Piada de mau gosto do ex-Ministro da Educação:

Piso salarial de professores seria cumprido em quatro anos

Secretário estadual diz que plano do Governo do Estado é de realizar aumento da categoria de forma gradativa.

Da Redação - 01/09/2011 11h02

Porto Alegre - A Comissão de Finanças do Estado, começou na manhã desta quinta-feira, às 9 horas, reunião ordinária na Assembleia Legislativa.
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O secretário falou sobre sobre piso salarial do magistério, dívida dos estados e planos plurianuais e orçamentos da União e do Estado.

Expointer 2011

No caso dos professores, Motta não disse nada diferente do que o Governo já pronunciava anteriormente. Com relação ao piso salarial da categoria, ele afirma que o Estado não esperava que Supremo Tribunal Federal exigisse pagamento direto do piso salarial após decisão o aumento. Segundo o secretário, o Estado quer cumprir a decisão de aumento, no entanto, de forma gradativa.

Expointer 2011

Ele também ressalta que o governador Tarso Genro já foi Ministro da Educação e está atento às necessidades do professores. Contudo, o impacto do aumento nos cofres do Estado será de 4 bilhões de reais. Motta declara que os planos do Governo são de fazer a escalada de 400 milhões de reais ao ano, e, em quatro anos, chegar à meta estabelecida do piso salarial nacional.
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http://www.jornalnh.com.br/politica/340453/piso-salarial-de-professores-seria-cumprido-em-quatro-anos.html

Governo Tarso Genro envia projetos para recriar CCs extintos

Cargos de confiança foram anulados pelo Tribunal de Justiça

02/09/2011 | 03h14min

O governo Tarso Genro dará hoje o primeiro passo para recriar 154 dos 155 cargos de confiança anulados pelo Tribunal de Justiça (TJ).

Para evitar uma queda de braço no Judiciário, o Piratini planeja enviar hoje para a Assembleia Legislativa, onde tem maioria, dois projetos de lei para corrigir os problemas legais apontados pelo TJ.

Como as propostas foram encaminhadas em regime de urgência, o Legislativo terá 30 dias para se posicionar. Depois desse prazo, os projetos passam a trancar a pauta de votações.

A estratégia de começar do zero foi considerada mais rápida e segura do que depender apenas de instrumentos jurídicos para reverter a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) acatada de forma unânime pelo Órgão Especial do TJ no dia 22 de agosto.

O Estado foi notificado na terça-feira da decisão da Corte e tem 10 dias para recorrer. A intenção é pedir efeito suspensivo. Caso a Justiça não aceite, os 155 CCs considerados inconstitucionais terão de ser demitidos.
http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default.jsp?uf=1&local=1&section=Pol%EDtica&newsID=a3471883.xml

Professor deve trabalhar por amor, não por dinheiro, diz Cid

Governador do Ceará critica professores da rede estadual, em greve há 24 dias, e diz que quem quer dinheiro deve procurar outra atividade

[...] 29/08/2011 21:07

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/ce/professor+deve+trabalhar+por+amor+nao+por+dinheiro+diz+cid/n1597184673225.html

Estudantes e professores invadem Assembleia do Ceará

Escute o barulho no vídeo ao lado. Rede estadual está em greve há 27 dias.

01/09/2011 18:20

Cerca de 1,5 mil alunos e professores da rede estadual de ensino invadiram a Assembleia Legislativa do Ceará na manhã desta quinta-feira, 1°. Com mais pessoas do que o local tem capacidade para suportar, houve tumulto. Um policial foi agredido, paredes foram pichadas, o batalhão de choque foi acionado e a sessão plenária foi suspensa.

A multidão chegou à Assembleia por volta das 11 horas. Em alguns minutos, corredores, escadas e o hall que dá acesso ao plenário já estavam completamente ocupados. A maioria dos manifestantes era formada por estudantes.
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Com gritos de “alunos na rua, Cid a culpa é sua”, os estudantes se concentraram na entrada do plenário. Houve troca de insultos com os policiais militares que fazem a guarda da Assembleia Legislativa. A agressão verbal passou a física quando um policial foi derrubado e teve seu cassetete tirado das mãos. O batalhão de choque precisou ser chamado para conter a multidão. Os corredores onde ficam os gabinetes dos parlamentares tiveram as paredes pichadas de vermelho com os dizeres “educação já”. Um dos professores, integrante do comando de greve, admitiu que era difícil conter tantos adolescentes.

