Judiciário tem à disposição R$ 320 milhões para as dívidas, mas falta estrutura ao setor responsável. Com dinheiro em caixa, mas sem condições de atender às demandas dos credores. Esta é a situação da Central de Precatórios do Judiciário gaúcho. Para efetuar pagamentos que já poderiam ter sido feitos, o setor decidiu realizar nesta semana um mutirão com a meta de beneficiar mil credores. Juntos, eles têm cerca de R$ 60 milhões a receber.Ao longo da semana, as portas da central estarão fechadas e o atendimento por telefone será suspenso – tudo para tentar dar agilidade à última etapa de um processo que consome anos dos credores. Ainda assim, se tudo ocorrer dentro do previsto, o mutirão servirá para autorizar o pagamento de apenas 19% do montante em caixa, que somava R$ 320 milhões em 1º de setembro. É dinheiro que já poderia ter chegado ao seu destino.
No Estado, o pagamento de precatórios, dívidas cobradas do Estado acima de 40 salários mínimos (R$ 21,8 mil), se tornou um calvário. Se o governo atrasou durante anos o depósito do dinheiro para quitar as dívidas, o Judiciário demora para realizar os procedimentos finais, necessários para liberar os recursos aos credores.
Segundo o coordenador da Central de Precatórios, Pedro Luiz Pozza, os R$ 320 milhões estão represados por conta da falta de estrutura do órgão.– Estamos fazendo expediente interno para colocar os pagamentos em dia. O que nos atrapalha aqui é o atendimento ao público, seja no telefone, seja no balcão – diz o juiz.
Ele completa:
– Antes, pagávamos muito pouco. Agora, estamos tendo de pagar além da capacidade do setor.
Trabalho concentrado pode se repetir neste ano
Em agosto, a central pagou R$ 75 milhões, referentes a 1,1 mil precatórios. Pozza espera que o setor consiga melhorar o fluxo de pagamentos em seis meses. Se o mutirão for positivo, o setor deve repetir a iniciativa. Enquanto isso, o governo seguirá depositando os valores, seguindo a determinação da Emenda Constitucional 62.
Os precatórios que serão pagos nos próximos dias já foram examinados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A central vai realizar uma série de procedimentos visando ao mutirão. É preciso fazer o registro do pagamento no setor de informática, atualizar o cálculo do crédito, preencher o arquivo eletrônico encaminhado ao Banrisul, encaminhar um ofício ao juiz e comunicar o advogado da liberação do dinheiro por meio de uma nota de expediente. E, por fim, uma parceria entre Judiciário, Banrisul e Fazenda possibilita que os credores de precatórios tenham os pagamentos facilitados.
Perguntas e respostas:
O QUE SÃO PRECATÓRIOS?
- Os precatórios são originados de sentenças contra o Estado superiores a 40 salários mínimos. No Rio Grande do Sul, ainda existem precatórios abaixo desse valor, anteriores a 2000.
QUANTO O ESTADO DEVE HOJE EM PRECATÓRIOS?
- Segundo a Fazenda, o Estado deve cerca de R$ 5 bilhões em mais de 28 mil precatórios (dados de dezembro do ano passado).
QUEM TEM PRIORIDADE PARA RECEBER?
- O Executivo destina 1,5% da receita corrente líquida para as duas filas de precatórios:
- 50% do valor vai para o pagamento dos precatórios em ordem cronológica, com prioridade para idosos e portadores de doenças graves. Essas pessoas poderão receber até R$ 65,4 mil (120 salários mínimos). Quem tiver créditos maiores, terá de entrar novamente na fila.
- A outra parte poderá ser paga de forma crescente (do menor para o maior valor), também até R$ 65,4 mil.
QUANTO O RS DEPOSITA?
- Cerca de R$ 25 milhões ao mês. Hoje, há cerca de R$ 320 milhões disponíveis para pagamento.
POR QUE A JUSTIÇA ESTÁ REALIZANDO MUTIRÃO?
- Para agilizar o processamento de 1 mil precatórios, o que pode totalizar até R$ 60 milhões em pagamentos. Durante esta semana, a Central de Precatórios permanecerá fechada ao público. O atendimento telefônico também está suspenso.
COMO O CREDOR PODE SE INFORMAR SE RECEBERÁ O PRECATÓRIO NESTE MUTIRÃO?
- Procurar a Central de Precatórios a partir de segunda-feira. O Palácio da Justiça fica na Praça da Matriz, 55, 3º andar, sala 305. Telefone: (51) 3210-7293
- Contatando o advogado a partir de segunda-feira, quando a Justiça informará quem foram os credores beneficiados.
