Assembleia aprova abono a grevistas

Abono de faltas aos servidores públicos que participaram de movimento reivindicatório de 17 a 28 de novembro de 2008 e 15 a 22 de dezembro de 2009. Lei n.º 13.787, de 15/08/2011.

Por unanimidade, os deputados gaúchos aprovaram dia 13/09 o projeto de lei que prevê o abono das faltas relativas aos 20 dias de greve dos professores entre 2008 e 2009, durante o governo Yeda Crusius. Dependendo da data de publicação da lei no Diário Oficial, o pagamento pode entrar ainda na folha deste mês.

No início do mandato, o governador Tarso Genro havia se comprometido em devolver o dinheiro aos professores que deixaram de dar aulas. O Palácio Piratini argumenta que todas as aulas perdidas foram recuperadas ao final dos anos letivos. Apesar de abonar as faltas entre 17 e 28 de novembro de 2008 e entre 15 e 22 de dezembro de 2009, o Executivo promete manter a política de descontar os dias parados na folha de pagamento.

– Quando a pessoa não trabalha, o governo não vai pagar. Isso é fruto de uma negociação. Não quer dizer que nas próximas greves vamos ter o mesmo desfecho – disse o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana.

O resultado da votação, 42 votos favoráveis e nenhum contrário, revelou também uma mudança de postura das bancadas de PSDB, partido da ex-governadora, PMDB, PP e PPS. Em 2009, esses partidos aprovaram – com a ajuda de parlamentares do PTB, que hoje continua no governo – a decisão de Yeda de cortar o ponto dos servidores grevistas. Ontem, votaram com o governo petista.

– Não houve mudança de postura da bancada. Se o trabalho foi prestado, paga-se o trabalhador – disse o líder da bancada do PSDB, Jorge Pozzobom.

Segundo a presidente do Cpers, Rejane de Oliveira, o governo abonou somente os dias de greve e não incluiu no projeto os dias de paralisação. A categoria chegou a propor uma emenda, que não foi acatada em plenário.

Já o decreto que ratifica o corte no ponto dos servidores públicos, em caso de greve – publicado em 2008 por Yeda –, deve ser anulado por Tarso na próxima semana. Pestana afirmou ontem que, na avaliação do governo, o decreto é “desnecessário”. O chefe da Casa Civil se refere ao Estatuto do Servidor Público, que nunca fez previsão de qualquer pagamento aos funcionários em greve. Segundo Pestana, trata-se de um gesto político:

Comentário:
O texto cita uma mudança de postura das bancadas de PSDB, PMDB, PP E PPS.  Não diria que é surpreendente, pois essas atitudes dos parlamentares não surpreendem mais ninguém. A pergunta que cabe: A quem pensam enganar?

Não incluir o abono das faltas aos dias de paralisação é  preocupante. É algo que necessita ser revisto.

Siden Francesch do Amaral
Diretor Geral do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato.

Governo propõe aumento de R$ 91 sobre o salário básico dos policiais civis

Motivados pelo reajuste oferecido à BM, policiais civis reuniram-se com o governo nesta tarde

19/09/2011 | 19h23min

Motivados pelo reajuste oferecido à Brigada Militar, policiais civis reuniram-se com o governo nesta tarde no Palácio Piratini para pedir que não seja valorizado apenas um setor da segurança pública no Estado. O governo ofereceu um aumento de R$ 91 sobre o salário básico dos policiais.

A proposta representa reajuste entre 10,5% e 13,7%, mas os civis querem 25%. O governo trabalha com um índice de R$ 41 para outubro e o restante em abril do ano que vem.

No entendimento da Ugeirm Sindicato, o governo não pode valorizar apenas uma categoria da segurança pública, em alusão à proposta feita aos brigadianos, com índices entre 11% e 23%. De acordo com Isaac Ortiz, presidente da Ugeirm, a categoria ainda vai avaliar a proposta até sexta-feira, quando ocorrerá outra reunião com o governo.