“Nós não concordamos com nenhuma dilapidação, nenhuma forma de agredir o patrimônio público. Somos professores e estudantes e sabemos que tudo que é público tem que ser preservado”, afirmou o presidente do Sindicato dos Professores do Estado do Ceará (Apeoc), Anízimo Melo. O sindicalista lamentou ainda a força policial que foi acionada diante do protesto. “Discordamos, com muita ênfase, da necessidade da tropa de choque para receber o nosso movimento. Achamos que temos que aprender com a lição que compressão e qualquer tipo de agressão não resolve nada, principalmente na educação”.
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Uma comissão de professores foi recebida pelos deputados e o líder do governo, Antonio Carlos (PT), se comprometeu em agendar uma nova rodada de negociação com o executivo.

A categoria se reuniu pela última vez com o governador Cid Gomes (PSB) no último dia 25 de agosto. Do encontro saiu uma ata que iria ser protocolada no Ministério Público do Trabalho em forma de um termo de ajustamento de conduta (TAC) – tipo de medida extrajudicial para resolução de conflitos.

Os professores, contudo, foram surpreendidos com a greve sendo decretada ilegal pela Justiça à pedido do governo. Isso irritou a categoria, que resolveu manter a paralisação.Do outro lado, Cid Gomes afirmou que só negocia com o fim da greve.
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/ce/estudantes+e+professores+invadem+assembleia+do+ceara/n1597189515661.html

Servidores da Procergs não aceitam proposta e greve continua

Governo do Estado ofereceu reposição da inflação, mas trabalhadores querem aumento real de 1%

01/09/2011 22:06

Os trabalhadores da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs) não entraram em acordo com o governo estadual, em reunião na tarde desta quinta-feira no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Sem aproximação, a greve continuará.

De acordo com a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados no Rio Grande do Sul (Sindppd-RS), Vera Guasso, a Procergs propôs um reajuste de 41% no cheque-rancho e reposição da inflação do último ano. Eles reivindicam aumento no cheque-rancho, mudanças no redutor de férias e 1% de aumento real no salário.

A reunião foi mediada pela vice-presidente do TRT, Maria Helena Mallmann. Nesta sexta-feira, os trabalhadores realizarão uma assembleia, a partir das 9h30min. A reunião vai ocorrer na frente do prédio da Procergs.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=333723

Professores da rede estadual mineira mantêm greve

Próxima assembleia acontece no dia 8 de setembro, data em que os docentes completam três meses de paralisação

Aline Scarso, da Redação - 01/09/2011

Professores da rede estadual de Minas Gerais decidiram manter a greve da categoria em assembleia na tarde da quarta-feira (31). Eles avaliaram como insuficiente a proposta do governo de reajustar o vencimento básico da categoria para R$ 712 a partir de janeiro de 2012 e vão continuar exigindo a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), aproximadamente nove mil professores compareceram ao pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Belo Horizonte. Após a decisão, os manifestantes realizaram uma passeata até a Praça da Liberdade.

A greve será mantida pelo menos até a próxima assembleia no dia 8 de setembro, data em que os professores do estado completam três meses de movimento grevista por melhores salários. No dia 7, feriado nacional, os docentes participam das atividades do Grito dos Excluídos em diversos municípios.

Os professores reivindicam que o governo pague o piso nacional garantido pela Lei Federal 11.738 no valor de R$1.187 para uma jornada de 40 horas semanais. De acordo com o Sind-UTE, o governo de Minas paga R$ 389 para docentes com o nível médio.

Na quarta-feira (31), o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, se reuniu em Brasília com o ministro da Educação, Fernando Haddad, para discutir a greve dos professores, alegando falta de recursos para pagar o piso salarial nacional e preocupação com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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O ministro Haddad apoiou o governo de Minas na contratação de professores para substituir os grevistas, justificando a necessidade de preparo dos alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “O governador está tomando providências para dar atendimento aos estudantes com a contratação dos temporários. É uma situação emergencial e é preciso, nesse momento, dar suporte aos estudantes que estão concluindo o ensino médio. É preciso mobilizar o que estiver à disposição”, afirmou.

