Câmara de SP aprova aumento de salário de Kassab e secretários

04/07/2011 18:47h

A Câmara de São Paulo aprovou nesta segunda-feira o reajuste dos salários do prefeito Gilberto Kassab e dos secretários municipais. Agora o projeto precisa ser sancionado pelo próprio Kassab para vigorar.

O reajuste aumentará o salário dos secretários em 250% no ano que vem, passando de R$ 5.344 para R$ 19.294. O prefeito terá um aumento de 20%, passando de R$ 20.042 para R$ 24.117. Os valores tiveram como parâmetro o salário de um ministro do STF, R$ 26.723.

Kassab já havia recebido um aumento de 62% em fevereiro, quando seu salário foi de R$ 12.384 para R$ 20.042. Ele afirmou no sábado, dia 2 de julho, que irá calcular quanto recebeu no período e doará para a Fundação Antônio Prudente.

No dia 28 de junho ele também disse que abriria mão do novo reajuste, caso o projeto fosse aprovado pela Câmara.
http://www.pop.com.br/popnews/noticias/politica/507744-Camara_de_SP_aprova_aumento_de_salario_de_Kassab_e_secretarios_.html

67 milhões de crianças não têm acesso à educação

Índice é maior em países com alta taxa de natalidade e conflitos armados.

Jornal VS e Agência EFE - 04/07/2011 às 11:24

Suíça - Ao menos 67 milhões de crianças no mundo não têm acesso à educação, especialmente em países com taxa de natalidade elevada e alvos de conflitos armados. A afirmação está no relatório A crise oculta: Conflitos Armados e Educação (2011) do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (Ecosoc), que realizou nesta segunda-feira, em Genebra, seu encontro anual com a educação como tema central.

Durante a sessão inaugural, o presidente da Assembleia Geral da ONU, Joseph Deiss, insistiu na importância da educação para alcançar a felicidade individual e a prosperidade econômica, além de melhorias sociais como a autonomia das mulheres e a redução da pobreza.

Pelo relatório do Ecosoc, entre 1999 e 2008, ao menos 52 milhões de crianças foram matriculadas na educação primária, o que representou aumento de um terço com relação à década anterior.

No entanto, apesar deste avanço, em regiões como a África Subsaariana, 10 milhões de crianças abandonaram o colégio por ano, por isso que em 2008 havia ainda 67 milhões de crianças no mundo todo sem acesso à educação básica.

A isto soma-se que, nos países menos desenvolvidos, 195 milhões de crianças menores de cinco anos - uma em cada três - sofre de desnutrição, o que causa danos irreversíveis ao desenvolvimento cognitivo.

As crianças não são as únicas afetadas pelos problemas de acesso à educação, já que ao redor de 796 milhões de pessoas, 17% dos adultos de todo o mundo, são analfabetas, e deste percentual dois terços são mulheres.

O relatório analisa, ainda, a maneira na qual as guerras afetam à escolarização das crianças, já que na última década 35 países sofreram com conflitos armados com duração média - nos países mais pobres - de 12 anos. Nesse período, 28 milhões de crianças - 42% do total - foram obrigadas a abandonar a escola primária por causa dos conflitos, responsáveis pela destruição de escolas.
http://www.jornalvs.com.br/mundo/329678/67-milhoes-de-criancas-nao-tem-acesso-a-educacao.html

Ministro do Supremo defende criminalização da homofobia no Brasil

Sul21 - 04/07/11 | 10:18

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, é a favor da criminalização da homofobia no Brasil. Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, o ministro afirma que os homofóbicos “chafurdam no lamaçal do ódio”, ficando a “meio palmo” de cometerem  “crimes de sangue”.

“O homofóbico exacerba tanto o seu preconceito que o faz chafurdar no lamaçal do ódio. E o fato é que os crimes de ódio estão a meio palmo dos crimes de sangue”,  afirma o ministro, ao responder se é favorável à criminalização do preconceito contra homossexuais.

Um projeto de lei que criminaliza a homofobia tramita no Congresso Nacional, mas teria sido “sepultado” por pressão da bancada evangélica.

