Pressão, reajustes salariais, punições necessárias e reformas

16/09/11 | 13:05

Pressionado pelos protestos dos brigadianos, o governo estadual voltou atrás na proposta salarial anteriormente apresentada. Transformou o abono de R$ 300,00 em reajuste de 23% sobre o vencimento básico dos soldados, cabos, sargentos e subtenentes e de 10,5% para os primeiros tenentes, a ser pago em duas parcelas. Mais do que dobrou o número de promoções a serem efetuadas até 2014, passando de 1.200 para 2.800.

O governo estadual aproximou-se, assim, das reivindicações da categoria e da sua própria promessa, efetuada durante a campanha eleitoral, de atingir o pagamento do piso salarial nacional dos policiais militares (ainda não aprovado no nível federal) de R$ 3.200,00 até o final do atual mandato.

Da queima de pneus nas rodovias do interior do estado, no início da movimentação da Brigada Militar por melhores salários, os protestos evoluíram, depois do anúncio da concessão do abono, para a insinuação de atos terroristas no centro da capital. Na quinta-feira (15), um boneco vestido de brigadiano e com uma falsa bomba amarrada ao corpo foi abandonado na Rua Duque de Caxias, sobre a passagem do viaduto Octávio Rocha, muito próximo ao Palácio Piratini.

Circulam boatos de que os desfiles de comemoração da Revolução Farroupilha, no 20 de Setembro, seriam realizados por brigadianos trajando farrapos. Há informações sobre promessas de realização de uma Operação Legalidade, na qual só seriam colocadas em serviço as viaturas que estivessem em perfeitas condições mecânicas e com a documentação em dia. Há informações, ainda, de que apenas 30% do efetivo policial-militar passariam a ser mobilizados para o serviço nas ruas.

Por mais justas que sejam as reivindicações dos policiais militares gaúchos, e elas o são de fato, é preciso destacar o papel constitucional da categoria e se avaliar as consequências políticas e sociais de seus protestos.
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Outras categorias profissionais também estão em campanhas salariais e também têm reivindicações justas, como os professores estaduais e os policiais civis. Estes, aliás, já anunciam que rejeitarão a proposta apresentada pelo governo do Estado e que intensificarão os protestos e as pressões. O exemplo dos brigadianos e a ausência de punição sobre os atos de força praticados durante suas manifestações podem, inclusive, servir de incentivo para o uso da violência também por esta categoria de servidores da segurança pública.
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http://sul21.com.br/jornal/2011/09/pressao-reajustes-salariais-punicoes-necessarias-e-reformas/

Mérito e meritocracia

JUREMIR MACHADO DA SILVA* - 16/09/2011

Admiro o governador Tarso Genro. Admiro e respeito. Quando a gente admira e respeita alguém, precisa argumentar. Por que mesmo o governador quer implantar a meritocracia para avaliar o magistério estadual? Essa história de que é mérito, não meritocracia, parece para gaúcho dormir no frio. Não há diferença. Ou há? Parte da mídia tem raiva dos professores, especialmente do Cpers, e apoia esse tipo de medida como se fosse a salvação da lavoura. É a parte da mídia que louvou o neoliberalismo, o milagre chileno, o Estado mínimo de Ronald Reagan, o déficit zero da Yeda e tudo que, sendo arcaico ou ilusório, é apresentado pela Veja e pelo Estado de S. Paulo como sendo moderno e fashion. Quero entender o governador. Elegeu-se contra o modelo de Yeda Crusius. Tratou de aprovar um pacote previdenciário que só foi contestado pelos yedistas por simulação e oportunismo.

Tarso Genro ainda não está pagando o piso salarial do magistério que ajudou a criar como ministro da Educação. Será que vai fazer uma chantagem com o magistério? Pagar o piso se o magistério aceitar a meritocracia? Sei que a palavra é forte. Seria uma maneira de aliviar o caixa? Com a meritocracia, cai o atual plano de carreira e terá menos gente no topo para receber certas vantagens? A minha pergunta é simples: por que só o magistério? Por que tem mais gente? Se for assim, a exemplo do novo Código de Processo Penal, acusado de ter sido aprovado para diminuir a população carcerária e os gastos públicos com presídios e presidiários, a meritocracia será apenas uma medida econômica disfarçada de preocupação com alunos e educação. Quero entender. Não consigo. Está bem difícil.