Sobre essa questão, a direção estadual do Sind-UTE afirmou que o ministro deveria estar preocupado em cobrar dos estados o cumprimento do piso nacional, considerado como constitucional e obrigatório pelo Supremo Tribunal Federal no último dia 24.

Na terça-feira (30), a Secretaria de Estado de Educação convocou os professores contratados até o dia 31 de dezembro de 2011 a retornarem às salas aulas. A orientação do Sindicato é para que os professores não assinem documentos e permaneçam em greve.
http://www.brasildefato.com.br/content/professores-da-rede-estadual-mant%C3%AAm-greve

MEC vai distribuir tablets para escolas públicas

Edital para compra de equipamentos será publicado ainda este ano.

VS e Agência Brasil - 01/09/2011 22h33

Rio de Janeiro - O Ministério da Educação (MEC) vai distribuir tablets – computadores pessoais portáteis do tipo prancheta, da espessura de um livro – a escolas públicas a partir de 2012. A informação foi divulgada hoje pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, durante palestra a editores de livros escolares, na 15ª Bienal do Livro. O objetivo, segundo o ministro, é universalizar o acesso dos alunos à tecnologia.

Haddad afirmou que o edital para a compra dos equipamentos será publicado ainda este ano. “Nós estamos investindo em conteúdos digitais educacionais. O MEC investiu, só no último período, R$ 70 milhões em produção de conteúdos digitais. Temos portais importantes, como o Portal do Professor e o Portal Domínio Público. São 13 mil objetos educacionais digitais disponíveis, cobrindo quase toda a grade do ensino médio e boa parte do ensino fundamental.”

Haddad não soube precisar o volume de tablets que será comprado pelo MEC, mas disse que estaria na casa das “centenas de milhares”. Ele destacou que a iniciativa está sendo executada em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
http://www.jornalvs.com.br/educacao/340598/mec-vai-distribuir-tablets-para-escolas-publicas.html

Pacto republicano e TCE

Paulo Vargas Groff* - 02/09/2011

O governo do Estado tem procurado os outros Poderes e entidades como a OAB, para construir o primeiro Pacto Republicano no Rio Grande do Sul. Um dos pilares do documento proposto pelo Executivo é o combate à corrupção. Deste modo, creio que um bom tema para este pacto poderia ser os critérios para a escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado - TCE. Executivo e o Legislativo poderiam estabelecer o seguinte compromisso público: ambos os Poderes, nas vagas de conselheiros do TCE, que são da sua escolha, fariam indicações apenas de pessoas com perfil técnico e não político-partidário, além de fazerem cumprir rigorosamente com os requisitos previstos na Constituição Federal (art. 73, §1º).

Viola o princípio republicano a indicação de políticos, do Legislativo e do Executivo, para comporem um órgão que tem como missão realizar o controle sobre esses mesmos Poderes, a nível estadual e municipal. A ligação umbilical a governos e partidos políticos é um limitador para que o conselheiro realize com isenção a sua função dentro de um órgão que exerce fiscalização. Ou seja, a função magistral de conselheiro é incompatível com o vínculo político-partidário. A corrupção se combate com ações, e não só com discurso. E para isto é necessário que sejam fortalecidos os órgãos de controle como o Tribunal de Contas. O povo deve ter confiança nas suas instituições de controle, que devem ser instituições de Estado e não de governos ou de grupos políticos. Indicar os parceiros políticos para o TCE é uma demonstração de que não há interesse em que haja um controle eficiente. O Rio Grande se orgulha do Movimento pela Legalidade e da Revolução Farroupilha, mas não podemos descuidar da nossa realidade, do agora. É necessário fazer do TCE uma entidade republicana, num instrumento da cidadania, e isto só depende da sociedade e das nossas lideranças. Viva a República!
*Professor de Direito Constitucional e Ciência Política
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=71894

Professores lutam pelo piso nacional

Em entrevista, coordenadora do Sind-UTE afirma que greve só termina com o atendimento das reivindicações.

