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Parabéns Educadores e Demais Cidadãos Gaúchos!!! Yeda (Nota Zero, Déficit Zero e Aumento Salarial Zero) Já Foi Demitida, MAS, deixou seus representantes no Governo e na Assembleia Legislativa!

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

A DESCULPA DE YEDA

COMO BUSATTO JÁ HAVIA CONFESSADO, É QUE ELA NÃO QUIS SE INCOMODAR COM OS PARTIDOS

Palácio Piratini, onde os réus se encontram:

Entre os áudios apresentados na sessão de hoje da CPI da Corrupção, selecionei os que me pareceram mais graves e vou reproduzi-los, aqui, na ordem de importância que atribuo a cada um.

170 MIL PARA A GOVERNADORA?


Lair Ferst fala com Marcelo Cavalcante: “...o Flávio, lá no gabinete dele, lá no Detran, mandou me chamar lá. Inclusive eu notei que o Flávio tava muito chateado, muito nervoso, muito contrariado...”

Marcelo responde: “...Lá no Detran?

Lair: “... lá no Detran, lá no gabinete dele. E disse o seguinte: que fizeram um acordo aí, um acordão aí pra distribuir aí valores dentre eles aí. E tinha ficado acertado que a parte da Governadora seria cento e setenta mil reais. Bom, aí diz que entregou os cento e setenta mil reais no primeiro mês. No segundo mês já veio o Delson, porque no primeiro mês foi o Bordini que recebeu os cento e setenta mil no gabinete do João Luiz Vargas, lá no Tribunal de Contas...”

Marcelo pergunta: “...porque no gabinete do João Luiz Vargas?

Lair: “...porque o João Luiz tá junto nesse grupo aí...”

Marcelo: “...tu não acha que... justo no gabinete dele, isso aí é brincadeira.... os caras tão abusando, né?”

Lair: “...eu acho que eles tão abusando, né.. então o que é que acontece.. o João Luiz como tá no grupo... e parece que o pessoal do Palácio, como o Flávio diz, o pessoal do Palácio que o Flávio diz é o Crusius.. é o Delson, é a Governadora, é a Valna.. disse essa turma do Palácio é muito gananciosa.. cada mês eles querem mais; primeiro mês foi os cento e setenta mil entregue no gabinete do João Luiz Vargas lá pro Bordini. O Bordini recebeu. Aliás até sobre isso, o seguinte, ó: no outro.. eu fiquei sabendo.. o Flávio me contou isso aí.. no outro dia eu fui lá na.. na.. no gabinete do Bordini.. lá no banco.. disse: “olha Bordini.. fiquei sabendo que tu recebeu ontem cento e setenta mil reais em dinheiro vivo...”

Marcelo: “...olha, porque o Bordini é o seguinte...”

Lair: “... pra Governadora...


RÉUS REUNIDOS NO PIRATINI

Lair: “...ouvi falar que o Flávio Vaz Netto tá aí de reuniãozinha com o Chico, com o Crusius, aí.. no Palácio e tal..”

Marcelo: “...mas quando eu venho, venho pra trabalhar.. entendeu, fico na ala residencial, e já me encontrei várias vezes ali... o Flávio acompanhado de várias pessoas, e eu, tu sabe como é que é, não conheço todo mundo. Não conheço todo mundo. E tu conhece. Mas são.. ele tá sempre rodeado de três ou quatro pessoas ali; e o Crusius sempre junto. Ele vem sempre, sempre as reuniões aí, eu já vi lá, inclusive até.. chegar e abrir porta de sala de reunião.. não, tá lá reunido.. não, e tá, desculpa aí e tá.. (Lair Ferst – e o Chico sempre junto..) também .. também..”

“EU NÃO QUERO ME INCOMODAR COM OS PARTIDOS”

Lair: “...agora o que me chamou a atenção, o que eu tô achando muito estranho, por exemplo, a Governadora, eu relatei pra ela, “olha Governadora, vai ocorrer um escândalo no seu governo, se a senhora não agir rapidamente isso vai se tornar público.. o que tá acontecendo é irregular.. tão sacando dinheiro vivo na boca do caixa, em quantidades assim, é alarmante...” e ela disse “olha Lair, o negócio é o seguinte, é muito complicado isso porque... revelados... e isso envolve os partidos.. e eu não quero me incomodar com os partidos...”

AMIGOS, ESCREVO ASSIM, EM LETRAS MAIÚSCULAS, PORQUE ESTES ÁUDIOS SÃO ES-TAR-RE-CE-DO-RES! PENSEI EM COMENTÁ-LOS MAS LOGO ME DEI CONTA DE QUE NÃO SERIA PRECISO. ELES “FALAM” POR SI.

MAS UM DETALHE NÃO PODE PASSAR EM BRANCAS NUVENS: É QUANDO, SEGUNDO LAIR, YEDA DIZ QUE NÃO QUER SE INCOMODAR COM OS PARTIDOS. FOI INETIVÁVEL: LEMBREI, IMEDIATAMENTE, DAQUELA CONFISSÃO QUE O BUSATTO FEZ PARA O VICE-GOVERNADOR PAULO FEIJÓ. O BUSATTO DISSE EXATAMENTE A MESMA COISA, OU SEJA, QUE YEDA NÃO PODIA TIRAR O DETRAN DO PP PARA NÃO PERDER O APOIO DO DEPUTADO JOSÉ OTÁVIO. E NÃO PODIA TIRAR O BANRISUL DO SENADOR PEDRO SIMON PARA NÃO PERDER O APOIO DO PMDB.

E AOS QUE TENTAM DESQUALIFICAR ESTAS CONVERSAS DE LAIR COM MARCELO, É BOM LEMBRAR DISSO. BUSATTO NÃO TINHA MOTIVOS PARA “PREPARAR” UMA PROVA CONTRA YEDA COMO QUEREM FAZER CRER OS QUE SE ESCONDEM ATRÁS DESTE ARGUMENTO PARA TIRAR A CREDIBILIDADE DAS CONVERSAS DE LAIR E MARCELO.

VEM MAIS POR AÍ...

Por BOHN GASS.

http://bohngass.ptsul.com.br/bohngass/


Confira a íntegra da ação do MPF contra a governadora
Foi divulgada a versão integral da ação civil pública de improbidade administrativa contra a governadora Yeda Crusius e outras oito pessoas. São 1.238 páginas, praticamente mil delas preenchidas por transcrições de escutas telefônicas, que os leitores de PTSul podem examinar, bastando acessar os arquivos abaixo:

1- Pág. 1 até pág. 250

2.Pág. 251 até pág. 500

3.Pág.501 até pág. 750

4.Pág. 741 até pág. 1000

5.Pág. 1000 até pág. 1239
Fonte: Blog PTSUL

sábado, 26 de setembro de 2009

Serra é vaiado por professores no interior de SP

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), foi vaiado nesta sexta-feira, 25, durante um evento em Presidente Prudente, interior do Estado. Mesmo sob os aplausos de aproximadamente 200 pessoas - levadas por prefeitos e deputados da região -, um grupo de 50 professores em campanha por reajuste salarial conseguiu incomodar o tucano.

"É um trololó petista", disse, referindo-se aos manifestantes. Durante seu discurso, o governador reclamou da gritaria dos professores. "É uma amolação à paciência de quem discute os problemas da região".

Impedidos por uma barreira de policiais, os manifestantes, que ficaram a uma distância de 100 metros do palanque e portavam faixas com severas críticas ao sistema educacional no Estado, foram proibidos de se aproximar de Serra. Eles pretendiam entregar ao governador um documento com as reivindicações da categoria.

"Serra mentiroso, Educação já tá no poço" e "Serra sem ação, não valoriza a Educação", eram as palavras de ordem dos professores.

O coordenador regional da Apeoesp, Alberto Bruschi, foi irônico. "Vamos dar as 'boas-vindas' ao governador e agradecer o mal que ele tem feito à educação e aos professores. O reajuste já era para ser dado ontem. Nós estamos aproximadamente há 14 anos sem saber o que é reajuste salarial", atacou.
[...]
O governador encerrou o dia em Pauliceia. Lá, ele inaugurou a ponte Mário Covas sobre o Rio Paraná, ligando São Paulo e Mato Grosso do Sul. Com extensão de 1,7 quilômetro, a ponte, que começou a ser construída em 2001, custou mais de R$ 160 milhões, sendo 80% da verba do governo federal.

http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=186066

CNJ corta extra que deu R$ 1,4 bi a TJ gaúcho

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu liminar, na terça-feira, para suspender o pagamento adicional de 11,98% aos servidores e de 16,12% aos magistrados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Como esse valor extra era pago desde 1994, a conta do salário complementar já somava R$ 1,4 bilhão.

