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sexta-feira, 6 de novembro de 2009

Falta de quórum impede apreciação de projeto que descaracteriza lei do piso

Os educadores compareceram em grande número para acompanhar a reunião da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizada nesta quinta-feira 5. Na próxima quinta, dia 12, a categoria irá acompanhar novamente a reunião da Comissão.

Sem o número suficiente de deputados, a Comissão não apreciou o Projeto de Lei 284/2008, proposto pelo governo do Estado, que fixa o valor do piso salarial profissional do magistério público estadual. Esse projeto descaracteriza a lei do piso nacional do magistério, questionado na Justiça pela governadora Yeda Crusius.

A lei nacional prevê o piso como salário base da carreira, ou seja, sobre ele incidem as vantagens adquiridas ao longo da carreira. Já a proposta do governo do estado estabelece um piso como teto, ou seja, resulta da soma de todas as vantagens adquiridas.

Além disso, a aprovação deste piso abre a possibilidade de o governo tentar novamente criar um novo plano de carreira para o magistério gaúcho. Os educadores já deixaram claro que não irão aceitar alterações no atual plano.

Ao reapresentar um projeto não aceito no final do ano passado, a governadora Yeda Crusius mais uma vez opta pelo conflito com os trabalhadores em educação e novamente coloca sob ameaça o final do ano letivo.

A categoria deve enviar e-mails e procurar os deputados da Comissão em suas regiões para pressionar pela não aprovação deste projeto (veja relação abaixo).


Deputados da Comissão de Serviços Públicos:

Fabiano Pereira – PT (Presidente) – fabiano.pereira@al.rs.gov.br
Stela Farias – PT- stela.farias@al.rs.gov.br
Alceu Moreira – PMDB – alceu.moreira@al.rs.gov.br
Gilberto Capoani – PMDB – gilberto.capoani@al.rs.gov.br
Frederico Antunes – PP – frederico.antunes@al.rs.gov.br
João Fischer – PP – joão.fischer@al.rs.gov.br
Paulo Brum – PSDB – paulo.brum@al.rs.gov.br
Pedro Pereira – PSDB – pedro.pereira@al.rs.gov.br
Paulo Azeredo – PDT – paulo.azeredo@al.rs.gov.br
Luis Augusto Lara – PTB – deputado.lara@al.rs.gov.br
Luciano Azevedo – PPS – luciano.azevedo@al.rs.gov.br
Carlos Gomes – PRB – carlos.gomes@al.rs.gov.br

João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do CPERS/Sindicato
Fotos: João dos Santos e Silva

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