Mariana Starling, De Belo Horizonte - 01/09/2011

Os trabalhadores em educação de Minas Gerais estão em greve há 86 dias. A reivindicação principal é a implementação no estado do Piso Salarial Nacional, julgado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em abril deste ano. Em entrevista ao Brasil de Fato, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do estado de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, afirma que a greve só termina com o atendimento das reivindicações. Confira a entrevista:

Brasil de Fato – Qual a avaliação que a categoria dos professores de Minas Gerais faz sobre a gestão do PSDB para a educação no estado?

Beatriz Cerqueira – Temos enfrentado um processo de empobrecimento da nossa categoria que se aprofundou desde que o Aécio Neves assumiu o governo. O tão falado “Choque de Gestão” foi uma política em que os profissionais, os servidores públicos pagaram a conta. Ele instituiu uma política de controle de remuneração, de ausência de valorização da categoria com a instituição de dinâmicas de prêmio por produtividade que não trazem eficiência para o sistema público, mas fazem com que o Estado possa controlar a remuneração. Além disso, o investimento em políticas públicas não ocorre no estado e, com isso, toda a sociedade sofre. Não é só nossa categoria.

E como está a Educação em Minas? Faça, por favor, uma breve radiografia do ensino no estado.

Tem dados relativos à educação que são importantes. O Aécio não investiu 25% previstos constitucionalmente, este é um relatório técnico que o Tribunal de Contas produziu. Em 2009, por exemplo, o investimento foi de 20,15%. Isso traz um prejuízo para toda a sociedade. Há um déficit em Minas Gerais de 1 milhão e meio de vagas na educação básica. Ou seja, se todo mundo na faixa etária da educação básica quiser estudar, não teriam vagas. Faltam 800 mil lugares. Há uma privatização do ensino profissionalizante. Porque neste ensino a rede não é própria. Ao contrário da política do governo federal, no governo do estado a rede depende de financiamento e parceria com a iniciativa privada. O mercado é quem gerencia a educação, que deveria ser pública. Os indicadores de Minas Gerais são medidos pelo próprio governo do estado e eles não demonstram um grande avanço. A nossa é uma carreira em que a pessoa demora 20 anos para chegar a receber por Mestrado. Então, a carreira em Minas não é uma carreira que atrai o profissional, que o valoriza. Isso faz com que nossa profissão em Minas seja uma profissão de passagem. A pessoa está na escola enquanto não está em outro lugar. A preocupação que o governo diz ter com o Enem é ilusória porque o governo não oferece aos estudantes toda a matriz curricular do ensino médio. O aluno tem que optar entre a área de humanas e a área de exatas já no ensino médio. O governo autoriza a contratação de pessoas sem formação em magistério e licenciatura para ser professor. Eu costumo dizer que é a mesma coisa de que você entrar em um hospital e ter uma pessoa que não é formada em medicina fazendo uma cirurgia. Pode isso? Não pode. Então por que em uma escola pode-se abrir uma sala de aula e ter uma pessoa que não é professor lecionando? Ser professor é uma profissão complexa, que exige uma formação adequada.

O governo de Anastasia tem sido, então, uma continuidade do governo Aécio no setor, ou há alguma diferença relevante?

Sem sombra de dúvidas é uma continuidade. O próprio Anastasia diz isso, que é a terceira fase do “Choque de Gestão”. Os dois primeiros mandatos do Aécio e agora o do Anastasia é a terceira geração, que eles mesmos colocam.

Nesse sentido, explique as principais reivindicações da categoria.

O foco da nossa greve, pela terceira vez, é o Piso Salarial Nacional. Na nossa realidade, o Estado quer estabelecer uma dinâmica de controle da remuneração, ele não investiu em vencimento básico da categoria. Faz políticas de abono, políticas que são transitórias e não trazem benefícios para a vida funcional do servidor. O vencimento básico hoje de um professor de nível médio é de R$ 369. A pessoa que tem licenciatura plena é R$ 550. Então nós estamos falando que, em Minas Gerais, o professor que faz universidade recebe um salário mínimo. O foco principal é a questão do Piso Salarial Nacional. Nós conquistamos uma lei federal em 2008, que é a lei 11.738, e toda essa greve é para que o governo cumpra a lei. Não é uma decisão judicial que vai fazer com que esta greve acabe. Nós procuramos todos no início da greve: o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa Mineira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais no sentido da mediação do conflito. Isso em junho, na primeira semana de greve. Procuramos todos os atores. Nesse momento, a greve só será interrompida quando atingirmos um patamar de negociação que atenda à expectativa da categoria: o Piso Salarial Nacional. A justiça de Minas Gerais tem mania de declarar toda greve do setor público como ilegal. Há uma estratégia do Estado de tentar declarar como ilegal também este ano, como no ano passado. Mas essa greve não vai ser suspensa por uma decisão judicial.
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De que maneira a imprensa local vem noticiando as mobilizações dos trabalhadores em educação?