O pagamento foi considerado irregular pelo conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, que concedeu a liminar. Esse acréscimo nos vencimentos de juízes e servidores foi feito com base na conversão salarial de cruzeiros reais para Unidade Real de Valor (URV), no processo de mudança da moeda do País, em 1994, durante o Plano Real. Na interpretação do TJ-RS, os índices de 11,98% e 16,12% representariam a justa compensação pelas perdas monetárias provocadas pela mudança da moeda. Assim, o tribunal se autoconcedeu esse reajuste.
[...]
http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=186026

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

FSPE-RS acompanha processo de impeachment e CPI da Corrupção


Entidades que compõem o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais/RS (FSPE-RS) não estão dando trégua aos deputados da base aliada do governo Yeda Crusius. Em todas as sessões da Assembléia Legislativa que envolve o processo de impeachment da governadora e da CPI da Corrupção, integrantes do Fórum estão presentes, lembrando que a sociedade exige a punição dos responsáveis pelo maior desvio de recursos dos cofres públicos já registrado na administração estadual gaúcha.

Na semana passada, o FSPE-RS fez questão de mostrar sua posição na sessão plenária da Assembléia Legislativa em que foi feita a leitura da denúncia por crime de responsabilidade contra a governadora Yeda Crusius. Após a leitura, os servidores abriram uma faixa com os dizeres “Yeda culpada. Impeachment já” e cantaram o hino do Rio Grande do Sul.

Nesta quarta-feira, durante a instalação da Comissão Especial que tratará do processo de impeachment da governadora Yeda Crusius, os servidores estiveram presentes novamente no plenário da Aassembleia e mais tarde na sessão da CPI da Corrupção em que, pela primeira vez, os representantes da base aliada compareceram ao Plenarinho.

Recebidos com vaias e gritos de “finalmente, hein deputado?,” alguns parlamentares da base governista se irritaram e um deles, Alceu Moreira, do PMDB, bateu boca com os manifestantes. Alceu Moreira era presidente do Legislativo, em 2008, quando foi protocolado pedido de impeachment da governadora pelo PSOL. Ele arquivou o processo.

A posição do FSPE/RS tem o objetivo de chamar a atenção dos deputados estaduais para suas responsabilidades constitucionais de apurar irregularidades com o dinheiro público. Até agora, o que se viu dos representantes dos partidos que apoiam o governo mais corrupto da história gaúcha, é boicote aos trabalhos da CPI da Corrupção e ações para impedir que o processo de impeachment da governadora Yeda Crusius seja bem sucedido.

Higino Barros, da Interlig Propaganda Solidária

http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2161

Os segredos de Vaz Netto e do “conselheiro Maça”


[...]
"Achamos que tu era dos nossos"

“Cala a boca! Não fala mais com a imprensa!”

Esse teria sido o recado, curto e grosso, levado pelo secretário adjunto da Administração, Genilton Macedo Ribeiro ao ex-presidente do Detran, Sérgio Buchmann. Ao relatar essa conversa ao Ministério Público Federal, Buchmann conta que perguntou:

“Mas por que me botaram aqui?”

“Porque achamos que tu era um dos nossos e tu tem fachada de honesto. Todo mundo te conhece, teu passado…” – teria sido a resposta.

“Mas e a governadora? – insistiu Buchmann.

“Está sendo chantageada!”

“Por quem?”

“Pelo Carlos Crusius, pelo Flávio Vaz Netto e pelo Lair”.
[...]
Leia mais em http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2159



Serra e PSDB defendem "princípios éticos" de Yeda Crusius

O governador de São Paulo, José Serra, assinou um manifesto do PSDB em defesa da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, acusada pelo Ministério Público Federal do RS de integrar uma quadrilha que estaria instalada do aparelho de Estado. O manifesto destaca a "competência e o respeito a princípios éticos" de Yeda e dá total solidariedade à governadora que enfrenta um processo de impeachment na Assembléia Legislativa do RS. O texto afirma:

"A direção nacional do PSDB, os governadores eleitos pelo PSDB e os líderes partidários vêm reiterar o enorme respeito que têm pela governadora Yeda Crusius e por toda a sua longa trajetória política, construída com competência e respeito a princípios éticos.

Estamos seguros de que a governadora saberá responder a cada uma das acusações que lhe são imputadas por seus opositores no Estado.

Lamentamos ainda que a radicalização do quadro político no RS esteja colocando em segundo plano a importante obra administrativa do Governo Estadual, que vem buscando, com extrema seriedade, o equilíbrio das contas públicas e o resgate da credibilidade interna e externa do Estado.

Com este documento tornamos pública nossa total solidariedade à governadora Yeda Crusius, ao PSDB do RS e aos nossos aliados".

Assinam o documento:

José Serra - Governador de São Paulo
Aécio Neves - Governador de Minas Gerais
Teotônio Vilela Filho - Governador de Alagoas
José de Anchieta Junior - Governador de Roraima
Sérgio Guerra - Senador, presidente do PSDB
Arthur Virgílio - Senador
José Aníbal - Deputado Federal

* www.cartamaior.com.br

quarta-feira, 23 de setembro de 2009

É contra essa bandeira que a bancada ruralista do Congresso Nacional reage


"...Legitimam-se não pela propriedade, mas pelo trabalho,
nesse mundo em que o trabalho está em extinção.
Legitimam-se porque fazem História,
num mundo que já proclamou o fim da História.
Esses homens e mulheres são um contra-senso
 porque restituem à vida um sentido que se perdeu..."
("Notícias dos sobreviventes", Eldorado dos Carajás, 1996).

A reconstrução da democracia no Brasil tem exigido, há trinta anos, enormes sacrifícios dos trabalhadores. Desde a reconstrução de suas organizações, destruídas por duas décadas de repressão da ditadura militar, até a invenção de novas formas de movimentos e de lutas capazes de responder ao desafio de enfrentar uma das sociedades mais desiguais do mundo. Isto tem implicado, também, apresentar aos herdeiros da cultura escravocrata de cinco séculos, os trabalhadores da cidade e do campo como cidadãos e como participantes legítimos não apenas da produção da riqueza do País (como ocorreu desde sempre), mas igualmente como beneficiários da partilha da riqueza produzida.

O ódio das oligarquias rurais e urbanas não perde de vista um único dia, um desses novos instrumentos de organização e luta criados pelos trabalhadores brasileiros a partir de 1984: o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra - MST. E esse Movimento paga diariamente com suor e sangue - como ocorreu há pouco no Rio Grande do Sul, por sua ousadia de questionar um dos pilares da desigualdade social no Brasil: o monopólio da terra. O gesto de levantar sua bandeira numa ocupação, se traduz numa frase simples de entender e, por isso, intolerável aos ouvidos dos senhores da terra e do agronegócio. Um País, onde 1% da população tem a propriedade de 46% do território, defendida por cercas, agentes do Estado e matadores de aluguel, não podemos considerar uma República. Menos ainda, uma democracia.

A Constituição de 1988 determina que os latifúndios improdutivos e terras usadas para a plantação de matérias primas para a produção de drogas, devem ser destinados à Reforma Agrária. Mas, desde a assinatura da nova Carta,  os sucessivos Governos têm negligenciado o seu cumprimento. À ousadia do MST de garantir esses direitos conquistados na Constituição, pressionando as autoridades através de ocupações pacíficas, soma-se outra ousadia, igualmente intolerável para os senhores do grande capital do campo e das cidades: a disputa legítima e legal do Orçamento Público.

Em quarenta anos, desde a criação do INCRA (1970), cerca de um milhão de famílias rurais foram assentadas. Mais da metade, entre 2003 e 2008. Para viabilizar a atividade econômica dessas famílias, para integrá-las ao processo produtivo de alimentos e divisas no novo ciclo de desenvolvimento, é necessário travar a disputa diária pelos recursos públicos. Daí resulta o ódio dos ruralistas e outros setores do grande capital, habituados desde sempre ao acesso exclusivo aos créditos, subsídios e ao perdão periódico de suas dívidas.

O compromisso do Governo de rever os critérios de produtividade para a agricultura brasileira, responde a uma bandeira de quatro décadas de lutas dos movimentos dos trabalhadores do campo. Ao exigir a atualização desses índices, os trabalhadores do campo estão apenas exigindo o cumprimento da Constituição Federal, e que os avanços científicos e tecnológicos ocorridos nas últimas quatro décadas, sejam incorporados aos métodos de medir a produtividade agrícola do nosso País.

É contra essa bandeira que a bancada ruralista do Congresso Nacional reage, e ataca o MST. Como represália, buscam, mais uma vez,  articular a formação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o MST. Seria a terceira em cinco anos. Se a agricultura brasileira é tão moderna e produtiva - como alardeia o agronegócio, por que  temem tanto a atualização desses índices?

E, por que não é criada uma única CPI para analisar os recursos públicos destinados às organizações da classe patronal rural? Uma CPI que desse conta, por exemplo, de responder a algumas perguntas, tão simples como: O que ocorreu ao longo desses quarenta anos no campo brasileiro em termos de ganho de produtividade? Quanto a sociedade brasileira investiu para que uma verdadeira revolução - do ponto de vista de incorporação de novas tecnologias - tornasse a agricultura brasileira capaz de alimentar nosso povo e se afirmar como uma das maiores exportadoras de alimentos? Quantos perdões da dívida agrícola foram oferecidos pelos cofres públicos aos grandes proprietários de terra, nesse período?