- O credor pode ainda consultar o processo no site do Tribunal de Justiça.
PASSO A PASSO
- Ao digitar www.tjrs.jus.br, clique no ícone “processos”, na coluna à esquerda. Em seguida, clique em “precatórios” e depois em “pesquisa”.
- É possível fazer a consulta pelo número do precatório, nome ou CPF do credor.
Por falta de estrutura, Central de Precatórios realiza mutirão R$ 60 milhões é o valor que o Judiciário deseja pagar para cerca de mil credores em mutirão nesta semana
- 1 mil credores devem ser beneficiados com o esforço concentrado no Judiciário
R$ 320 milhões é o total de recursos em caixa à espera de que a Central dos Precatórios finalize os procedimentos finais do pagamento.
fonte: Zero Hora
Serviço de Precatórios não terá atendimento ao público nesta semana devido à mutirão
O Serviço de Precatórios terá expediente apenas interno durante a semana, de 5 a 9/9, com o objetivo exclusivo de agilizar o processamento de cerca de 50 mil precatórios em andamento. Com o não-atendimento ao público externo durante a próxima semana, todos os servidores estarão envolvidos em um mutirão para viabilizar pagamentos em maior quantidade.
De acordo com o Juiz de Direito Pedro Luiz Pozza, coordenador da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios, a intenção é tornar possível em setembro ultrapassar o valor pago em agosto, que superou os R$ 75 milhões relativos a 1.100 precatórios. O valor pago em agosto corresponde à soma de depósitos efetuados pelo Estado do Rio Grande do Sul durante três meses.
Caso a medida se mostre efetiva, pretende-se repeti-la pelo menos mais uma vez até o final do ano, de modo a permitir seja reduzido o estoque atual e que os valores já depositados pelos devedores, especialmente o Estado do Rio Grande do Sul e IPERGS, sejam efetivamente utilizados, diz o magistrado.
fonte: Tribunal de Justiça
(Matéria baixada do site do 15º Núcleo CPERS/Sindicato)
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor do 14º Núcleo.
Mesmo com promessa de Tarso, novas queimas de pneus são registradas em Triunfo e Portão
Manifestações ocorreram na BR-386 e na ERS-240
08/09/2011 - 05h49min
As manifestações foram registradas no km 404 da BR-386, por volta das 4h, em Triunfo, e no km 8 da ERS-240, em Portão, às 23h30min de quarta-feira. Nos locais, os manifestantes deixaram uma faixa, mas as polícias rodoviárias federal e estadual não souberam informar o que estava escrito.
[...]
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1§ion=Geral&newsID=a3478951.xml
Protestos contra a corrupção marcam Dia da Independência em Brasília
Daniella Jinkings, Agência Brasil - 07/09/2011 - 16h40
Segundo a Polícia Militar do Distrito Federal, cerca de 25 mil pessoas participaram da manifestação. O movimento foi pacífico. Entre os participantes estavam estudantes, aposentados e até crianças, como Pedro Henrique, 7 anos, que acompanhou a avó Mônica Gusmão Barcelos durante a passeata. “Vim marchar contra a corrupção", disse.
Para a professora aposentada Virgínia Messias, 65 anos, a manifestação é importante para conscientizar as pessoas. “É uma forma de cada um se expressar e espero que este movimento alcance muitos outros que ainda estão em casa, confortavelmente. Ponham a mão na consciência.”
A ação popular também agradou ao servidor público Marcelo Sampaio, 39 anos. “Vim somar a essa iniciativa de manifestação contra a corrupção, contra o voto secreto, contra um Congresso que esconde o que um deputado faz de errado. A gente precisa estar aqui para dizer que a gente não concorda."
Às 10h , os participantes da Marcha Nacional contra a Corrupção ganharam as ruas e saíram do Museu da República em direção à Praça dos Três Poderes. O movimento apartidário, convocado pelas redes sociais na internet, protestou contra desvio de dinheiro público em ministérios, denunciado recentemente, além da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada recebendo dinheiro do esquema de corrupção do governo do Distrito Federal, conhecido como mensalão do DEM.
Durante o percurso, alguns manifestantes fizeram a lavagem simbólica do Ministério da Agricultura e do Congresso Nacional. Ao som do Hino Nacional, eles ocuparam a Praça dos Três Poderes para “abraçar” a Bandeira do Brasil. Após quase duas horas de protesto e com número de participantes reduzido, alguns manifestantes tomaram o gramado em frente ao Congresso e ocuparam o espelho d'água, molhando os policiais, que fizeram um cordão de isolamento em frente à rampa de acesso.
