Desconto só continua no contra-cheque dos trabalhadores.
Tio Noé 22.07.11 - 06:45
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A proposta do Ministério da Fazenda de desoneração da folha de pagamento visa a reduzir, em três anos, a alíquota do INSS que incide sobre a folha patronal. Segundo o estudo, essa redução passaria de 20% para 14% em um primeiro momento, depois cairia para 2% ao ano, como forma de testar a fórmula. Além dessa proposta, a Fazenda também estuda desonerar completamente a folha de pagamentos, zerando a alíquota da contribuição previdenciária patronal. A Previdência Social estima que a contribuição patronal gerou uma arrecadação de R$ 93 bilhões em 2010, isso representa 42% de toda a receita da Previdência no ano passado. Estudo da Previdência Social mostra que os cofres do INSS perderão R$ 4,9 bilhões para cada ponto percentual desonerado da folha de pagamentos.
A proposta do Ministério da Fazenda de desoneração da folha de pagamento visa a reduzir, em três anos, a alíquota do INSS que incide sobre a folha patronal. Segundo o estudo, essa redução passaria de 20% para 14% em um primeiro momento, depois cairia para 2% ao ano, como forma de testar a fórmula. Além dessa proposta, a Fazenda também estuda desonerar completamente a folha de pagamentos, zerando a alíquota da contribuição previdenciária patronal. A Previdência Social estima que a contribuição patronal gerou uma arrecadação de R$ 93 bilhões em 2010, isso representa 42% de toda a receita da Previdência no ano passado. Estudo da Previdência Social mostra que os cofres do INSS perderão R$ 4,9 bilhões para cada ponto percentual desonerado da folha de pagamentos.
Jornal do Comércio
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=68359&fonte=news
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Após 62 dias de paralisação, magistério de SC encerra greve. Paralisação também é encerrada no RN
Em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (18) com a presença de mais de quatro mil trabalhadores, ficou definida a suspensão da greve e retorno às salas de aula, permanecendo em estado de greve até outubro, com possibilidade de nova paralisação caso o governo não acene com avanços nas negociações.
Esta foi a maior greve em mobilização organizada pelo Sinte/SC. Na avaliação da secretária geral do Sinte/SC e da CUT-SC, Anna Júlia Rodrigues, a categoria acreditou e saiu a luta em defesa dos seus direitos. "Demonstramos todo o nosso poder de mobilização na luta pelo cumprimento do Piso e na garantia dos nossos direitos. Realizamos grandes assembleias com a participação de cerca de 14 mil professores que mostram a expressiva participação do magistério estadual em defesa da escola pública de qualidade. O que nós sentimos ontem é que a categoria vai continuar mobilizada. Retornamos para a sala de aula, mas mantemos a nossa luta. Entramos agora em um novo cenário na história de luta para os trabalhadores da educação de Santa Catarina, porque esta greve colocou o Judiciário, o Legislativo, todas as instâncias para discutir a educação”, analisa Anna Júlia.
De acordo com a dirigente do Sinte/SC, o desafio agora é garantir o cumprimento dos pontos acordados com o governo, entre eles, a instalação de uma comissão para discutir o plano de cargos e salários, descompatibilização da tabela de salário, abono das faltas da greve, realização do concurso e reajuste do valor do vale-alimentação.
Na semana passada o governo encaminhou a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei complementar que altera o plano de cargos de salários do magistério. Aprovado na Alesc, o projeto foi sancionado ontem pelo governador.
“Este projeto mexe na estrutura do salário e no plano de carreira do magistério e nós reivindicamos uma recomposição que valorize o professor. O Sinte/SC vai protocolar hoje (19) um ofício junto ao governo para que cumpra o negociado durante a greve e implante um grupo de trabalho com a presença dos trabalhadores que discutirá uma nova tabela salarial do magistério”, reforça Anna Júlia.
O Sinte/SC representa hoje mais de 62 mil trabalhadores em educação, contando atualmente com cerca de 26 mil associados.
O governador Raimundo Colombo mudou de partido mas continua seguindo à risca a cartilha dos demotucanos. Nestes dois meses de greve, os trabalhadores sofreram ataques esporádicos, seja da mídia oligárquica servindo aos interesses "particulares" ou do próprio governo. Este, na tentativa de enfraquecer o movimento grevista, entrou com pedido de ilegalidade da greve, no qual foi recusado pela Justiça. Não satisfeito, tentou suspender o pagamento dos dias paralisados, mas decisão judicial favorável ao Sinte/SC obrigou o governo à devolução dos descontos efetuados na folha de pagamento do mês de junho.
O Sinte/SC também encaminhou ao Ministério Público uma denuncia onde através de um ofício a Secretaria de Estado da Educação ameaçava a categoria, impedindo, inclusive, a realização de reuniões no espaço de todas as unidades escolares, prédios públicos.
“Tentaram de todas as formas encurralar o movimento grevista, mas na verdade estas ações obtiveram um resultado contrário, pois a cada ação intrasigente do governo crescia a vontade da categoria em lutar e manter a mobilização", relata Anna Júlia.
Rio Grande do Norte - Em assembleia realizada nesta quarta-feira (20), os trabalhadores em educação da rede estadual de ensino, decidiram acabar a greve que já durava aproximadamente 80 dias. A categoria não aceitou a proposta apresentada pelo governo, mas seguiu a orientação da direção do sindicato que decidiu preservar os professores ameaçados com o corte dos salários. Segundo a coordenadora do Sinte-RN, Fátima Cardoso, a audiência que antecedeu a assembleia foi uma das piores da história das negociações do Sindicato.
