Caravana reúne educadores e estudantes em Passo Fundo

06/09/2011 14:20

A caravana do Movimento na Luta em Defesa da Educação Pública teve continuidade nesta terça-feira 6. Na região de Passo Fundo, foram visitadas escolas nos períodos da manhã e da tarde. Pela manhã também foram realizadas uma caminhada e uma manifestação em frente à 7ª Coordenadoria Regional de Educação.

A concentração para a caminhada foi em frente à Escola Protásio Alves, no centro da cidade. Da escola, educadores e estudantes seguiram pela avenida Brasil e ruas Tiradentes e Paissandú até a rua Saldanha Marinho, onde está localizada a 7ª CRE.

Com o lema Tarso, pague o piso ou a educação para, os educadores cobraram dos representantes do governo do Estado a imediata aplicação da lei do piso salarial e mais investimentos na educação.

Antes de se eleger, o governador se comprometeu a pagar o piso, depois afirmou que retiraria a assinatura do Estado da Ação Direta de Inconstitucionalidade encaminhada pela ex-governadora Yeda.

Na sequência disse que precisava esperar a publicação pelo STF do acórdão da decisão que confirmou o piso como vencimento básico. Agora, quer esperar 18 meses para começar a implementar a lei. Mas a comunidade escolar exige o pagamento imediato do piso.

As escolas também sofrem com a falta de materiais pedagógicos, falta de profissionais nos seus diferentes setores. Além disso, a infraestrutura é precária na maioria das instituições de ensino.

Em frente à 7ª CRE, a comunidade escolar lembrou que aqueles que optaram pela institucionalidade precisam responder pelos atos de um governo que se nega a pagar o piso. Os trabalhadores cumprem as leis, mas o governo não as cumpre.

Se o ano letivo não for encerrado com tranquilidade, a responsabilidade é do governo.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2988

Prezados(as) Educadores(as):

No conselho de 6ª feira (02.09.11), durante informes do IPE, a prof.ª  Daniela Peretti, membro da Direção e Representante do CPERS no Conselho Deliberativo do IPE, solicitou que os Núcleos fizessem um relato da situação do IPE em cada região, para que ela possa relatar no Conselho do IPE.

Portanto, necessitamos que nos relatem fatos que tenham acontecido com você ou seu familiar.

Estamos solicitando que esse relato nos seja encaminhados o mais rápido possível, pois ela precisa ter dados atuais da real situação de cada região.

Agradecemos e aguardamos retorno!

Siden Francesch do Amaral, Diretor Geral do 14º Núcleo do CPERS/Sindicato.

Secretário do MEC estará em São Leopoldo para discutir possibilidade de Escola Técnica

Camila da Rosa Severo - 17:18 - 06/09/2011

O Secretário de Educação Profissional e Tecnologia do Ministério da Educação (MEC), Eliezer Pacheco, estará em São Leopoldo nesta sexta-feira (09). A partir das 18 horas, na Câmara de Vereadores, ele participará de audiência pública para discutir a possibilidade de instalação de uma escola técnica federal no município. A presença do secretário ocorre em virtude de um convite da deputada estadual Ana Affonso (PT), do vereador Carlinhos Fleck e do titular da Secretaria municipal de desenvolvimento Econômico e Social, Fernando Menezes.
http://www.al.rs.gov.br/ag/noticias.asp?txtIdMateria=265599

Aprovado aumento para servidores do Judiciário, Legislativo, MP e TCE

06.09.11 - 18:30

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, reajuste para os servidores do Judiciário, do Ministério Público, da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado. A primeira parcela, de 5%, é retroativa ao mês de julho; uma segunda, de 1,59%, vai ser paga em outubro, e uma última, de 5%, em fevereiro de 2012.