O ataque ao MST extrapola a luta pela Reforma Agrária. É um ataque contra os avanços democráticos conquistados na Constituição de 1988 - como o que estabelece a função social da propriedade agrícola -  e contra os direitos imprescindíveis para a reconstrução democrática do nosso País. É, portanto, contra essa reconstrução democrática que se levantam as lideranças do agronegócio e seus aliados no campo e nas cidades. E isso é grave. E isso é uma ameaça não apenas contra os movimentos dos trabalhadores rurais e urbanos, como para toda a sociedade. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que custou os esforços e mesmo a vida de muitos brasileiros, que está sendo posta em xeque. É a própria reconstrução democrática do Brasil, que está sendo violentada.

É por essa razão que se arma, hoje, uma nova ofensiva dos setores mais conservadores da sociedade contra o Movimento dos Sem Terra - seja no Congresso Nacional, seja nos monopólios de comunicação, seja nos lobbies de pressão em todas as esferas de Poder. Trata-se, assim, ainda uma vez, de criminalizar um movimento que se mantém como uma bandeira acesa, inquietando a consciência democrática do país: a nossa democracia só será digna desse nome, quando incorporar todos os brasileiros e lhes conferir, como cidadãos e cidadãs, o direito a participar da partilha da riqueza que produzem ao longo de suas vidas, com suas mãos, o seu talento, o seu amor pela pátria de todos nós.

CONTRA A CRIMINALIZACÃO DO MOVIMENTO DOS SEM TERRA.
PELO CUMPRIMENTO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS QUE DEFINEM AS TERRAS DESTINADAS À REFORMA AGRÁRIA.
PELA ADOCÃO IMEDIATA DOS NOVOS CRITÉRIOS DE PRODUTIVIDADE PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA.

Manifesto em defesa do MST
Brasília, 21 de setembro de 2009

PÉDRO TIERRA
OSVALDO RUSSO
PLINIO ARRUDA SAMPAIO
EDUARDO GALEANO
HELOISA FERNANDES
ALIPIO FREIRE...
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?boletim=1&lang=PT&cod=41334

terça-feira, 22 de setembro de 2009

Dorotéia na Luta pelo Piso Nacional


Siden Francesch do Amaral*

Naquela agradável manhã do dia 14 de setembro, a professora Dorotéia resolvera que iria compor a delegação de educadores que partiria à Brasília na Luta pelo Piso Nacional da categoria.

Inicialmente, a educadora estava indecisa, sabia que seria uma viagem exaustiva, três dias dentro de um ônibus e mais um de intensa movimentação na capital federal. Finalmente,  decidiu que viajaria. Após uma semana de chuva copiosa, Dorotéia não teve muitas dificuldades para escolher suas roupas. A maioria estava molhada ou por ser lavada, e como, “a grana” andava cada  vez mais escassa para compras emergenciais, não teve dúvida, recolheu as roupas que dispunha para  uso e arrumou suas malas.  Já fazia algum tempo que a professora não sentia o prazer de vestir uma roupa nova. No último ano, a única roupa que usara com cheiro de loja eram as camisetas do Sindicato.

A professora olhou-se no espelho e viu que surgiam as primeiras rugas à face. Eram rugas precoces, pois era jovem e concluiu que o aparecimento das mesmas não era devido ao trabalho prazeroso de educar. Não tinha dúvida,  o surgimento dos primeiros sinais cutâneos, denunciavam as imensas injustiças provenientes dos Palácios Governamentais contra os educadores.

Dorotéia despediu-se de seu amor, pediu que cuidasse bem das crianças e partiu a grande jornada.  A Luta pelo Piso Nacional era mais uma batalha pela dignidade que os  educadores enfrentavam.

A jornada era, indubitavelmente, para qualificados guerreiros. Muita estrada pela frente, banhos em restaurantes do trajeto. Tudo tinha que ser rápido, higiene corporal, refeições, para não atrasar a viagem. E rapidez não era o forte de Dorotéia.

As refeições tinham que ser comedidas, pois os preços eram caros e o dinheiro exíguo. Em Minas Gerais, o preço do quilo da refeição era R$ 32,00. Então, ela colocou no prato só alimentos leves, que resultasse em pouco peso. Era a dieta que a professora estava submetendo-se para adaptar-se à situação. Saiu do restaurante com a sensação de refeição incompleta...

Na quarta-feira de manhã chegaram à capital federal. Como o primeiro compromisso era apenas ao meio dia, foi com delegação conhecer alguns locais da cidade construída por Juscelino  com verbas da Previdência.

Ao meio dia, no Senado Federal, os educadores ouviram deputados e senadores que lutavam para que o Piso Nacional se transformasse em básico da categoria em 2010. Através de um discurso, soube que a governadora do RS, agora, era também denominada, de YEDA chamuscada, depois do acidente com a “chama crioula”.

À tarde, enfrentou o sol a pino de Brasília. Era um sol escaldante. Vestiu a camiseta preta que fazia alusão à Luta Pelo Piso Nacional e sentiu seu corpo em chamas pelo calor infernal. De vestimenta preta, ironicamente, sentiu-se como um urubu atravessando o deserto...

O protesto em frente ao STF foi uma prova de resistência à insolação. Com seus valentes colegas de luta, bradou as palavras de ordem com todas as forças que lhe restavam. Mas, ainda sobrou-lhe  um pouco de fôlego, redobrado, após um pequeno descanso, para protestar em frente ao MEC contra algumas afirmações desencontradas oriundas daquele Ministério.

E começava sua viagem de retorno. Teria que esperar algumas horas ainda para tomar banho e livrar-se do suor que percorrera seu corpo naquela tarde, em que ela e todos os educadores, vindos dos mais diversos Estados da Federação, mostraram uma incomensurável disposição à luta.

Os companheiros e as companheiras de viagem compensavam o cansaço. A turma era composta de valorosos lutadores, alegres, dispostos, do tipo, que  as derrotas os tornam mais fortes e as vitórias, os transformam em melhores.

No regresso à Escola, Dorotéia ouviu a irônica frase de uma colega de trabalho, insinuando que a mesma tinha tirado uma semana de férias. A professora sorriu docemente e  respondeu:
- Estive lutando! Lutando por todos aqueles que lutaram e ainda lutam por mim, lutando por uma categoria que não fica de joelhos à espera das migalhas que escorregam da mesa opulenta dos poderosos,  tendo a meu lado, inestimáveis companheiros, genuinamente brasileiros, pois não desistem nunca!

*O Prof. Siden Francesch do Amaral é Diretor do 14º Núcleo do CPERS e representante 1/1000

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Justiça estadual gasta com salário 90% dos recursos

O Judiciário estadual consome, em média, 90% de seus recursos com o contracheque dos servidores - magistrados e pessoal administrativo. Há tribunais que aplicam 99% da verba em despesa de pessoal, de acordo com mapeamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É o caso do Tribunal de Justiça do Piauí, que, no ano passado, desembolsou com o pagamento de salários R$ 157,78 milhões, 99% da despesa total da corte.
No ano passado, os 27 Tribunais de Justiça estaduais gastaram juntos R$ 16,73 bilhões com o holerite da toga.

[...]

É crescente o dispêndio com o contracheque. O levantamento contém dados a partir de 2004. Naquele ano, por exemplo, o TJ de Minas liberou R$ 1,28 bilhão para dar conta dos vencimentos de juízes e funcionários. Em 2005, foram gastos R$ 1,52 bilhão. Em 2006, R$ 1,60 bilhão. Em 2007, a quantia chegou a R$ 1,79 bilhão. No ano passado, a corte destinou R$ 1,85 bilhão para salários - 94,3% da despesa total. No Piauí, em 2004, o Tribunal de Justiça gastou R$ 118,2 milhões com pessoal, valor que subiu para R$ 158,9 milhões no ano de 2007.

[...]

O maior tribunal do país, o de São Paulo - 2.460 juízes de primeiro grau e desembargadores, além de 44 mil servidores -, gastou, em 2008, R$ 4,22 bilhões com pessoal, ou 91, 8% de sua despesa total, que chegou a R$ 4,59 bilhões. O porcentual reservado para bens e serviços ficou em 8,2% - R$ 377,4 milhões. A despesa por habitante foi de R$ 112,10. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".


Câmara analisa fim do foro privilegiado

Três propostas de emenda à Constituição (PEC) estão na pauta do Plenário da Câmara esta semana. Duas delas causam polêmica entre os deputados: a que promove a reforma tributária e a que acaba com o chamado foro privilegiado, ou seja, a prerrogativa de parlamentares e outras autoridades de serem julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também está pronta para votação a chamada PEC dos Vereadores, já aprovada em primeiro turno.

[...]

“O princípio republicano que garante a responsabilidade das autoridades públicas não admite que haja qualquer privilégio em razão de qualquer circunstância. Todos são iguais, dispõe o princípio da isonomia, perante a lei. Só que, como diz George Orwell, alguns podem ser mais iguais que outros (‘A revolução dos bichos’).”



Duas cidades do Estado realizaram eleições neste domingo

Começaram às 8h deste domingo as eleições para escolher os novos prefeitos dos municípios de Almirante Tamandaré do Sul e Ibirubá, no Rio Grande do Sul. Os prefeitos e seus vices foram cassados e precisaram se afastar do comando das prefeituras. Nas duas cidades, o presidente da Câmara de Vereadores assumiu a titularidade da prefeitura.