De acordo com Cecília de Oliveira, uma das organizadoras do evento, a mobilização na internet ganhou repercussão após o episódio da absolvição da deputada federal Jaqueline Roriz. “Já estava todo mundo revoltado e resolvemos fazer isso.”
O estudante Roberto Miamoto, 25 anos, disse que foi motivado a participar do protesto pelo desfecho do caso Jaqueline Roriz. Para ele, essa foi a “gota d'água” para a revolta dos brasileiros. “Acho que pela primeira vez a galera está se reunindo e pedindo um basta. Este é o momento de fazer a diferença e mostrar que Brasília não está passiva diante de tudo o que está acontecendo.”
Edição: Graça Adjuto
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-09-07/protestos-contra-corrupcao-marcam-dia-da-independencia-em-brasilia
Bancos falidos deixam de pagar R$ 18,6 bilhões ao Banco Central
Refis da Crise reduz débitos de instituições inscritas no Proer
JCRS - 08/09/2011
Mesmo com o desconto bilionário, a guerra nos bastidores persiste. Os cálculos feitos pelos bancos em liquidação divergem dos números do BC, que por sua vez não está disposto a negociar valores. Pela interpretação dos bancos falidos, a Lei do Refis garante um abatimento da dívida de R$ 25,186 bilhões, ou seja, o endividamento seria reduzido para R$ 36,518 bilhões.
O procurador-geral do BC, Isaac Sidney, afirmou que as contas feitas pelo governo impedem uma perda de R$ 6,529 bilhões para os cofres públicos. Segundo ele, “o BC não está fazendo qualquer acordo com os bancos liquidados, mas apenas aplicando a lei que determinou a concessão de desconto aos devedores e a aceitação de títulos públicos federais como forma de pagamento”. Sidney ressaltou ainda que os devedores, para terem direito ao desconto, não poderão questionar o débito administrativamente.
[...]
Para se beneficiarem como o Refis da Crise os bancos falidos desistiram de ações judiciais. Pela legislação, o pagamento à vista da dívida garante um desconto de 100% nas multas de mora e ofício e 45% nos juros. Também podem parcelar em 180 meses, porém, quanto maior o prazo, menor o abatimento. Se aceitarem fazer o pagamento dos débitos, os bancos falidos terão que quitar à vista a dívida do Proer, mas o restante poderá ser pago em várias prestações.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=72380&fonte=nw
Portabilidade de crédito ainda é uma modalidade de negócio bancário pouco conhecida dos clientes
Kelly Oliveira, Agência Brasil - 07/09/2011 - 14h37
Brasília - A portabilidade de crédito ainda é pouco procurada pelos clientes bancários. Segundo o Banco Central (BC), em junho, último mês com dados disponíveis, o volume transferido de uma instituição financeira para outra ficou em R$ 247,558 milhões, enquanto o saldo de crédito do sistema financeiro alcançou R$ 1,833 trilhão. A quantidade de operações de portabilidade registrou 28.832, com valor médio de R$ 8.586,24.Assim como é possível mudar de operadora de telefone celular, os consumidores podem também fazer a portabilidade de crédito, que é a transferência, por solicitação do cliente, da operação de financiamento de uma instituição financeira para outra, que ofereça condições melhores em relação a juros, volume ou prazo. Para fazer a portabilidade, a pessoa deve procurar a instituição financeira para onde quer transferir a dívida. Essa instituição quita o empréstimo no outro banco, depois de negociar as condições com o cliente.
O consultor do Departamento de Normas do BC Anselmo Pereira Araújo Netto, destaca que os dados sobre a quantidade de operações de portabilidade não refletem totalmente os efeitos das medidas de incentivo do governo, adotadas há cerca de cinco anos. Isso porque a possibilidade de transferir o crédito dá ao cliente poder de negociação. Segundo ele, quando o cliente vai ao banco e diz que quer transferir o crédito para outra instituição, é comum o gerente cobrir a oferta.
[...]
Mas apesar de a portabilidade estar disponível, a falta de informação faz com que os clientes deixem de buscar esse tipo de operação. “Os consumidores muitas vezes nem leem o contrato, não avaliam as condições e a educação financeira é limitada. Isso faz com que o direito não seja usado”, declarou Araújo Netto.
O especialista em finanças pessoais e professor de economia da Universidade de Brasília (UnB) Newton Marques também considera que esse tipo de operação é pouco conhecida pelos clientes. “As diferenças de condições e taxas de juros são muito grandes entre os bancos. Falta informação e cultura [hábito] dos consumidores de pesquisarem”.
Edição: Aécio Amado
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-09-07/portabilidade-de-credito-ainda-e-uma-modalidade-de-negocio-bancario-pouco-conhecida-dos-clientes
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