No início de maio, o Supremo reconheceu a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. “Cumprimos bem com o nosso dever: tiramos a Constituição do papel. Também no caso da homoafetividade, interpretamos os artigos da Constituição na matéria à luz de princípios como igualdade, liberdade, combate ao preconceito e pluralismo”, destaca o ministro.
http://sul21.com.br/jornal/2011/07/ministro-do-supremo-tribunal-federal-defende-criminalizacao-da-homofobia/

Homofobia e outras ignorâncias sobre sexualidade

Assisti aos vídeos do MEC — Ministério da Educação e Cultura — que deveriam servir como orientação contra a homofobia nas escolas públicas e foram vetados pela Presidência. Definitivamente bem vetados, ainda que não preguem o amor entre duas pessoas do mesmo sexo como verdade única a ser seguida. Em todos eles fica claro que os homossexuais são mal vistos pelos heterossexuais, esses sim em maioria. Disso ninguém duvida, mas algo me incomodava e fiquei dias a pensar, assistia novamente aos vídeos e continuava o desconforto. O incômodo não era preconceito mal resolvido, como estava a pesquisar internamente com minha metade diaba hetero-interna. O problema em comum entre os vídeos é a ausência de sexualidade entre jovens heterossexuais também. Os filmes deixaram no ar um clima blasé de assistencialismo aos homossexuais e perdeu-se a oportunidade de criar bons laços entre héteros e homossexuais com as histórias de amor exclusivas entre pessoas do mesmo gênero. Mostraram meninas e meninas, meninos e meninos. Esqueceram os meninos e as meninas, que surgem como figurantes assexuados implicantes ou assexuados solidários.

Em todos os vídeos faltaram menções, lamentavelmente, aos“Total Flex”, também chamados bissexuais, que são as pessoas abertas ao amor sem definição de gênero. Eles podem passar 20 anos em relações com alguém do mesmo sexo, mas não descartam a possibilidade de um dia virem a se apaixonar por alguém do sexo oposto. Amorosos por natureza, os “Total Flex” se importam coisa alguma com o que o outro tem ou não no meio das pernas; o corpo para eles é só a expressão da alma e se aquela alma instiga e aquele cérebro desperta para música, arte, boa conversa, então rola afeto e aquelas “mil e uma maneiras de se fazer Neston”, que os héteros convictos vão morrer sem descobrir o gosto.

Vídeos, livros e panfletos contra a homofobia deveriam levar em consideração que os heterossexuais homofóbicos são ignorantes e doentes. Para tratar a ignorância, somente a informação que traz dados científicos, uma coisa bem be-a-bá, como esse vídeo:

Agora, para tratar a patologia coletiva, que ganha as ruas em marchas religiosas, tem representantes na política, nos clubes, nas famílias, o buraco é mais embaixo e campanhas muito sensuais com homem beijando homem, mulher beijando mulher, só conseguem aumentar a ferida narcísica dos homofóbicos, que entram em pânico diante das cenas que representam um grau de fantasias altamente reprimidas que eles talvez jamais acessem sem o sintoma – a fúria – de que foram pegos. É preciso exercer uma certa soberania diante dos desejos reprimidos dos homofóbicos na hora de preparar um material de comunicação que convença.

Institucionalmente o que é possível trabalhar em termos de campanha de sensibilização para que os homofóbicos vistam uma roupinha de preconceito mais flexível por cima da velha couraça é ir, num primeiro momento, pelo caminho do direito à indiferença, algo como essa campanha portuguesa aqui:

Para reeducar o olhar desviado que há séculos viemos colocando em cima das pessoas que amam pessoas do mesmo sexo, seria correto trazer a amplitude dos temas: afeto e sexualidade. A sacola humana dos nossos amores, das nossas carências, dos nossos desejos, não se encerra apenas no gênero e nem a discriminação é exclusiva da igualdade entre gêneros, embora seja urgente legitimar a união entre pessoas de mesmo gênero como uma das medidas destinadas a interromper as agressões e assassinatos cometidos contra gays e principalmente barrar as decisões arbitrárias e preconceituosas da magistratura brasileira, com seu longo histórico de ignorância sobre a sexualidade.

Quando pensamos em prevenir o olhar homofóbico nas escolas, e aí estamos falando de educação para a sexualidade sadia, o ideal não seria centralizar num tema único, mas sensibilizar sobre toda forma de preconceito relativo à sexualidade, que começa no parto, no momento em que nascemos. Somente a sexualidade saudável, plenamente vivida a cada fase do desenvolvimento humano, pode derrubar o nosso pior quadro em relação ao tema: a violência sexual contra as crianças que, aliás, costuma ser executada por uma maioria de heterossexuais masculinos.