Em Ibirubá, a nova eleição foi determinada em razão da cassação do prefeito Gustavo Roberto Schröeder (DEM), e de seu vice, Mário Romildo Pedersen (PP), pela distribuição de vales-combustível a eleitores.

[...]

http://www.camera2.com.br/noticias.php?limpa_sql=0

Escolas estaduais preparam eleição de diretores

Há pouco mais de um mês das eleições de diretores na rede de Ensino público estadual, cerca de 2,6 mil escolas começam a se mobilizar para a escolha de seus dirigentes para os próximos três anos. A data do pleito será a mesma para todo o Rio Grande do Sul: no dia 28 de outubro. Até lá, a comunidade escolar se prepara para que tudo dê certo no processo democrático.

Na última semana, foi encerrado o prazo para a formação das comissões eleitorais. Cada escola escolheu, em assembleia geral, os representantes de professores, funcionários, alunos, pais ou responsáveis para organizar e fiscalizar o pleito. Esses membros não poderão ser candidatos e nem interferir na escolha dos concorrentes. Da mesma forma, foram constituídas as comissões eleitorais regionais e estaduais, para atuar em grau de recurso.

'As comissões eleitorais terão autonomia para organizar as eleições, mas, em caso de discordâncias, o assunto passa para as esferas regionais ou, em último caso, para a estadual', segundo explica a presidente da Comissão Estadual da Eleição de Diretores, Janice Luz, da Secretaria Estadual da Educação (SEC).

Nos prazos eleitorais, que já começam a correr, as escolas têm até 28 de setembro para publicar o edital da eleição, tornando público o processo. Quinze dias depois, os interessados poderão registrar as suas candidaturas. Ao cargo de diretor, estarão aptos a concorrer ao cargo nas escolas os professores e funcionários efetivos e com estudos superiores na área da Educação.

A campanha eleitoral para os diretores de escolas deverá durar 15 dias, período em que poderão ser organizados debates para a comunidade escolar, voltados a divulgar as propostas de cada candidato. 'A eleição é livre, com direito a panfletagem e tudo', revela Janice. Porém, a representante da SEC no processo alerta para a necessidade do pleito ser conduzido da forma mais tranquila possível. 'A orientação expressa da SEC/RS é a de que a escolha seja feita de forma pedagógica e educativa. Sem espaços para conflitos e rivalidades', assinala Janice.

As regras que orientam o processo eleitoral nas escolas constam na Lei de Gestão Democrática e suas alterações, que podem ser acessadas no site www.educacao.rs.gov.br (link gestão). Entre os critérios estão: mandato de três anos; recondução ilimitada ao cargo; formação em nível Superior; e estabilidade no serviço público (ver quadro ao lado).

Processo eleitoral nas escolas

Cronograma:
Até 15 setembro é o prazo para a formação das comissões, que são constituídas para coordenar os processos eleitorais em escolas, regiões, CREs e SEC. Até 28 setembro deve ocorrer a publicação do edital do pleito e, 15 dias após, o registro das candidaturas.

Votação: No dia 28/10, em todo o RS.

Participação:
Estão aptos a votar professores, funcionários de escola, pais e alunos a partir da 4ª série do Ensino Fundamental ou maiores de 12 anos.

Indicação: Requer a inscrição apenas do diretor, pois o pleito não é por chapa.

Mandato: Gestão de 3 anos.

Legislação: São definidas pela Lei 10.576, de 14/11/1995 (Lei da Gestão Democrática do Ensino Público), que foi alterada pelas leis 11.304, de 11/1/1999; e 11.695, de 10/11/2001. A SEC possui ainda uma equipe de orientação, para sanar dúvidas e prestar esclarecimentos; e as regionais (CREs) contam com comissão especial para dar suporte às escolas.

Informes: A legislação consta no site www.seduc.rs.gov.br (link gestão).

Cpers incentiva a participação e distribui cartilhas

Com a intenção de orientar a comunidade escolar, o Cpers/Sindicato elaborou cartazes e cartilhas contendo informações gerais sobre a eleição de diretores nas escolas estaduais gaúchas. O material foi distribuído nas instituições de Ensino ainda no início deste mês. A intenção da categoria é incentivar o debate entre os candidatos e a participação de todos os segmentos.

'Queremos garantir um processo democrático, com critérios bem definidos sobre a autonomia das escolas públicas', enfatiza a presidente do Cpers/Sindicato, Rejane de Oliveira. A recomendação dos dirigentes sindicais do Magistério é de que não se leve para a escola más práticas verificadas em eleições para cargos públicos, como compra de votos e coersão aos votantes. 'O resultado tem que refletir o desejo da comunidade escolar, para que a escola cumpra o seu papel social', completa Rejane.

O material elaborado pelo sindicato traz, em forma de perguntas e respostas, uma visão geral do pleito, cuja votação no Estado será no final de outubro. 'O diretor deve ser uma pessoa de confiança de toda a comunidade, por isso é importante a participação de todos os envolvidos', reforça Tânia Freitas, uma das diretoras do Cpers engajadas no processo eleitoral dos educadores do RS.

Para a eleição ter validade, é necessária a participação mínima de 50% do segmento Magistério/funcionários; e 30% de pais/alunos. Poderão votar os estudantes matriculados, a partir da 4ª série do Ensino Fundamental ou maiores de 12 anos.

FONTE: C Povo Net

domingo, 20 de setembro de 2009

Quase 500 mil crianças de 10 a 14 anos são analfabetas no país

Pela assiduidade de Carlos*, 14 anos, à escola no bairro da Vila Prudente, zona leste de São Paulo, ninguém ousaria dizer que ele enfrenta sérios problemas de alfabetização. O adolescente não falta às aulas de reforço, mas até hoje consegue apenas escrever seu primeiro nome. E ele não é um caso raro no país, segundo a Pnad - Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2008, divulgada nesta sexta-feira 18. Pelo Brasil, ainda há 492 mil crianças de 10 a 14 anos que não conseguem redigir bilhetes simples.

[...]


Ato público em Porto Alegre lembra o 30º dia da morte de Elton

Integrantes de movimentos sociais e movimento sindical realizam ato de protesto no próximo dia 21, em Porto Alegre. A concentração será na praça da Matriz, às 17 horas.

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Vem aí, o XXI Encontro Estadual de Educação:

Tema: Educação Emancipadora: Um caminho a ser construído.

Data: 16 de outubro (tarde e noite)

17 de outubro (manhã e tarde)

Leia mais em http://www.cpers.com.br/index.php?menu=1

sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Miscelânea

Estado contrata 170 examinadores temporários para o Detran


A governadora Yeda Crusius assinou ato de contratação emergencial de 170 examinadores de trânsito, aprovados em processo seletivo público, que atuarão junto ao Detran. O processo, que tem por base a Lei Estadual 13.088, de 12 de dezembro de 2008, está sendo publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (17).
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Abertas inscrições para professores temporários em nove regiões do RS

A partir desta sexta-feira, 18, estarão abertas as inscrições para a contratação de professores temporários para nove regiões do Estado.

Serão selecionados docentes para os anos iniciais do Ensino Fundamental regular e Educação Especial, séries finais do Ensino Médio regular e Educação Especial e Educação Profissional.
[...]

Lula empossou nesta quinta, 17, primeiro juiz cego do Brasil no Paraná.


Nota: Eu pensava que todos eram cegos!


Aprovada lei que unifica RG, CPF e carteira de motorista

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (16) um projeto de lei que unifica os documentos de identificação. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/03, que agora vai à sanção presidencial, determina que o Cadastro de Pessoa Física (CPF), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte passem a ter o mesmo número do Registro da Identidade Civil (RG).


Lula autorizará obras da BR-448 em Sapucaia do Sul-RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta sexta-feira, em Sapucaia do Sul, a 25 quilômetros de Porto Alegre, a ordem de serviço para as obras da BR-448, que será construída em 30 meses com investimento de R$ 824,03 milhões. Embora o traçado não seja extenso - a rodovia terá 22 quilômetros -, seu custo foi encarecido pelo fato de contar com quatro e seis pistas, além de medidas para reduzir o impacto ambiental, explicou o superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Vladimir Casa.

http://www.camera2.com.br/noticias.php?limpa_sql=0

quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Pelo piso nacional, educadores realizam protesto no STF

Cerca de mil trabalhadores em educação, com representantes de todos os estados do Brasil, protestaram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, na tarde de quarta-feira 16. Os manifestantes pediram agilidade aos ministros no julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167), para garantir, conforme prevê a Lei 11.738, os efeitos integrais do piso salarial, a partir de 1º de janeiro de 2010.

“A Lei do Piso não pode cair no esquecimento”, disse o presidente da CNTE, Roberto Leão, durante a concentração realizada no início da tarde de hoje, no auditório Petrônio Portela, no Senado. A concentração marcou o início do Dia Nacional de Luta em Defesa do Piso, na capital federal. A entrada no auditório foi limitada a 300 pessoas, mas do lado de fora do Congresso havia caravanas de todos os estados do País. A delegação do CPERS/Sindicato era composta por 42 pessoas.

Fonte: Informações do site da CNTE e CPERS/Sindicato

CPERS entra na justiça contra criação de caixas escolares

O CPERS/Sindicato ingressou, no dia 9 de setembro, com mandado de segurança coletivo contra atos da governadora e da secretária da Educação que determinam aos membros do magistério e servidores de escola a criação de associações civis, chamadas de caixas escolares, para receberem os recursos da merenda escolar.

