportagem veiculada na imprensa mostrou casos de alunos selecionados para receber uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) em cursos a distância da Ulbra que não existiam.

Foram identificados cerca de 100 alunos em Água Branca (AL) que se inscreveram e foram selecionados para receber uma bolsa do ProUni em cursos a distância da instituição. Mas o polo de atendimento onde é feito o acompanhamento presencial dos estudantes, requisito para o funcionamento de um curso a distância, não existe.

O MEC afirma que a Ulbra assinou um termo para abrir o polo na cidade, determinando um número específico de vagas, com reserva de bolsas para o ProUni, e foi surpreendido com a notícia. Segundo Costa, o fato é “gravíssimo” e o MEC está discutindo com a instituição uma forma de realocar esses estudantes para que eles não sejam prejudicados.
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http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-02/universidade-gaucha-tera-drastica-reducao-de-vagas-por-irregularidades-em-cursos-distancia-diz-mec

Usuários do SUS serão identificados por cartão

Objetivo é construir registro eletrônico que permita aos cidadãos, gestores e profissionais de saúde acessar o histórico de atendimentos.

Jornal Vs e Agência Brasil - 02/05/2011 às 14:12

Brasília  - Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser identificados por meio de um único número válido em todo o território nacional. O Sistema Cartão Nacional de Saúde foi regulamentado em portaria do Ministério da Saúde publicada hoje (2) no Diário Oficial da União.

O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, aos gestores e aos profissionais de saúde acessar o histórico de atendimentos dos usuários no SUS. Dessa forma será possível, por exemplo, saber a participação de uma determinada pessoa em campanhas de vacinação, se ela foi atendida num posto de saúde ou se fez exames e cirurgias. Quem não tiver o cartão também poderá receber atendimento.

A meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014. Ao todo, deverão ser emitidos 200 milhões de cartões, nos próximos três anos, numa ação desenvolvida em conjunto com estados e municípios.
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http://www.jornalvs.com.br/pais/318200/usuarios-do-sus-serao-identificados-por-cartao.html

MEC vai mudar critério para que instituições recebam isenção por bolsas do ProUni

Amanda Cieglinski, Repórter da Agência Brasil - 02/05/2011 - 14h14

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) vai mudar as regras do Programa Universidade para Todos (ProUni) sobre a concessão de isenção fiscal às instituições participantes. A ideia é que o benefício recebido pelo estabelecimento de ensino seja proporcional ao número de bolsas preenchidas e não ao total ofertado, como ocorre hoje. A pasta ainda estuda o mecanismo mais efetivo para que a mudança seja efetivada.

Atualmente, pela lei que criou o programa, as faculdades recebem a isenção fiscal em troca da oferta de bolsas, independentemente de elas terem sido ocupadas ou não. O problema já foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que calcula um total de R$ 104 milhões de isenções fiscais concedidas indevidamente via ProUni. Neste semestre, apesar do número recorde de inscritos, 4% das bolsas ficaram ociosas na primeira rodada de inscrições.

Além do problema no preenchimento das bolsas, o MEC vai investigar o caso de estudantes da Universidade Paranaense (Unipar) que não são de baixa renda, mas estudam na instituição com bolsa do ProUni, como mostrou reportagem veiculada ontem (1º) na imprensa. Para receber bolsa integral, o estudante deve ter renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio. No caso do benefício parcial, o limite chega a três salários mínimos por membro da família. Outro pré-requisito é ter cursado todo o ensino médio em escola pública.

O problema não é novo e os primeiros casos foram denunciados em 2009 também pelo TCU. O MEC passou a cruzar os dados dos bolsistas com informações da Receita Federal e do Registro Nacional de Veículo Automotores (Renavam) para detectar as irregularidades. Desde então, foram canceladas 4.253 bolsas e 15 instituições foram desvinculadas do programa.
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http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-05-02/mec-vai-mudar-criterio-para-que-instituicoes-recebam-isencao-por-bolsas-do-prouni