O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, afirma que o reajuste significa um impacto de R$ 300 milhões no orçamento do Estado.
[...]
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Geral&newsID=a3493845.xml

Operação Rodin: TRF mantém José Otávio Germano como réu na ação civil por improbidade

Deputado federal entrou com recurso invocando foro privilegiado e questionando a maneira como os indícios contra ele foram obtidos

19.09.11 - 18:11

A desembargadora federal Silvia Goraieb, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou um recurso da defesa do deputado federal José Otávio Germano (PP) e o manteve como réu da Operação Rodin na ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

A defesa do parlamentar entrou com um recurso no tribunal após ter o pedido negado pela juíza federal Simone Barbisan Fortes, da Justiça Federal de Santa Maria. O deputado invocou o direito a foro privilegiado (por ser parlamentar) e alegou que as provas apuradas foram obtidas de forma ilícita e emprestadas do processo criminal.

Segundo a desembargadora, o foro privilegiado é prerrogativa do cargo de deputado só nas ações penais, e não nas de natureza civil. A desembargadora ainda entendeu como lógico e razoável que o MPF tenha buscado o processo criminal para buscar indícios sobre Germano, que teve o nome citado em gravações interceptadas pela Polícia Federal.
[...]
A Operação Rodin investigou, em 2007, o suposto desvio de R$ 44 milhões do Detran gaúcho. Para o procurador geral da República, Roberto Gurgel, Germano foi o pivô do esquema por ter trocado, na época em que era secretário estadual da Segurança, a Fundação Carlos Chagas pela Fatec, ligada à Universidade Federal de Santa Maria, para a realização das provas teóricas da carteira de motorista. A Fatec subcontratava empresas como a Pensant, que deu origem ao nome da operação da Polícia Federal, o que contrariava o contrato de licitação.

O processo na Justiça Federal de Santa Maria soma 46 réus, entre empresas e pessoas físicas.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=289201

Trabalhadores em educação mantêm greve pela implantação da Lei do Piso Salarial Nacional em Minas

Passados 101 dias, desgoverno Anastasia usa e abusa da truculência e da mídia. Hora de solidariedade

Leonardo Severo, de Belo Horizonte - 17/09/2011

A greve dos trabalhadores em educação de Minas Gerais pela implantação da Lei do Piso Salarial Nacional, chegou aos 101 dias na última sexta-feira, com o governo Antonio Anastasia expondo por inteiro toda a arrogância, prepotência e truculência do DNA tucano.

Mais do que palavras, as fotos – bem como as ações publicitárias do desgoverno Anastasia - falam por si. Frente à decisão soberana de uma assembleia com nove mil trabalhadores de seguir cobrando a imediata aplicação da lei federal 11.738/08, sancionada pelo presidente Lula em 2008 e que teve sua validade para todo o país assegurada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 6 abril, a administração tucana decidiu ampliar os investimentos...  Não na educação pública, cada dia mais cambaleante no estado, nem na valorização dos 398 mil profissionais (professores e funcionários de escola), mas na repressão ostensiva aos trabalhadores que a defendem, combatidos com espingarda, tropa de choque, e, com ainda mais violência e impunidade, pela milionária propaganda, descarada e mentirosa na mídia local.

Assim, as pessoas que foram até as páginas dos jornais de grande circulação mineiros à procura de informação sobre a assembleia seguida da enorme passeata que tomou a capital, viram tão somente um anúncio colorido, de página inteira, com manipulações grotescas para justificar o injustificável: o não cumprimento da lei.

Atualmente, o vencimento básico de um professor mineiro é de apenas R$ 369,89. Diante dos protestos, o governo Anastasia apresentou no dia 31 de agosto a proposta de um Piso Salarial de R$ 712 para jornada de trabalho de 24 horas semanais. Além de valer tão somente para o cargo de professor, a proposta exclui todos os demais cargos da educação, esclarece o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG): “exclui os especialistas, analistas, assistentes e auxiliares de serviço da educação básica”.

Pais e Estudantes em apoio ao Magistério mineiro.

No que se refere às promoções (do nível médio à pós-graduação) a proposta tucana também não significa nenhuma mudança de vencimento básico, porque não é respeitado o percentual de 22% entre um nível e outro da carreira no Estado de Minas. Trocando em miúdos, sublinha o Sindicato, “representa a desvalorização da formação do professor e do seu tempo de dedicação à escola pública estadual e o não reconhecimento dos cargos e carreiras de suporte à docência”.