Dois argumentos foram utilizados na ação. A Lei garante que as escolas prossigam recebendo os valores da merenda através da autonomia de gestão e não pode o Estado obrigar seus servidores a criarem e integrarem associações civis. Enquanto não for despachado o pedido de liminar, o sindicato orienta seus associados a não cumprirem a determinação de criação das caixas escolares.

Fonte: Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato


Informações sobre a cobrança do 1/3 de férias

Em razão da recusa do Estado em fornecer os dados necessários à execução do processo coletivo de cobrança do 1/3 de férias sobre 60 dias, e para agilizar os procedimentos, a assessoria jurídica do CPERS/Sindicato encaminhará pedidos individuais para cada associado.

Com essa finalidade, os associados que não tenham feito acordo com o Estado e que não tenham ação individual com outros advogados devem apresentar aos Núcleos, para serem enviados ao Jurídico, junto com o envelope padrão devidamente preenchido, os seguintes documentos:

1 - Declaração, em formulário próprio, de que não tem ação individual pedindo o 1/3 de férias sobre 60 dias e não fez acordo administrativo, sob as penas da lei (vão ser disponibilizadas nos núcleos);

2 - Informação/declaração do período de férias dos anos de 2001; 2002; 2003; 2004; 2005; 2006; 2007, obtida em cada escola na qual trabalhou nos respectivos anos ou acessando o rhe no portal do servidor;

3 - Cópia do demonstrativo de pagamento (contracheque) do mês de férias de cada ano, de 2001 até 2007, obtido na secretaria da fazenda ou no rhe, no portal do servidor;

4 - Histórico funcional atualizado;

5 - Procuração para executar ação contra o Estado do Rio Grande do Sul (vão ser disponibilizadas nos núcleos);

6 - Declaração para fins de justiça gratuita (vão ser disponibilizadas nos núcleos);

7 - Cópia do último demonstrativo de pagamento (contracheque);

8 - Documentos enviados no envelope padrão do CPERS/Sindicato.

Fonte: Assessoria Jurídica do CPERS/Sindicato

NH: estudantes bloqueiam a 116 por 10 minutos em protesto contra Yeda

Às10 horas, cerca de 1 km e meio, sentido capital - interior, ficou congestionado.

Da Redação

Novo Hamburgo - Cerca de 50 manifestantes bloquearam, por cerca de dez minutos, o quilômetro 238 da BR-116, próximo ao viaduto Airton Senna, em reação a denúncias de corrupção do governo da governadora Yeda Crusius.

Comandados pela União da Juventude Socialista (UJS) e pela União dos Estudantes de Novo Hamburgo (UENH), os estudantes se concentraram, por volta das 8h45, em frente à escola 25 de Julho, na rua José do Patrocínio, bairro Rio Branco.

Segundo o diretor de escolas públicas da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Diego Hamester, o objetivo da manifestação é pedir punição e cassação aos envolvidos no escândalo da CPI da Corrupção.

Fotos: Michel Pozzebon/Especial.
http://www.jornalnh.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-197,cd-217640.htm

Empresário que teria doado a Yeda é achado morto em hotel

O empresário gaúcho Nestor Mähler, 56 anos, ex-presidente da fumageira Alliance One, foi encontrado morto em um hotel de Itumbiara (GO), nesta quarta-feira. O corpo de Mähler foi localizado por um funcionário na sacada do primeiro andar do hotel. A deputada federal Luciana Genro (Psol-RS) disse, nesta manhã que a morte do empresário é uma "coincidência macabra" - a empresa teria doado R$ 200 mil à campanha da governadora Yeda Crusius (PSDB).

[...]

Mähler, que estava na cidade há cerca de um mês, hospedou-se em um quarto do 8º andar. A hipótese da polícia é que tenha sido um acidente. O corpo, levado de avião para o Rio Grande do Sul, foi sepultado nesta quinta-feira, no município de Santa Cruz do Sul.

Mais em: Redação Terra

Defender nossas carreiras e a Educação

O povo gaúcho tem assistido, nesses quase três anos de governo Yeda, talvez a maior falta de governo da história do Rio Grande. Para quem se elegeu transbordando um novo jeito de governar conseguiu apenas não sair do lugar comum, igual ou pior a qualquer governo neoliberal – os do estado mínimo.

Marcado por corrupção e autoritarismo, vem ocupando cada vez mais os espaços de notícias de nossas rádios, televisões e jornais. E aí não adianta bater no peito e dizer que o seu grande feito é o déficit zero. Que déficit zero é esse? O que toma emprestado mais de um bilhão de dólares do Banco Mundial, assumindo o compromisso de destruir as carreiras do serviço público gaúcho? O que provoca o maior arrocho salarial dos trabalhadores da educação e de outras categorias? Fazer déficit zero retirando direitos dos servidores públicos que recebem os menores salários, além de não ser legal, é imoral. E, ainda, para deboche dos trabalhadores da educação, da saúde e da segurança, concede aumento para as categorias de maior salário, como judiciário, TCE, MP.

É o Rio Grande na contramão da história. Pois, enquanto o governo federal investe na educação através do Fundo da Educação Básica, do Piso Salarial Profissional Nacional, da instalação das Escolas Técnicas Profissionalizantes e do considerável aumento de vagas no ensino superior, aqui as salas de aula são atopetadas de crianças e adolescentes. Os jovens e adultos trabalhadores tiveram suas escolas fechadas e as verbas destinadas à manutenção da escola reduzida em mais de 50%.

A secretária Mariza Abreu deixou o cargo, mas não podemos esquecer que o governo continua o mesmo, com ou sem Mariza, a política de desmonte e descaso com a educação permanece, por isso, o tempo agora é de vigília. Sem enfraquecer. Buscar o apoio do seu deputado para garantir que nenhum projeto que altere nossos planos de carreira seja votado.

Na assembleia geral do Cpers/Sindicato, no dia 4 passado, mais de 35 mil assinaturas de professores e funcionários, do abaixo-assinado realizado pela categoria em defesa dos planos de carreira, foi entregue à ex-secretária Mariza Abreu, durante ato público realizado em frente à Secretaria de Educação. Nossas assinaturas mostram que somos maiores que a pesquisa encomendada pelo governo a um especialista americano, pago em dólares para manipular a opinião pública. Continuar nossa mobilização é garantir que não abrimos mão das conquistas que já alcançamos e, muito mais, é continuar exigindo e acreditando que a Educação faz a vida das pessoas.

Maria Elena Dutra Vila/Representante municipal do Cpers/Sindicato, Rio Pardo

Ângela Rocha | angela@gazetadosul.com.br
http://www.gazetadosul.com.br/default.php?arquivo=_noticia.php&intIdConteudo=119784&intIdEdicao=1887

As razões para o impeachment de Yeda Crusius

by Marco Aurélio Weissheimer

Os principais jornais gaúchos vêm se dedicando com afinco a esconder da população os fatos e as razões que embasam o pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB). Esse comportamento editorial escandaloso beira a cumplicidade com o grupo acusado de formar uma quadrilha para roubar dinheiro público. A linha geral do que vem sendo publicado até aqui consiste em destacar que o pedido não tem chances de prosperar, pois o governo tem maioria na Assembléia. Basicamente isso. A divulgação da admissibilidade do impeachment foi totalmente obscurecida, com um esforço especial em neutralizar os fatos que embasaram a decisão do presidente Ivar Pavan (PT).

É fundamental que a população seja informada desses fatos, que se dividem em três eixos principais (as informações a seguir foram distribuídas a todos os jornalistas que cobrem a Assembléia, editores e colunistas de política):

1) A governadora sabia dos acontecimentos no Detran

[...]

2) Mais do que saber, Yeda participou ativamente da reorganização do esquema quando passou de uma fundação para a outra.

[...]

3) A governadora não tomou qualquer atitude em relação as ações irregulares de seus assessores diretos, Walna Vilarins e Ricardo Lied (o que também caracteriza improbidade)

[...]

Texto na íntegra em http://rsurgente.opsblog.org/

CPI da Corrupção: estudantes e servidores pedem afastamento de Coffy da relatoria

Estudantes e servidores públicos promoveram na manhã desta quarta-feira 16 uma manifestação em favor do impeachment da governadora Yeda Crusius (PSDB) e do afastamento do deputado Coffy Rodrigues (PSDB) da relatoria da CPI da Corrupção.

A manifestação, que  reuniu cerca de 2 mil pessoas, iniciou em frente ao Colégio Julio de Castilhos e terminou na Praça da Matriz. Estudantes e servidores pediram o afastamento de Coffy e o impeachmente de Yeda.

O Fórum dos Servidores Públicos Estaduais critica a postura dos deputados da base aliada do governo Yeda na CPI da Corrupção, principalmente a do deputado Coffy Rodrigues que vem tentando barrar as investigações.

Por iniciativa do Fórum dos Servidores, monumentos de Porto Alegre e de Canoas amanheceram cobertos com um capuz com a seguinte frase: “Deputado Coffy nos deixa cobertos de vergonha – está do lado da corrupção – Fora Yeda/Impeachment Já”. Cartazes também foram colocados nas ruas dos dois municípios.