O aumento de cerca de 12% agradou em parte as categorias. Sindicalistas do poder Judiciário e do Ministério Público alegaram que a campanha salarial é referente ao ano passado e que uma nova, com melhores índices, já começou a ser elaborada. De acordo com o coordenador-geral do Sindjus, Valter Assis Macedo, desde 2004, as perda salarial acumulada atinge a cifra de 56%. Em ambos os órgãos há quase 12 mil funcionários entre ativos e inativos.

O impacto financeiro aos cofres públicos com o aumento no TJ é de R$ 41 milhões neste ano e de R$ 119 milhões, em 2012; no Ministério Público, de R$ 8 milhões em 2011 e de R$ 22 milhões, no ano que vem; na Assembleia, de R$ 8 milhões imediatamente e de R$ 25 milhões, a partir de janeiro; no Tribunal de Contas do Estado, de R$ 7 milhões em 2011 e de R$ 24 milhões, em 2012.
[...]
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=287902

Juízes podem ter aumento já; servidores da Justiça, nem no ano que vem, diz vice-líder do governo

Mariana Jungmann e Iolando Lourenço, Repórteres da Agência Brasil
06/09/2011 - 20h40

Brasília - Os juízes podem ter reajuste salarial ainda este ano, mas o aumento para os servidores do Judiciário e do Ministério Público está descartado até para 2012. Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), existe uma reserva de R$ 500 milhões no Orçamento de 2011 para atender às demandas salariais dos juízes de todo o país. Apesar de, até o momento, o projeto que garante o reajuste não ter sido aprovado, ele acredita que a liberação dos recursos possa sair ainda este ano.

O deputado, contudo, ressalta que a reposição salarial dos juízes é referente ao Orçamento deste ano, e não do ano que vem. “Não é que nós não queremos dar, é que não há previsão [no Orçamento de 2012]. Nós recebemos a peça [orçamentária], não veio nada previsto para eles [servidores da Justiça e do Ministério Público]. No caso dos magistrados, também não há nada previsto para 2012. O que eles estão conversando ainda é algo previsto para 2011, que já está aqui. Nós estamos tratando ainda do Orçamento deste ano”, esclareceu o deputado.

Sem qualquer projeto de lei que preveja reajuste salarial para os servidores do Judiciário e Ministério Público, o Congresso está impedido de incluir a questão no Orçamento da União do próximo ano. Segundo Machado, o prazo para que eles tivessem chance de serem atendidos em 2012 terminou em 31 de agosto deste ano.
[...]
Da mesma forma, os servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União deverão aguardar até 2013 para receber aumentos salariais. De acordo com o vice-líder do governo, também não foram apresentados a tempo projetos nesse sentido. “O Poder Legislativo, que é o Poder que tem autonomia para propor, não o fez dentro do prazo”.

No Poder Executivo, a maioria dos funcionários já havia negociado, por meio de sindicatos, a reposição salarial com o Ministério do Planejamento. Nesses casos, o acordo será mantido e os reajustes estão previstos no Orçamento enviado pelo governo.
Edição: Vinicius Doria
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-09-06/juizes-podem-ter-aumento-ja-servidores-da-justica-nem-no-ano-que-vem-diz-vice-lider-do-governo

Carro abandonado há cerca de dois anos é recolhido no bairro Menino Deus, na Capital

Temendo assaltos, moradores acionaram a Brigada Militar e conseguiram a remoção do veículo

06/09/2011 | 15h29min

Um Santana bordô abandonado na Rua André Belo, em frente ao número 646, bairro Menino Deus, na região central de Porto Alegre, foi recolhido no começo da tarde desta terça-feira. A remoção do veículo ocorreu depois que moradores da rua chamaram a Brigada Militar.

De acordo com relatos, o carro estaria no local há cerca de dois anos. Além disso, vinha servindo de abrigo a pelo menos um usuário de drogas.
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— O veículo está com um vidro quebrado, não tem lacre nas placas e está com IPVAs atrasados — informou o tenente.
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http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Geral&newsID=a3476505.xml
Nota do Tio Noé: Como é que ninguém pagou o IPVA desse carro? E como foi que o tenente descobriu isto? Certamente foram os moradores que informaram.

