Tarso pode questionar acórdão do Supremo Tribunal Federal

Governo estuda medida com outros estados para mudar efeito sobre pagamento do Piso ao Magistério

Samir Oliveira - 05/09/2011

O Palácio Piratini estuda, em conjunto com outros estados, a possibilidade de questionar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acórdão com a decisão sobre o piso nacional do magistério. O texto foi publicado no dia 24 de agosto e determina que o salário de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas deve ser pago imediatamente aos professores da rede pública.

Na quinta-feira passada, durante uma reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, o secretário estadual de Planejamento, João Motta (PT), revelou que a contestação do acórdão é uma possibilidade a ser considerada pelo governo. "Estamos diante de um fato novo. Vamos buscar um entendimento sobre a forma de aplicar esse comando expresso pelo STF", explicou.
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A informação de que o Piratini poderá questionar a decisão do STF causou surpresa em alguns membros da Comissão de Finanças. O deputado Frederico Antunes (PP) provocou o secretário. "Negociar acórdão é uma incoerência", disparou.

Presente na reunião, a líder do governo, deputada Miriam Marroni, disse que o governador nunca prometeu que pagaria o piso nacional de imediato. E aproveitou para lembrar que o governo anterior, liderado por Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010) - e apoiado pelos parlamentares do PP -, foi um dos autores da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o salário dos professores no STF. "A diferença é que vocês entraram com uma Adin contra o piso", rebateu a petista.
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Para Frederico Antunes, Tarso quer questionar o acórdão como forma de não acatar imediatamente a decisão do Supremo. "Quando assumiu, o governo entrou com solicitação de exclusão da Adin no STF. Agora, com o acórdão publicado, há a possibilidade de judicializar a decisão. Isso é enganar a categoria", condena o deputado.
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http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=72088&fonte=capa
Por Siden Francesch do Amaral, Diretor do 14 Núcleo/Cpers-Sindicato.

Dilma: CPMF foi errada, porque recursos não foram aplicados em saúde

Redação da Rede Brasil Atual - 01/09/2011, 15:45

Brasília - Em meio às discussões sobre uma fonte de financiamento para a saúde, a presidenta Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira (1º) que a área precisa de mais recursos. A presidenta falou que não é a favor da volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), tal como ela vigorava, sem ter os recursos efetivamente aplicados na saúde. Dilma, no entanto, não deixou claro se aprovaria um novo imposto para a área, caso fosse destinada a finalidade correta.

“Acho errada a CPMF, porque foram lá, aprovaram e destinaram o recurso para saúde? Não. O povo brasileiro tem essa bronca da CPMF porque disseram que era para saúde e não foi. Agora, ninguém vai fazer a mágica de dizer que a saúde vai melhorar se não tiver mais investimentos e tem que dizer de onde sai [o investimento]”, destacou. “Não sou a favor daquela CPMF porque ela foi desviada”, acrescentou.

A presidenta falou sobre o assunto em entrevista a rádios de Minas Gerais ao responder à pergunta do jornalista da Rádio Itatiaia que citou entrevista do líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP), em que ele diz acreditar que Dilma aceitaria a criação de um novo imposto para financiar a saúde.

Dilma reiterou que a aprovação da Emenda 29 não irá resolver todas as demandas da população por saúde de qualidade. “O Brasil tem um sistema de saúde que é universal, gratuito e tem que ser de qualidade. Nenhum país do mundo resolve essa equação sem investir muito em saúde. Quem falar que resolve isso sem dinheiro é demagogo. O que é demagogo? Mente para o povo, não dá todas as informações”. A Emenda 29 prevê mais recursos para a saúde, fixando percentuais mínimos a serem investidos anualmente pela União, pelos estados e municípios, e está em análise no Congresso Nacional.
Sem jogos

O governo descarta qualquer possibilidade de buscar mais recursos para investimento em saúde pública pela legalização de jogos no país. A informação é da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que acredita em uma solução, até o dia 28 de setembro, para que a Câmara tenha condições de votar a regulamentação da chamada Emenda 29. A medida estabelece percentuais mínimos para investimento em saúde pública pela União, estados e municípios.

Com exceção do PT, os demais partidos da base discutem, como forma de financiamento para a saúde, propostas como a utilização de recursos de royalties do pré-sal, o aumento da alíquota do seguro obrigatório de danos pessoais por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, ou ainda taxações extras para bebidas e cigarros. Para custear a saúde, a base admite até a legalização de alguns jogos no Brasil, com a destinação das taxações sobre bingos e outros jogos.

“O Congresso tem que avaliar questões que possam contribuir com novos recursos para a saúde. Agora, da parte do governo não há qualquer apoio a questão de jogos”, disse Ideli Salvatti.
http://www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/2011/09/dilma-cpmf-foi-errada-porque-recursos-nao-foram-aplicados-em-saude
Por Siden Francesch do Amaral, Professor Estadual.

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