Por mais que tentem ignorar, é impossível não falar de uma greve de mais de 80 dias. É impossível não falar de uma greve que atinge mais de 50% do estado. Uma greve que está resistindo ao corte de ponto, à suspensão de direitos, que tem resistido a uma ampla, intensa e ofensiva campanha publicitária feita pelo governo no sentido de convencer a sociedade e a própria categoria. Não são todas as entidades que conseguem reunir 8, 9 mil pessoas em assembleia em Belo Horizonte. A imprensa tem feito a cobertura. É claro que em alguns meios de comunicação a gente percebe uma edição no sentido de diminuir a participação da categoria, como aconteceu quando um jornal disse que tinham 700 pessoas em uma assembleia com mais de 7 mil. As secretárias de governo são convidadas para entrevistas de estúdio, coisas que o sindicato não é. E para uma imprensa que preza pela democracia, o espaço deveria ser o mesmo. Já tiveram duas marcações de entrevistas com o sindicato que foram canceladas porque a Secretária de Planejamento e Gestão não aceitou participar. Mas o importante é que temos conseguido furar esse bloqueio e temos conseguido fazer a interlocução dos movimentos através dos meios de comunicação.

Como se posicionam os estudantes, os movimentos sociais e a sociedade em geral em relação à luta da categoria?

Nós conseguimos ter o apoio e a solidariedade de mais de 40 entidades entre movimentos sociais, sindicais, estudantis. Várias comissões de pais no interior do estado têm nos ajudado, têm ido ao Ministério Público.

O governo estadual afirma que já está repondo nas escolas os professores que estão em greve, contratando novos professores. O que o Sindicato tem a dizer sobre isso?

Eu queria fazer uma observação. Da dificuldade que nós enfrentamos em Minas dos direitos dos trabalhadores serem preservados. E quando a gente recorre ao poder Judiciário, o mesmo, em Minas, primeiro resguarda o direito do patrão. No caso, o governo do estado. Há uma lei federal que estabelece o direito de greve e diz que o trabalhador em greve não pode ser substituído. Infelizmente, a Justiça mineira não é guardiã da legislação. A alegação de que o Enem será prejudicado é o desconhecimento do que é o mesmo. Isso é desconhecer a educação básica. Se estivessem realmente preocupados com o Enem, estariam discutindo a matriz curricular do ensino médio. A preocupação com o ensino médio deveria ser no tocante à qualidade do ensino, à qualificação do profissional. A questão da Justiça mineira merece uma reflexão. Fora que o Estado tem contratado pessoas sem qualificação. É um advogado que chega pra pegar aula de sociologia, é um fisioterapeuta para dar aula de biologia, um estudante para lecionar história... Isso não é só um discurso do sindicato. Temos provas nos relatórios das contratações. O interessante é que o estudante não está aceitando. Tem escolas em que os estudantes estão se recusando a assistir às aulas.
http://www.brasildefato.com.br/content/professores-lutam-pelo-piso-nacional

Governo prevê crescimento de R$ 8 bilhões para o MEC em 2012

Governo tentará aumentar o orçamento do ministério da educação para o próximo ano.

Da Redação - 01/09/2011 18h31

Brasília - O Orçamento do Ministério da Educação (MEC) poderá crescer R$ 8,5 bilhões de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 apresentado ontem pelo governo federal. As previsões de investimento para o próximo ano ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Segundo o Ministério do Planejamento, o Orçamento do MEC em 2011 foi R$ 63,7 bilhões, aprovados pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2012, o valor previsto no projeto de lei é R$ 72,2 bilhões.