Protesto de professores impede alunos de desfilar no 7 de Setembro em São Lourenço do Sul

Boicote é uma manifestação da rede de ensino pelo piso nacional

Joice Bacelo - 07/09/2011 | 03h18min

No desfile em comemoração à Independência do país vão faltar cerca de 10 mil alunos. A ausência faz parte de um protesto idealizado por professores das redes estadual e municipal de São Lourenço do Sul, no sul do Estado, que decidiram boicotar a marcha como forma de reivindicar a implantação do piso nacional.
[...]
A decisão inédita e isolada no Estado virou motivo de discussão. De todas as instituições da rede pública, apenas três vão participar do desfile na Avenida Júlio de Castilhos, que ocorre hoje, a partir das 9h.
[...]
http://www.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Geral&newsID=a3477672.xml

Em promoção, para Profes e PMs.

Comandante da BM tenta negociar reajuste para pôr fim a protestos com queimas de pneus

Coronel sugere acordo com policiais militares insubordinados

Humberto Trezzi - 07/09/2011 | 03h35min

O comando da Brigada Militar está decidido a pôr um fim nos protestos de PMs por melhores salários – nem que, para isso, seja necessário fazer logo uma proposta de reajuste nos soldos.

O comandante-geral da corporação, o coronel Sérgio Roberto de Abreu, sugeriu ontem a integrantes do governo estadual que sejam retomadas negociações com associações de classe da BM a fim de se chegar a um índice de recomposição salarial.
[...]
http://www.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Geral&newsID=a3477674.xml

Equador declara estado de emergência no sistema judiciário

07.09.11 - 00:14

O presidente do Equador, Rafael Correa, decretou estado de emergência por 60 dias no sistema judiciário do país com o objetivo de "resolver a situação crítica pela qual [o setor] atravessa" e para "prevenir uma eminente comoção interna".
[...]
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=287914
Nota do Tio Noé: Isto tem cheiro de golpe!

Governo e oposição divergem sobre impacto financeiro de cargos com salários inflados

CCs com vencimentos majorados chegariam a R$ 349 mil ao ano, segundo o governo, e de R$ 1,5 milhão, conforme PMDB

07/09/2011 | 03h03min

Um dia depois de o Palácio Piratini admitir que vários cargos contestados pela Justiça teriam os salários inflados, a Casa Civil informou ontem que o impacto financeiro anual com esses aumentos chegará a R$ 349 mil.

A bancada do PMDB, no entanto, divulgou um estudo em que a repercussão é quatro vezes maior, chegando a R$ 1,5 milhão ao ano.
[...]
http://www.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Pol%EDtica&newsID=a3477669.xml

Aprovado projeto reduzindo gasto com diárias na Câmara de Estância Velha

06.09.11 - 22:10

Vereadores de Estância Velha, no Vale do Sinos, aprovaram por unanimidade, na noite desta terça-feira, um projeto de lei reduzindo os valores e o regramento para o uso das diárias pelos parlamentares e assessores de gabinete. A proposta passou em primeiro turno e, se for aprovada na segunda votação, daqui a uma semana, entra em vigor no dia seguinte, em 14 de setembro. Conforme o Ministério Público da cidade, nos últimos seis anos, o legislativo da cidade consumiu R$ 1,1 milhão em diárias, entre ressarcimento de combustíveis e passagens.

Para reduzir o valor em até 70%, a proposta é diminuir, de R$ 500 para R$ 400 o valor da diária para fora do Rio Grande do Sul e limitar a participação de cada vereador a dois cursos por ano, podendo ser um no Estado e outro fora. Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, Tomé Foscarini, a participação de servidores e vereadores em cursos deve ser precedida de justificativa prévia e circunstanciada da necessidade do deslocamento.

