05/09/2011 16:40
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| Marcha Pelo Piso em Brasília - 24.08.11 |
A implementação imediata do piso salarial para professores e funcionários, a aplicação de 35% da receita líquida do Estado na educação e de 10% do PIB marcaram as intervenções.
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| Marcha Pelo Piso em Brasília - 24.08.11 |
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| Marcha Pelo Piso em Brasília - 24.08.11 |
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2987
Não é possível dar reajuste de 56% para servidores do Judiciário, diz líder
05.09.11 - 19:24
O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou nesta segunda-feira (5) que não é possível atender à reivindicação do Judiciário de aprovar um reajuste salarial de mais de 50% para servidores do Judiciário. Vaccarezza disse que o projeto que está na Casa "não pode ser votado".
"O problema é que não é possível hoje atender uma reivindicação de dar um reajuste de mais de 50% para o setor, por mais importante que seja. Acho que o caminho é o bom diálogo com Judiciário, Executivo, Legislativo e chegar a uma alternativa para o Judiciário. O projeto que está aqui não pode ser votado", disse.
[...]
O Judiciário quer um aumento de 14,79% para os magistrados e de 56% para os servidores, o que gera uma despesa estimada em R$ 7,7 bilhões por ano. Na última sexta, o Planalto enviou ao Congresso o pedido do Judiciário após mal estar entre membros do STF.
[...]
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=287781
Os servidores reclamam que o governo de Tarso Genro concedeu um reajuste de 30,81% para os trabalhadores do Quatro Geral em exercício na Secretaria da Educação. Segundo Arnoud, eles querem que o reajuste seja estendido para todos os aproximadamente 30 mil funcionários integrantes do Quatro Geral do Estado.
A Fessergs entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a pedido do Sindigeral. A entidade tenta derrubar a limitação excluindo os demais servidores do reajuste em questão. A categoria promove uma assembleia geral em 27 de setembro, para discutir como presssionar o Palácio Piratini.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=287795
“Quatro milhões de pessoas estão em situação gravíssima na Somália, 750 mil correm o risco de morrer nos próximos quatro meses se não houver uma resposta adequada. Dezenas de milhares de pessoas já morreram, a metade deles crianças”, disse a FSNAU (Unidade de Análise de Nutrição e Segurança Alimentar da Somália), ligada à ONU.
O último balanço da ONU, divulgado em julho, mencionava 450.000 pessoas em risco de morte na Somália, que tem uma população de pouco menos de oito milhões. O comunicado destacou que a crise alimentar continuará se expandindo caso o nível atual de ajuda humanitária ao país não seja ampliado. A ONU avalia que necessita de cerca de US$ 2,4 milhões para conter a crise alimentar no chifre da África.
A Somália é o país mais afetado pela fome e pela seca que castiga a região, onde cerca de 13 milhões de pessoas sofrem uma situação humanitária crítica, de acordo com a ONU. A definição de “estado de fome” corresponde a regiões onde pelo menos 20% das residências apresentam grave penúria alimentar e 30% da população encontra-se com desnutrição aguda.
http://sul21.com.br/jornal/2011/09/fome-na-somalia-ameaca-matar-750-mil-pessoas-aponta-onu/
Um crocodilo de 6,4 metros virou em atração em Bunawan, nas Filipinas, após ser capturado vivo em um riacho. Até o prefeito Cox Elorde posou abraçado ao animal, que foi capturado após uma caçada que durou três semanas. Esse foi um dos maiores crocodilos a ser pego vivo nas Filipinas nos últimos anos. Ele será solto em uma área de preservação.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=287787
"O problema é que não é possível hoje atender uma reivindicação de dar um reajuste de mais de 50% para o setor, por mais importante que seja. Acho que o caminho é o bom diálogo com Judiciário, Executivo, Legislativo e chegar a uma alternativa para o Judiciário. O projeto que está aqui não pode ser votado", disse.
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| Contando: 14,...40,...50,...56% = R$ 7.700.000.000,00! |
[...]
O Judiciário quer um aumento de 14,79% para os magistrados e de 56% para os servidores, o que gera uma despesa estimada em R$ 7,7 bilhões por ano. Na última sexta, o Planalto enviou ao Congresso o pedido do Judiciário após mal estar entre membros do STF.
