18/05/2011 15:50
Ao contrário do que disse na campanha eleitoral, quando afirmou que iria “acelerar o pagamento de RPVs e precatórios”, o governador anuncia medidas que irão aumentar a angústia daqueles que aguardam receber seus dinheiro.
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, a previsão de receita para o ano de 2011 ficará em torno de R$ 21,7 bi. Assim, 1,5% significam cerca de R$ 330 milhões. Por outro lado, somente em 2010, foi pago R$ 770 milhões. Mantida esta proposta, Tarso irá pagar somente 42% do que foi pago o ano passado.
A atividade é organizada por: FSPE/RS, CPERS/Sindicato, ABAMF, ACP/Sindicato, AFOCEFE/Sindicato, AMAPERGS, ASOF/BM, ASST/BM, CGTB, FESSERGS, SIMPE/RS, SINDET, SINDISPGE, SINDIÁGUA, SINDICAIXA, SINDICIVIL/BM, SINDJUS, SINDSEPE/RS, SINPOL/RS, SINTERGS e UGEIRM/Sindicato.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2861
Vereador de Portão estaria envolvido em desvio de R$ 3 milhões
Trio foi preso na manhã desta quinta-feira durante operação da Brigada Militar e Ministério Público.Da Redação - 19/05/2011 - 08:36
Portão - Os três homens presos em Portão na manhã desta quinta-feira, incluindo um vereador e um ex-vereador da cidade, teria desviado cerca de R$ 3 milhões da Caixa Econômica Federal por meio da cooperativa Coopernova. O trio foi detido durante a Operação Habitare, deflagradas pela Brigada Militar junto com o Ministério Público. De acordo com o comandante regional da BM, tentente-coronel Carlos Marques, as investigações sobre o caso iniciaram há oito meses.
http://www.jornalvs.com.br/policia/321298/vereador-de-portao-estaria-envolvido-em-desvio-de-r-3-milhoes.html
O novo pacote do déficit zero
JORGE SANTOS BUCHABQUI*
O pacote de medidas de “sustentabilidade” financeira apresentado pelo governo do Estado se constitui por três conjuntos de propostas que podem ser identificadas como: aumento ou criação de tributos, reduções nos gastos de pessoal e iniciativas para a limitação das despesas com o pagamento das dívidas judiciais.Mesmo não querendo fazer comparações, a constatação imediata a que obrigatoriamente se chega, ao ver o conteúdo das medidas, é de que estamos diante de um “novo” plano de “déficit zero”, como foi proposto no governo encerrado em dezembro de 2010.
Nada mais repetitivo e sem criatividade do que todos os governos fazem ao assumir. Responsabilizam a administração anterior por má gestão, anunciam o caos nas finanças e lançam um plano de incremento da arrecadação - invariavelmente pelo aumento de tributos - e de corte de despesas - sempre tendo como foco o funcionalismo. Alguns, em silêncio, dão o calote nas dívidas judiciais e outros buscam “legalizar” o descumprimento das decisões judiciais.
Não se pode esquecer que é indispensável nesses planos culpar o déficit da previdência e anunciar que tratativas muito bem sucedidas com a União e com instituições financeiras internacionais vão ajudar o Estado a recuperar a sua capacidade de investimentos.
O filme se repete e a gestão pública parece que não tem saída, pois dentro de quatro anos, mesmo que algumas dessas medidas tenham sido implantadas, os cidadãos terão de pagar mais tributos, não receberão seus créditos judiciais e os servidores prosseguirão com seus salários arrochados.
Cumprindo o receituário de sempre, o atual governo do Estado, que antes de propor o pacote, em fevereiro de 2011, “não sabia da crise das finanças”, criou nove novas Secretarias de Estado, 500 cargos em comissão e aumentou generosamente o valor da remuneração de boa parte das funções de direção. Tudo isso, evidentemente, “com a finalidade de, austeramente, bem gerir os gastos públicos”.