O projeto ainda proíbe a participação em cursos de servidores e vereadores no período entre 01 de junho a 31 de dezembro em anos eleitorais, a contar de 2012. Além disso, fica vetada a participação do vereador e do assessor de gabinete em um mesmo curso de qualificação.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=287921

Legalidade, 50 anos

MARINA LIMA LEAL*

No dia 25 de agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros renunciou à presidência do Brasil. Seu vice era João Goulart (Jango), que se encontrava, nesta data, em visita à China.

Pela Constituição Brasileira, João Goulart deveria assumir no lugar de Jânio, mas os ministros militares, apoiados por opositores políticos de Jango, queriam impedir sua posse, por temer que o Brasil adotasse um governo popular de esquerda.

Na época, Leonel Brizola era governador do Rio Grande do Sul e foi sob sua liderança, que se iniciou um movimento de resistência em território gaúcho, em favor do cumprimento da Constituição, ou seja, da posse de João Goulart.

Nos porões do Palácio Piratini, sede do governo gaúcho, foi instalada uma emissora de rádio e formada a chamada “Cadeia da Legalidade”, que fazia transmissões diárias, conclamando o povo a resistir ao golpe contra a posse de João Goulart.

Brizola falava à população através da Rede e, no dia 27 de agosto, fez um discurso inflamado que iniciava com a seguinte frase: “O governo do Estado do Rio Grande do Sul cumpre o dever de assumir o papel que lhe cabe nesta hora grave da vida do País. Cumpre-nos reafirmar nossa inalterável posição ao lado da legalidade constitucional. Não pactuaremos com golpes ou violências contra a ordem constitucional e contra as liberdades públicas. Se o atual regime não satisfaz, em muitos de seus aspectos, desejamos é o seu aprimoramento e não sua supressão, o que representaria uma regressão e o obscurantismo.”

Pela ênfase do pronunciamento do governador Brizola, ficava clara a sua disposição de lutar, com todas as forças, para que a Constituição fosse respeitada.

No dia 28 de agosto a população gaúcha, convocada por Leonel Brizola, colocou-se em frente ao Palácio Piratini. As forças armadas ordenaram um ataque ao governador, mas o então comandante do III Exército, Machado Lopes, não cumpriu a ordem e aderiu ao movimento, comunicando a Brizola que iria apoiar a posse de Jango.

Em 29 de agosto, as Forças Armadas chegaram a programar um ataque com aviões ao Palácio Piratini. No entanto, o ataque foi sabotado pelo próprio pessoal de controle e manutenção da Base Aérea de Canoas.

O Rio Grande do Sul destacava-se, então, perante os demais estados da Federação, na defesa da legalidade, ou seja, na luta em favor do cumprimento da nossa Lei Maior, a Constituição.

A situação se agravava e uma solução política foi negociada no Congresso Nacional para evitar uma crise maior. Destacou-se na negociação a figura de Tancredo Neves, que havia sido ministro de Getúlio Vargas e, no dia 02 de setembro, foi aprovada a Emenda Constitucional número 4, alterando o sistema de governo de Presidencialismo para Parlamentarismo. Com isto, os poderes de Jango foram limitados a chefe de Estado e não mais chefe do Governo. Com esta medida, os militares aceitaram sua posse como presidente da República.

Em 5 de setembro, João Goulart voltou ao Brasil, sendo empossado em 7 de setembro de 1961 ao aceitar o acordo que resultou na adoção do Parlamentarismo.

Em 6 de janeiro de 1963, o povo foi chamado, através de um plebiscito, a opinar sobre o sistema de governo e escolheu, através do voto, o Presidencialismo, derrotando o Parlamentarismo por grande vantagem.