Diante disso, a categoria rejeitou a proposta e, desde então, aguarda uma nova negociação. A lei do piso estabelece que nenhum professor pode receber menos do que R$ 1.187,14 por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, o que está sendo desrespeitado em Minas Gerais.. O valor defendido pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) é de R$ 1.597,87 como vencimento inicial na carreira.

PRESIDENTA DILMA RECEBE CUT E SIND-UTE
Durante sua visita à capital mineira, na sexta-feira, a presidenta Dilma Rousseff, recebeu o secretário nacional de Formação da CUT, José Celestino Lourenço, e a presidenta do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira (Bia), e se comprometeu a mediar uma negociação entre o governo de Minas e o Sindicato.

Na avaliação da presidenta do Sind-UTE, “esta reunião nos fortalece, pois o apoio da presidenta da República reforça a nossa convicção desta justa causa dos trabalhadores em educação de Minas Gerais”. Bia sublinhou a importância e a urgência de que seja estabelecida uma política nacional do cumprimento do Piso Salarial. “Entendemos tratar-se de uma tarefa do governo nacional, pois diz respeito ao cumprimento de uma lei federal”, frisou.

Dilma também recebeu das mãos de Bia um dossiê pormenorizado que comprova o descumprimento da Constituição Federal pelo governo do estado, no que diz respeito ao investimento dos 25% para a educação pública, conforme relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com Tino, “o simples fato de termos sido recebidos foi um sinal muito positivo, na medida em que a greve conseguiu sensibilizar o conjunto das autoridades nacionais”. “A presidenta manifestou sua preocupação com os prejuízos que a sociedade mineira, os estudantes e trabalhadores da educação estão tendo e se dispôs a solicitar do governador que a melhor solução é reabrir as negociações”, disse.

Para o secretário nacional de Formação da CUT, “a solidariedade cumpre um papel fundamental neste momento, sendo importantíssimo que o conjunto do movimento sindical cutista esteja unido e mobilizado para barrar a truculência tucana em Minas, que é por onde a elite reacionária ensaia o retorno ao poder nacional”.

“É OSSO VER A EDUCAÇÃO COM A CORRENTE NO PESCOÇO”
Além da negociação, o Sindicato tem ampliado a pressão, buscando sensibilizar a sociedade e dar maior visibilidade ao drama pessoal e coletivo da categoria. Com este objetivo, 30 educadores se acorrentaram na praça em frente ao Palácio da Liberdade na mesma sexta-feira e entoaram “é osso, é osso, ver a educação com a corrente no pescoço”. Diferente do comportamento em relação às solicitações de diálogo, a resposta de Anastasia foi imediata: a mobilização da tropa de choque.

Intimidado frente ao grande número de filmadoras e máquinas fotográficas – que os seus cifrões não poderiam controlar -, e da complexidade que seria retirar as correntes dos manifestantes sob o olhar dos observadores internacionais da Fifa -, o governo deu ordens para a tropa de choque, que já havia desembarcado em dois ônibus, com grande estardalhaço, recuar. Provisoriamente. Mais tarde, sem a presença das lideranças e de parlamentares que foram prestar solidariedade ao movimento, sobraram bombas e cassetetes.

Professor de Geografia numa escola estadual rural da pequena cidade de Rubelita, no Vale do Jequitinhonha, Welshman Gustavo Pinheiro viajou mais de dez horas para protestar. “Como o governador vai inaugurar o relógio regressivo dos mil dias para a Copa do Mundo de 2014, nós decidimos fazer o contraponto com o nosso relógio progressivo, pois nesta sexta completamos 101 dias de greve sem que o Anastasia tenha aberto qualquer negociação”, declarou Weishman, explicando as razões de estar acorrentado. Na escola em que dá aula, denuncia, “não há sequer água potável, ela vem do rio”.