O secretário da Educação sempre foi contra a meritocracia. Vai aplicá-la? O governador Tarso Genro quer ser chamado de Yeda de bigode? Está dizendo que o magistério trabalha pouco? Eu acho essa medida discriminatória. Não se pode cobrar alíquotas previdenciárias diferenciadas de funcionários. Por que se poderia condicionar os rendimentos a critérios diferentes de avaliação? Ou se aplica a todos ou a ninguém. Tenho certeza de que o governador não verá neste texto um ataque ao seu governo, mas uma tentativa de reflexão. Entra governo, sai governo, a tentação é uma só: enquadrar o magistério, barrar aumentos salariais substantivos, cobrar desempenho. Pagamos uma fortuna aos professores? Eles são muito ruins? Tudo vai bem nos demais setores? Por que secretários e deputados não recebem também de acordo com o mérito e o rendimento?

Pense bem, governador. Isso vai dar bolo. O bicho vai pegar. Teremos um novo setembro negro? Vejo os professores em pé de guerra. No plano meritocrático de Canoas tem um elemento bizarro. Valoriza-se a disciplina do professor e a saúde. Quem não adoecer muito, nem contestar demais ganhará pontos. Estou dizendo bobagens? É a minha tradução de alguns critérios. Uma coisa é certa: o magistério não vai aceitar no mole. É guerra. Dá tempo de botar a bola no chão e chutar certo. Ou será que é mesmo avaliação pelo mérito e não reles meritocracia?

*JUREMIR MACHADO DA SILVA é jornalista, escritor e professor
http://www.cpers.com.br/index.php?&cd_artigo=389&menu=36

Uruguaiana abre segunda etapa da caravana do Movimento na Luta pela Educação Pública

16/09/2011 00:48

O CPERS/Sindicato deu continuidade nesta quinta-feira 15, em Uruguaiana, à caravana do Movimento na Luta pela Educação Pública. Foi à abertura da segunda etapa da caravana, que nesta sexta-feira 16 estará em Alegrete.

O período da manhã, em Uruguaiana, foi dedicado à realização de visitas às escolas para conversas com educadores e alunos. Integrantes da caravana aproveitaram a oportunidade para falar sobre a importância da mobilização para exigir do governo do estado a imediata implementação do piso salarial, inclusive com a realização de uma greve caso o governo continue desobedecendo a lei.

Também exigiram a não publicação do decreto que ataca a carreira dos educadores, um decreto autoritário que sequer foi discutido com o sindicato. À tarde teve atividades de rua. Depois de percorrerem as avenidas do centro da cidade, educadores e estudantes da Unipampa se concentraram em frente à 10ª Coordenadoria Regional de Educação.

Na Coordenadoria, foi cobrado do governo Tarso a retirada do decreto. O ataque às carreiras foi duramente condenado pelo sindicato. O CPERS não pode aceitar esse tipo de autoritarismo, uma vez que combateu através de uma luta histórica os ataques do governo passado aos planos de carreira dos educadores e à meritocracia.

Na Coordenadoria foi cobrado um contato por telefone com o secretário José Clóvis de Azevedo. A informação foi de que ele não poderia atender o sindicato. Essa postura do secretário deixa clara a incapacidade do governo de dialogar com o sindicato e com os educadores.

Com o decreto, o governo Tarso busca responsabilizar a categoria pela incapacidade do estado em dotar as escolas de estrutura suficiente para garantir uma educação de qualidade. O governo responsabiliza claramente os professores pela evasão escolar, motivada essencialmente pela falta de estrutura das escolas.

Cada vez mais fica nítido para a categoria que o governador Tarso Genro se elegeu com um discurso que não reflete a sua prática. Um governo que durante a campanha eleitoral se dizia a favor da educação, mas que agora ataca os educadores e a própria educação pública.

Além de reformar a previdência dos servidores, o governo do estado mantém o pagamento de um auxílio moradia de R$ 7 mil para juízes e promotores, a política de incentivos fiscais para grandes empresários e o pagamento da dívida com a União.

O governo Tarso tem sido ágil para atacar direitos, mas essa mesma agilidade não é mostrada, por exemplo, no pagamento do piso salarial. É um governo fora da lei e está traindo a categoria. Tarso, pague o piso ou a categoria para.