Hoje à tarde, o Fórum entrega um documento exigindo o afastamento do deputado Coffy da relatoria da CPI da Corrupção ao presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan. Cópia do material será entregue também para a deputada Stela Farias, presidente da CPI.

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Foto: Roberto Vinícius



Promoção pessoal: MP entra com ação para barrar propaganda do governo Yeda na mídia
Marco Weissheimer

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou ontem (15) ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul, com pedido de liminar, para fazer cessar a divulgação de publicidade institucional veiculada por rádio e televisão.

Na avaliação da Promotoria, as referências contidas na peça publicitária dando conta de que “acusações feitas contra o Governo do Estado ferem a verdade”, em referência à ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal e o pedido de impeachment da Governadora que tramita na Assembleia Legislativa, caracterizam ato de promoção pessoal da autoridade. Eles violam o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, e o artigo 19, parágrafo 1º, da Constituição do Estado. De acordo com a Promotoria, “inexiste interesse público na publicidade, que resulta em violação do princípio da impessoalidade, a caracterizar desvio de finalidade no ato”.

O Ministério Público pede que seja decretada a nulidade do ato que determinou a realização da peça de propaganda, bem como que seja condenado o Estado a não mais fazer a sua divulgação. A Promotoria ressalta que “oportunamente será instaurado expediente específico para a apuração de responsabilidades individuais pelo gasto ocasionado ao erário com a publicidade”.

Perguntar não ofende: caso o governo do Estado seja derrotado na ação e a propaganda seja declarada ilegal pela Justiça, as empresas de comunicação vão devolver ao erário o dinheiro que receberam (ou deixar de receber o que receberiam)???

Outra perguntinha de interesse público: quanto esta campanha está custando aos cofres públicos???

http://rsurgente.opsblog.org/

Professores pedem reconhecimento do piso nacional em protesto no STF

Mais de 200 pessoas criticaram as ações de inconstitucionalidade ajuizada no RS.
       
Brasília - Com faixas e balões coloridos, cerca de 200 profissionais de ensino fizeram na tarde de ontem (16) uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a rejeição da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelos governadores do Paraná, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e do Ceará contra a chamada lei do piso. Ela estabeleceu que, a partir de 2010, nenhum professor da rede pública poderá receber menos de R$ 950 por uma carga horária de até 40 horas semanais.

Em dezembro do ano passado, o STF rejeitou parcialmente o pedido de liminar por meio do qual os cinco estados pretendiam suspender a entrada em vigor do piso, mas ainda não houve julgamento de mérito. Os professores alegam que , em virtude disso, há estados e municípios descumprindo o piso estabelecido e pagando menos aos profissionais.

"Queremos que o julgamento seja feito no mais curto espaço de tempo, porque hoje no Brasil cada estado e município têm sua interpretação própria de como fazer o pagamento previsto na lei do piso. Há um oportunismo de governadores e prefeitos que estão se escudando no Supremo Tribunal Federal para não praticarem o que lei dispõe", criticou o presidente da Confederação Nacional do Trabalhadores da Educação (CNTE), Roberto Leão.

A liminar em vigor também suspendeu artigo da lei que garantia um terço da carga horária dos professores para atividades fora de sala de aula. Os profissionais da educação estão procurando pessoalmente os ministros do STF para defender a manutenção integral da lei do piso no julgamento de mérito. A direção da CNTE tem audiência agendada com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, no próximo dia 22.

"Queremos que os ministros votem favoravelmente à lei aprovada no Congresso Nacional por unanimidade e permitam que os trabalhadores da educação brasileira tenham o mínimo de salários razoáveis", afirmou Leão.

http://www.jornalvs.com.br/site/noticias/geral,canal-8,ed-60,ct-506,cd-217519.htm

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

Educadores realizam protesto em defesa do Piso Nacional

Mais de um ano após a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional, em 16 de julho de 2008, educadores de todo o Brasil reclamam da falta de empenho do poder público em colocar em prática a nova regulamentação. Por isso, a CNTE e suas entidades filiadas realizam nesta quarta-feira 16, em Brasília, um ato de protesto pelo cumprimento da lei do Piso. A ação será realizada em frente ao Supremo Tribunal Federal. A concentração será no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, a partir das 12 horas.

http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2142

FSPE-RS abre faixa de “Impeachment Já” em sessão plenária da Assembléia Legislativa
 
O Fórum dos Servidores Estaduais Públicos/RS participou da sessão em que foi feita a leitura da denúncia por crime de responsabilidade contra a governadora Yeda Crusius na abertura da sessão plenária da tarde desta terça-feira 15, na Assembléia Legislativa. No final da leitura, que durou duas horas e dois minutos, os servidores abriram uma faixa no plenário da Assembleia, com os dizeres “Yeda culpada. Impeachment já” e cantaram o hino do Rio Grande do Sul.

[...]

Conforme cronograma do processo de impeachment, após a publicação no Diário Oficial, as bancadas têm até a próxima sexta-feira 18, no final da tarde, para indicar os nomes dos parlamentares que irão compor a Comissão Especial. A Comissão terá 30 membros, com representantes de todas as bancadas. A nominata deverá ser aprovada em plenário no dia 23 de setembro. A primeira reunião está programada para dia 28 de setembro, quando são eleitos o presidente e o relator. Após, o relator tem dez dias para apresentar parecer, que será apreciado e votado na Comissão e, em seguida, depois de lido em plenário e publicado no Diário Oficial, vai para votação em sessão plenária.

http://www.cpers.com.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2144

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

Yeda: Chama a Criola!

 
"Essa chama significa para cada gaúcho o amor e o orgulho que nós temos a cada momento quando reverenciamos a data de 20 de setembro."

Significa também que agora vai pegar fogo! Literalmente. Hehehe!

 
NÃO ESTÁ MORTO QUEM PELEIA!
VIVA O RIO GRANDE DO SUL!
VIVA O POVO GAÚCHO!
VIVA O CPERS-SINDICATO!
UMA BOA LUTA PARA TODOS NÓS!
http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2009/09/14/yeda+crusius+leva+susto+na+festa+farroupilha+em+porto+alegre+8435925.html

domingo, 13 de setembro de 2009

Os Processos de Dorotéia

Siden Francesch do Amaral *

  Numa noite, Dorotéia pensando em suas dívidas, de repente viu brilhar uma esperança. Quem sabe, não seria esse ano, que seus processos seriam resolvidos e transformados em dinheiro.  Ela tinha ajuizado duas ações contra o Governo do Estado, uma referente à Lei Britto e outra relativo a sua promoção. Já se passavam quase quatro anos. E nada. Cada vez que as acompanhava, havia um movimento diferente, isto é, quando se movimentavam. O processo da promoção, certa vez, ficou seis meses parado, sem nenhuma novidade.

Um dia, conversando com a colega que a acompanhara ao sindicato para dar início às ações,  soube  que esta já estava recebendo a Lei Britto. Então, outras colegas lhe falaram  que dependia da vara judicial para  a qual   os mesmos haviam sido encaminhados. Dorotéia não tivera sorte com a vara, essa era lenta, seus processos quase não tinham movimentação. Dorotéia não se conformou, resolveu investigar. Queria entender aqueles termos jurídicos que na prática faziam seus processos andar a passos de tartaruga claudicante. Fez uma visita ao jurídico de seu Sindicato.  Conseguiu descobrir muitas coisas e resolveu que faria uma reunião com os colegas de sua Escola para repassar o conhecimento que havia adquirido  sobre a demora no andamento dos processos:

a)             o prazo médio para juntar ao processo uma petição que o advogado encaminha no cartório da Vara é de quatro meses;

b)             o prazo médio para a expedição de um ofício que ordene a implementação de um reajuste é de 7 meses;

c)             há, em algumas Varas, processos com depósitos de valores feitos em outubro de 2008 no qual o alvará que libera o crédito para o autor da ação ainda não foi expedido;

d)             há, em algumas Varas, processos ajuizados em março de 2008 nos quais o Estado ainda não foi citado para contestar a ação;

e)             há inúmeros processos desaparecidos nos Cartórios das Varas;

 f)            a Secretaria da Fazenda  prossegue se negando a fornecer as bases financeiras de dados para a realização dos cálculos de atrasados e, quando o faz, apresenta informações incorretas ou incompletas.

   O Jurídico de seu Sindicato, ainda lhe informou, que todos esses problemas, que atingem indistintamente os advogados que atuam nessa área e não apenas os do CPERS- estão devidamente documentados e foram levados  à Corregedoria do Tribunal de Justiça na reunião periódica que ocorreu no dia 25 de março do corrente ano.

  Dorotéia  informou aos colegas   que os problemas são estruturais da nossa Justiça e segundo informações, especialmente das Varas da Fazenda Pública, onde ocorrem as ações movidas contra o Estado. 

  A professora ainda comunicou aos colegas que essas e outras informações estão disponíveis no Especial do Jurídico, Boletim Informativo CPERS e pode ser acessado no site da entidade. Após trazer esses fatos ao conhecimento de seus colegas trabalhadores em educação, Dorotéia encerrou a reunião com a frase do memorável  de Rui Barbosa: “Justiça tardia, não é justiça.”