E, assim, vamos nós mais uma vez para a cópia em preto e branco da crônica da morte anunciada, de muito discurso político, que não é de direita nem de esquerda, mas tem apenas a função de sustentar um modelo repetido de gestão tecnocrática de má qualidade.
Pobre democracia e sofrida sociedade para aguentar essa ladainha, agora com suas transversalidades e concertações, que são apenas uma nova retórica dos projetos estruturantes e do choque de gestão.
Ao propor, por exemplo, o descumprimento de sentenças judiciais esse pacote não pode ser tratado como um simples conjunto de medidas destinadas a equilibrar as finanças do Tesouro. Seu conteúdo afronta à segurança jurídica da cidadania e ingressa no campo da violação do Estado Democrático de Direito, tentação tão comum a nossos governantes.
Mudam os partidos e os governantes, mas parece que um mesmo modelo segue comandando os destinos da administração pública do Rio Grande do Sul.
Mas nem tudo está perdido, pois já estamos acostumados a sobreviver no meio de tantas frustrações.
Com certeza, não só os servidores públicos como, também, toda a sociedade gaúcha, comprometida com a democracia e com os direitos sociais, saberá, mais uma vez, resistir e defender a cidadania, apesar desse refrão fantasmagórico que assombra a vida pública do Rio Grande.
*JORGE SANTOS BUCHABQUI, advogado e assessor jurídico do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&cd_artigo=368&menu=36
Tarso Genro retira o regime de urgência do projeto de lei
Fernanda Bastos - 18/05/2011
A pressão dos aliados do governador Tarso Genro (PT) na Assembleia Legislativa levou o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana (PT), a anunciar ontem, em coletiva de imprensa, que o projeto de lei que regulamenta a inspeção veicular ambiental no Estado não será protocolado em regime de urgência no Parlamento.Com isso, aumenta o prazo dos deputados para apreciar e sugerir alterações à proposta.
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De acordo com Pestana, deve ser mantido o regime de urgência para os outros projetos do chamado pacote de sustentabilidade financeira. Apesar de ser o único texto que terá um prazo maior do que 30 dias para ser analisado, a proposta de regulamentação da inspeção veicular ambiental também deve ser protocolada no Parlamento na terça-feira, junto com as demais proposições.
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"Ser contra por ser contra seria fácil. Queremos estudar os projetos", analisou o líder da bancada progressista, João Fischer (PP). Fischer sustenta que a bancada frisou a contrariedade do envio em regime de urgência ao Parlamento da proposta que limita em 1,5% da receita líquida corrente o valor destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e do texto que aumenta de 11% para 16,5% a alíquota de contribuição para a previdência dos servidores estaduais que recebem salários acima do teto do INSS, de R$ 3.689,66, e cria um fundo de capitalização para os funcionários estaduais que ingressaram na administração a partir de 2004.
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Tarso recebe sugestões do Conselhão na sexta-feira
Samir Oliveira
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Para convencer os conselheiros da necessidade de se aprovar as medidas, o secretário da Fazenda recordou ações que governos anteriores tomaram para fazer mais do que apenas pagar os salários do funcionalismo e arcar com os gastos de custeio da máquina pública.
"O (Pedro) Simon (PMDB, 1987-1990) e o (Alceu) Collares (PDT, 1991-1994) aumentaram a alíquota do ICMS. O (Antonio) Britto (PMDB, 1995-1998) fez privatizações e a Yeda (Crusius, PSDB, 2007-2010) vendeu parte do Banrisul", observou.
Ele ressaltou que os projetos do governador Tarso Genro se diferenciam das medidas de seus antecessores. "Não há espaço para aumento da carga tributária e não tem mais o que privatizar, a não ser que se venda a outra metade do Banrisul", apontou Tonollier.
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A medida que encontra mais resistência no Conselhão é o que eleva de 11% para 16,5% a alíquota previdenciária sobre os salários do funcionalismo superiores a R$ 3.689,66. E cria, ainda, um fundo complementar para o qual passarão a contribuir com 11% todos os servidores públicos que ingressaram desde 2004.
