09/09/2011 | 20h30min
A decisão, publicada hoje, foi dada em uma ação de suspensão de liminar concedida no início de julho pela 9ª Vara Federal do Distrito Federal que determinava a suspensão do pagamento do salário, e não é definitiva.
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Câmara prepara reajuste de salários e nova reforma de apartamentos
10.09.11 - 17:36
A Câmara se prepara para lançar neste mês um novo edital de licitação para a reforma de apartamentos funcionais de deputados e para votar um projeto de reajuste para os cerca de 14 mil servidores da Casa.A licitação será para a reforma de apartamentos funcionais de três prédios destinados à moradia de parlamentares. A reforma custará R$ 30 milhões. Dos 18 prédios da Câmara em Brasília, outros seis já tiveram a reforma concluída, a um custo de R$ 60 milhões.
O projeto de reajuste salarial pode ser votado no plenário já na próxima semana, mas isso ainda depende de um acordo de líderes. Segundo a justificativa do projeto, o impacto financeiro dos reajustes será de R$ 207 milhões ao ano no orçamento da Casa. Para 2012, o orçamento previsto da Câmara é de R$ 4,22 bilhões.
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http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=288293
Oficiais da BM prometem inviabilizar segurança no Estado caso governo blefe nas negociações com categoria
10.09.11 - 13:58
Três novos protestos com queimas de pneus foram registrados entre a noite de ontem e a madrugada deste sábado. As ações podem ser uma resposta de policiais militares ao adiamento da reunião entre o governo e as categorias prevista para sexta-feira e reagendada pelo Piratini para segunda-feira. Os protestos em Porto Xavier, Cruz Alta e Camaquã, além da já tradicional queima de pneus, contaram com um boneco fardado pendurado em uma árvore e faixas onde em pelo uma delas apareciam os dizeres "Governador, cumpra as promessas da campanha. Não seja traíra.”O presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), dos Cabos e Soldados da BM, Leonel Lucas, acredita que as negociações com o governo vão bem e que os protestos não foram realizados por brigadianos.
Já o presidente da Associação dos Oficiais da BM, tenente-coronel José Carlos Ricardi, disse que, apesar de os oficias não estarem por trás da queima de pneus, a ira das categorias vem aumentando com a falta de resposta do governo para as reivindicações da Brigada Militar. Ricardi, ressaltou que as ações realizadas até agora são só um aviso e acredita que a categoria está disposta a inviabilizar a segurança no estado, caso o governador Tarso Genro blefe com os trabalhadores.
Os oficiais querem equiparação salarial com delegados e defendem que recebem salários que chegam a 70% dos ganhos das demais carreiras jurídicas. Os soldados querem 25% de reajuste emergencial e recomposição salarial até 2014 para aproximar os ganhos ao que recebem policiais do Distrito Federal.
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http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=288280
Quase 40 cidades decretam situação de emergência em SC
10.09.11 - 20:34
Subiu para 37 o número de cidades que decretou situação de emergência em Santa Catarina, em consequência das fortes chuvas, alagamentos e deslizamentos de terra dos últimos dias. Outros seis municípios decretaram situação de calamidade pública.Segundo o último boletim emitido pela Defesa Civil estadual, 927.127 pessoas foram atingidas pelos temporais, que deixaram 153.065 desabrigados a 13.925 desalojados. O número de residências afetadas no Estado chega a 28.506, sendo 4.981 particulares e 202 públicas.
Em relação aos serviços essenciais, 41 municípios sofreram danos ao abastecimento d'água, 32 no fornecimento de energia elétrica, 75 no transporte e 26 nas comunicações. A cidade de Laurentino foi severamente atingida e não informou dados.
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http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=288301
Marcos Valério e Cristiano Paz são condenados à prisão
09.09.11 - 19:43
Marcos Valério e o empresário Cristiano Paz foram condenados à prisão pela Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais, por terem dado informações falsas ao Banco Central. A condenação, divulgada nesta quinta-feira (9), foi determinada no dia 31 de agosto.De acordo com a sentença, em 1999, os acusados prestaram declarações falsas sobre as operações e situação financeira da agência SMP&B, da qual eram sócios, no Banco Rural. Os dois alteraram o capital da agência de publicidade de R$ 150 mil para R$ 4,5 milhões. Com isso, eles conseguiriam justificar depósitos irregulares na conta e não levantar suspeita na fiscalização do Banco Central.
Na Junta Comercial de Minas Gerais, o capital social da SMP&B foi alterado de R$ 150 mil para R$ 600 mil.
Para a Justiça, se o Banco Central não tivesse informações alteradas, o esquema de evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, feito por empresas ligadas a Marcos Valério, poderia ter sido descoberto mais cedo. Em 2005, Marcos Valério ficou conhecido por suspeita de envolvimento no esquema do “mensalão”.
O juiz federal Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, em auxílio à 4ª Vara Federal Criminal, alegou que, a partir das provas apresentadas, os réus agiram com consciência de que a conduta era ilícita. De acordo com a Justiça, Cristiano Paz foi condenado a aproximadamente cinco anos de prisão e 210 dias-multa e Marcos Valério, a seis anos de prisão e 280 dias-multa.
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http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=288234
Horizontina: suspensa a demissão de 104 funcionários da John Deere
09.09.11 - 18:31
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou, nesta sexta-feira, que a John Deere suspenda a demissão coletiva de 104 empregados da fábrica da multinacional em Horizontina, no Norte gaúcho, anunciada em dois de setembro. A decisão, da presidente em exercício do TRT-RS, desembargadora Maria Helena Mallmann, atendeu a pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de Horizontina. A garantia se estende até que se concluam as negociações para definir critérios mais claros para a dispensa dos empregados.A desembargadora explicou que o poder diretivo de um empregador, incluindo a liberdade de demitir, não é absoluto, especialmente quando envolve uma coletividade. Para Maria Helena, regras e princípios constitucionais como o do respeito à dignidade, do valor social do trabalho e da livre iniciativa, devem ser levados em conta. Ela lembrou ainda que o Brasil é signatário de acordos internacionais que “não permitem a imposição unilateral de dispensas trabalhistas coletivas”.
No caso de Horizontina, a desembargadora destacou haver um processo de negociação em andamento desde fevereiro. Foram despedidos empregados com menor tempo de serviço e qualificação profissional, explicou. Ela ainda defendeu que seja construído um critério “que leve em conta tanto as necessidades da empresa quanto as dos empregados”.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=288219
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