Nascemos, nos desenvolvemos e amadurecemos sexualmente desde a infância e podemos morrer de bem com nossa sexualidade. É possível irmos todos de bunda de fora para o céu com nossos amores, certinhos ou tortinhos, realizados, plenamente vividos, despidos de preconceitos: a paraplégica e o bonitão bom de pernas; o homem mais velho com a mulher mais nova, o homem mais novo com a mulher mais velha, o cego com a moça que enxerga bem, a moça feiosa com o bonitão, o negro e a branca, eles com eles, elas com elas, eles com elas. A questão é que temos dificuldade de lidar com o que foge do padrão comercial da família margarina. Nossa roupa cultural é tão casca grossa que o Conselho Federal de Medicina só passou a desconsiderar a homossexualidade como doença em 1985. O Conselho Federal de Psicologia fez vista grossa e somente a partir de 1999 assumiu compromisso de não tratar o homossexualismo como perversão e nem buscar a sua cura.

O que os adolescentes precisam saber, e o ideal é que aprendessem isso em casa, pelo exemplo, é que o amor não escolhe gênero, idade, etnia ou classe econômica e embora seja mais comum que as pessoas busquem semelhanças de idade, religião, etnia e diferença no gênero, acontece também de não ser assim e está tudo normal. Fundamental nas aulas e nos novos vídeos seria promover, além da conscientização sobre a homofobia e outras atitudes preconceituosas em geral, orientar as crianças sobre intimidades com adultos, de maneira a validar para elas a não aceitação e o direito à denúncia de qualquer tentativa de abuso por parte de pedófilos, pessoas que são severamente doentes da sexualidade e, lembrando novamente: a maior parte delas é heterossexual do gênero masculino.

Que as crianças nasçam em paz, mamem avidamente, brinquem entre elas sem o olhar satânico dos adultos preconceituosos, os maiores multiplicadores das diversificadas patologias da sexualidade.

No mais, liberdade sexual para nossos corpos e amor pensante para nossas cabeças; tenhamos paciência, a ignorância está por um fio e já vai dar pé esse negócio de homem com homem, mulher com mulher.

Cláudia Rodrigues, jornalista, terapeuta reichiana, autora de Bebês de Mamães mais que Perfeitas, 2008. Centauro Editora. Blog: http://buenaleche-buenaleche.blogspot.com

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Isenção de tributos nos materiais escolares

Materiais escolares, uniformes e outros equipamentos exigidos pelas escolas do ensino básico poderão ficar isentos de tributos. É o que prevê projeto de lei do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) aprovado na terça-feira (21) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria, agora, será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Com a isenção de impostos, taxas e contribuições, os materiais escolares terão preços mais baixos. Assim, ressaltou Crivella, o projeto (PLS 256/10) vai facilitar a aquisição do material solicitado pelas escolas, uma vez que as famílias já são oneradas com outras obrigações fiscais no período em que são feitas as compras - como impostos sobre imóveis e veículos. No texto original do projeto, ele propôs que a isenção fosse concedida apenas em fevereiro.

Emenda do relator da matéria na CE, senador José Agripino (DEM-RN) estendeu a isenção a todos os meses, pois, conforme argumentou, os materiais escolares sofrem desgastes no decorrer do ano e precisam ser repostos. Agripino observou ainda que a falta de condições para comprar os materiais escolares é uma das principais razões da evasão escolar.

A proposta determina ainda que o Poder Executivo regulamente a lei que resultar desse projeto, para listar os materiais sujeitos à isenção. A regulamentação deverá ser feita em 90 dias após a promulgação da lei.

Agripino observou que os livros já foram isentos de impostos. Ressaltou também que os alunos das escolas públicas recebem os livros didáticos de que precisam de forma gratuita, mas cerca de quatro milhões de estudantes de escolas privadas não têm o benefício.

- Não podemos fechar os olhos à realidade por que passa a maioria das famílias, oprimidas pelos gastos do início de cada ano letivo, muitas vezes superiores à sua capacidade de pagamento - destacou Agripino.

