Senado aprova carga horária maior para ensinos infantil, fundamental e médio

04.05.11

A Comissão de Educação do Senado aprovou, na terça-feira 3, projeto de lei que aumenta de 800 para 960 horas anuais a carga horária mínima para os ensinos infantil, fundamental e médio. Como foi aprovada em caráter terminativo, a matéria segue, agora, à apreciação da Câmara dos Deputados. Essas 960 horas, pelo projeto, serão distribuídas pelo período de 200 dias do ano letivo, excluindo os dias destinados aos exames finais, quando houver.

Emenda incluída pelo relator do projeto, Cyro Miranda (PSDB-GO), determina que as mudanças no calendário escolar só entrarão em vigor dois anos após a publicação da lei no Diário Oficial da União. Ou seja, se a lei for aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ainda neste ano, a nova carga horária só entrará em vigor em 1º de janeiro de 2013.

Também foi aprovado pela comissão, em caráter terminativo, o projeto de lei que aumenta de 75% para 80% a frequência mínima para aprovação de estudantes no ensino fundamental. A proposta esclarece que, no caso de afastamento do estudante da sala de aula por motivo de saúde, o atestado médico apresentado garantirá o direito de fazer provas em segunda chamada, "mas não abonará as faltas que lhe foram imputadas".

Marcos Chagas, da Agência Brasil
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2845
Por Siden Francesch do Amaral, Professor Estadual e Diretor no 14º Núcleo.

Governo do Estado detalha cinco medidas de novo pacote

Jornal do Comércio - 05/05/2011

O chefe da Casa Civil do governo estadual, Carlos Pestana (PT), detalhou ontem, em coletiva de imprensa, os projetos do programa de sustentabilidade financeira que serão remetidos à Assembleia Legislativa até o final do mês. Hoje, as propostas serão conhecidas publicamente, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão).

A mais polêmica das cinco medidas - a que trata da reforma previdenciária - ainda está sendo estudada pelo Palácio Piratini, mas prevê o aumento da alíquota de 11% sobre os maiores salários e criação de um fundo complementar de previdência pública.
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Outra medida para conter os gastos é limitar em 1,5% da receita corrente líquida o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As dívidas que o Estado possui no valor de até sete salários-mínimos serão pagas no prazo de 30 dias. Os débitos que estiverem entre sete e 40 salários-mínimos serão quitados em até 180 dias. O Piratini sustenta que há um déficit de R$ 3 bilhões referentes ao pagamento de RPVs. Até o final do ano, a estimativa é de que o governo gaste R$ 800 milhões com essas dívidas, se a lei proposta pelo Executivo não for aprovada.
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"Como o governo fará o debate até 24 de maio, temos tempo para negociar as emendas", explica o líder da bancada do PT, deputado Daniel Bordignon. O petista argumenta que a bancada já possui sugestões às propostas, mas que aguarda a consolidação dos textos para negociar com o Piratini a incorporação das sugestões.
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A oposição, por outro lado, joga todas as fichas nas dificuldades do Piratini em aprovar medidas polêmicas entre os servidores, como o aumento da contribuição à previdência e a mudança nas regras para recebimento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), além da regulamentação das taxas de controle e fiscalização ambiental e de inspeção veicular. "O Pacotarso vem para meter a mão no bolso do gaúcho", reclamou ontem na tribuna da Assembleia o deputado Edson Brum (PMDB).
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http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=61364&fonte=news

Marcha contra homofobia reunirá manifestantes de todo o Brasil

02-05-2011

No dia 18 de maio, acontecerá a 2ª Marcha Nacional Contra a Homofobia e pela Aprovação do PLC 122. A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), organizadora do evento, espera que a mobilização reúna, a partir das 9h, cerca de 1500 pessoas de todos os estados, na Esplanada dos Ministérios. A Marcha celebra o Dia Internacional de Combate à Homofobia (17 de maio) e traz à tona grandes reivindicações da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros).

Seminários e uma sessão solene em homenagem ao Dia Mundial, Nacional e Distrital de Combate à Homofobia em Brasília irão anteceder a marcha, a partir do dia 06 de maio. Confira a programação completa aqui .

Ser gay não é doença
O Dia Internacional de Combate à Homofobia foi instituído em 17 de maio por causa de uma decisão histórica da Organização Mundial da Saúde. Há 20 anos, nessa mesma data, a OMS tirou a Homossexualidade da sua lista de doenças mentais. Desde então, também não se usa o termo “homossexualismo”, já que o prefixo “ismo” se remete a uma enfermidade.
(CNTE, 02/05/2011)

Feirão da Casa Própria vai oferecer 32,5 mil imóveis

05/05/2011

A 7ª edição do Feirão da Casa Própria vai ofertar 32,3 mil imóveis para financiamento, entre usados, novos e na planta, em Porto Alegre, Região Metropolitana e Litoral. O evento promovido pela Caixa Econômica Federal será realizado de 20 a 22 de maio, no Centro de Exposições da Fiergs.
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Em 2010, foram negociadas 9,1 mil das 39 mil unidades colocadas à venda na Capital. Os imóveis mais procurados variaram de R$ 50 mil a R$ 100 mil, com valor médio de financiamento de R$ 78,5 mil. O Feirão reúne em um único espaço todos os agentes da cadeia da habitação, bem como técnicos da Caixa responsáveis por analisar e liberar os financiamentos.

As linhas de financiamento para a casa própria atendem a todas as faixas de renda familiar, com prazo de pagamento de até 30 anos. Os juros podem variar de 4,5% a 13,5%, ao ano, mais TR, para todas as modalidades de financiamento. Os interessados, na compra de uma moradia, vão encontrar oportunidades de negócios com financiamento de até 100% do valor do imóvel.

http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=61352

Esquema de fraude no Banrisul pagaria entradas em shows e jogos de futebol

Investigação apontou indícios de que agência de publicidade teria concedido favores a funcionários do banco e ao governo

Adriana Irion | adriana.irion@zerohora.com.br - 05/05/2011 - 04h50min

A investigação que apurou um suposto esquema de superfaturamento no marketing do Banrisul apontou indícios de que uma agência de publicidade teria concedido favores a funcionários do banco e ao governo. Agrados como a compra de ingressos para shows e jogos de futebol e o pagamento de serviços solicitados pelo Piratini, no período investigado, seriam rotineiros e visariam à garantia de ganhos maiores do que os previstos em contrato, segundo o Ministério Público (MP).

Trecho da denúncia do MP, acatada pela Justiça na semana passada, aponta que e-mails "revelaram que há anos existia uma relação promíscua entre a agência DCS e o Banrisul."

Mensagens como as reproduzidas abaixo indicariam que favores, como a compra de ingressos e serviços, eram compensados:

A contabilidade paralela, segundo o MP

Março 2006

Fevereiro 2008

Troca de mensagens entre Maria Lúcia Salvadori Záchia, então responsável pela conta do Banrisul na DCS, para Armando D’Elia Neto, ex-diretor da DCS:

Outubro 2007

E-mail de funcionária da DCS para Armando D’Elia Neto

e Maria Lúcia:

Zero Hora
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Pol%EDtica&newsID=a3299025.xml