Professor de Matemática em Belo Horizonte, Rafael Martins trabalha 48 horas por semana em duas escolas da capital e diz que se acorrentou para que haja “valorização do ensino e dos profissionais da educação”. Com o salário cortado há dois meses, Rafael diz que pior do que ficar sem pão ou leite em casa é ter de ver os alunos aglomerados em salas superlotadas sem a mínima estrutura. “Na escola estadual Padre João Bosco Burnier, na Lindeia, bairro da capital, não tem nem porta. Na verdade, a sala tem apenas metade da porta, não tem a mínima segurança e o teto, que é de forro, está caindo. É tudo muito precário”, desabafa.

Supervisora na escola estadual José Mendes Júnior, na capital, Fátima Caldas constata que as péssimas condições de trabalho multiplicam as doenças profissionais, o que acaba afastando cada vez mais professores da sala de aula. “Todo santo dia acontece a mesma coisa: faltam três ou quatro educadores. Como estamos localizados na periferia, evitamos soltar os alunos mais cedo para não expor ninguém à violência. Isso acaba fazendo com que os professores presentes tenham de dar duas ou três aulas ao mesmo tempo, é muito sacrificante”, acrescentou.

Os números inexpressivos da greve divulgados pelo governo do Estado são facilmente desmentidos por qualquer observador. Acompanhado de Renata Aparecida Gonçalves Alves, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), fui até a maior escola da capital, a Governador Milton Campos, popularmente conhecida como Estadual Central,  completamente fechada. Nas suas duas unidades, uma em frente a outra, estudam mais de cinco mil alunos, que manifestaram apoio ao movimento a partir do momento em que o governo tentou contratar fura-greves. Para completar, os substitutos eram pessoas sem formação específica, tapa-buraco para forçar o retorno dos grevistas. A ação teve enorme repercussão e fortaleceu ainda mais o movimento.

“É fato que as doenças, tanto orgânicas, quanto psicológicas, têm proliferado na categoria. Gastrites, úlceras, dermatites de fundo emocional e síndrome do pânico são enfermidades cada vez mais presentes, que se agravam junto com a desvalorização profissional e a violência”, informou Renata. Supervisora de Ensino Fundamental e Médio na escola estadual João Alphonsus, no bairro de Santa Ifigênia, ela denuncia a falta de recursos educacionais básicos, como livro didático. “Além disso, temos uma única bibliotecária por turno e que, diante da falta de professores, precisa ir para sala de aula. Na minha escola, no limite, até os auxiliares de serviços gerais, que fazem a manutenção e a limpeza, acabam dando aula. Temos sala de informática, mas estamos há um ano sem rede por falta de reparo. Dos 16 computadores, oito não funcionam. Quanto ao laboratório, temos apenas o espaço, há três anos lutamos pelos equipamentos. Infelizmente, esta é a realidade. Por isso estamos lutando”, acrescentou

Contrariando a lógica e o bom senso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou, também na sexta, a ilegalidade da paralisação. A decisão prevê ainda o retorno às aulas a partir de segunda-feira, dia 19, sob pena de multa de R$ 20 mil pelo primeiro dia de continuidade do movimento (a contar de segunda-feira); R$ 30 mil pelo segundo dia; R$ 40 mil pelo terceiro; e R$ 50 mil pelos dias subsequentes.

A decisão foi prontamente contestada pelo Sind-UTE, que apresentará, já na segunda-feira (19), uma Reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal, “visto que além de desconsiderar a Lei Federal 11.738/08, desconsidera também a Lei Federal 7.783/89 que regula o direito de greve”.

“A GREVE CONTINUA, ANASTASIA A CULPA É SUA!”

“A greve, conforme decisão da categoria em assembleia realizada no dia 15 de setembro, continua por tempo indeterminado e não será suspensa em função desta decisão judicial”, esclarece o Sindicato.

Ao mesmo tempo, o Sind-UTE lamenta o papel exercido pelo Ministério Público Estadual, “que se omitiu em relação à contratação de pessoas sem formação para atuar nas salas de aula, em relação ao não investimento em educação, por parte do Governo do Estado, do mínimo previsto na Constituição Federal.Ele não zelou pelo cumprimento de uma lei federal no Estado de Minas Gerais e se posicionou claramente a favor do Governo do Estado”.