O senador lembrou que projeto de sua autoria com o mesmo objetivo já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara dos Deputados. A proposta de Crivella, acrescentou Agripino, deve ser juntada a sua para tramitação conjunta.
Fonte: CNTE
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor no 14 Núcleo.

Estudantes, professores e representantes de várias categorias protestam no Chile

Agência Brasil - 04/07/2011 - 8h55

Brasília – No Chile, estudantes, professores, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada organizam, para os próximos dias, vários protestos nas principais cidades do país. O governo do presidente chileno, Sebastián Piñera,  é alvo de críticas e reivindicações nas áreas de educação, saúde e legislação trabalhista. As manifestações ocorrem há cerca de um mês e a próxima está marcada para o dia 11.

A Confederação de Estudantes Universitários do Chile convocou uma paralisação geral no país, envolvendo várias categorias, em protesto contra Piñera e reivindicando reforma educacional. A ideia é promover uma greve geral no próximo dia 14, depois de várias manifestações nas principais cidades.

Para a confederação, o ministro da Educação, Joaquin Lavin, não será mais tratado como interlocutor das negociações. O presidente da Teachers College, Jaime Gajardo, anunciou que os professores continuarão com as manifestações durante esta semana.

Um dos alvos dos protestos dos professores é Lavin. Em tom irônico, os professores vão montar uma praia artificial em frente ao Ministério da Educação porque Lavin antecipou as férias para evitar os protestos. "É uma praia para as férias”, disse Gajardo.

A Confederação de Trabalhadores convocou greve nacional de 48 horas para os próximos 24 e 25 de agosto e decidiu aderir à outra paralisação liderada pela estatal Codelco – marcada para 11 de julho.

O presidente da Multisindical, Arturo Martínez, disse que as reivindicações incluem mudanças no Código do Trabalho, reformas fiscais para grandes empresas e melhorias nos sistemas de educação e saúde pública.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-07-04/estudantes-professores-e-representantes-de-varias-categorias-protestam-no-chile

Cidade em SC registra -6,2ºC, menor temperatura do ano no país

04.07.11 - 11:43

Uma massa de ar frio que atua sobre o Sul do país causou geada e levou a cidade de Urubici, em Santa Catarina, a registrar a temperatura de -6,2ºC nesta segunda-feira (4). De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a temperatura foi a mais baixa do país neste ano.

Nesta madrugada, ainda de acordo com o Inmet, houve geada em pelo menos 23 cidades dos três estados do Sul do país. "Foi uma condição de geada generalizada. Até em Porto Alegre geou, o que não é comum. A queda de temperaturas e as geadas ocorrem devido à presença de uma massa de ar polar sobre a Região Sul", afirma o meteorologista Gil Russo, do Inmet.

Antes do recorde registrado nesta segunda, a menor temperatura do ano havia ocorrido em maio, também em Urubici, com termômetros marcando -5,7ºC. Nesta madrugada, as menores temperaturas registradas pelo Inmet foram -5,6ºC em Cambará do Sul (RS) e -1,7ºC em Clevelândia (PR).

O Inmet é um órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Governo Federal. [...]
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=281128

População desassistida

Maria Celeste* - 04/07/2011

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal recebeu representantes da Federação de Idosos/RS, que apresentaram os principais problemas da população da melhor idade. A federação apontou carências nas áreas de assistência à saúde física e mental, além da inexistência de cursos de aperfeiçoamento na educação e de oportunidades de lazer e de práticas esportivas. A entidade informou ainda que os índices de violência contra velhice são muito maiores dos que vitimam o resto da sociedade e que nada é feito pelas autoridades competentes. Nos últimos quarenta anos ocorreu um expressivo crescimento da população gaúcha com 60 ou mais anos. De acordo com dados do IBGE, em 1970 totalizavam 384 mil e no final do ano passado atingiram 1,45 milhão, ou seja, aumento de quase quatro vezes. Em Porto Alegre, 13,7% da sua população tem mais de 60 compondo um contingente populacional de mais de 200 mil pessoas que se encontram totalmente desassistidas pelo poder público municipal.