As forças que tentaram impedir a posse do vice-presidente em 1961, no entanto, continuaram em ação e acabaram derrubando João Goulart, pelo golpe militar de 31 de março de 1964, iniciando  um longo período de autoritarismo.
*MARINA LIMA LEAL é professora aposentada
http://www.cpers.com.br/index.php?&cd_artigo=387&menu=36

Pela privatização da revista Veja

Altamiro Borges*  - Adital Brasil - 06.09.11

A ação criminosa da Veja contra o ex-ministro José Dirceu –tentativa de invasão do seu apartamento e filmagens ilegais no hotel– já não surpreende. Há muito tempo que a revista da famiglia Civita não tem mais nada de jornalismo e comete crimes parecidos com os praticados pelo mafioso Rupert Murdoch. O que surpreende é que esta revista ainda abocanhe tanta publicidade de governos – inclusive dos que são vítimas de suas ações levianas. Reproduzo matéria sobre o tema de setembro de 2009.

Numa conversa descontraída no aeroporto de Brasília, o irreverente Sérgio Amadeu, professor da Faculdade Cásper Libero e uma das maiores autoridades brasileiras em internet, deu uma ideia brilhante. Propôs o início imediato de uma campanha nacional pela privatização da Veja. Afinal, a poderosa Editora Abril, que publica a revista semanal preferida das elites colonizadas, sempre pregou a redução do papel do Estado, mas vive surrupiando os cofres públicos. "Se não fossem os subsídios e a publicidade oficial, as revistas da Abril iriam à falência”, prognosticou Serginho.

As "generosidades” do governo Lula
Pesquisas recentes confirmam a sua tese. Carlos Lopes, editor do jornal Hora do Povo, descobriu no Portal da Transparência que "nos últimos cinco anos, o Ministério da Educação repassou ao grupo Abril a quantia de R$ 719.630.139, 55 para compra de livros didáticos. Foi o maior repasse de recursos públicos destinados a livros didáticos dentre todos os grupos editoriais do país… Nenhum outro recebeu, nesse período, tanto dinheiro do MEC. Desde 2004, o grupo da Veja ficou com mais de um quinto dos recursos (22,45%) do MEC para compra de livros didáticos”.

Indignado, Carlos Lopes criticou. "O MEC, infelizmente, está adotando uma política de fornecer dinheiro público para que o Civita sustente seu panfleto – a revista Veja”. Realmente, é um baita absurdo que o governo Lula ajude a "alimentar cobras”, financiando o Grupo Abril com compras milionárias de publicações questionáveis, isenção fiscal em papel e publicidade oficial. Não há o que justifique tamanha bondade com inimigos tão ferrenhos da democracia e da ética jornalística. Ou é muita ingenuidade, ou muito pragmatismo, ou muita tibieza. Ou as três "virtudes” juntas.

A relação promiscua com os tucanos
Já da parte de governos demos-tucanos, o apoio à famíglia Civita é perfeitamente compreensível. Afinal, a Editora Abril é hoje o principal quartel-general da oposição golpista no país e a revista Veja é o mais atuante e corrosivo partido da direita brasileira. Não é de se estranhar suas relações promiscuas com o presidenciável José Serra e outros expoentes do PSDB-DEM. Recentemente, o Ministério Público Estadual acolheu representação do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e abriu o inquérito civil número 249 para apurar irregularidades no contrato firmado entre o governo paulista e a Editora Abril na compra de 220 mil assinaturas da revista Nova Escola.

A compra de 220 mil assinaturas representa quase 25% da tiragem total da revista Nova Escola e injetou R$ 3,7 milhões aos cofres do "barão da mídia” Victor Civita. Mas este não é o único caso de privilégio ao grupo direitista. José Serra também apresentou proposta curricular que obriga a inclusão no ensino médio de aulas baseadas nas edições encalhadas do "Guia do Estudante”, outra publicação da Abril. Como observa o deputado Ivan Valente, "cada vez mais, a editora ocupa espaço nas escolas de São Paulo. Isso totaliza, hoje, cerca de R$ 10 milhões de recursos públicos destinados a esta instituição privada, considerado apenas o segundo semestre de 2008”.