[...]
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=287781
Categoria exige aumento linear de 30,81%
05.09.11 - 22:53
Representantes do Sindicato dos Servidores do Quadro Geral do Estado (Sindigeral) se reuniram nesta segunda-feira com o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoud. Eles debateram um calendário de atividades com o objetivo de conseguir um reajuste para a categoria. A categoria forma o terceiro maior quadro do Estado, ficando atrás apenas do magistério e da Brigada Militar.Os servidores reclamam que o governo de Tarso Genro concedeu um reajuste de 30,81% para os trabalhadores do Quatro Geral em exercício na Secretaria da Educação. Segundo Arnoud, eles querem que o reajuste seja estendido para todos os aproximadamente 30 mil funcionários integrantes do Quatro Geral do Estado.
A Fessergs entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), a pedido do Sindigeral. A entidade tenta derrubar a limitação excluindo os demais servidores do reajuste em questão. A categoria promove uma assembleia geral em 27 de setembro, para discutir como presssionar o Palácio Piratini.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=287795
Fome na Somália ameaça matar 750 mil pessoas, aponta ONU
Da Redação - 05/09/11 | 11:41
A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 750 mil pessoas na Somália correm o risco iminente de morte em função da carência de alimentos. No país, cerca de 3,5 milhões de pessoas – aproximadamente metade da população do país -, sofrem com a crise alimentar. O alerta foi emitido nesta segunda-feira (5) em comunicado divulgado em Nairobi.“Quatro milhões de pessoas estão em situação gravíssima na Somália, 750 mil correm o risco de morrer nos próximos quatro meses se não houver uma resposta adequada. Dezenas de milhares de pessoas já morreram, a metade deles crianças”, disse a FSNAU (Unidade de Análise de Nutrição e Segurança Alimentar da Somália), ligada à ONU.
O último balanço da ONU, divulgado em julho, mencionava 450.000 pessoas em risco de morte na Somália, que tem uma população de pouco menos de oito milhões. O comunicado destacou que a crise alimentar continuará se expandindo caso o nível atual de ajuda humanitária ao país não seja ampliado. A ONU avalia que necessita de cerca de US$ 2,4 milhões para conter a crise alimentar no chifre da África.
A Somália é o país mais afetado pela fome e pela seca que castiga a região, onde cerca de 13 milhões de pessoas sofrem uma situação humanitária crítica, de acordo com a ONU. A definição de “estado de fome” corresponde a regiões onde pelo menos 20% das residências apresentam grave penúria alimentar e 30% da população encontra-se com desnutrição aguda.
http://sul21.com.br/jornal/2011/09/fome-na-somalia-ameaca-matar-750-mil-pessoas-aponta-onu/
Crocodilo de 6,4 metros vira atração nas Filipinas após ser capturado vivo
05.09.11 - 23:27
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=287787
Inscrições para o Vestibular 2012 da Ufrgs começam nesta terça
Processo deve ser feito exclusivamente pela Internet, até cinco de outubro
05.09.11 - 18:54
Começam nesta terça-feira as inscrições para o Vestibular 2012 da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. As inscrições devem ser feitas até cinco de outubro, exclusivamente pela internet, no site www.vestibular.ufrgs.br onde também pode ser acessado o edital com todas as informações sobre o processo seletivo.
Para os candidatos sem acesso a computador, a Coperse (Comissão Permanente de Seleção) põe à disposição o equipamento na rua Ramiro Barcelos, 2574, Portão K – Campus Saúde, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 18h. Para 2012, a UFRGS oferece 5.290 vagas distribuídas em 89 cursos de graduação, sendo dois novos: Engenharia Hídrica e Zootecnia.
Parte das vagas (30%) é destinada a egressos do ensino público em cada um dos cursos, e pelo menos a metade desse percentual é reservada aos candidatos autodeclarados negros.
As provas objetivas e de Redação do vestibular serão realizadas entre os dias 8 e 11 de janeiro em Porto Alegre, Bento Gonçalves e em Imbé/Tramandaí. Já as provas de Habilitação Específica para os cursos de Artes Visuais, Música e Teatro serão realizadas somente em Porto Alegre em data a ser agendada posteriormente.