Prova disso é que apenas um único projeto do governo municipal, do total de 40, tem como público-alvo o idoso. Cabe lembrar que de uma despesa anual de R$ 4 bilhões a prefeitura destinou para desenvolver esse programa, no primeiro semestre, somente R$ 33 mil, valor que corresponde a 0,0008% do total do orçamento, ou seja, praticamente nada. Existem três órgãos do Executivo que desenvolvem ações nas áreas de assistência social, direitos humanos, inclusão e apoio comunitário e nenhum deles tem como foco realizar projetos de apoio ao idoso. Fica bastante clara a omissão da atual administração em relação às necessidades dessa população e que, por isso, se impõe como prioridade a criação de programas e projetos para atender a esse importante segmento, pois um em cada seis porto-alegrenses tem mais de 60 anos. Nesse contexto, a Cedecondh se propõe a elaborar - a partir dos diagnósticos que serão fornecidos pelo Ministério Público e  pela prefeitura -, novos projetos e ações voltados à melhor idade para serem incluídos nos programas sociais do governo, corrigindo, portanto, essa distorção.

*Vereadora/PT
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=66647

Governo quer apressar reforma da Previdência

Garibaldi Alves colocou setembro como data limite ao debate entre centrais

Jornal do Comércio - 04/07/2011

As mudanças na contabilidade defendidas pelo Ministério da Previdência mostrarão que o déficit do sistema brasileiro é menor do que parece, o que dará força à estratégia do governo de promover apenas alterações pontuais no regime, ao invés de uma reforma profunda. Entre os ajustes pontuais em estudo, estão a limitação do pagamento de pensões e a criação de um substituto para o fator previdenciário, chamado pelo ministro da pasta, Garibaldi Alves, de “fator maldito”.

O substituto do “maldito” fator previdenciário está em discussão com as centrais sindicais, mas Alves já disse que colocará uma data limite para os debates. Se não houver um consenso até setembro, o Executivo fará uma proposta própria e a encaminhará ao Congresso Nacional. “É isso que vou propor à presidente”, disse o ministro. “Não adianta prolongar a discussão aqui, porque já se discutiu bem.”

O governo quer cortar, por exemplo, pensão dada à família de segurado que não tenha contribuído pelo menos 12 meses para a Previdência. Viúvos e viúvas com menos de 35 anos também receberiam pensão por um prazo limitado, de dez anos, e não pela vida inteira como é hoje.

O fator previdenciário é uma fórmula pela qual as aposentadorias são adiadas de acordo com a expectativa de vida da população. Desde que foi criado, em 1999, até o ano passado, o mecanismo representou uma economia de R$ 31 bilhões para o governo. A previsão para 2011 é de R$ 9 bilhões. “A economia vai crescendo e o aposentado vai perdendo”, comentou Alves.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou o fim do fator previdenciário. A lei foi vetada pelo então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva mas foi aberta uma negociação para encontrar um substituto. No ano passado, a solução mais cotada era a chamada fórmula 85/95 pela qual mulheres poderiam se aposentar quando a soma da idade e do tempo de contribuição chegasse a 85 e os homens, a 95. “Essa fórmula, coitada, já está superada”, disse o ministro da Previdência. “Parecia que seria a grande solução no governo Lula, mas não se chegou a um consenso e agora começou tudo de novo.” A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defende essa saída, mas outros sindicalistas defendem simplesmente o fim do fator previdenciário.

O governo não tem uma posição fechada, segundo Alves. Ele só quer apresentar uma proposta ao final das discussões, caso não haja entendimento. Em maio, o ministro apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado uma proposta pela qual o fator previdenciário seria substituído pelo estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, que seria de 63 anos para mulheres e 65 para homens. É, porém, uma ideia a ser discutida, segundo deixou claro.
Proposta prevê separação de resultado do setor rural do urbano

A proposta de mudança na contabilidade da Previdência prevê também que o resultado no setor rural passe a ser contabilizado em separado da previdência urbana. Hoje, o Ministério da Previdência faz essa distinção, mas o Tesouro Nacional não. De janeiro a maio, o sistema urbano teve superávit de R$ 4 bilhões. Esse segmento vem apresentando bom desempenho graças ao aumento do emprego formal e aos ganhos salariais impulsionados pelo crescimento da economia. No rural, porém, a conta foi deficitária em R$ 21,8 bilhões, o que resultou num déficit do sistema de R$ 17,8 bilhões.