O mensalão da mídia golpista
Segundo o blog NaMariaNews, que monitora a deterioração da educação em São Paulo, o rombo nos cofres públicos pode ser ainda maior. Numa minuciosa pesquisa aos editais publicados no Diário Oficial, o blog descobriu o que parece ser um autêntico "mensalão” pago pelo tucanato ao Grupo Abril e a outras editoras, como Globo e Folha. Os dados são impressionantes e reforçam a sugestão de Sérgio Amadeu da deflagração imediata da campanha pela "privatização” da revista Veja. Chega de sugar os cofres públicos! Reproduzo abaixo algumas mamatas do Grupo Civita:

- DO de 23 de outubro de 2007. Fundação Victor Civita. Assinatura da revista Nova Escola, destinada às escolas da rede estadual de ensino. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 408.600,00. Data da assinatura: 27/09/2007. No seu despacho, a diretora de projetos especial da secretaria declara "inexigível licitação, pois se trata de renovação de 18.160 assinaturas da revista Nova Escola.

- DO de 29 de março de 2008. Editora Abril. Aquisição de 6.000 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 2.142.000,00. Data da assinatura: 14/03/2008.

- DO de 23 de abril de 2008. Editora Abril. Aquisição de 415.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 30 dias. Valor: R$ 2.437.918,00. Data da assinatura: 15/04/2008.

- DO de 12 de agosto de 2008. Editora Abril. Aquisição de 5.155 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 365 dias. Valor: R$ 1.840.335,00. Data da assinatura: 23/07/2008.

- DO de 22 de outubro de 2008. Editora Abril. Impressão, manuseio e acabamento de 2 edições do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 4.363.425,00. Data da assinatura: 08/09/2008.

- DO de 25 de outubro de 2008. Fundação Victor Civita. Aquisição de 220.000 assinaturas da revista Nova Escola. Prazo: 300 dias. Valor: R$ 3.740.000,00. Data da assinatura:01/10/2008.

- DO de 11 de fevereiro de 2009. Editora Abril. Aquisição de 430.000 exemplares do Guia do Estudante. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 2.498.838,00. Data da assinatura: 05/02/2009.

- DO de 17 de abril de 2009. Editora Abril. Aquisição de 25.702 assinaturas da revista Recreio. Prazo: 608 dias. Valor: R$ 12.963.060,72. Data da assinatura: 09/04/2009.

- DO de 20 de maio de 2009. Editora Abril. Aquisição de 5.449 assinaturas da revista Veja. Prazo: 364 dias. Valor: R$ 1.167.175,80. Data da assinatura: 18/05/2009.

- DO de 16 de junho de 2009. Editora Abril. Aquisição de 540.000 exemplares do Guia do Estudante e de 25.000 exemplares da publicação Atualidades – Revista do Professor. Prazo: 45 dias. Valor: R$ 3.143.120,00. Data da assinatura: 10/06/2009.

Para não parecer perseguição à asquerosa revista Veja, cito alguns dados do blog sobre a compra de outras publicações. O Diário Oficial de 12 de maio passado informa que o governo José Serra comprou 5.449 assinaturas do jornal Folha de São Paulo, que desde a "ditabranda” viu desabar sua credibilidade e perdeu assinantes. Valor da generosidade tucana: R$ 2.704.883,60. Já o DO de 15 de maio publica a compra de 5.449 assinaturas do jornalão oligárquico O Estado de São Paulo por R$ 2.691.806,00. E o de 21 de maio informa a aquisição de 5.449 assinaturas da revista Época, da Globo, por R$ 1.190.061,60. Depois estes veículos criticam o "mensalão” no parlamento.
*Jornalista, membro do Comitê Central do PCdoB - Partido Comunista do Brasil.
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=59985