  Nota do Autor: A pesquisa para esse artigo foi feita entre os meses de Maio e Junho, mas como a demora dos processos continua a mesma, as informações não devem estar defasadas. 
Para maiores informações, os advogados do Cpers estarão atendendo aos Sócios em nosso Núcleo no dia 29 de Setembro, das 8:30 h até às 17:30 h. Agende antecipado seu horário de preferência pelo telefone 3592 49 68 com a Joana.

 *Siden Francesch do Amaral é Professor, Diretor e Conselheiro pelo 14º Núcleo do CPERS/SINDICATO

Aliados de Yeda acusam Tarso de articular abertura de processo de impeachment

Aliados da governadora do RS, Yeda Crusius (PSDB), acusaram o ministro Tarso Genro (Justiça), provável nome petista na disputa pelo governo do Estado em 2010, de estar por trás da abertura do processo de impeachment contra a tucana.

Com o anúncio do presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan (PT), de que submeterá ao plenário da Casa o pedido de impedimento de Yeda, houve um acirramento do clima de tensão política no Estado.

"Foi uma ação deletéria desse presidente da Assembleia, um petista irresponsável sem apreço pelo voto, mas é o ministro, que é candidato a governador, o mentor disso", disse o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, José Aníbal (SP).

A governadora é ré em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, em agosto, sob acusação de ter sido destinatária de recursos desviados por um esquema de fraude no Detran-RS (Departamento Estadual de Trânsito).

Tanto deputados governistas quanto da oposição ouvidos pela Folha disseram que são mínimas as chances de o processo de impeachment prosperar, já que o plenário da Assembleia é dominado pela base de Yeda. Hoje, 33 dos 55 deputados dão sustentação à tucana.

Mesmo assim, a ação impeachment permitiu à oposição manter Yeda nas cordas, quando ela esboçava reagir politicamente à crise.

O anúncio de Pavan ocorreu na semana em que governadora efetivou a reforma administrativa que a aproximou do PP, legenda com forte presença no interior do Rio Grande do Sul, para a eleição do próximo ano.

Também ocorreu após ela ter dito à cúpula nacional do PSDB, incluindo ao governador e presidenciável José Serra (SP), que vai superar a crise e que disputará a reeleição.

Principal fiador da governabilidade de Yeda, o PMDB também enxerga viés eleitoral no pedido de impeachment.

"É luta política pura. Tanto era normal e esperado que o PT, com a presidência da Assembleia, abrisse o processo de impeachment quanto é normal e esperado que a base da governadora, que é maioria, o arquive em plenário", disse o deputado federal Eliseu Padilha, um dos líderes do PMDB-RS.

Segundo ele, o pedido de impeachment é desdobramento da mesma queda-de-braço entre situação e oposição que levou a Assembleia a instalar uma CPI para investigar Yeda logo após a denúncia do MPF.

Nas três reuniões da CPI já realizadas, nenhum requerimento para convocações foi aprovado porque os aliados de Yeda (8 dos 12 membros) se ausentaram das votações.

"Como a investigação sobre a governadora já foi feita pelo Ministério Público, a CPI é apenas palanque político para a oposição. E a base do governo reage reduzindo o ângulo [de ação] da CPI em ano pré-eleitoral. É a mesma coisa na CPI da Petrobras", disse Padilha.

Procurado, o ministro Tarso Genro encontrava-se em viagem oficial ao Chile. Sua assessoria refutou as acusações de José Aníbal. De acordo com a assessoria, o ministro "não comanda nem o Ministério Público nem a Assembleia Legislativa", e está cuidando do ministério, "não de campanha".

Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa negou que tenha agido partidariamente ao abrir o processo de impeachment contra Yeda. "Não sou nem líder da situação nem líder da oposição, sou presidente da Assembleia", disse Pavan.

O pedido de impedimento foi formulado em julho pelo Fórum dos Servidores Estaduais, colegiado de sindicatos ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores) e um dos líderes do movimento "Fora, Yeda".

Em meados de agosto, Pavan recebeu parecer da procuradoria da Assembleia informando que o pedido atendia os requisitos jurídicos para tramitar.

Depois Pavan obteve a íntegra dos autos da ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal contra Yeda na Justiça Federal de Santa Maria.

Com os dados em mãos, Pavan estava diante de duas opções políticas: encaminhar o processo, e ser acusado pela situação de agir partidariamente, ou arquivá-lo, e arcar com o ônus de fornecer uma espécie atestado político da inocência da governadora.

Ao aceitar o processo, Pavan transferiu a responsabilidade de isentar Yeda para o plenário da Assembleia, dominado pela base governista. O próximo passo é a formação de uma comissão especial e a votação, pelos 55 deputados, da continuidade ou não do processo.

Antecessores de Yeda também enfrentaram pedidos de impeachment, mas esta é a primeira vez que um deles chega ao plenário. Antes, o rito previa que a análise preliminar cabia à Comissão de Constituição e Justiça, não ao presidente da Assembleia Legislativa.

Fonte: Folha On Line e/ou Câmera 2 - http://www.camera2.com.br/noticia_ler.php?id=184546

sábado, 12 de setembro de 2009

ESPANTALHO E O TATU-DE-RABO-PRESO

João Carlos Alves Rodrigues*

A professora que tinha alfabetizado o Espantalho, o rezador de terço, foi pesquisar sobre o tatu, depois do episódio do sonho e concluiu ser o tatu-de-rabo-preso um animal produzido em laboratório, cuja reprodução está fora de controle.

Sua característica principal é o poder de simulação. Adulto, é mais comprido e tem uma marca na parte inferior do pescoço, igual a uma gravada de tope; nas costas, na parte inferior do casco, tem uma parte escura, semelhante a uma saia. O rabo tem grande diferença dos demais tatus. É mais curto, porém grosso e tipo fole-de-gaita, que encolhe ou espicha.


Esse gênero de tatu cava suas tocas rápido, com muitas saídas, e são verdadeiros gabinetes espaçosos e confortáveis. Ficam nesses gabinetes, quando necessário, e no escuro da noite fazem entradas embaixo dos cofres, especialmente, em repartições públicas. Aliás, a principal característica desse tatu é que só se alimenta de cédulas de dinheiro. Ele é subterrâneo, noctívago, simulacro e com hábito alimentar único: come só dinheiro.

Então, na eventualidade de ser cercado durante o dia, em algum lugar, ele se põe de pé e parece gente. Olha-se pelas costas está de saia; olha-se de frente, está de gravata. Para se pôr de pé, ele encolhe o rabo e logo espicha, crava-o no chão, dá algumas voltas rápidas sobre si, tipo britadeira, e com isso inicia a escavação de sua toca. Rapidamente, encolhe o fole do rabo e passa a cavar a terra com as patas e desaparece nas profundezas, em segundos.

Os cofres, quando descobertos vazios, não têm sinais de violação. Está lá no fundo, quase invisível, o acesso do malandro da noite.

O simulacro é a arma do safado. Encontrá-lo como e onde, se de dia é gente fina?! Ah, sim, de noite! Já estará com dezenas de novas tocas, cutucando novos cofres.

Uma praga. Assim, conclui-se: o combate ao tatu-de-rabo-preso  depende da gente. Fora o tatu-de-rabo-preso! Diz a professora do Espantalho.

*O Professor João Carlos Alves Rodrigues é Aposentado, Militante Sindical e Fundador do nosso Núcleo.

Para o PSDB gaúcho, decisão sobre impeachment é movimento "golpista"

A cúpula do partido deve discutir a situação do governo de Yeda em uma reunião na próxima semana com o governador José Serra (São Paulo) e os desdobramentos políticos do caso. Líderes do PSDB temem que as denúncias contra a administração da tucana ganhem dimensão nacional em 2010.

[...] Para o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), a governadora é "vítima" de uma conspiração para favorecer o PT na disputa local nas próximas eleições.

"Nunca tive a menor dúvida de que isso ia acontecer. Acho que é um movimento golpista liderado pelo PT. Então, não me surpreende que o presidente da Assembleia, que é do Partido dos Trabalhadores, encaminhe esse tal impeachment", acusou.

Com a movimentação do pedido de impeachment, Yeda pode ficar sem sustentação do partido para buscar a reeleição. Na tentativa de fortalecer o palanque no Rio Grande do Sul para o candidato do PSDB, o comando do partido pode dar fôlego a uma aliança com o PMDB gaúcho que trabalha o nome do prefeito de Porto Alegre, José Fogaça.

A reunião com Serra deve ser decisiva para o futuro da governadora. No encontro, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP), deve reforçar a defesa de Yeda. "É um petista [Ivar Pavan] completamente envolvido nessa conspiração permanente que esse partido faz contra a governadora e contra o Rio Grande do Sul. É o padrão petista", alegou.