UNIDADE
No início da tarde, centenas de estudantes da Unipampa e educadores se concentraram nas proximidades da ponte da amizade, que une os municípios de Uruguaiana, no Brasil, e Passos de Los Libres, na Argentina.

Em passeata, cerca de 400 pessoas fecharam o trânsito por aproximadamente 1 hora entre os dois países. Com 1,6 mil metros, a ponte ficou interrompida dos dois lados. Educadores e estudantes cobraram a aplicação, pelo governo federal, de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação pública.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2998

Prédio do antigo fórum será recuperado e beneficiará duas escolas

Espaço será compartilhado pelos colégios Pedro Schneider e Guilherme Schmidt.

Da Redação - 16/09/2011 16h19

São Leopoldo - O secretário da Educação, José Clovis de Azevedo, visitou na quinta-feira, duas escolas da rede estadual de São Leopoldo. Acompanhado pela titular da 2ª Coordenadoria Regional de São Leopoldo (CRE), Maria Luíza da Cunha, Azevedo esteve no Instituto Estadual de Educação Prof. Pedro Schneider e na Escola Técnica Estadual Frederico Guilherme Schmidt. Após, na sede da 2ª CRE, realizou reunião com a equipe da Coordenadoria e a direção das duas escolas. Na pauta, o destino do antigo Fórum da cidade, que atualmente está à disposição da Pasta, e faz divisa com ambas as escolas.

No encontro foram analisadas as necessidades de cada instituição de ensino, perspectivas de ampliação e a recuperação do prédio do antigo Fórum para que seja incorporado no espaço das duas instituições. Segundo o secretário, as duas escolas passarão por uma reforma geral de suas instalações, e o prédio do Fórum será recuperado e compartilhado por ambas, além de estar à disposição da 2ª CRE para a realização de atividades de formação pedagógica sempre que necessário.

Azevedo também informou que os cursos técnicos da Escola Técnica Frederico Guilherme Schmidt serão ampliados, transformando a instituição num polo microeletrônico, acompanhando o desenvolvido da região com o Parque Tecnológico São Leopoldo (Tecnosinos).

Uma equipe técnica do departamento de Obras da Secretaria da Educação (Seduc) e da Secretaria de Obras Públicas, Irrigação e Mobilidade Urbana (SOP) vai iniciar o levantamento de necessidades das escolas para posteriormente iniciar a elaboração dos projetos arquitetônicos e complementares para a recuperação do prédio.
http://www.jornalvs.com.br/sao-leopoldo/343169/predio-do-antigo-forum-sera-recuperado-e-beneficiara-duas-escolas.html

Professores podem requerer o direito na Justiça

Para assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), professores têm mais chances de vitória em ações coletivas.

Aline Scarso, da Redação - Foto: Felipe Souza/Sindute - 13/09/2011

Professores em greve há 100 dias pelo Piso em Minas Gerais

Professores que ganham menos que R$ 1.187,00 para uma jornada de até 40 horas podem entrar com ações na Justiça para requerer o pagamento. A recomendação é da assessoria jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE). O piso nacional do magistério é um direito reconhecido em lei desde 2008 e foi considerado constitucionalmente legal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano.

“A nossa orientação é para que se ajuízem ações em todas as localidades onde houver o descumprimento do piso, pedindo imediatamente o cumprimento”, orienta o assessor jurídico da CNTE, Gustavo Ramos.

A decisão do STF, tomada em abril, reconheceu a constitucionalidade total da lei 11738. O acórdão foi publicado no Diário Oficial no último dia 24. A lei determina, além do piso nacional, a regulamentação de um 1/3 da jornada para o preparo e planejamento das atividades. Com a constitucionalidade reconhecida, qualquer prerrogativa que não for cumprida pode ser alvo de ações coletivas ou individuais dos professores na Justiça.

Segundo Ramos, com uma ação coletiva é mais fácil conquistar o cumprimento do direito. “Nós sempre recomendamos como estratégia jurídica uma ação coletiva. Quem quiser entrar com uma ação individualmente, pode entrar. Mas quando a força é coletiva, é mais fácil obter uma vitória”, afirma.