Às 14 horas da próxima terça-feira (20), no pátio da ALMG, acontece nova assembleia estadual da categoria. Neste dia estava prevista a votação em plenário do projeto do governo para a educação, mas em função dos protestos a representação parlamentar governista concordou em não colocá-lo em pauta.
http://www.cut.org.br/destaques/21241/trabalhadores-em-educacao-mantem-greve-pela-implantacao-da-lei-do-piso-salarial-nacional-em-minas

“Tenho muito orgulho de ser a primeira mulher a abrir a Assembleia Geral da ONU”

Segunda-feira, 19 de setembro de 2011 - 9:58

No programa de rádio Café com a Presidenta desta segunda-feira (19/9), Dilma Rousseff comentou o fato de ser a primeira mulher a abrir a Assembleia Geral das Nações Unidas. Ela está em Nova York, nos Estados Unidos, e na próxima quarta-feira (21/9) fará a abertura do debate geral da 66ª sessão da Assembleia Geral da ONU, tarefa que cabe tradicionalmente ao Brasil.

Segundo antecipou a presidenta durante a entrevista, a viagem a Nova York será um momento para discutir temas importantes, como o papel da mulher no mundo, a transparência nas ações dos governos e o combate a doenças crônicas. Outra temática que merecerá destaque – afirmou a presidenta – é a crise econômica mundial.

“Vou falar em nome do Brasil para chefes de Estado dos 193 países que vão participar dessa Assembleia Geral (…). O Brasil tem muito a mostrar em cada um desses temas”, frisou.
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http://blog.planalto.gov.br/%E2%80%9Ctenho-muito-orgulho-de-ser-a-primeira-mulher-a-abrir-a-assembleia-geral-da-onu%E2%80%9D/

Dilma defende quebra de patentes de medicamentos em discurso na ONU

19.09.11 - 15:44

A presidente Dilma Rousseff defendeu a quebra de patente de alguns medicamentos em seu discurso na abertura da Reunião de Alto Nível sobre Doenças Crônicas, na sede da ONU, em Nova York, nesta segunda-feira, 19. A presidente voltou a afirmar que é favorável à quebra nos casos de remédios para tratamento de algumas doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e hipertensão, e acesso gratuito a medicamentos para população de baixa renda para tratar essas doenças.

Em seu discurso, Dilma afirmou que 72% das causas não violentas de óbito entre pessoas com menos de 70 anos são com pessoas com essas doenças e aproveitou para destacar programas brasileiros. “A defesa ao acesso dos medicamentos e prevenção devem andar juntos”, ressaltou.
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http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=289181

Rio Grande do Sul foi o Estado que menos investiu em Saúde em 2009

Da Redação - 19/09/11 | 10:24

Um levantamento do Ministério da Saúde revela que, em 2009, dez Estados não investiram o mínimo de 12% de suas receitas na saúde. O Estado que apresenta a situação mais irregular é o Rio Grande do Sul, que destinou para a área apenas 5% de sua receita. Em termos comparativos, o segundo Estado que menos investiu é Goiás, que aplicou 10,25%.

O percentual é determinado pela emenda 29, que obriga União, Estados e municípios a aplicarem parte de suas receitas no sistema de saúde, cuja regulamentação deve ser votada nesta próxima quarta-feira (21) na Câmara Federal. Caso seja aprovada, a regulamentação da emenda irá determinar o que pode ser contabilizado como gasto em saúde. A inexistência do marco legal é o que atualmente permite a Estados incluir gastos que posteriormente acabam sendo desconsiderados pelo Ministério da Saúde.

A análise do ministério desconsidera quatro tipos de investimentos: 1) despesas com hospitais de servidores públicos; 2) gastos com saneamento básico e abastecimento de água; 3) restaurantes populares; e 4) programas de transferência de renda ao estilo do Bolsa Família.

Conforme as contas do Ministério da Saúde, esses dez Estados deixaram de aplicar cerca de R$ 2 bilhões no setor. O levantamento será submetido, no mês que vem, à câmara técnica do Siops (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde), órgão que monitora se Estados e União estão gastando corretamente na saúde.
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