“Não queremos que a previdência rural saia daqui”, esclareceu o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim. “Trata-se de um sistema semicontributivo, por isso, ele deve ser contabilizado em separado.” A maior parte dos aposentados no setor rural contribuiu pouco ou nada para o sistema, diferente dos segurados da área urbana.

Pela proposta do governo, ficaria com a área da Fazenda a maior renúncia de receitas previdenciárias, a do Simples Nacional. As micro e pequenas empresas inscritas no programa recolhem menos INSS do que fariam se estivessem no regime contábil tradicional. Microempresas na área de comércio, por exemplo, quitam todos os tributos recolhendo 4% de seu faturamento. O Simples produziu uma renúncia de receitas previdenciárias de R$ 4,7 bilhões de janeiro a maio deste ano.

Outra conta que, pela proposta de Garibaldi iria para o Ministério da Fazenda, é a dos incentivos a empresas de Tecnologia da Informação e comunicação. Por uma decisão de política industrial adotada em 2008, elas têm direito a uma redução de 20% para 10% na contribuição patronal ao INSS recolhida sobre empregados que atuem exclusivamente no desenvolvimento de produtos e serviços para exportação.

Segundo Rolim, a Fazenda repassou à Previdência os R$ 32,3 milhões referentes à renúncia de receitas na área de tecnologia da informação. Porém, os recursos foram classificados como “cobertura de déficit” da Previdência. Ele defende que a transferência seja feita como “receita previdenciária”. O dinheiro viria da mesma maneira, mas com um efeito diferente sobre a contabilidade da pasta, pois ela passaria a mostrar um déficit menor.
Projeto quer reduzir rombo ao excluir renúncias fiscais

O déficit da Previdência Social poderá cair à metade se for aprovado um projeto de lei, ainda não enviado ao Congresso Nacional, que retira de sua contabilidade as renúncias fiscais. De janeiro a maio, elas somaram R$ 8,9 bilhões, enquanto as contas previdenciárias registraram um saldo negativo de R$ 17,8 bilhões. Se a mudança proposta já estivesse em vigor, o “rombo” seria do mesmo tamanho, mas com outro endereço. A parcela sob responsabilidade da Previdência cairia a R$ 8,9 bilhões e o restante do déficit estaria espalhado por outros ministérios.

No entendimento do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, patrocinador da proposta, é preciso “dar a César o que é de César”. Ou seja, transferir para cada ministério as renúncias de receita que hoje são contabilizadas na Previdência, embora não sejam políticas da pasta. É o caso, por exemplo, das empresas do agronegócio que exportam. Elas não recolhem contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre as receitas que obtêm com a venda de mercadorias ao exterior. Essa medida foi adotada para aumentar a competitividade do produto brasileiro no mercado externo, ou seja, não é uma política na área de Previdência.

Garibaldi acha que essa conta não deveria estar com ele e sim com o Ministério da Fazenda. A renúncia de arrecadação, nesse caso, chegou a R$ 1,1 bilhão de janeiro a maio deste ano. “Em todos os países que dão esse tipo de benefício, a conta fica no ministério setorial”, disse o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim. Segundo explicou, essa “limpeza” tornaria os resultados do sistema previdenciário brasileiro comparáveis aos de outros países. “Daria mais transparência”, defendeu.

Na semana passada, Garibaldi reuniu-se com os ministros Saúde e do Desenvolvimento Social e apresentou a eles a minuta do projeto de lei. A Previdência quer passar para a Saúde, por exemplo, as renúncias fiscais feitas para hospitais filantrópicos. Para o do Desenvolvimento Social, seriam transferidas as entidades sem fim lucrativo que atuam na área de assistência. Outros ministérios, como da Educação, também passariam a contabilizar as renúncias de entidades que atuam em sua área. Entidades filantrópicas não recolhem tributos. De janeiro a maio, a renúncia de receitas previdenciárias para elas chegou a R$ 3 bilhões. Para Rolim, a transferência dos benefícios das entidades filantrópicas às respectivas pastas teria um benefício extra: melhora na gestão. Ele acredita que os ministérios seriam mais criteriosos no enquadramento dessas entidades como filantrópicas. Pelo projeto de lei, a maior parte das renúncias sairia da Previdência para a Fazenda. Garibaldi Alves pretende encontrar-se com seu colega Guido Mantega nos próximos dias para apresentar a proposta.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=66674&fonte=news