No momento da inscrição é possível optar pelo aproveitamento da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no cálculo da média harmônica. Em caso positivo, o Enem passa a representar uma décima nota, com peso 2, a ser somada ao escore final do candidato.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=287757
Para os candidatos sem acesso a computador, a Coperse (Comissão Permanente de Seleção) põe à disposição o equipamento na rua Ramiro Barcelos, 2574, Portão K – Campus Saúde, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 18h. Para 2012, a UFRGS oferece 5.290 vagas distribuídas em 89 cursos de graduação, sendo dois novos: Engenharia Hídrica e Zootecnia.
Parte das vagas (30%) é destinada a egressos do ensino público em cada um dos cursos, e pelo menos a metade desse percentual é reservada aos candidatos autodeclarados negros.
As provas objetivas e de Redação do vestibular serão realizadas entre os dias 8 e 11 de janeiro em Porto Alegre, Bento Gonçalves e em Imbé/Tramandaí. Já as provas de Habilitação Específica para os cursos de Artes Visuais, Música e Teatro serão realizadas somente em Porto Alegre em data a ser agendada posteriormente.
No momento da inscrição é possível optar pelo aproveitamento da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no cálculo da média harmônica. Em caso positivo, o Enem passa a representar uma décima nota, com peso 2, a ser somada ao escore final do candidato.
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=287757
Abrindo a caixa preta da dívida estadual (I)
05/09/11 | 13:56
O total da dívida do Estado, entre flutuante (de curto prazo) e fundada ou consolidada (de longo prazo), em dezembro de 2010 era de R$ 54,4 bilhões, sendo a flutuante R$ 8,6 bilhões e a fundada R$ 45,8 bilhões. Em termos relativos, a dívida consolidada correspondia a 2,14 vezes a receita corrente líquida do ano citado, depois de representar 2,73 vezes em 2001. A maior parte da dívida de curto prazo, no valor de R$ 7,05 bilhões, era formada pelos saques do caixa único e depósitos judiciais.
A dívida fundada é composta principalmente da dívida por contratos, tendo a participação de 10% dos precatórios judiciais. A maior parcela da dívida por contratos é formada pela dívida com a União, que faz parte da renegociação ocorrida em 1998, que englobou quase toda a dívida pré-existente em títulos e parte da por contratos.
A dívida com a União pertence à categoria intralimite (cujo pagamento está limitado à receita) e atingia no final do ano passado a cifra de 31,9 bilhões. Já a dívida extralimite é formada por alguns contratos que ficaram fora da renegociação citada e outras operações posteriores, com destaque para os empréstimos com organismos internacionais.
Parte dessa dívida extralimite foi rolada pelo governo passado, com recursos de empréstimo junto ao BID, sob condições bem mais favoráveis que as dos contratos originais, o que provocou alguma redução do serviço da dívida.
Junto com a renegociação de 1998 foi contraído o empréstimo do Proes, cujo valor em termos atuais corresponde a cerca de R$ 9,5 bilhões. Os recursos desse empréstimo foram utilizados na liquidação da Caixa Econômica Estadual e no saneamento financeiro do Banrisul, que naquele ano apresentara um prejuízo próximo a R$ 2,4 bilhões, em valores de hoje.
A dívida total do Estado passou de R$ 1,5 bilhão em 1970 para R$ 40,4 bilhões em 1998, com a inclusão do Proes, tendo daí em diante permanecido mais ou menos estável. Em outros termos, entre 1970 e 1998, durante 28 anos, ela cresceu 27,4 vezes em termos reais. De 1998 a 2010 cresceu 1,6%, mas deveria ter decrescido, o que não ocorreu pelas razões a seguir expostas.
A renegociação com a União, objeto de tantos questionamentos, foi feita em condições favoráveis para a época, com juros de 6% ao ano (taxa selic real da época: 26,64%), correção monetária pelo IGP-DI e pagamento em 360 prestações mensais (30 anos), calculadas pela Tabela Price. Foi estabelecido, ainda, que a prestação da dívida renegociada em 1998, junto com outras de renegociações anteriores ficariam como intralimite, isto é, com o pagamento limitado a 13% da receita líquida real (RLR), ficando o excedente como resíduos.