O diretor do Sinte-RN, Assis Filho, relatou que os representantes do Governo chegaram a barrar a entrada da deputada Fátima Bezerra, do deputado Fernando Mineiro e da assessoria jurídica do Sindicato, na audiência. “Foi uma atitude desrespeitosa que mostrou a verdadeira face desse governo”, protestou Assis.
Na audiência, o Governo manteve a proposta já apresentada e as ameaças judiciais contra os professores grevistas e contra o Sindicato. “A multa diária contra o Sindicato pode subir para R$100 mil, R$ 500 mil ou até um milhão”, ameaçou o Procurador do Estado. A assessoria jurídica do Sindicato concluiu que a discussão saiu do campo jurídico para a retaliação política.
“Os advogados me alertaram de que eu posso ser presa a qualquer momento por desobediência à Justiça. Mas esta não é minha preocupação. Minha preocupação é incentivar a continuidade da greve e provocar o corte dos salários de professores que sequer tem outra fonte de renda. É preciso ter responsabilidade com essa categoria que confia na gente.”, esclareceu Fátima ao defender o fim da greve.
Fontes: Sinte/SC e Sinte/RN
http://www.sintern.org.br/noticias/visualizar/1129
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2937
22/07/2011 - Reunião do Conselho Geral do Cpers
Horário: 8h30Promoção: Cpers/Sindicato
Local: Auditório do sindicato - Av. Alberto Bins, 480, Centro, Porto Alegre/RS
Vem aí Paralisação Nacional pelo Piso, Carreira e PNE
A CNTE também reivindicará o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para a hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. "A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Leii e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas vezes", ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Leão também destacou o desrespeito à carreira dos professores em todo o país. "No que diz respeito à carreira podemos observar que se eles pagam o Piso para o professor de nível médio, eles dão uma diferença de 10, 20, 30 reais para o professor com formação de nível superior e isso descaracteriza a carreira. São artifícios para fazer economia às custas da educação. Então nós temos muito dinheiro da educação que vai para o lixo com desvio na merenda escolar, no transporte escolar e na construção. Todas as mazelas existem com o dinheiro da educação e isso precisa acabar para melhorar a gestão", finalizou. (CNTE, 14/07/2011)
http://www.cnte.org.br/index.php/comunica%C3%A7%C3%A3o/noticias/8203-vem-ai-paralisacao-nacional-pelo-piso-carreira-e-pne
Policiais fazem protesto dentro da sede do governo no RS
21/07/2011 17:07
Cerca de 80 manifestantes, parte vindos do interior do Estado, permaneceram no saguão do Palácio Piratini cobrando uma audiência com o governador Tarso Genro (PT).
Eles pedem um reajuste imediato de 25% nos salários dos policiais civis e da Brigada (equivalente à PM dos outros Estados).
Leonel Lucas, presidente da Associação e Cabos e Soldados, diz que a categoria no Rio Grande do Sul recebe o "pior salário do Brasil" e que o protesto não foi uma "invasão" ao palácio.
O salário inicial na Brigada é de cerca de R$ 1.200 ao mês.
Durante a tarde, o governador não ficou no palácio - estava na sede TV Educativa do Estado. Segundo sua assessoria, uma data para a audiência com as duas categorias será marcada amanhã.
A manifestação durou cerca de duas horas. Os policiais não estavam fardados.
O governo ainda não divulgou uma contraproposta ao pedido de reajuste.
Fonte: Uol
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2936
Cartão Nacional de Saúde vai ser obrigatório para atendimento no SUS
21.07.2011| 16:04
Além de aperfeiçoar a identificação dos usuários, os dados ajudarão o Ministério da Saúde a monitorar os serviços oferecidos
A partir do próximo ano, para ser atendido nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) , o paciente terá de apresentar o o Cartão Nacional de Saúde (CNS). Pelo cartão, o histórico de atendimento do paciente poderá ser acompanhado em qualquer unidade de saúde em todo o país.
A portaria com as novas regras foi publicada nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial da União. Se a pessoa não se lembrar do número ou não tiver o cartão em mãos na hora do atendimento, caberá à unidade de saúde consultar o cadastro nacional para identificar o paciente. Caso o paciente ainda não seja cadastrado, o próprio hospital deve fazer o cadastramento.
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Além de aperfeiçoar a identificação dos usuários, os dados ajudarão o Ministério da Saúde a monitorar os serviços oferecidos pelo SUS. Por meio da ouvidoria ativa, por exemplo, o ministério pretende pesquisar o nível satisfação dos usuários com o atendimento recebido.
http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/saude/2011/07/21/noticiasaude,2269981/cartao-nacional-de-saude-vai-ser-obrigatorio-para-atendimento-no-sus.shtml
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A partir do próximo ano, para ser atendido nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) , o paciente terá de apresentar o o Cartão Nacional de Saúde (CNS). Pelo cartão, o histórico de atendimento do paciente poderá ser acompanhado em qualquer unidade de saúde em todo o país.
A portaria com as novas regras foi publicada nesta quinta-feira, 21, no Diário Oficial da União. Se a pessoa não se lembrar do número ou não tiver o cartão em mãos na hora do atendimento, caberá à unidade de saúde consultar o cadastro nacional para identificar o paciente. Caso o paciente ainda não seja cadastrado, o próprio hospital deve fazer o cadastramento.
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Além de aperfeiçoar a identificação dos usuários, os dados ajudarão o Ministério da Saúde a monitorar os serviços oferecidos pelo SUS. Por meio da ouvidoria ativa, por exemplo, o ministério pretende pesquisar o nível satisfação dos usuários com o atendimento recebido.
http://www.opovo.com.br/app/maisnoticias/saude/2011/07/21/noticiasaude,2269981/cartao-nacional-de-saude-vai-ser-obrigatorio-para-atendimento-no-sus.shtml
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