Autarquias do MEC responsáveis por importantes programas da pasta terão mais recursos em 2012. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que administra os programas de distribuição de livros didáticos, apoio à merenda e ao transporte escolar, terá um aumento de R$ 6 bilhões. Uma das principais ações do FNDE até 2012 será a construção de creches prevista na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – são previstos 1,5 mil convênios com os municípios para construção das unidades de ensino por ano.

Já para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que no ano que vem irá aplicar duas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a previsão é de R$ 216 milhões a mais no Orçamento. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) tem R$ 3,5 bilhões previstos – R$ 415 milhões a mais do que em 2011. A principal ação da Capes para os próximos anos é o programa Ciência Sem Fronteira que pretende levar 75 mil estudantes brasileiros para estudar no exterior até 2014.
[...]
http://www.jornalnh.com.br/governo/340556/governo-preve-crescimento-de-r-8-bilhoes-para-o-mec-em-2012.html

Questionada reforma na Previdência do RS

30.08.11

União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública entregou ontem ao procurador-geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga representação pedindo a inconstitucionalidade das leis que estabeleceram a reforma da Previdência no Rio Grande do Sul.

No documento, elaborado pelo advogado e ex-procurador-geral de Justiça Sérgio Gilberto Porto, a União Gaúcha afirma que a reforma previdenciária é inconstitucional, em razão da progressividade das contribuições, por desvio de finalidade e ofensa ao princípio da igualdade entre os servidores públicos. O presidente da União Gaúcha e da Associação dos Juízes do RS (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, disse que cabe às entidades públicas lutarem contra a desmontagem do serviço público. Segundo ele, a representação tem "o cunho de defesa da sociedade gaúcha".

O presidente da Associação do Ministério Público (AMP), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, manifestou contentamento pela União Gaúcha ser unânime ao lembrar de sua entidade, o Ministério Público, como destinatário para questionar a "ordem jurídica e a inconstitucionalidade" da reforma previdenciária. O grupo da União Gaúcha estava acompanhado de representantes de 28 entidades de servidores públicos. O procurador-geral de Justiça Lima Veiga disse que analisará a representação nos próximos dias. Além de Veiga, participaram da reunião os subprocuradores-gerais Ivory Coelho Neto e Marcelo Dornelles.

http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/?Ano=116&Numero=334&Caderno=0&Noticia=332634
Por Siden Francesch do Amaral, Professor e Diretor do 14 Núcleo.

A interminável espera da sensatez

Jorge Cláudio de Almeida Cabral - 02/09/2011

Seria pedir muito para o Estado ser mais sensato, embora seja obrigação de todos, mas mais é daqueles que exercem o poder. Não há interesse no melhoramento em alguns dos serviços prestados pelo Estado. O cidadão é apenas um detalhe sem muita importância. Há alguns anos para que o País tivesse uma efetiva redução da mortalidade infantil exigida pelos órgãos internacionais, passou a adotar para efeito de estatística as mortes das crianças que possuíam certidão de nascimento. A diminuição foi considerável, embora as mortes tivessem aumentado. O sistema carcerário brasileiro mais do que uma vergonha é medieval, alguns seres humanos ainda são torturados sem culpa formal, como foi o caso da recente condenação do Estado do Rio Grande do Sul em indenizar os familiares do inocente músico e oficial da reserva do Exército Diógenes Lima pelas atrocidades cometidas contra ele nas dependências do Presídio Central. Nunca quiseram adequar as casas prisionais como estabelecimentos eficazes à recuperação, chegando hoje a falência total com a sua interdição. A exemplo das crianças mortas sem registros, soltam-se presos em nome de uma nova lei que amplia a liberdade com a nítida função de substituir a responsabilidade na reestruturação necessária do aparelhamento à proteção do indivíduo, expondo a população, que é apenas um detalhe. O indivíduo confesso que matou o estudante para roubar-lhe nas dependências de uma universidade da cidade de São Paulo/SP merece ficar solto pela brandura legal da sua primariedade, certamente em busca de mais um dos seus direitos de matar mais um cidadão para ser recolhido ao sistema carcerário. O cidadão credor do Estado não recebe na data do vencimento o que lhe é devido, muitas vezes valores necessários à sua subsistência e ainda lhe prorrogam, pela nova lei, o recebimento. Afinal não passa de mais um detalhe desimportante.
*Advogado
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=71893