Ele explica que o sindicato estadual ou municipal pode entrar com uma ação em nome de toda a base, contemplando inclusive os professores não-filiados. Para ter direito ao piso, basta o professor ter o nível médio.

Outra forma jurídica é recorrer aos Ministérios Públicos. No Rio Grande do Sul, o Ministério Público do estado entrou com ação na Justiça para que o governo pague o piso aos professores da rede estadual. Pediu ainda a suspensão das 2 mil ações individuais que corriam na Justiça pedindo o mesmo cumprimento.

No campo extrajurídico, professores tentam fazer pressão via greves como a que ocorre em Minas Gerais desde o dia 8 de junho e no Ceará, onde o sindicato da categoria acumula uma multa de R$ 10 mil diariamente por descumprir decisão judicial que julgou ilegal a greve pelo piso ilegal.

Segundo a CNTE, nem o Distrito Federal e nem os 26 estados da federação cumprem integralmente o que determina a lei nacional.

Estados questionam lei do piso
Ceará, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina entraram com uma ação chamada “embargos de declaração” no STF para que o Supremo determine a data de quando o piso nacional passou a valer.

Os governadores do Ceará, Cid Gomes (PSB), Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD) e do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) propõem que a norma entre em vigor a partir da publicação do acórdão. Já o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), quer mais 17 meses de adaptação para o estado cumprir a lei.

Em 2008, quando a lei nacional do piso do magistério foi editada, esses mesmos estados, além do Paraná, entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) questionando a constitucionalidade da norma, mas foram derrotados.

Os estados e municípios podem contar com ajuda da União para o pagamento do piso para impedir o desequilíbrio das contas públicas. Para isso, basta que destinem 25% da arrecadação para a educação conforme prevê a Constituição Federal. Nesse caso, o Ministério da Educação deve destinar verba complementar.

http://brasildefato.com.br/content/professores-podem-requerer-o-direito-na-justi%C3%A7a

Presidenta do Inep critica listas das melhores e piores escolas baseadas na nota do Enem

Carolina Pimentel, Agência Brasil - 15/09/2011 - 15h20

Brasília – A presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Malvina Tuttman, criticou o uso das notas do Enem para montar listas das melhores e piores escolas do país. Para ela, o ranking não é o critério mais adequado para avaliar o desempenho das escolas, dos alunos e professores.

Este ano, o Inep mudou o formato de divulgação dos resultados e passou a levar em consideração o percentual de estudantes de cada escola que participaram do Enem. A ideia é evitar comparações entre as unidades de ensino, principalmente entre escolas privadas e públicas. A maioria dos veículos de comunicação noticiou o melhor desempenho das particulares em relação às públicas.

“A elaboração de rankings e a utilização de adjetivos para qualificar as escolas não demonstram o devido reconhecimento ao empenho de milhões de estudantes, profissionais da educação, parentes e demais setores da sociedade na busca de uma escola de qualidade para todos”, disse Malvina, ao ler uma nota do instituto sobre a classificação das escolas. Ela participou hoje (15) de um debate sobre as avaliações externas na educação, em um congresso internacional promovido pelo movimento Todos pela Educação. “Não gosto do ranking porque acaba fortalecendo algo que não é verdade”, completou.

A maioria dos especialistas presentes ao encontro também se posicionou contra o ranking das escolas. Porém, alertaram que o formato de divulgação das notas não é didático, é de difícil compreensão para imprensa, professores, coordenadores pedagógicos e secretarias estaduais de ensino, o que estimula a elaboração das listas dos melhores e piores.

“A imprensa faz ranking porque não demos outra coisa para ela. A gente está produzindo número que tem sido pouco interpretado”, disse José Francisco Soares, do grupo de avaliação de medidas educacionais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Uma opinião que foi rebatida pela presidenta do Inep. Malvina Tuttman disse que as notas podem ser analisadas por pesquisadores de qualquer organismo da sociedade civil. “Todos nós estamos habituados a que o outro faça [a pesquisa]. Os dados estão aí. Onde estão nossas universidades para trabalhar junto [conosco] esses dados? Onde estão nossos pesquisadores para trabalhar com o Inep?”, provocou.

Edição: Vinicius Doria
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-09-15/presidenta-do-inep-critica-listas-das-melhores-e-piores-escolas-baseadas-na-nota-do-enem