Pestana informou que apenas 18% dos servidores serão atingidos com o aumento. E atacou a disparidade entre os salários no Estado para convencer os que recebem mais a pagarem mais para a previdência.
"Esses 18% de funcionários absorvem 57% de toda a folha de pagamento do Estado. Os 82% restantes respondem por 43% da folha", comparou o chefe da Casa Civil, que considerou o fato "uma distorção".
Diante desses dados, o integrante do Conselhão e presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul, Celso Woyciechowski, pregou que o governo ataque a diferença entre os salários antes de promover uma reforma previdenciária. "Essa disparidade é um deboche", criticou.
O vice-presidente da Associação do Ministério Público, Alexandre Saltz, disse que haverá "uma enxurrada" de ações judiciais caso a lei seja aprovada. O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Claudio Augustin, também prevê que isso ocorrerá.
Eles argumentam que a Constituição Federal não permite o aumento da contribuição previdenciária apenas para uma parcela dos servidores públicos. A elevação da alíquota teria que ser para todo o funcionalismo.
O chefe da Casa Civil reconhece que existe a possibilidade de a lei ser contestada na Justiça pelos servidores atingidos. "A proposta tem alguns riscos", admite. Além dos quatro projetos de lei que serão enviados à Assembleia, o plano de sustentabilidade financeira prevê ainda medidas administrativas. Uma delas é o reaproveitamento do patrimônio do Estado, com a venda de imóveis que não são utilizados.
A secretária de Administração e Recursos Humanos, Stela Farias (PT), revelou que o Estado possui 18 mil imóveis e gasta R$ 45 milhões com aluguéis. "Precisamos nos desfazer das estruturas que não servem e qualificar as que são aproveitadas", resumiu.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=62454&fonte=news
O ônus da concessão de incentivos fiscais
Nelsinho Metalúrgico* | PT - 18/05/2011 - 14:44
Aos gaúchos pesa o ônus de como pode ser adversa a concessão de incentivos fiscais para as grandes empresas. A Azaleia, beneficiada por incentivos do Fundopem concedidos ainda no governo Britto, devolve ao Estado, e particularmente aos trabalhadores, uma ingrata medida ao anunciar o fechamento da unidade industrial em Parobé, surpreendendo todos os gaúchos. Os benefícios tão bem recebidos pela Azaleia, são devolvidos sob a forma da demissão em massa. A responsabilidade social da empresa com seus 840 empregados demitidos e a comunidade, ficou em segundo plano na extinção da linha produtiva daquela fábrica. Caracteriza um golpe dilacerante em centenas de famílias e o eco desta medida extrema retumba e confronta o bom senso dos gaúchos que querem um Estado mais justo para viver.Há muito podia-se ler que esta empresa produzia calçados na Ásia e exportava-os para os mercados que tradicionalmente compravam do Rio Grande do Sul. Em busca por mão de obra barata e por uma opção em manter, no máximo grau possível, seu potencial de lucro, a Azaleia atacou o trabalhador no seu bem mais precioso por meio da guerra fiscal e do fator cambial. Os empregos estavam deixando de existir aqui no Estado porque o calçado desta fábrica, produzido na Ásia, estava retirando o valor e o espaço do produto fabricado aqui.
[...]
*Deputado Estadual (PT)
Mais em http://www.al.rs.gov.br/ag/noticias.asp?txtIdMateria=260537
2.ª Marcha contra a Homofobia reúne milhares de pessoas, em Brasília
18/05/2011 17:23h
Organizada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), a manifestação teve como objetivo chamar a atenção das autoridades para a opressão, discriminação e exclusão social vivida pelos homossexuais no mundo, pressionando a aprovação do Projeto de Lei 122, que torna crime a homofobia.
Participaram do evento, pela primeira vez, dirigentes do Programa Nacional das Nações Unidas sobre HIV/aids (Unaids)."As Nações Unidas entendem que é fundamental o apoio a essa causa até porque é uma população muito vulnerável à epidemia do HIV", disse Pedro Chequer, coordenador da Unaids no Brasil.
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