[...]

http://www.jornalagora.com.br/site/index.php?caderno=23&noticia=70787

Impeachment de Yeda: próximos passos

O processo de impeachment aberto pelo presidente da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan (PT), contra a governadora do Estado, Yeda Rorato Crusius (PSDB), é o segundo da história do Brasil, afirma nota divulgada pela Agência de Notícias do Legislativo gaúcho. O primeiro foi o do ex-presidente Fernando Collor de Mello, ocorrido em 1992. O pedido de impeachment, apresentado pelo Fórum dos Servidores Públicos do Estado, no último dia 9 de julho, será encaminhado agora para a leitura em plenário. Segundo o presidente da Assembléia Legislativa, o pedido está baseado em "26 fortes indícios de improbidade administrativa encontrados em diversas fontes".

Yeda e Fogaça, dois governos muito parecidos: o abandono da assistência social

[...] E, para finalizar, os dois governos têm contra si sérias denúncias e evidências de graves irregularidades. O governo Fogaça, convém lembrar - até, por uma questão de equilíbrio, para compensar as omissões da mídia - teve inúmeras licitações anuladas por decisão judicial. A da privatização do cadastro fiscal da Fazenda (vale lembrar, iniciativa do Cristiano Tasch, aquele mesmo que vendeu a CRT, no governo Britto) e da mega contratação de serviços de coleta do lixo pelo DMLU, que resultou no afastamento do diretor-geral da autarquia. Depois veio a grave denúncia de pagamento de propina ao Secretário da Saúde feita pelo diretor de uma empresa prestadora de serviços. Por sinal, contratada de forma irregular, estando a matéria no Ministério Público, para exame. Fica evidente o descuido do prefeito com a coisa pública quando ele nomeia seu assessor-engenheiro o ex-prefeito de Cachoeira do Sul, Pipa Germano, colocando-o na presidência do Conselho do Plano Diretor, desconsiderando que sobre ele pesam graves denúncias de irregularidades, objeto de ações que tramitam na justiça federal. São apenas alguns exemplos.

Publicado no blog RS Urgente

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Assessor de Tarsila Crusius é preso com um fuzil e uma pistola em casa

A notícia foi ao ar às 12h50 na Rádio Gaúcha nesta sexta-feira 11: - A polícia encontrou, nessa manhã, um fuzil na casa de um assessor do Governo do Estado. Ele trabalha na central de doações do Comitê da Ação Solidária. Preso em flagrante, alegou que o fuzil era do pai dele. A polícia também localizou uma pistola. Os policiais chegaram até à residência do funcionário, em Sapucaia do Sul, após trabalho de investigação sobre roubo de cargas.

Para pensar:

- O sujeito foi descoberto quando a polícia investigava o crime organizado (roubo de cargas)

- Ele trabalha sob as ordens da filha da governadora Yeda, Tarsila Crusius.

- Assim como fez com o assassino do colono sem-terra Elton Brum, a polícia ainda não revelou a identidade do funcionário que tinha em casa uma arma de uso exclusivo das forças armadas.

- Havia mais uma arma (pistola) na casa do assessor de Tarsila.

- Ele trabalha num comitê que tem como função estimular a solidariedade das pessoas

Tarsila não dá mesmo sorte com seus assessores; em maio deste ano, o vice-governador Paulo Feijó denunciou que, na campanha eleitoral, mandou uma mochila com R$ 25 mil em dinheiro vivo para Rubens Bordini (então tesoureiro da chapa de Yeda e atual vice-presidente do Banrisul, denunciado pelo Ministério Público Federal por participação na fraude do Detran); Bordini negou que tivesse recebido o dinheiro; no jogo das versões, a imprensa tentou identificar o homem que teria levado a mochila de Feijó para Bordini e chegou ao nome de Lucas Alves da Silva que seria o único motorista da campanha de Yeda; depois da eleição, Lucas passou a dirigir o carro de…Tarsila Crusius

Moral da história:

Das duas, uma: ou Tarsila repensa, urgentemente, os critérios de escolha dos assessores que a servem, ou a família Crusius, cuja mãe, Yeda, e o pai, Carlos, estão denunciados por fraude, ou vai continuar figurando nas páginas policiais.

Por Maneco, no blog www.rsurgente.org

Yeda dividiu valores de propina em planilha, diz Lair em trecho da ação do MPF divulgado hoje

A presidente da CPI da Corrupção, deputada Stela Farias (PT), leu trechos do depoimento de 50 páginas do consultor Lair Ferst ao Ministério Público Federal prestado em 23 de janeiro deste ano, dos anexos da ação de improbidade administrativa, no qual ele confirma a participação da governadora Yeda Crusius no esquema do Detran.

Segundo as declarações, Yeda sabia das trocas de fundações desde o primeiro turno da eleição, e o esquema foi estruturado no seu gabinete. No documento distribuído hoje, Lair afirma que o ex-secretário de governo de Canoas, Chico Fraga, levou uma planilha à governadora, e ela própria fez a divisão dos valores da propina:

— Eu sei porque eu fui cobrar do Chico Fraga, cobrei do Chico Fraga isso, e o Chico Fraga me disse pra mim, que levou uma planilha pra governadora, mostrou pra governadora, e quem determinou os percentuais foi ela. Os valores, foi ela quem determinou. E o Chico Fraga disse o seguinte, olha, pra ti ela não botou nada, mas como? Tu reclama com governadora. Bem isso. O Chico Fraga foi claro comigo. Te acerta com a governadora. Ela que determinou tudo. Quanto cada um ia ganhar, enfim, ela. O Chico diz que levou uma planilha pra ela e ela disse não, esse aqui não, não, não, esse aqui pá, pá, pá, foi exatamente isso.

Stela Farias afirmou que fez a leitura para mostrar a gravidade dos temas que a CPI terá que tratar.

Somente deputados da oposição participam da sessão. Os aliados do governo se reuniram para traçar a estratégia de reação após a aceitação do pedido de impeachment da governadora por parte do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ivar Pavan.

Fonte: zerohora.com

CPERS-Sindicato http://www.cpers.org.br/index.php?&menu=1&cd_noticia=2137

Protesto em Brasília em defesa do PSPN

Dia 16, uma Delegação de 42 Educadores gaúchos, um de cada região, estará em Brasília para protestar no STJ para que julgue o mérito da ADIN que Yeda impetrou contra o Piso Salarial Profissional Nacional (R$ 1.132,00) como salário básico dos Trabalhadores em Educação e contra o 1/3 de Hora Atividade.


Eles embarcarão segunda à noite (14) e retornarão na sexta-feira.
Para representar nossa região, elegemos um dos diretores do nosso Núcleo, para esse importante ato da nossa Categoria.

Vamos lá, Companheiros! Boa viagem e Boa Luta em nossa defesa!

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Presidente do Poder Legislativo acata pedido de impeachment da governadora do Rio Grande do Sul


Presidente Ivar Pavan comunica a aceitação do pedido de impeachment

Pelo menos 26 pontos no processo ligam Yeda Crusius ao esquema que desviou mais de R$ 40 milhões do Detran, configurando suposto crime de responsabilidade. Agora denúncia vai a plenário.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan, acatou o pedido de impeachment da governadora Yeda Crusius feito pelo Fórum dos Servidores Públicos Estaduais do RS, alegando crime de responsabilidade enquadrado na Lei Federal n.º 1.079/50, artigo 9.º, nos itens 3, 4, 6 e 7.

Após analisar os 25 volumes com mais de seis mil páginas da Ação Civil Pública que tramita na Justiça Federal, foram encontrados pelo menos 26 pontos no processo que vinculam a chefe do Executivo ao suposto esquema que desviou mais de R$ 40 milhões do Detran. A análise foi feita pelo parlamentar juntamente com a equipe de assessoramento técnico que analisou documentos e escutas telefônicas reunidas pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal e Poder Judiciário.

A posição adotada pela presidência quanto ao suposto envolvimento da governadora se baseia em pelo menos dois eixos: o conhecimento dos fatos relacionados à gestão do Detran e na decisão do modelo e ações do governo em favorecer o esquema criminoso. Os pontos que vinculam a governadora ao esquema de desvios de recursos foram verificados em escutas telefônicas ainda sob sigilo, depoimentos à Polícia Federal e à sindicâncias da Procuradoria Geral do Estado de membros do governo muito próximos da chefe do Executivo.

Nas escutas realizadas, réus da CPI do Detran referem de maneira direta que a governadora tinha conhecimento dos fatos e relacionam o esquema com o centro do governo. Os dados disponíveis no material recebido da Justiça Federal mostram que pelo menos em três momentos distintos, há indícios que a governadora tinha, pelo menos, conhecimento dos problemas, senão uma participação direta na sua condução.

Diante disso, o presidente do Legislativo solicitará ao plenário que faça o exame aprofundado da situação para dar andamento ao processo de impeachment diante da responsabilidade constitucional do Parlamento de fiscalizar os desvios do poder Executivo.

“Não há dúvida do esquema criminoso que desviou recursos públicos. E há sérios indícios que relacionam a chefe do Poder Executivo com o processo de corrupção no Detran além de outras irregularidades que podem caracterizar improbidade administrativa e crime de responsabilidade”, observa Pavan.

O deputado aponta que não se trata de pré-julgamento, mas da responsabilidade do parlamento diante do seu papel institucional de preservar valores éticos e os critérios da boa gestão pública.. “A abertura do processo de impeachment representa o compromisso da Assembleia com o resgate dos princípios republicanos. Não podemos ficar omissos diante da gravidade desta conduta”.


Crédito: Marco Couto
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