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quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Presidente do Poder Legislativo acata pedido de impeachment da governadora do Rio Grande do Sul


Presidente Ivar Pavan comunica a aceitação do pedido de impeachment

Pelo menos 26 pontos no processo ligam Yeda Crusius ao esquema que desviou mais de R$ 40 milhões do Detran, configurando suposto crime de responsabilidade. Agora denúncia vai a plenário.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan, acatou o pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius feito pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do RS, alegando crime de responsabilidade enquadrado na Lei Federal n.º 1.079/50, artigo 9.º, nos itens 3, 4, 6 e 7.

Após analisar os 25 volumes com mais de seis mil páginas da Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal, foram encontrados pelo menos 26 pontos no processo que vinculam a chefe do Executivo ao suposto esquema que desviou mais de R$ 40 milhões do Detran. A análise foi feita pelo parlamentar juntamente com a equipe de assessoramento técnico que analisou documentos e escutas telefônicas reunidas pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Poder Judiciário.

A posição adotada pela presidência quanto ao suposto envolvimento da governadora se baseia em pelo menos dois eixos: o conhecimento dos fatos relacionados à gestão do Detran e na decisão do modelo e ações do governo em favorecer o esquema criminoso. Os pontos que vinculam a governadora ao esquema de desvios de recursos foram verificados em escutas telefônicas ainda sob sigilo, depoimentos à Polícia Federal e à sindicâncias da Procuradoria Geral do Estado de membros do governo muito próximos da chefe do Executivo.

Nas escutas realizadas, réus da CPI do Detran referem de maneira direta que a governadora tinha conhecimento dos fatos e relacionam o esquema com o centro do governo. Os dados disponíveis no material recebido da Justiça Federal mostram que pelo menos em três momentos distintos, há indícios que a governadora tinha, pelo menos, conhecimento dos problemas, senão uma participação direta na sua condução.

Diante disso, o presidente do Legislativo solicitará ao plenário que faça o exame aprofundado da situação para dar andamento ao processo de impeachment diante da responsabilidade constitucional do Parlamento de fiscalizar os desvios do poder Executivo.

“Não há dúvida do esquema criminoso que desviou recursos públicos. E há sérios indícios que relacionam a chefe do Poder Executivo com o processo de corrupção no Detran além de outras irregularidades que podem caracterizar improbidade administrativa e crime de responsabilidade”, observa Pavan.

O deputado aponta que não se trata de pré-julgamento, mas da responsabilidade do parlamento diante do seu papel institucional de preservar valores éticos e os critérios da boa gestão pública.. “A abertura do processo de impeachment representa o compromisso da Assembleia com o resgate dos princípios republicanos. Não podemos ficar omissos diante da gravidade desta conduta”.


Crédito: Marco Couto
Assembleia Legislativa do RS - Gabinete da Presidência
Stela Pastore - Assessoria de imprensa
(51) 3210.2232 / 9662.2230
www.al.rs.gov.br

Um comentário:

Tio Noé disse...

No processo de afastamento, Yeda responderá por crime de responsabilidade enquadrado na Lei Federal n.º 1.079/50. Rejane de Oliveira, presidente do Cpers Sindicato, que integra o Fórum de Servidores, diz que já esperava pela decisão de Pavan porque o pedido estava bastante consistente. Sobre a possibilidade do pedido ser barrado na Assembléia pela maioria dos deputados, que é da base do governo, Rejane aposta na força da mobilização popular.

"E agora com pressão popular vamos cobrar da Assembléia Legislativa, aos deputados, que cumpram com o seu papel. Os deputados vão ter que decidir se eles são a favor ou contra a corrupção. Se eles estão do lado da população gaúcha ou se são cúmplices da governadora Yeda", diz.