O alto valor das prestações devidas tornou os resíduos expressivos desde o início e, em 2009, decorridos dez anos do acordo, ainda representam mais de 20% das prestações calculadas. Pelo acordo, deverão ser pagos em 120 prestações mensais nas mesmas condições do acordo original, a contar do seu prazo final.
Os resíduos tiveram ainda sua situação agravada por fenômenos subsequentes. Em primeiro lugar, visando reduzir o serviço da dívida, foram retirados da RLR alguns itens (que a tornaram bem menor que a RCL), o que aumentou os mesmos. O indexador da dívida, o IGP-DI, que variara no mesmo percentual do IPCA em 1998 (1,7%), cresceu 35% acima dele até 2010. Os juros, que para a época, eram normais, hoje podem ser considerados altos, diante das taxas internacionais.
O resultado disso foi o crescimento dos resíduos, ao ponto de em 2010, eles corresponderem a R$ 14,9 bilhões numa dívida de R$ 31,9, ou seja, 47%, devendo ultrapassar o valor principal em mais dois anos.
A finalidade do acordo da dívida era reduzir a relação dívida/receita, o que está acontecendo num ritmo muito menor que o esperado, que decorreu de fatos subsequentes, o que pode ser caracterizado como um desequilíbrio econômico-financeiro do acordo. Diante disso, somente a alteração deste último conduz ao cumprimento de seu objeto.
A renegociação que se impõe visa à redução do saldo devedor da dívida, com reflexos na prestação em médio prazo, mas dependendo das condições em que ela for feita pode reduzir também a prestação imediatamente. Não adianta reduzir os pagamentos atuais se não se mexer nas causas que elevam o saldo devedor, como o indexador inadequado e também as taxas de juros, altas para o momento atual. A mudança de indexador deve ser retroativa à data do acordo. A simples redução do limite de 13% da RLR seria empurrar o problema com a barriga.
O serviço dívida total (amortização mais encargos) está entre 10 e 11% da receita corrente líquida, considerada como tal a parcela da receita corrente que efetivamente pertence ao Estado (menos as transferências aos municípios). Em 2009 ele representou 11,4%, sendo a intralimite 9,1%. Atualmente, o valor despendido está em torno de R$ 2,4 bilhões anuais, sendo 80% desse valor decorrente da dívida com a União, mesmo que mais de 20% da prestação ainda fique como resíduo, conforme já referido.
O acordo da dívida foi o que salvou os estados do iminente colapso financeiro, mas pode e deve ser modificado para se ajustar às situações cambiantes. Nos próximos artigos passaremos a desenvolver o tema enfocando outros aspectos, como origem da dívida, causas de sua expansão e a situação dos outros estados, etc. Por enquanto, fiquemos por aqui.
Darcy Francisco Carvalho dos Santos é contador e economista
http://sul21.com.br/jornal/2011/09/abrindo-a-caixa-preta-da-divida-estadual-i/
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A dívida fundada é composta principalmente da dívida por contratos, tendo a participação de 10% dos precatórios judiciais. A maior parcela da dívida por contratos é formada pela dívida com a União, que faz parte da renegociação ocorrida em 1998, que englobou quase toda a dívida pré-existente em títulos e parte da por contratos.
A dívida com a União pertence à categoria intralimite (cujo pagamento está limitado à receita) e atingia no final do ano passado a cifra de 31,9 bilhões. Já a dívida extralimite é formada por alguns contratos que ficaram fora da renegociação citada e outras operações posteriores, com destaque para os empréstimos com organismos internacionais.
Parte dessa dívida extralimite foi rolada pelo governo passado, com recursos de empréstimo junto ao BID, sob condições bem mais favoráveis que as dos contratos originais, o que provocou alguma redução do serviço da dívida.
Junto com a renegociação de 1998 foi contraído o empréstimo do Proes, cujo valor em termos atuais corresponde a cerca de R$ 9,5 bilhões. Os recursos desse empréstimo foram utilizados na liquidação da Caixa Econômica Estadual e no saneamento financeiro do Banrisul, que naquele ano apresentara um prejuízo próximo a R$ 2,4 bilhões, em valores de hoje.
A dívida total do Estado passou de R$ 1,5 bilhão em 1970 para R$ 40,4 bilhões em 1998, com a inclusão do Proes, tendo daí em diante permanecido mais ou menos estável. Em outros termos, entre 1970 e 1998, durante 28 anos, ela cresceu 27,4 vezes em termos reais. De 1998 a 2010 cresceu 1,6%, mas deveria ter decrescido, o que não ocorreu pelas razões a seguir expostas.
A renegociação com a União, objeto de tantos questionamentos, foi feita em condições favoráveis para a época, com juros de 6% ao ano (taxa selic real da época: 26,64%), correção monetária pelo IGP-DI e pagamento em 360 prestações mensais (30 anos), calculadas pela Tabela Price. Foi estabelecido, ainda, que a prestação da dívida renegociada em 1998, junto com outras de renegociações anteriores ficariam como intralimite, isto é, com o pagamento limitado a 13% da receita líquida real (RLR), ficando o excedente como resíduos.
O alto valor das prestações devidas tornou os resíduos expressivos desde o início e, em 2009, decorridos dez anos do acordo, ainda representam mais de 20% das prestações calculadas. Pelo acordo, deverão ser pagos em 120 prestações mensais nas mesmas condições do acordo original, a contar do seu prazo final.
Os resíduos tiveram ainda sua situação agravada por fenômenos subsequentes. Em primeiro lugar, visando reduzir o serviço da dívida, foram retirados da RLR alguns itens (que a tornaram bem menor que a RCL), o que aumentou os mesmos. O indexador da dívida, o IGP-DI, que variara no mesmo percentual do IPCA em 1998 (1,7%), cresceu 35% acima dele até 2010. Os juros, que para a época, eram normais, hoje podem ser considerados altos, diante das taxas internacionais.
O resultado disso foi o crescimento dos resíduos, ao ponto de em 2010, eles corresponderem a R$ 14,9 bilhões numa dívida de R$ 31,9, ou seja, 47%, devendo ultrapassar o valor principal em mais dois anos.
A finalidade do acordo da dívida era reduzir a relação dívida/receita, o que está acontecendo num ritmo muito menor que o esperado, que decorreu de fatos subsequentes, o que pode ser caracterizado como um desequilíbrio econômico-financeiro do acordo. Diante disso, somente a alteração deste último conduz ao cumprimento de seu objeto.
A renegociação que se impõe visa à redução do saldo devedor da dívida, com reflexos na prestação em médio prazo, mas dependendo das condições em que ela for feita pode reduzir também a prestação imediatamente. Não adianta reduzir os pagamentos atuais se não se mexer nas causas que elevam o saldo devedor, como o indexador inadequado e também as taxas de juros, altas para o momento atual. A mudança de indexador deve ser retroativa à data do acordo. A simples redução do limite de 13% da RLR seria empurrar o problema com a barriga.
O serviço dívida total (amortização mais encargos) está entre 10 e 11% da receita corrente líquida, considerada como tal a parcela da receita corrente que efetivamente pertence ao Estado (menos as transferências aos municípios). Em 2009 ele representou 11,4%, sendo a intralimite 9,1%. Atualmente, o valor despendido está em torno de R$ 2,4 bilhões anuais, sendo 80% desse valor decorrente da dívida com a União, mesmo que mais de 20% da prestação ainda fique como resíduo, conforme já referido.
O acordo da dívida foi o que salvou os estados do iminente colapso financeiro, mas pode e deve ser modificado para se ajustar às situações cambiantes. Nos próximos artigos passaremos a desenvolver o tema enfocando outros aspectos, como origem da dívida, causas de sua expansão e a situação dos outros estados, etc. Por enquanto, fiquemos por aqui.
Darcy Francisco Carvalho dos Santos é contador e economista
http://sul21.com.br/jornal/2011/09/abrindo-a-caixa-preta-da-divida-estadual-i/
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